segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Meu Pet

"Olá prof. Raquel,

Adorei o Jiló.
Estou enviando uma foto de meu cachorrinho. O nome dele é Joe. Companheiro de estudo. Já conhece o tio Guerra, tio Marcio Coelho.... Tia Raquel..... acredito que quando completar 18 anos e fizer o seu primeiro concurso .... rsrsrsrs.... ficara entre os primeiro .... Ha !!! ... uma foto de minha arvore de Natal ....rsrsrsrs ...p.f não mostre para Jiló .... rsrsrs...

Feliz Ano Novo!!!! Obrigada pelo carinho de sempre.... Bjs

Heliane e Joe"

kkkkkkk

Adorei e acho que o Jiló vai adorar essa árvore.


[...]

TRE-PE

Banca: Fundação Conesul

Edital

Analista Judiciário

R$ 6.611,39

Técnico Judiciário

R$ 4.052,96

Provas Objetivas e Discursiva - 17/01/2010

Manhã: Analista Judiciário terão a duração de 4 horas e 30 minutos
Tarde: Técnico Judiciário terão a duração de 3 horas e 30 minutos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

CONHECIMENTOS BÁSICOS

1. LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

2. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. Sistema operacional Windows XP. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio Eletrônico (webmail). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.

1.1. Constituição: conceito; classificações; princípios fundamentais.
1.2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos.
1.3. Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
1.4. Poder Legislativo: do Congresso Nacional; da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; dos deputados e dos senadores.
1.5. Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República.
1.6. Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
1.6.1. Do Conselho Nacional de Justiça: composição e competência.
1. 7. Das funções essenciais à justiça: do Ministério Público.

2. NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL.

2.1. Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965):

a) Introdução.
b) Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais: composição, competências e atribuições.
c) Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão.

2.2. Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997: disposições gerais; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatos; sistema eletrônico de votação e totalização dos votos.

2.3. Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995: disposições preliminares; filiação partidária.

2.4. Resolução nº 21.538/03/TSE (DJU do dia 03/11/03).

a) Do alistamento.
b) Da transferência.
c) Da segunda via.
d) Do restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco.
e) Do formulário de atualização da situação do eleitor.
f) Do título eleitoral.
g) Do acesso às informações constantes do cadastro.
h) Da hipótese do ilícito penal.
i) Da restrição de direitos políticos.
j) Da revisão do eleitorado.
l) Da justificação do não-comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão n.º. 649 do TSE, de 15/02/2005).

3. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Organização administrativa: noções gerais, princípios. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

4. NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) e suas alterações: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades. Processo administrativo disciplinar.

5. REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO.
[...]

TRE-MT

Banca: Cespe Unb

Edital

Analista Judiciário

R$ 6.611,39

Técnico Judiciário

R$ 4.052,96

Provas Objetivas e Discursiva - 24/01/2010

Manhã: Analista Judiciário terão a duração de 4 horas e 30 minutos
Tarde: Técnico Judiciário terão a duração de 3 horas e 30 minutos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

CONHECIMENTOS BÁSICOS

1. LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

2. NOÇÕES DE INFORMÁTICA : 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office. BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc). 2 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Sistemas operacionais: Windows XP e LINUX. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 5
Conceitos de tecnologia de informação: Sistemas de Informações e Conceitos básicos de Segurança da Informação.

3. NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.

1.1. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais, nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
1.2. Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
1.3. Poder Executivo.
1.4. Forma e sistema de governo; chefia de estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
1.5. Ordem Social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação,
cultura e esporte; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

2. NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL.

2.1. Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965) e respectivas atualizações, inclusive lei nº 9.504/97).

a) Dos órgãos da Justiça Eleitoral: dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais: composição e atribuições.
b) Resolução nº 21.538/03/TSE (DJU do dia 03/11/03).

3. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Estado, governo e administração pública; conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do estado.

4. NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: Lei nº 8.112/1990 e alterações.

5. LEGISLAÇÃO. 1 Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução 614/09 - altera o Regimento Interno
2. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações.
[...]

Fé!!!


Experimente definir fé.

Conta-se que um famoso equilibrista resolveu atravessar as cataratas do Niágara sobre um barril.

Ele prometia subir em um barril e com uma vara equilibar-se sobre um cabo de aço acima das cataratas. Anunciou o feito e convidou expectadores.

No dia marcado, uma multidão aguardava. Ele pegou um microfone e perguntou: "vocês acrecitam que eu seja capaz de atravessar as cataratas em cima desse barril?"

