domingo, 1 de março de 2009

Simples, simples assim...

Muitos dos fracassos da vida ocorrem com as pessoas que não reconheceram o quão próximas elas estavam do sucesso quando desistiram.

Nunca fiz nada dar certo por acidente; nem nenhuma das minhas invenções surgiu por acidente; elas vieram do meu trabalho.

Os três grandes fundamentos para se conseguir qualquer coisa são:

1. primeiro: trabalho árduo;
2. segundo: perseverança;
3. terceiro: senso comum.

Thomas Edison
[...]

Águas subterrâneas...

Houve certa vez um carvalho que se agarrou na fenda de uma montanha.

O vento agitava sua copa e a chuva desgastava o solo. Sua raízes ficavam à beira do caminho, e todos os que passavam pisavam nelas.

A chuva e a neve escorriam montanha abaixo e a árvore estava morrendo por falta de água...

Contudo as pontas de suas raízes, paciente e persistentemente, foram avançando em todas as direções à procura de sustento. Usou de todas as suas forças para buscar aquilo que poderia salvar-lhe a vida.

Afinal, as raízes atingiram o riacho que corria pela montanha. Assim aquelas águas que fielmente matavam a sede dos homens e dos animais, finalmente subiram pelo seu tronco e encharcaram seus galhos, trazendo a eles, até aos que estavam mais altos, uma nova vida.

O carvalho continuou no mesmo lugar, foi sacudido pelas mesmas tempestades de antes, foi pisado por pés apressados, agora porém, achava-se plantado junto ao ribeiro de águas e sua não se secaria mais.

Turistas que foram à Palestina contam que no subsolo da cidade de Siquém correm rios subterrâneos. Durante o dia, por causa do burburinho das ruas é praticamente impossível ouvir o rumor das águas. Quando cai a noite, porém, e o barulho externo diminui, então é possível escutar a música dos ribeiros escondidos.

Será que hoje, também, não existem "ribeiros escondidos" embaixo das agitadas ruas da vida humana?

Se tivermos certeza que por baixo do barulho e do tumulto das nossas horas de trabalho, estudo, lutas e decepções, ainda ecoa música das águas profundas, poderemos caminhar como vencedores.

Mantenhamos nossas raízes junto às águas vivas!!!

Adaptado de Fontes no Vale
Lettie Cowman
[...]

Mestre dos Mestres

Certa vez um grupo de escribas e fariseus questionou Jesus sobre o fato de seus discípulos não lavarem as mãos antes de comer o pão. Os líderes de Israel tinham todo um ritual para fazer suas refeições.

Diante disso, ele fitou os escribas e fariseus e, sem meias palavras, disse que muitos que se aproximavam dele e o honravam com a boca tinham um coração longe dele.

Mostrou que ao contrário do desejo dos políticos, não queria admiradores, mas queria pessoas que o amassem. Não buscava servidão, mas o coração humano.

Após chocar os fariseus com essas palavras, Ele voltou-se para o público para lhe dar uma importante lição. Levantou a voz e bradou para a multidão: "Ouvi e entendei: não é o que entra pela boca o que contamina o homem, mas o que sai da boca, isto sim contamina o homem".

Os fariseus mais uma vez ficaram abalados.

Então aproximando-se Dele seus discípulos disseram: "Sabes que os fariseus, ouvindo suas palavras, se escandalizaram?". Estavam preocupados com a opinião dos outros, se preocupavam com a embalagem, Jesus se preocupava com o conteúdo.

Pedro, como o mais intrépido dos discípulos , se adiantou e disse: "Explica-nos essa parábola!". Jesus não havia dito uma parábola.

Fitando seus discípulos, e não apenas Pedro, e fez uma pergunta para chamá-los ã realidade: "Também vós não entendeis ainda?".

Queria dizer que eles andavam com Ele há muito tempo, tinham presenciado tantas lições, tinham ouvido suas palavras e contemplado Suas atitudes, mas ainda eram incapazes de entender Sua real missão.

Jesus falava pouco, mas ensinava e questionava muito. Era muito hábil no usa da arte da pergunta. Seus questionamentos estimulavam os discípulos a duvidar da sua rigidez, a criticar sua maneira de ser e a fazer escolhas com maturidade.

Adaptado de 12 Semanas para mudar uma vida.
Augusto Cury

[...]

Direito Constitucional

01. UMA DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS QUE DEVEM SER OBSERVADAS PELA LEI ORDINÁRIA PENAL É A DE QUE A

(A) PENA DE BANIMENTO PODE SER INSTITUÍDA EM UMA ÚNICA HIPÓTESE.
(B) LEI PENAL NÃO RETROAGIRÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE.
(C) COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE TODOS OS CRIMES CONTRA A VIDA É DO TRIBUNAL DO JÚRI.
(D) OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO ORIUNDO DO CRIME NÃO PASSARÁ DA PESSOA DO CONDENADO.
(E) PRÁTICA DO RACISMO CONSTITUI CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL.

02. TEMÍSTOCLES, ALEGANDO MOTIVOS RELACIONADOS COM SUA CONVICÇÃO POLÍTICA, NEGOU-SE A PRESTAR O SERVIÇO MILITAR E, ALEGANDO AS MESMAS CONVICÇÕES, RECUSOU-SE A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. NESSE CASO, TEMÍSTOCLES

(A) ESTÁ CORRETO EM SEU PROCEDIMENTO, VISTO QUE NINGUÉM PODE SER OBRIGADO A FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI.
(B) ALEGOU LEGÍTIMA ESCUSA DE CONSCIÊNCIA, UMA VEZ QUE SUA CONVICÇÃO POLÍTICA É CONTRÁRIA À PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO AO ESTADO.
(C) PERDERÁ SEUS DIREITOS POLÍTICOS E, SENDO A PERDA DEFINITIVA, NÃO MAIS PODERÁ RECUPERÁ-LOS.
(D) TERÁ SEUS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS E ESSA SITUAÇÃO PERDURARÁ ATÉ QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA.
(E) NÃO TEM DIREITO À ESCUSA DE CONSCIÊNCIA PORQUE O SERVIÇO MILITAR É OBRIGAÇÃO IMPOSTA A TODOS OS BRASILEIROS.

03. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECEU QUE "NÃO HAVERÁ JUÍZO OU TRIBUNAL DE EXCEÇÃO". ANALISANDO ESSE PRECEITO, PODE-SE DIZER QUE

(A) NÃO É POSSÍVEL, PARA DIRIMIR CONFLITOS FUNDIÁRIOS, A DESIGNAÇÃO, PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, DE JUÍZES
COM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA QUESTÕES AGRÁRIAS.
(B) O TRIBUNAL DO JÚRI, A PARTIR DA ATUAL CONSTITUIÇÃO, ACHA-SE EM SITUAÇÃO DE DUVIDOSA CONSTITUCIONALIDADE, EM VIRTUDE DE OS JURADOS NÃO SEREM JUÍZES TOGADOS.
(C) AÍ ESTÁ O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, SEGUNDO O QUAL SOMENTE OS JUÍZES, TRIBUNAIS E ÓRGÃOS JURISDICIONAIS ANTERIORMENTE PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO TÊM O PODER DE JULGAR.
(D) AS JUSTIÇAS MILITARES SÃO UMA EXCRESCÊNCIA, REPRESENTANDO SUA EXISTÊNCIA UMA FLAGRANTE INSCONSTITUCIONALIDADE, POR SE TRATAR, POR EXCELÊNCIA, DE UM TRIBUNAL DE EXCEÇÃO.
(E) A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO ACEITA MAIS AS JUSTIÇAS ESPECIALIZADAS CONTEMPLADAS PELAS LEIS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, VISTO QUE ELAS SE ENQUADRAM NA PROIBIÇÃO DE JUÍZOS DE EXCEÇÃO.

04. O ROL DOS DIREITOS E GARANTIAS, CONTIDO NO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É

(A) TAXATIVO, PORQUE SUA INTERPRETAÇÃO DEVE SER RESTRITA, VISTO QUE A ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS DEVE SER FEITA EXPRESSAMENTE E SÓ A CONSTITUIÇÃO PODE FAZÊ-LO.
(B) TAXATIVO, PORQUE NÃO ADMITE OUTROS DIREITOS OU GARANTIAS, SEJAM DECORRENTES DO REGIME, SEJAM DECORRENTES DOS PRINCÍPIOS POR ELA ADOTADOS.
(C) EXEMPLIFICATIVO, MAS A ELE SÓ PODEM SER ACRESCIDOS OS DIREITOS E GARANTIAS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS EM QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SEJA PARTE.
(D) EXEMPLIFICATIVO, PORQUE NÃO EXCLUI OUTROS, DECORRENTES DO REGIME E DOS PRINCÍPIOS POR ELA ADOTADOS OU DE TRATADOS INTERNACIONAIS COM A PARTICIPAÇÃO DO PAÍS.
(E) EXEMPLIFICATIVO, MAS A ELE SÓ PODEM SER ACRESCIDOS OS DIREITOS E GARANTIAS DECORRENTES DO REGIME E DOS PRINCÍPIOS POR ELA ADOTADOS.

05. A ESPANHA PEDIU A EXTRADIÇÃO DE LOPEZ, ESPANHOL DE NASCIMENTO E BRASILEIRO NATURALIZADO HÁ DEZ ANOS, POR RECENTE ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO INTERNACIONAL ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NESSE CASO, O BRASIL PODERÁ

(A) CONCEDER A EXTRADIÇÃO, PORQUE ESTÁ PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE CRIME COMUM, QUALQUER
QUE SEJA A ÉPOCA DE SEU COMETIMENTO, NEGANDO-A TÃO-SÓ PARA OS CRIMES POLÍTICOS.
(B) NEGAR A EXTRADIÇÃO, VISTO QUE OS BRASILEIROS NATURALIZADOS SÓ PODEM SER EXTRADITADOS POR CRIMES PRATICADOS ANTES DA NATURALIZAÇÃO.
(C) CONCEDER A EXTRADIÇÃO, PORQUE O BRASILEIRO NATURALIZADO PODE, COMO O ESTRANGEIRO, SER EXTRADITADO, SALVO POR DELITO POLÍTICO OU DE OPINIÃO.
(D) NEGAR A EXTRADIÇÃO, VISTO QUE OS BRASILEIROS, NATOS OU NATURALIZADOS, NUNCA PODEM SER EXTRADITADOS.
(E) CONCEDER A EXTRADIÇÃO, EM RAZÃO DA NATUREZA DO DELITO, MESMO TENDO SIDO PRATICADO APÓS A NATURALIZAÇÃO.

06. FUI OFENDIDO, NO JORNAL SEMANAL DE MINHA PEQUENA CIDADE, COM A PUBLICAÇÃO DE ARTIGO EM UM QUARTO DA PRIMEIRA PÁGINA CONTENDO INVERDADES A MEU RESPEITO. NESSE CASO,

(A) POSSO OBTER O DIREITO DE RESPOSTA EM ARTIGO DE ATÉ UM QUARTO DA PRIMEIRA PÁGINA, NO MESMO JORNAL.
(B) SÓ ME RESTA PROCESSAR O ARTICULISTA CIVILMENTE, PARA OBTER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
(C) SÓ ME RESTA PROCESSAR O ARTICULISTA CRIMINALMENTE, PARA QUE ELE SEJA PUNIDO DE MODO EXEMPLAR.
(D) O JORNAL PODE SER COMPELIDO A SE RETRATAR, PODENDO FAZÊ-LO EM QUALQUER PÁGINA, DESTAQUE OU TAMANHO DE MATÉRIA, DESDE QUE O FAÇA INEQUIVOCAMENTE.
(E) TENHO DIREITO A OBTER ESPAÇO NO MESMO JORNAL E PÁGINA PARA MINHA RESPOSTA, CUJO TAMANHO PODE SER ATÉ O DOBRO DO ARTIGO OFENSIVO.

