MTE - Avaliando 4

01. Ao Gabinete, órgão de de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado compete:

A. assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes do Ministério e da entidade a ele vinculada;
B. assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho do seu expediente pessoal;
C. assistir ao Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos de sua competência, mediante o exame de anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa do Ministério, ou que o Ministro de Estado deva referendar;
D. auxiliar o Ministro de Estado na formulação de políticas públicas, na definição de diretrizes e programas e na implementação de ações da área de competência do Ministério;
E. exercer a função de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

02. À Secretaria-Executiva, órgão de de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado compete:

A. acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério, em tramitação no Congresso Nacional;
B. providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;
C. providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério;
D. assistir ao Ministro de Estado nos assuntos de cooperação e assistência técnica internacionais.
E. supervisionar as atividades disciplinares e de correição desenvolvidas no âmbito do Ministério e de suas unidades descentralizadas;


03. À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União e de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, compete:

A. assessorar o Ministro de Estado em assuntos de natureza jurídica;
B. supervisionar as atividades relacionadas com o Conselho Nacional de Imigração;
C. supervisionar e coordenar as atividades de organização e modernização administrativa, bem como as relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos e de serviços gerais;
D. supervisionar as atividades disciplinares e de correição desenvolvidas no âmbito do Ministério e de suas unidades descentralizadas;
E. supervisionar as atividades relacionadas com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;


04. À Ouvidoria-Geral, órgão de de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado compete:

A. coordenar, no âmbito do Ministério, a elaboração de proposições legislativas sobre matéria trabalhista ou correlata. B. Exercer a função de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP;
C. Exercer a função de órgão setorial do Sistema de Pessoal Civil de Serviços Gerais - SISG;
D. exercer a coordenação e a supervisão das atividades do órgão jurídico da entidade vinculada;
E. receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes e órgãos, no âmbito do Ministério, unidades descentralizadas e entidade a ele vinculada.

05. Exercer a função de órgão setorial de Pessoal Civil de Planejamento e de Orçamento Federal, é competência doc seguinte órgão de assistência direta e imediata:

A. Gabinete
B. Secretaria-Executiva
C. Consultoria Jurídica
D. Ouvidoria-Geral
E. Secretaria Nacional de Economia Solidária


06. Não se inclui dentre as competências da Consultoria Jurídica:

A. Exercer a função de órgão setorial de Pessoal Civil de Contabilidade Federal e de Administração Financeira Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
B. fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;
C. assistir ao Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos de sua competência, mediante a elaboração de minutas e projetos, quando solicitada pelo Ministro de Estado;
D. assistir ao Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos de sua competência, mediante a proposta de declaração de nulidade de ato administrativo praticado no âmbito do Ministério;
E. examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério minutas de editais de licitação, bem como os dos contratos e instrumentos congêneres, que devam ser assinados ou publicados pelas autoridades do Ministério.

07. Constitui competência da Consultoria Jurídica:

I. examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério, os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa, de licitação;
II. opinar, quando solicitada, sobre projetos de lei de interesse trabalhista, em curso no Congresso Nacional ou encaminhados à sanção do Presidente da República;
III. coordenar as atividades jurídicas do Ministério;
IV. examinar ordens e sentenças judiciais e orientar as autoridades do Ministério quanto ao seu exato cumprimento.

A quantidade de itens corretos é igual a:

A. 0
B. 1
C. 2
D. 3
E. 4

08. Quanto às competências da Consultoria Jurídica, julgue os seguintes itens:

I. fornecer subsídios e emitir pareceres para a defesa dos direitos e interesses da União e de autoridades do Ministério, no exercício dos respectivos cargos, constitui uma de suas competências;
II. coordenar a elaboração dos relatórios que o Ministério apresente à Organização Internacional do Trabalho - OIT e submetê-los à apreciação final do Ministro de Estado, constitui uma de suas competências;
III. cumprir e fazer cumprir a orientação normativa emanada da Advocacia-Geral da União, nos termos da lei, constitui uma de suas competências.

Está correto apenas o que se afirma em:

A. I
B. II
C. III
D. I e II
E. I, II e III

Gabarito: 

01. Letra B
A. SEx
C. ConJur
D. SEx
E. SEx

02. Letra E
A. Gab
B. Gab
C. Gab
D. Gab

03. Letra A
B. Gab
C. SEx
D. SEx
E. SEx

04. Letra E
A. SEx
B. SEx
C. SEx
D. ConJur

05. Letra B

06. Letra A - SEx

07. Letra E

08. Letra E