A multidão entusiasmada: "Siiiim".

Ele foi e voltou sobre o cabo de aço sem nada sofrer.

A multidão ficou arrebatada. "Ohhhhhhh. É o maior! É o maior!"

Pegou o seu microfone e perguntou: "Vocês acreditam que eu seja capaz de atravessar pela segunda vez?"

A multidão: "Siiiiim."

Ele atravessou pela segunda vez.

A multidão foi ao delírio!

Pegou o microfone e perguntou: "Vocês acreditam que eu seja capaz de atravessar pela terceira vez?"

A multidão: "quantas vezes quiser! Você já provou que é o maior!"

Ele então disse: "peço que alguém seja voluntário e entre no barril."

Ningué se manifestou. A multidão calou-se. Um profundo silêncio.

Fé é isso. Entrar no barril.

Foto: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cataratas_do_Ni%C3%A1gara
[...]

Concursos no Executivo Federal. Dúvidas???

Brasília, 28/08/2009 - As regras para a realização de concurso público na esfera do Poder Executivo Federal, antes dispersas em vários atos normativos, agora estão consolidadas no decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009.

A medida revogou legislações anteriores e incluiu algumas novidades com o objetivo de organizar melhor as seleções públicas que visam o ingresso de novos servidores nos quadros efetivos da Administração Federal.

Ao unificar o tema, o decreto orienta os órgãos com relação a aspectos importantes dos procedimentos de concurso, tais como realização de prova oral, defesa de memorial, prova psicotécnica e uso de cadastro reserva para casos especiais, entre outros pontos.

Para melhor entendimento do decreto, confira a seguir algumas perguntas e respostas sobre o assunto:

Para quem valem as novas normas?

Para todo o Executivo Federal, o que significa dizer Administração Direta e Administração Indireta, no que concerne a autarquias e às fundações. Não abrange as estatais e as sociedades de economia mista, que tem regras próprias. No entanto, é preciso lembrar que tanto as empresas públicas como as sociedades de economia mista têm que fazer concurso público para ingresso de servidores nos seus quadros, ainda que regidas por regime de direito privado.

Segundo o novo decreto, o Ministério do Planejamento não tem a atribuição de autorizar concursos para advogados da União, procuradores e defensores públicos e diplomatas. Como é isso?

O procedimento é de independência no caso dessas carreiras. Entretanto, os órgãos responsáveis pelos concursos devem se reportar ao Planejamento, previamente à abertura do certame, para obter certificação de disponibilidade orçamentária em relação ao quantitativo de vagas pretendidas. Tais órgãos, assim como os demais do Poder Executivo (Adm. Direta e Indireta), estão vinculados ao limites orçamentários e de vagas, constantes do Anexo V de cada lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos do Anexo V são descentralizados pela Secretaria de Orçamento Federal a cada autorização de concurso e provimento de cargos. Serão também, portanto, descentralizados, para os órgãos que não precisam de autorização.

O novo decreto permite a formação de cadastro reserva. Serão organizados concursos exclusivamente com essa finalidade?

Não necessariamente. Um mesmo concurso poderá ser realizado para vagas efetivas e para formação de cadastro. Evidentemente que essa possibilidade deverá ser adequadamente tratada e explicitada no edital regulador do certame. Vale lembrar que a formação de cadastro reserva está restrita a carreiras e planos de cargos cujas atribuições são de natureza exclusivamente administrativa e de suporte.

Como ficam os concursos que foram autorizados antes do Decreto 6.944?

O próprio decreto diz que o órgão poderá avaliar a conveniência de optar pelas novas regras, desde que a aplicação dessa legislação não prejudique o princípio da concorrência, fundamental em uma seleção pública.

As regras podem ser adequadas ao novo decreto mesmo que o edital já tendo sido lançado?
O órgão terá que avaliar o que pode aplicar. Por exemplo, se tal concurso não tinha estabelecido avaliação psicotécnica, ele não poderá, agora, introduzir esse tipo de prova. Ou seja, não se poderá criar fatos novos. Mas, por exemplo, se o concurso ainda não foi homologado, será possível aplicar a nova regra de homologação, porque não vai estar prejudicando a concorrência.

O que é homologação?

Homologar é o ato de tornar público a relação de candidatos aprovados por ordem de classificação no certame.

O candidato que foi classificado em um concurso público deverá ser chamado automaticamente para ocupar a vaga?