07. OSERP VEIO DE PAÍS LONGÍNQUO PARA O BRASIL E PROFESSA RELIGIÃO DE POUCOS ADEPTOS. FOI PRESO POR FURTO E, NO PRESÍDIO, PEDIU ASSISTÊNCIA RELIGIOSA. NESSE CASO, ELE

(A) TERÁ QUE SE INTEGRAR E SE ADAPTAR A UM DOS CULTOS RELIGIOSOS PROPICIADOS PELO PRESÍDIO À MAIORIA DOS INTERNOS.
(B) NÃO PODERÁ SER PRIVADO DESSA ASSISTÊNCIA, PODENDO RECEBÊ-LA DE QUEM SE DISPUSER A ATENDÊ-LO.
(C) SERÁ COLOCADO EM REGIME DE LIBERDADE PROVISÓRIA PARA PODER ASSISTIR AOS CULTOS.
(D) NÃO TERÁ DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, VISTO QUE OS PRESÍDIOS BRASILEIROS SÓ ACEITAM MINISTROS CATÓLICOS E EVANGÉLICOS.
(E) TERÁ DIREITO A ESSA ASSISTÊNCIA E, SE NÃO SE DISPUSER DE MEIOS ADEQUADOS, TERÁ O DIREITO DE SAIR PARA ASSISTIR AOS CULTOS, ONDE OS HOUVER.

08. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECLARA QUE

(A) NENHUMA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA SERÁ ACEITA PELA LEI.
(B) NUNCA HAVERÁ NO BRASIL PENA DE MORTE.
(C) O TRIBUNAL DO JÚRI TERÁ SETE JURADOS.
(D) O RACISMO SERÁ INAFIANÇÁVEL, EMBORA PRESCRITÍVEL COMO QUALQUER OUTRO CRIME.
(E) SERÁ GARANTIDO O DIREITO DE HERANÇA.

09. EM ALGUMAS HIPÓTESES, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTORIZA A ENTRADA EM DOMICÍLIO DE OUTREM, SEM O CONSENTIMENTO DO MORADOR, DESDE QUE PREENCHIDOS CERTOS REQUISITOS, COMO A ORDEM

(A) DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PODENDO O INGRESSO NO DOMICÍLIO OCORRER DE DIA OU À NOITE.
(B) DA AUTORIDADE POLICIAL OU JUDICIAL, PARA O FIM DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DESDE QUE O INGRESSO OCORRA DE DIA.
(C) JUDICIAL, PARA O FIM DE REALIZAR-SE PRISÃO EM FLAGRANTE, PODENDO O INGRESSO OCORRER DE DIA OU À NOITE.
(D) DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA O FIM DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DESDE QUE O INGRESSO OCORRA DURANTE O DIA.
(E) JUDICIAL, PARA INGRESSO NO DOMICÍLIO DURANTE O DIA, EXCETUADAS AS HIPÓTESES EM QUE DESNECESSÁRIA A ORDEM.

10. A FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA DE PRERROGATIVAS INERENTES À NACIONALIDADE, SOBERANIA E CIDADANIA PODE SER CORRIGIDA POR MEIO DE

(A) HABEAS DATA.
(B) AÇÃO POPULAR.
(C) MANDADO DE INJUNÇÃO.
(D) MANDADO DE SEGURANÇA.
(E) HABEAS CORPUS.

GABARITO:

01. E
02. D
03. C
04. D
05. E
06. A
07. B
08. E
09. E
10. C


ASS.26/36
[...]

TRE-MG - Regimento Interno

01. Aberta sessão do TRE/MG, foi composta a mesa. Em seguida, passou-se à leitura, à discussão e à aprovação da ata da sessão anterior. Um advogado presente na sessão solicitou pedido de preferência, tendo em vista sua deliberação de realizar sustentação oral durante o julgamento do processo que patrocinava. Seu requerimento foi negado pelo Tribunal e a sessão teve continuidade. Aprovada a ata, foi verificado o número de juízes presentes e julgados os feitos, obedecendo-se a ordem estabelecida pelo regimento. Proclamados os resultados, foi realizada a leitura do expediente e encerrada a sessão. Tendo por base o fato hipotético narrado, assinale a opção correta acerca da ordem de trabalho nas sessões do TRE/MG.

A. A ordem dos trabalhos do Tribunal não pode ser modificada, tanto mais por pedido de advogado que pretenda realizar sustentação oral.
B. Houve inversão da ordem dos trabalhos, pois a verificação do número de juízes presentes deve ser realizada antes da leitura, da discussão e da aprovação da ata da sessão anterior.
C. A leitura do expediente é o último ato a ser praticado na sessão, pois configura resumo dos julgamentos realizados.
D. A verificação do número de juízes presentes deve ser o segundo ato na ordem de trabalho da sessão, sendo precedido pela leitura do expediente.STÃO 80

02. Assinale a opção correta acerca da composição do TRE/MG.

A. Os substitutos dos juízes efetivos do Tribunal são escolhidos mediante a adoção do mesmo processo e correspondem à metade do número de juízes efetivos em cada categoria.
B. No caso de impedimento ou de suspeição de algum dos juízes efetivos, a convocação do substituto pode ser realizada sem que seja obrigatória a substituição pelo juiz substituto da mesma classe do impedido ou suspeito.
C. Os juízes do TRE oriundos da magistratura são sempre escolhidos pelo Tribunal do qual o indicado é oriundo. Assim, no caso do juiz federal, a indicação será feita pelo TRF da 1.ª Região, e, no caso dos desembargadores e dos juízes de direito, a indicação é feita pelo Tribunal de Justiça do Estado.
D. Os dois juízes do TRE que são oriundos da advocacia são nomeados pela OAB.

03. Ainda acerca da composição do TRE/MG, assinale a opção correta.

A. Independentemente do período eleitoral, quando ocorrer afastamento de um juiz, por motivo de férias ou licença de suas funções na justiça comum, tal afastamento não se aplica de forma automática às funções da Justiça Eleitoral, sendo necessário que o magistrado interessado faça requerimento nesse sentido, a fim de conjugar seu afastamento nas duas funções.
B. Quando um juiz do TRE/MG for reconduzido antes do término do primeiro biênio, é desnecessária nova posse. Apenas deve ser realizada uma anotação no termo de posse originário do juiz.
C. Em caso de vacância do cargo de juiz do TRE/MG, o juiz substituto que for convocado permanecerá em exercício até o fim do mandato do juiz que se afastou da corte.
D. Como regra, cônjuges, companheiros e parentes não podem ter assento concomitante no tribunal, mas essa regra apenas tem validade quando se trata de juízes indicados pela mesma classe ou categoria de juízes. Desta forma, caso um juiz seja indicado como magistrado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado e o seu cônjuge seja indicado como representante dos advogados ou como magistrado oriundo do TRF da 1.ª Região, por exemplo, o impedimento não ocorrerá.

