Procuradoria-Geral de Justiça
CONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSCRIÇÕES - ww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/mprj
Período de 26/02 A 28/03
BANCA: FGV
PROVA:
1º de maio de 2016:
8h às 13h - Analista do Ministério Público
15h às 20h - Técnico do Ministério Público
MUNICÍPIOS DE REALIZAÇÃO:
Cabo Frio
Campos dos Goytacazes
Duque de Caxias
Itaperuna
Niterói
Nova Friburgo
Nova Iguaçu
Petrópolis
Resende
Rio de Janeiro
Teresópolis
Volta Redonda
ATENÇÃO!!!
Será considerado aprovado na prova escrita objetiva o candidato que, cumulativamente:
a) não obtiver nota zero em qualquer disciplina;
b) acertar, no mínimo, 16 questões no Grupo I e acertar, no mínimo, 24 questões no Grupo II para Analista do Ministério Público, da Área Administrativa;
c) acertar, no mínimo, 16 questões no Grupo I e acertar, no mínimo, 24 questões no Grupo II para Analista do Ministério Público, da Área Processual;
d) acertar, no mínimo, 16 questões no Grupo I e acertar, no mínimo, 16 questões no Grupo II para Técnico do Ministério Público, da Área Administrativa; e
e) acertar, no mínimo, 16 questões no Grupo I e acertar, no mínimo, 16 questões no Grupo II para Técnico do Ministério Público, da Área Notificação e Atos Intimatórios (TNAI).
ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas: CRFB/1988
2. Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais;
3. Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ (Resolução GPGJ 1678/11);
4. Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ (Resolução GPGJ 1769/12);
5. Procedimentos administrativos voltados à tutela dos direitos individuais indisponíveis: instauração e tramitação (Resolução GPGJ 1778/12);
6. Rotina e funcionamento das secretarias das Promotorias de Justiça (Resolução Conjunta GPGJ/CGMP 11/12);
7. Organização do Ministério Público:
7.1. Lei 8.625/93 - LONMP
7.2. LC 106/03 (LOMPERJ) - atualizada até a LC 166/15
8. Lei 5.891/11 (Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.