A classificação não dá direito à nomeação se o candidato aprovado estiver fora do quantitativo de vagas oferecido no edital. O compromisso do órgão é o de contratar de imediato e, na totalidade, apenas o número original de vagas. Em um concurso para o Ministério da Saúde, por exemplo, com 100 vagas no edital, o compromisso do ministério é de nomear 100 aprovados.

Neste caso, por que relacionar no Diário Oficial da União uma quantidade superior de aprovados?

Essa margem de excedentes é necessária para que o órgão ou entidade que realizou o concurso possa ter instrumentos efetivos de gerenciar a rotatividade que ocorre, em diversos setores, tendo em vista que muitos candidatos tomam posse e depois pedem exoneração ainda dentro do prazo de validade do concurso. Esse mecanismo permite também convocar candidatos para suprir as vagas daqueles que não se apresentaram para a nomeação. Com este dispositivo permite-se que a Administração Pública possa, durante o período de validade do concurso, lidar com estas situações, sem ter que fazer, imediatamente, um novo concurso, que é um processo demorado e gera novos gastos.

Os candidatos que estão na lista de excedentes têm chances de serem convocados depois?

Os excedentes são uma discricionariedade, que tem a ver com uma escolha que a administração pode ou não fazer, dependendo da necessidade.

A nova regra de homologação dos concursos agora em vigor diz que a relação de candidatos aprovados deve seguir o Anexo II do decreto 6.944. O que há de positivo nessa medida?

A regra antiga – Portaria MP 450, de 2002 (homologar o dobro do quantitativo original de vagas) gerava problemas para órgãos com atuação muito descentralizada. Exemplo: o Incra abria concurso e estabelecia uma vaga para engenheiro para sua regional em Santarém. Homologava, então, duas vagas para o cargo, e acontecia que o primeiro candidato aprovado não aparecia. O segundo aparecia três meses depois, pedia demissão e ia embora. É difícil fixar profissionais na Amazônia. Porque muitas vezes o candidato opta pelo local com a expectativa de conseguir transferência para sua localidade de origem. Assim, o Incra ficava com o concurso vigente e sem o engenheiro que precisava contratar para Santarém. Para solucionar problemas como esse é que foi criada a nova regra.

Em quais aspectos a Portaria MP 450 e o Decreto 6.944 são iguais nessa questão da homologação?

A norma constante do atual decreto determina quase o mesmo que a portaria. Apenas mudou os quantitativos conforme o número de vagas estabelecido no edital do concurso público. Como já foi mencionado, o objetivo foi resolver as situações de concursos com distribuição nacional de vagas.

Com relação ao último item do Anexo II do Decreto 6.944, em caso de 30 ou mais vagas, será possível homologar duas vezes o número dessas vagas. Não se constitui isso um exagero?

Um quantitativo desse porte serve àqueles casos em que as vagas previstas serão diluídas em três ou mais carreiras diferentes. Portanto, se distribui um número bem menor de vagas por carreira e, conseqüentemente, de excedentes.

O candidato que alcançou a nota mínima necessária para ser aprovado poderá esperar pela convocação da Administração?

Quem não estiver dentro do que está previsto no Anexo II estará automaticamente reprovado. Será importante que o edital torne esse aspecto muito claro. Essa disposição consta do § 1º do Art. 16 do Decreto 6.944.

No caso de um concurso para 100 vagas que tenha uma segunda etapa, o órgão poderá nomear, por exemplo, 150 aprovados em vez de 100?

Não. O curso ou programa de formação terá a mesma quantidade de candidatos. Só é permitido convocar um novo número de candidatos para a etapa de formação se esse quantitativo estiver dentro do limite adicional de 50% de aprovados, cuja convocação serve para qualquer tempo da vigência do concurso.

Como fica a questão do tempo de validade do concurso público federal?

A regra anterior (Decreto nº 4.175/02) fixava em um ano, diferentemente do previsto na Constituição, que fixa validade de dois anos. Isso gerava muita confusão, com os órgãos seguindo critérios diferentes. Para efeito de organização, o governo irá se pautar pelo tempo designado pela Constituição. Então, o Decreto 6.944 revoga o anterior, ou seja, vale a instância máxima da legislação.

Padronizar a validade do concurso em dois anos com possibilidade de prorrogação por mais dois vai servir melhor a quais situações?

Para as carreiras mais atrativas seguramente não haverá grandes mudanças, mas para outros planos de carreira, os da chamada área meio ou administrativa, em que há maior rotatividade – concursados saindo para outros cargos –, um concurso com a validade de dois anos pode ser útil, principalmente para a reposição das vagas ociosas. Ao final dos dois anos, o gestor avalia se renova ou não esse prazo. Ele não é obrigado a renovar.