04. O Tribunal designará, entre seus Juízes Substitutos, três Juízes Auxiliares. Assinale a opção correspondente a função dos juízes auxiliares.

A. Aprovar a constituição da comissão apuradora das eleições.
B. Diplomar os eleitos para os cargos de governador e vice-governador do Estado.
C. Processar e julgar denúncias e representações por irregularidades no serviço eleitoral que sejam capazes de comprometer as eleições em razão de abuso de poder econômico.
D. Apreciar reclamações, representações ou pedidos de resposta que lhe forem dirigidos por ocasião das eleições estaduais.

05. A competência do TRE/MG pode ser originária ou recursal. Assinale a opção correspondente a hipótese de competência recursal do Tribunal.

A. julgamento dos mandados de segurança contra ato do presidente do próprio Tribunal
B. julgamento dos recursos interpostos dos atos do presidente da própria Corte que tenha aplicado penalidade disciplinar a servidor do Tribunal
C. julgamento do registro e de cancelamento do registro de candidato ao cargo de governador do Estado.
D. julgamento de habeas data, em matéria eleitoral, contra ato de secretário do estado

06. Acerca dos atos praticados pelo Corregedor Regional Eleitoral, assinale a opção correta.

A. O Corregedor Regional Eleitoral poderá requisitar ao Tribunal de Justiça, um Juiz Auxiliar, respeitado o prazo de 90 dias antes e depois de cada eleição.
B. O Corregedor pode elaborar e alterar o Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, sem que disso precise prestar contas ao Tribunal.
C. Caso o Corregedor esteja impossibilitado de comparecer a uma sessão do Tribunal, por estar realizando uma correição em alguma zona eleitoral, deixa de ter direito à gratificação de presença prevista para aqueles que estão presentes nas sessões.
D. Nos deslocamentos do Corregedor, seja naqueles que ocorrerem por determinação do TSE ou do próprio TRE, seja naqueles ocorridos a pedido dos juízes eleitorais, ou de partidos, há uma praxe de que este se faça acompanhar pelo Procurador Regional Eleitoral, mas tal acompanhamento não está previsto regimentalmente, sendo apenas um costume instituído.

07. Um promotor eleitoral do estado de Minas Gerais levou ao Procurador Regional Eleitoral uma série de provas de que o prefeito da comarca em que o referido promotor atuava havia cometido crimes eleitorais e crimes comuns conexos àqueles. Foi instaurado um inquérito policial, por requisição do Procurador Regional Eleitoral, e em pouco tempo o inquérito foi relatado com a indicação da real existência de autoria e materialidade dos crimes. Apresentada a denúncia, a ação penal teve início. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos dados apresentados e do rito que deve ser seguido durante a ação penal por crime eleitoral.

A. Se o prefeito estiver preso, o prazo para oferecimento da denúncia é de 5 dias e se estiver solto, de 15 dias.
B. Se, no curso da ação penal, o Ministério Público apresentar proposta de suspensão processual, nos termos da Lei n.º 9.099/1995, a audiência para apresentação da proposta ao acusado deve ser realizada pelo juiz eleitoral, e esta após a manifestação do acusado não será devolvida ao Tribunal.
C. A situação narrada não apresenta dado que possa indicar a existência de competência originária do TRE/MG.
D. Quem deve apresentar a denúncia no caso não é o Procurador Regional Eleitoral, e sim o promotor eleitoral.

08. Ainda acerca das regras processuais instituídas pelo Regimento Interno do TRE/MG para o processamento das ações penais por crime eleitoral, assinale a opção correta.

A. As intimações nas ações penais por crime eleitoral devem sempre ser feitas pessoalmente, sendo vedada a via postal.
B. Ao fim da instrução, na sessão de julgamento, a Procuradoria Regional Eleitoral e a defesa terão prazos sucessivos para sustentação oral. O julgamento terá ampla publicidade, sendo vedada a prática de qualquer ato que importe em restrição da presença do público ao recinto em que estiver sendo realizado o julgamento.
C. O recebimento da denúncia é ato praticado pelo Tribunal e não pelo relator isoladamente.
D. O interrogatório, por ser ao mesmo tempo meio de prova e de defesa, deve ser realizado pessoalmente pelo relator do caso, sendo indelegável.

09. Assinale a opção correta acerca do Procurador Regional Eleitoral que atua perante o TRE/MG.

A. O Procurador Regional Eleitoral, da mesma forma que os advogados, não tem a faculdade de pedir preferência para o julgamento de determinados processos.
B. O Procurador Regional Eleitoral propõe ações de competência originária do Tribunal e promove, privativamente, a ação penal pública por crime eleitoral.
C. O procurador regional eleitoral é escolhido entre um dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a ele devendo ser dispensado o mesmo tratamento dado aos juízes do tribunal.
D. O Procurador Regional Eleitoral será substituído, em caso de impedimento, pelo membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais que for designado para auxiliar o Procurador Regional Eleitoral.

10. Duas diferentes juntas eleitorais do estado de Minas Gerais se declararam competentes para solucionar uma impugnação durante os trabalhos de contagem de votos. Como ambas as juntas, mesmo tendo ciência da deliberação uma da outra quanto à competência, não desistiam de continuar os atos de exame das impugnações realizadas, o Ministério Público Eleitoral suscitou conflito de competência perante o TRE/MG. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A. O conflito de competência perante o TRE/MG pode ser suscitado ao Presidente por meio de requerimento dos órgãos envolvidos.
B. Os conflitos de competência entre juntas eleitorais, quando positivos, não podem ser suscitados pelo Ministério Público Eleitoral, mas apenas pelas próprias juntas.
C O relator a quem for distribuído e concluso o conflito deve sobrestar imediatamente os processos de impugnação e designar uma terceira junta eleitoral para decidir medidas urgentes e improrrogáveis relativas às demandas em curso que geraram o conflito.
D. O Procurador Regional Eleitoral deve ser ouvido no conflito de competência, no prazo de 10 dias e, apenas após emitido o seu parecer, podem os autos serem conclusos ao relator.