O órgão deverá, necessariamente, seguir esses prazos?

Não pode ultrapassar, mas poderá escolher que o concurso seja válido por apenas seis meses, a contar da data da homologação, se for necessário. O edital tem que deixar isso bem claro.

Font: http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias09/090828_perguntas_respostas.html
[...]

Decreto 6944/09

DECRETO Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.
Íntegra

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

CAPÍTULO I
DAS MEDIDAS PARA O FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL
Seção I
Das Disposições Gerais

Art. 1o Para fins deste Decreto, considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual - PPA.

§ 1o As medidas de fortalecimento da capacidade institucional observarão as seguintes diretrizes:

I - organização da ação governamental por programas;

II - eliminação de superposições e fragmentações de ações;

III - aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e da ação administrativa;

IV - orientação para resultados;

V - racionalização de níveis hierárquicos e aumento da amplitude de comando;

VI - orientação para as prioridades de governo; e

VII - alinhamento da proposta apresentada com as competências da organização e os resultados que se pretende alcançar.

§ 2o O fortalecimento da capacidade institucional será alcançado por intermédio:

I - da criação e transformação de cargos e funções, ou de sua extinção, quando vagos;

II - da criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades;

III - da realização de concursos públicos e provimento de cargos e empregos públicos;

IV - da aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto;

V - do remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas; e

VI - da autorização para contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Art. 2o As propostas sobre matéria de que trata o § 2o do art. 1o serão encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, quando couber, submetidas à apreciação da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do disposto no Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002, e deverão conter:

I - justificativa da proposta, caracterizando-se a necessidade de fortalecimento institucional, demonstrando o seu alinhamento com os resultados pretendidos, em especial no que se refere aos programas do PPA;

II - identificação sucinta dos macroprocessos, produtos e serviços prestados pelos órgãos e entidades; e

III - resultados que se pretende alcançar com o fortalecimento institucional e indicadores para mensurá-los.

Parágrafo único. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão analisará as propostas com base nas diretrizes relacionadas no art. 1o, cabendo-lhe emitir parecer sobre sua adequação técnica e orçamentária, bem como propor ou adotar os ajustes e medidas que forem necessários à sua implementação ou prosseguimento.

Art. 3o O órgão ou entidade deverá apresentar as propostas de que tratam os incisos I e II do § 2o do art. 1o, quando acarretarem aumento de despesa, até o dia 31 de maio de cada exercício, de modo a compatibilizá-las com o projeto de lei orçamentária anual para o exercício subsequente.

Seção II
Dos Documentos e Informações a serem encaminhados

Art. 4o Para avaliação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as propostas de que trata o § 2o do art. 1o deverão ser acompanhadas dos documentos abaixo relacionados:

I - aviso do Ministro de Estado sob cuja subordinação ou supervisão se encontrar o órgão ou entidade;

II - minuta de exposição de motivos, quando for o caso;

III - minuta de projeto de lei ou decreto, e respectivos anexos, quando for o caso, observado o disposto no Decreto no 4.176, de 2002;

IV - nota técnica da área competente; e

V - parecer da área jurídica.

Art. 5o Quando a proposta acarretar aumento de despesa, em complementação à documentação prevista no art. 4o, deverá ser encaminhada a estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes, observadas as normas complementares a serem editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 1o A estimativa de impacto deverá estar acompanhada das premissas e da memória de cálculo utilizadas, elaboradas pela área técnica competente, que deverão conter:

I - o quantitativo de cargos ou funções a serem criados ou providos;

II - os valores referentes a:

a) remuneração do cargo ou emprego, na forma da legislação;

b) encargos sociais;

c) pagamento de férias;

d) pagamento de gratificação natalina, quando for o caso; e

e) demais despesas com benefícios de natureza trabalhista e previdenciária, tais como auxílio-alimentação, auxilio-transporte, auxílio-moradia, indenização de transporte, contribuição a entidades fechadas de previdência, FGTS e contribuição a planos de saúde; e

III - indicação do mês previsto para ingresso dos servidores ou empregados no serviço público.

§ 2o Para efeito da estimativa de impacto deverá ser considerado o valor correspondente a vinte e dois por cento para os encargos sociais relativos ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS e o adicional de um terço de férias a partir do segundo ano de efetivo exercício.

Art. 6o Os órgãos e entidades deverão encaminhar, ainda, outros documentos e informações definidos em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Seção III
Das Estruturas Regimentais, Estatutos e Regimentos Internos dos Órgãos e Entidades

Art. 7o Quando da publicação das estruturas regimentais e dos estatutos dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, para fins de classificação de seus cargos em comissão e funções de confiança, considerar-se-á a nomenclatura padrão e o nível correspondente do cargo ou função, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 8o Na proposta de aprovação ou revisão de suas estruturas regimentais ou estatutos, os órgãos e entidades deverão tomar como referência, para cálculo da despesa com pessoal, o custo unitário efetivo expresso em DAS - Unitário, constante do Anexo I.

Parágrafo único. As disposições estabelecidas no caput não se aplicam às instituições federais de ensino e ao Banco Central do Brasil.

Art. 9o Os órgãos e entidades que decidirem pela edição de regimento interno deverão publicá-lo no Diário Oficial da União, em absoluta consonância com o decreto que aprovar a respectiva estrutura regimental ou estatuto.

§ 1o Poderá haver um único regimento interno para cada Ministério ou órgão da Presidência da República, abrangendo todas as unidades administrativas integrantes de sua estrutura regimental, ou regimentos internos específicos para cada unidade administrativa, a critério do Ministro de Estado correspondente.

§ 2o As autarquias e fundações terão apenas um regimento.

CAPÍTULO II
DO CONCURSO PÚBLICO
Seção I
Das Disposições Gerais

Art. 10. Fica delegada competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e decidir sobre o provimento de cargos e empregos públicos, bem como expedir os atos complementares necessários para este fim.

§ 1o A delegação prevista no caput não se aplica para efeito de ingresso:

I - nas carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, cujos atos serão praticados pelo Advogado-Geral da União;

II - na carreira de Defensor Público da União, cujos atos serão praticados pelo Defensor Público-Geral; e

III - na carreira de Diplomata, cujos atos serão praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

§ 2o Prescinde de autorização do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o provimento de cargo docente e contratação de professor substituto, observado o limite que cada universidade federal se encontra autorizada a manter em seu quadro docente, conforme norma conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.

§ 3o Nas hipóteses dos incisos I a III do § 1o, os atos ali referidos dependerão de manifestação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, emitida previamente à realização do concurso, que confirme a existência de disponibilidade orçamentária para cobrir as despesas com o provimento dos cargos.

Art. 11. Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até cinquenta por cento o quantitativo original de vagas.

Art. 12. Excepcionalmente o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar a realização de concurso público para formação de cadastro reserva para provimento futuro, de acordo com a necessidade, de cargos efetivos destinados a atividades de natureza administrativa, ou de apoio técnico ou operacional dos planos de cargos e carreiras do Poder Executivo federal.

Art. 13. O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser a lei ou o regulamento do respectivo plano de carreira.

§ 1o Quando houver prova de títulos, a apresentação destes deverá ocorrer em data a ser estabelecida no edital, sempre posterior à da inscrição no concurso, ressalvada disposição diversa em lei.

§ 2o A prova de títulos deverá ser realizada como etapa posterior à prova escrita e somente apresentarão os títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores ou que tiverem inscrição aceita no certame.

§ 3o Havendo prova oral ou defesa de memorial, deverá ser realizada em sessão pública e gravada para efeito de registro e avaliação.

§ 4o A realização de provas de aptidão física exige a indicação no edital do tipo de prova, das técnicas admitidas e do desempenho mínimo para classificação.

§ 5o No caso das provas de conhecimentos práticos específicos, deverá haver indicação dos instrumentos, aparelhos ou das técnicas a serem utilizadas, bem como da metodologia de aferição para avaliação dos candidatos.

§ 6o É admitido, observados os critérios estabelecidos no edital de abertura do concurso, o condicionamento da aprovação em determinada etapa à, simultaneamente, obtenção de nota mínima e obtenção de classificação mínima na etapa.

§ 7o No caso da realização do concurso em duas etapas, a segunda será constituída de curso ou programa de formação, de caráter eliminatório e classificatório, ressalvada disposição diversa em lei específica.

§ 8o Quando o número de candidatos matriculados para a segunda etapa ensejar a formação de mais de uma turma, com início em datas diferentes, o resultado será divulgado por grupo, ao término de cada turma.

Art. 14. A realização de exame psicotécnico está condicionada à existência de previsão legal expressa específica e deverá estar prevista no edital.

§ 1o O exame psicotécnico limitar-se-á à detecção de problemas psicológicos que possam vir a comprometer o exercício das atividades inerentes ao cargo ou emprego disputado no concurso.