11. Uma coligação política representou ao Corregedor Regional Eleitoral, antes do ato de diplomação, contra o candidato que se sagrou vencedor nas eleições para governador do Estado. A coligação alegava, para tanto, a prática de assistencialismo voltado à captação ilegal de sufrágio por parte do candidato vencedor durante o pleito eleitoral. Após a autuação da ação e a realização da fase instrutória, foi aberta vista ao Procurador Regional Eleitoral, o qual exarou seu parecer. Os autos foram, então, encaminhados ao presidente do Tribunal com pedido de inclusão do feito em pauta para julgamento na primeira sessão subsequente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A. O Procurador Regional Eleitoral só atua nesses casos quando é parte autora da representação.
B A representação deveria ter sido dirigida ao Tribunal, e não ao Corregedor.
C. Coligação não tem legitimidade para representar diante da situação narrada, apenas partidos políticos, candidatos ou o Procurador Regional Eleitoral.
D. O fato narrado configura caso de ação de investigação judicial eleitoral para apuração de abuso de poder econômico.

12. Em sessão do Tribunal, os Desembargadores Estaduais Luiz e Mariano disputam a Presidência do TRE-MG. A eleição, em votação secreta, utiliza cédula oficial com o nome dos dois desembargadores. Luiz, com 55 anos de idade, é membro do Tribunal de Justiça há 16 anos e foi, por dois anos, Juiz Substituto no TRE. Mariano, com 60 anos de idade, foi promovido a desembargador há cinco anos e nunca oficiou perante o TRE. Apurada a votação, constatou-se empate. Será Presidente do TRE-MG

A. Mariano.
B. Luiz.
C. O Juiz de Direito mais antigo.
D. O Desembargador Federal.

13. Assinale a opção correta acerca das competências do TRE/MG.

A. É competência do TRE/MG fixar o dia e a hora das sessões extraordinárias.
B Semelhantemente ao TSE, compete ao TRE/MG organizar e divulgar a súmula de sua jurisprudência.
C. Não compete ao Tribunal expedir instruções aos jurisdicionados.
D. É competência do TRE/MG processar e julgar originariamente as contas eleitorais decorrentes das eleições gerais, bem como as prestações mensais dos órgãos regionais dos partidos políticos.

GABARITO

01. B
02. C
03. B
04. D
05. B
06. A
07. A
08. C
09. B
10. A
11. D
12. B
13. B

[...]

Lei 5.260/08 - Exercícios

01. INTEGRAM A MESMA CLASSE DE DEPENDENTES:

(A) OS PAIS E O CÔNJUGE.
(B) OS PAIS E OS IRMÃOS.
(C) OS IRMÃOS DE QUALQUER CONDIÇÃO MENORES DE 21 (VINTE E UM) ANOS E OS FILHOS.
(D) OS IRMÃOS INVÁLIDOS E OS SOBRINHOS.
(E) O CÔNJUGE E O COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA.

02. CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. O ENTEADO, O MENOR SOB GUARDA JUDICIAL E O MENOR TUTELADO EQUIPARAM-SE A FILHO MEDIANTE DECLARAÇÃO DO SEGURADO.
II. CONSIDERA-SE COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO A PESSOA QUE MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL COM O SEGURADO, NOS TERMOS DA LEI CIVIL, EQUIPARADA, PARA OS EFEITOS DA LEI, AO CASAMENTO.
III. PARA A CONFIGURAÇÃO DA PARCERIA HOMOAFETIVA, APLICAM-SE NO QUE COUBER, OS PRECEITOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE A UNIÃO ESTÁVEL.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I
(B) II
(C) III
(D) I E III
(E) I, II E III

03. A DISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO POR MORTE FAR-SE-Á DA SEGUINTE FORMA:

(A) NA INEXISTÊNCIA DE COMPANHEIRO OU PARCEIRO, 50% AO CÔNJUGE E 50%, REPARTIDAMENTE E EM PROPORÇÕES IGUAIS ENTRE OS FILHOS DE QUALQUER CONDIÇÃO, ENTEADOS E MENORES SOB A GUARDA OU TUTELADOS, SE HOUVER.
(B) NA EXISTÊNCIA DE FILHOS, 50% PARA O CÔNJUGE E 50% PARA O COMPANHEIRO OU PARCEIRO HOMOAFETIVO, SE HOUVER.
(D) NA INEXISTÊNCIA DE CÔNJUGE OU FILHOS, 50% PARA O COMPANHEIRO OU PARCEIRO E 50% PARA UM DOS PAIS, SE HOUVER.
(E) NA INEXISTÊNCIA DE CÔNJUGE, COMPANEHRIO, PARCEIRO OU FILHOS, 50% PARA UM DOS PAIS E 50% DIVIDO EM PARTES IGUAIS PARA OS IRMÃOS.

04. O CÔNJUGE, O COMPANHEIRO, A COMPANHEIRA OU O PARCEIRO HOMOAFETIVO PERDEM O DIREITO À PENSÃO:

(A) O CÔNJUGE, PELA ANULAÇÃO DO CASAMENTO.
(B) O CÔNJUGE, SE ESTIVER SEPARADO JUDICIALMENTE OU DIVORCIADO POR OCASIÃO DO FALECIMENTO DO SEGURADO, AINDA QUE LHE TENHA SIDO ASSEGURADO JUDICIALMENTE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS OU OUTRO AUXÍLIO.
(C) O CÔNJUGE SEPARADO(A) DE FATO POR MENOS DE 2 (DOIS) ANOS, SEM PENSÃO ALIMENTÍCIA OU OUTRO AUXÍLIO DETERMINADO EM JUÍZO.
(D) O COMPANHEIRO, SEPARADO(A) DE FATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS, COM PENSÃO ALIMENTÍCIA OU OUTRO AUXÍLIO DETERMINADO EM JUÍZO.
(E) O PARCEIRO HOMOAFETIVO, SEPARADO(A) DE FATO POR MENOS DE 2 (DOIS) ANOS.

05. QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE CÔNJUGE, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO OU PARCEIRO HOMOAFETIVO, É CORRETO AFIRMAR:

(A) A COMPANHEIRA, O COMPANHEIRO OU O PARCEIRO HOMOAFETIVO CONCORRE PARA A PERCEPÇÃO DA PENSÃO COM A ESPOSA OU O MARIDO DO SEGURADO, SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS.
(B) A COMPANHEIRA, O COMPANHEIRO OU O PARCEIRO HOMOAFETIVO CONCORRE PARA A PERCEPÇÃO DA PENSÃO COM A ESPOSA OU O MARIDO DO SEGURADO, SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE 02 ANOS E QUE NÃO ESTEJA RECEBENDO PENSÃO ALIMENTÍCIA OU OUTRO AUXÍLIO FIXADO EM JUÍZO.
(C) O CÔNJUGE SEPARADO, DE FATO OU JUDICIALMENTE, OU DIVORCIADO, OU, AINDA, A EX-COMPANHEIRA OU O EX-COMPANHEIRO QUE ESTEJA RECEBENDO PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS TERÁ DIREITO AO VALOR DA PENSÃO POR MORTE CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DESSES ALIMENTOS ARBITRADOS JUDICIALMENTE, DESTINANDO-SE O RESTANTE DA PENSÃO AOS DEMAIS DEPENDENTES HABILITADOS.
(D) CONCORRENDO CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARCEIRO, A PENSÃO POR MORTE QUE CABERÁ À ESPOSA OU AO MARIDO SERÁ DIVIDIDA EM 1/3 PARA CADA DEPENDENTE.
(E) HAVENDO PERCEPÇÀO DE ALIMENTOS POR CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARCEIRO, A PARCELA RESPECTIVA SERÁ CABÍVEL APENAS AO ALIMENTADO, EXCLUINDO-SE OS DEMAIS DEPENDENTES DA MESMA CLASSE.

06. NA EXISTÊNCIA DE EX-CÔNJUGE OU EX-COMPANHEIRO QUE ESTEJA RECENDO ALIMENTOS E COMPANHEIRA, COMPANHEIRO OU PARCEIRO HOMOAFETIVO COM DIREITO AO BENEFÍCIO, A PENSÃO DO ALIMENTADO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR:

(A) 30% DA PARCELA A ELES DESTINADA.
(B) 20% DA PARCELA A ELES DESTINADA.
(C) 15% DA PARCELA A ELES DESTINADA.
(D) 50% DA PARCELA A ELES DESTINADA.
(E) 40% DA PARCELA A ELES DESTINADA.

07. ALÉM DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, O DEPENDENTE PERDE A QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO DA PENSÃO POR MORTE:

I - SE DESAPARECEREM AS CONDIÇÕES INERENTES À QUALIDADE DE DEPENDENTE.
II - SE INVÁLIDO OU INTERDITADO, PELA CESSAÇÃO DA INVALIDEZ OU DA INTERDIÇÃO.
III - PELO SEU FALECIMENTO.
IV - IRMÃOS E FILHOS, OU EQUIPARADOS, PELO CASAMENTO.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I E III
(B) II E III
(C) III E IV
(D) I, II E IV
(E) I, II, III E IV

08. JOSÉ EXERCE O CARGO DE TÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA-PGERJ. PARA SE APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, JOSÉ DEVERÁ OSTENTAR, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES CONDIÇÕES:

(A) 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, 05 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, 60 ANOS DE IDADE E 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.
(B) 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, 05 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, 55 ANOS DE IDADE E 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.
(C) 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, 03 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, 60 ANOS DE IDADE E 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.
(D) 20 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, 10 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, 60 ANOS DE IDADE E 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.
(E) 25 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, 15 ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, 60 ANOS DE IDADE E 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.

09. EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DENTRE OUTRAS SITUAÇÕES, QUE

(A) OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, NÃO PODERÃO EXCEDER A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIDOR, NO CARGO EM COMISSÃO EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA, SALVO SE EM CARGO EFETIVO FIXADO O LIMITE DE ATÉ VINTE POR CENTO.
(B) AS PENSÕES, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, PODERÃO EXCEDER EM ATÉ VINTE E CINCO POR CENTO A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIDOR, NO CARGO EFETIVO QUE SERVIU DE REFERÊNCIA PARA A SUA CONCESSÃO.
(C) OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, PODERÃO EXCEDER EM ATÉ TRINTA POR CENTO A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIDOR, NO CARGO EM COMISSÃO EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA.
(D) AS PENSÕES, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, NÃO PODERÃO EXCEDER A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO
SERVIDOR, NO CARGO EFETIVO QUE SERVIU DE REFERÊNCIA PARA A SUA CONCESSÃO.
(E) AS PENSÕES, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, NÃO PODERÃO EXCEDER A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO
SERVIDOR, NO CARGO EM COMISSÃO QUE SERVIU DE REFERÊNCIA PARA A SUA CONCESSÃO, SALVO SE EM CARGO
EFETIVO FIXADO O LIMITE DE ATÉ TRINTA E CINCO POR CENTO.

10. NOS TERMOS DA LEI 5.260/08, É CORRETO AFIRMAR:

(A) A PERDA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE, PARA FINS DE PERCEPÇÃO DA PENSÃO POR MORTE, É DEFINITIVA, SENDO INVIÁVEL O SEU RESTABELECIMENTO SOB QUALQUER HIPÓTESE.
(B) A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, QUANDO PRESUMIDA, SOMENTE SERÁ ADMITIDA EM RELAÇÃO ÀQUELES QUE NÃO AUFERIREM, A QUALQUER TÍTULO, RENDIMENTOS SUPERIORES AO LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO MÊS DO ÓBITO.
(C) É VEDADA, EM QUALUER HIPÓTESE, A ACUMULAÇÃO DE PENSÕES PREVIDENCIÁRIAS, DECORRENTES DE UM MESMO SEGURADO.
(D) POR MORTE PRESUMIDA DO SEGURADO OU AUSÊNCIA, DECLARADOS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE, SERÁ CONCEDIDA A SEUS DEPENDENTES UMA PENSÃO PROVISÓRIA, DECORRIDOS SEIS MESES DE AUSÊNCIA, A CONTAR DA DATA DA DECLARAÇÃO.
(E) EM CASO DE MORTE PRESUMIDA OU AUSÊNCIA, REAPARECENDO O SEGURADO, O PAGAMENTO DA PENSÃO CESSARÁ IMEDIATAMENTE, OBRIGADOS OS BENEFICIÁRIOS À REPOSIÇÃO DAS QUANTIAS JÁ RECEBIDAS.

GABARITO:
01. E
02. E
03. A
04. A
05. C
06. D
07. E
08. A
09. D
10. D

21/30
[...]

TRE-MG - Regimento de Juízos e Cartórios

01. INCUMBE AO JUIZ ELEITORAL

(A) MANTER ATUALIZADA A COMPOSIÇÃO DOS DIRETÓRIOS REGIONAIS E MUNICIPAIS E O CREDENCIAMENTO DE DELEGADOS.
(B) TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DO CADASTRO DE ELEITORES.
(C) PREPARAR AS URNAS PARA A ELEIÇÃO BEM COMO TODO O MATERIAL A ELA PERTINENTE.
(D) MANTER AS FOLHAS DE VOTAÇÃO DE FORMA ORGANIZADA NO CARTÓRIO ELEITORAL, DEVENDO SEU DESCARTE OBEDECER À LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
(E) PROVIDENCIAR A GUARDA E A INCINERAÇÃO DE CÉDULAS, NOS TERMOS DA LEI VIGENTE.

02. QUANTO ÀS GRATIFICAÇÕES ELEITORAIS, JULGUE OS EGUINTES ITENS

I. O EXERCÍCIO DOS JUÍZES E CHEFES DE CARTÓRIO CONSTARÁ DE RELAÇÃO DE FREQÜÊNCIA ASSINADA PELO CHEFE DE CARTÓRIO E VISADA PELO JUIZ, A QUAL DEVERÁ SER ENCAMINHADA À SECRETARIA DO TRIBUNAL NO QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SEGUINTE, IMPRETERIVELMENTE, PARA FINS DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ELEITORAL.
II. A FREQÜÊNCIA DOS PROMOTORES DEVERÁ SER ATESTADA PELA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, SOB SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, E ENCAMINHADA À SECRETARIA DO TRIBUNAL NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS SEGUINTE.
III. APÓS AUTORIZAÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, EM PROCESSO PRÓPRIO, SERÃO RETIRADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO OS NOMES DOS JUÍZES QUE DEIXAREM DE ATENDER ÀS DILIGÊNCIAS, SOLICITAÇÕES E DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL, CUJO RETORNO SOMENTE SE VERIFICARÁ APÓS SANADA A FALTA.

ESTÁ CORRETO APENAS O QUE SE AFIRMA EM

A. I
B. II
C. III
D. II E III
E. I, II E III

03. NO TOCANTE ÀS DESPESAS, TRANSPORTES E DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS MAGISTRADOS E SERVDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM ATUAÇÃO NAS ZONAS ELEITORAIS, CONSIDERE AS AFIRMATIVAS ABAIXO.

I. QUALQUER DESPESA, INCLUSIVE DIÁRIAS, SOMENTE PODERÁ SER REALIZADA PELOS JUÍZES E CARTÓRIOS ELEITORAIS APÓS AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL, EM SESSÃO ADMINISTRATIVA, COM ANTECEDÊNCIA DE TRINTA DIAS.
II. AS DESPESAS COM PASSAGENS INTERMUNICIPAIS CORRESPONDENTES AO DESLOCAMENTO DO MAGISTRADO OU DO SERVIDOR, NO PERÍODO CONSIDERADO, PODERÃO SER PAGAS MEDIANTE DECLARAÇÃO ESPECÍFICA, DESNECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DO BILHETE DE PASSAGEM.
III. O SUPRIMENTO DE FUNDOS DESTINA-SE À REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE AQUISIÇÃO.
IV. A PRESTAÇÃO DE CONTAS SERÁ SUBMETIDA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, QUE, CONSTATANDO A REGULARIDADE DO PROCESSO, OUVIDO O SETOR COMPETENTE, APROVÁ-LA-Á.

É CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM

(A) I, II E IV.
(B) I, III E IV.
(C) II, III E IV.
(D) II E IV.
(E) III E IV.

04. A ATRIBUIÇÃO DE EXERCER FISCALIZAÇÃO PERMANENTE NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS, PROVIDENCIANDO PARA QUE SE MANTENHAM EM ORDEM LIVROS, PROCESSOS, DOCUMENTOS E DEMAIS EXPEDIENTES, VERIFICANDO SE SÃO CUMPRIDAS AS INSTRUÇÕES EMANADAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL, É INERENTE AO

(A) RESPECTIVO JUIZ ELEITORAL.
(B) CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL.
(C) PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL.
(D) VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
(E) CORRESPONDENTE CHEFE DE CARTÓRIO.

05. DE ACORDO COM O REGIMENTO DE JUÍZOS E CARTÓRIOS ELEITORAIS, COMPETE AO DIRETOR E AO CHEFE DE CARTÓRIO ELEITORAL

A. INDICAR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SERVIDORES DE OUTRAS REPARTIÇÕES A SEREM REQUISITADOS OU CEDIDOS PARA AUXILIAR NOS SERVIÇOS DO CARTÓRIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
B. ATENDER PRONTAMENTE ÀS SOLICITAÇÕES CONTIDAS EM CARTAS PRECATÓRIAS, CARTAS DE ORDEM E QUAISQUER OUTRAS DILIGÊNCIAS EMANADAS DA JUSTIÇA ELEITORAL.
C. EXERCER QUAISQUER OUTRAS ATRIBUIÇÕES NÃO ESPECIFICADAS EM REGIMENTO, NELE IMPLÍCITAS OU DECORRENTES DE LEI.
D. MANTER ARQUIVADOS, EM ORDEM ALFABÉTICA RIGOROSA, OS TÍTULOS ELEITORAIS.
E. ACOMPANHAR SEMANALMENTE AS PUBLICAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, BEM COMO AS INFORMAÇÕES NA "INTRANET".

06. DE ACORDO COM O REGIMENTO DE JUÍZOS E CARTÓRIOS ELEITORAIS, COMPETE AO DIRETOR E CHEFE DE CARTÓRIO:

I. PROGRAMAR A ENTREGA E DEVOLUÇÃO DAS URNAS E DO MATERIAL UTILIZADO NO PLEITO.
II. FORNECER GRATUITAMENTE AOS ELEITORES, NOS TERMOS DA LEI, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO, SENDO DEVIDAS CUSTAS QUANDO SE TRATAR DE CERTIDÃO NEGATIVA DE CRIMES ELEITORAIS OU DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E OUTRAS, PARA OS FINS DE DIREITO.
III. COMUNICAR À SECRETARIA DE INFORMÁTICA DO TRIBUNAL, AS OCORRÊNCIAS RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES ELEITORAIS, TAIS COMO JUSTIFICATIVAS, MULTAS PAGAS, ÓBITOS, FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS, CANCELAMENTOS, SUSPENSÕES E OUTRAS.
IV. REGISTRAR O PAGAMENTO DE MULTAS ELEITORAIS, FAZENDO AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.

A QUANTIDADE DE ITENS CORRETOS É IGUAL A

A. 0
B. 1
C. 2
D. 3
E. 4

07. DE ACORDO COM O REGIMENTO DE JUÍZOS E CARTÓRIOS ELEITORAIS DE MINAS GERAIS E QUANTO ÀS CERTIDÕES, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA

(A) A CERTIDÕES DE QUITAÇÃO ELEITORAL PODERÃO SER REQUERIDAS PESSOAL E VERBALMENTE PELO INTERESSADO.
(B) NA AUSÊNCIA DO INTERESSADO, AS CERTIDÕES DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PODERÃO SER OBTIDAS MEDIANTE REQUERIMENTO ASSINADO POR ELE, NO QUAL AUTORIZE A ENTREGA DA CERTIDÃO AO PORTADOR.
(C) AS CERTIDÕES DE E DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, CRIME ELEITORAL E DEMAIS CERTIDÕES DEVERÃO SER REQUERIDAS POR ESCRITO PELO INTERESSADO.
(D) NA AUSÊNCIA DO INTERESSADO, AS CERTIDÕES CRIMINAIS SOMENTE SERÃO OBTIDAS POR MEIO DE PROCURAÇÃO.
(D) O PRAZO DE ENTREGA DE QUAISQUER CERTIDÕES SERÁ DETERMINADO PELO JUIZ ELEITORAL.
UESTÃO 50

08. É COMPETÊNCIA DO DIRETOR E DO CHEFE DE CARTÓRIO

I . REMETER OS ATESTADOS DE EXERCÍCIO DO JUIZ E DOS AUXILIARES AO TRIBUNAL E ÀS REPARTIÇÕES DE ORIGEM, NO PRAZO LEGAL.
II. ACOMPANHAR O PROCESSAMENTO, A TRANSMISSÃO E O ARQUIVAMENTO DAS GUIAS DE RAE E FASE.
III. MANTER ARQUIVO ORGANIZADO DOS RAES PROCESSADOS, PELO PERÍODO DISPOSTO EM LEI.
IV. PROCESSAR, NA FORMA DA LEI, OS REGISTROS DE CANDIDATURA NAS ELEIÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
V. PROVIDENCIAR MATERIAL NECESSÁRIO AO BOM ANDAMENTO DOS SERVIÇOS, A FIM DE SE MANTER O CARTÓRIO PERMANENTEMENTE PROVIDO, INCLUSIVE DE SELOS POSTAIS E ETIQUETAS, OBEDECENDO A FORMA E PRAZOS ESTIPULADOS PELO TREMG.

A QUANTIDADE DE ITENS CERTOS É IGUAL A

A. 1.
B. 2.
C. 3.
D. 4.
E. 5.

09. QUANTO AO PREVISTO NO REGIMENTO DE JUÍZOS E CARTÓRIOS ELEITORAIS DE MINAS GERAIS SOBRE OS POSTOS DE ALISTAMENTO ELEITORAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA

A. PODERÁ SER INSTALADO, EM CARÁTER PERMANENTE, POSTO DE ALISTAMENTO ELEITORAL, MEDIANTE REQUERIMENTO DE MUNICÍPIO INTERESSADO.
B. CABE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FIRMAR DECLARAÇÃO EXPRESSA DE QUE PROPORCIONARÁ A INFRA-ESTRUTURA E OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DO POSTO ELEITORAL.
C. OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO POSTO ELEITORAL FICAM RESTRITOS À INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, SEGUNDA VIA E REVISÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO ELEITORADO DO MUNICÍPIO, MANTENDO-SE AS DEMAIS ATIVIDADES INERENTES À JUSTIÇA ELEITORAL NA SEDE DA ZONA ELEITORAL CORRESPONDENTE.
D. MEDIANTE INICIATIVA DO JUIZ ELEITORAL OU DE INTERESSAD, PODERÃO SER INSTALADOS, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, POSTOS DE ATENDIMENTO ELEITORAL, DEVENDO O PODER PÚBLICO MUNCIPAL CEDER PELO MENOS UM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE FICARÁ VINCULADO À ZONA ELEITORAL QUE JURISDICIONA O MUNICÍPIO.
E. O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ALISTAMENTO ELEITORAL SERÁ ANTECEDIDO DA MAIS AMPLA PUBLICIDADE.

10. COMPETE AO DIRETOR E AO CHEFE DE CARTÓRIO

I. CONFERIR, MENSALMENTE, O ARROLAMENTO DOS BENS PERMANENTES DA JUSTIÇA ELEITORAL.
II. ZELAR PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS BENS QUE A JUSTIÇA ELEITORAL LHES CONFIAR.
III. CONTROLAR O USO ADEQUADO DA(S) LINHA(S) TELEFÔNICA(S) À DISPOSIÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL, ENCAMINHANDO TEMPESTIVAMENTE À SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, QUANDO SOLICITADO, O ATESTADO DA DESPESA COM OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS, APÓS RESSARCIDOS OS VALORES CORRESPONDENTES À UTILIZAÇÃO PARTICULAR DOS MENCIONADOS SERVIÇOS.
IV. ENVIAR MENSALMENTE À SECRETARIA DO TRIBUNAL, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DE SELOS POSTAIS.

A QUANTIDADE DE ITENS CORRETOS É IGUAL A

A. 0
B. 1
C. 2
D. 3
E. 4

GABARITO:
01. E;
02. D;
03. C;
04. A;
05. D;
06. D;
07. C;
08. D;
09. D;
10. D.

[...]

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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Proibida a cópia, sem autorização, dos textos, fotos e material de aula aqui apresentados©2009 Professora Raquel Tinoco | by TNB