§ 2o É vedada a realização de exame psicotécnico em concurso público para aferição de perfil profissiográfico, avaliação vocacional ou avaliação de quociente de inteligência.

Art. 15. O valor cobrado a título de inscrição no concurso publico será fixado em edital, levando-se em consideração os custos estimados indispensáveis para a sua realização, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas, respeitado o disposto no Decreto no 6.593, de 2 de outubro de 2008.

Art. 16. O órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com Anexo II deste Decreto, por ordem de classificação.

§ 1o Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

§ 2o No caso de realização de concurso público em mais de uma etapa, o critério de reprovação do § 1o será aplicado considerando-se a classificação na primeira etapa.

§ 3o Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados nos termos deste artigo.

§ 4o O disposto neste artigo deverá constar do edital de concurso público.

Art. 17. Na autorização do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para realização de concurso público ou na manifestação de que trata o § 3o do art. 10, será fixado prazo não superior a seis meses para o órgão ou entidade publicar o edital de abertura de inscrições para realização do certame.

§ 1o Para as instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, o prazo referido no caput será contado a partir da publicação do ato do Ministro de Estado da Educação que realizar a distribuição, entre essas entidades, das vagas autorizadas.

§ 2o Findo o prazo de que trata o caput, sem a abertura de concurso público, ficará sem efeito a autorização concedida pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ou a manifestação de que trata o § 3o do art. 10.

Seção II
Do Edital do Concurso Público

Art. 18. O edital do concurso público será:

I - publicado integralmente no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de sessenta dias da realização da primeira prova; e

II - divulgado no sitio oficial do órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público e da instituição que executará o certame, logo após a sua publicação.

§ 1o A alteração de qualquer dispositivo do edital deverá ser publicada no Diário Oficial da União e divulgada na forma do disposto no inciso II.

§ 2o O prazo de que trata o inciso I poderá ser reduzido mediante ato motivado do Ministro de Estado sob cuja subordinação ou supervisão se encontrar o órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público.

Art. 19. Deverão constar do edital de abertura de inscrições, no mínimo, as seguintes informações:

I - identificação da instituição realizadora do certame e do órgão ou entidade que o promove;

II - menção ao ato ministerial que autorizar a realização do concurso público, quando for o caso;

III - número de cargos ou empregos públicos a serem providos;

IV - quantitativo de cargos ou empregos reservados às pessoas com deficiência e critérios para sua admissão, em consonância com o disposto nos arts. 37 a 44 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999;

V - denominação do cargo ou emprego público, a classe de ingresso e a remuneração inicial, discriminando-se as parcelas que a compõem;

VI - lei de criação do cargo, emprego público ou carreira, e seus regulamentos;

VII - descrição das atribuições do cargo ou emprego público;

VIII - indicação do nível de escolaridade exigido para a posse no cargo ou emprego;

IX - indicação precisa dos locais, horários e procedimentos de inscrição, bem como das formalidades para sua confirmação;

X - valor da taxa de inscrição e hipóteses de isenção;

XI - orientações para a apresentação do requerimento de isenção da taxa de inscrição, conforme legislação aplicável;

XII - indicação da documentação a ser apresentada no ato de inscrição e quando da realização das provas, bem como do material de uso não permitido nesta fase;

XIII - enunciação precisa das disciplinas das provas e dos eventuais agrupamentos de provas;

XIV - indicação das prováveis datas de realização das provas;

XV - número de etapas do concurso público, com indicação das respectivas fases, seu caráter eliminatório ou eliminatório e classificatório, e indicativo sobre a existência e condições do curso de formação, se for o caso;

XVI - informação de que haverá gravação em caso de prova oral ou defesa de memorial;

XVII - explicitação detalhada da metodologia para classificação no concurso público;

XVIII - exigência, quando cabível, de exames médicos específicos para a carreira ou de exame psicotécnico ou sindicância da vida pregressa;

XIX - regulamentação dos meios de aferição do desempenho do candidato nas provas, observado o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

XX - fixação do prazo de validade do concurso e da possibilidade de sua prorrogação; e

XXI - disposições sobre o processo de elaboração, apresentação, julgamento, decisão e conhecimento do resultado de recursos.

Parágrafo único. A escolaridade mínima, e a experiência profissional, quando exigidas, deverão ser comprovadas no ato de posse no cargo ou emprego, vedada a exigência de comprovação no ato de inscrição no concurso público ou em qualquer de suas etapas, ressalvado o disposto em legislação específica.

CAPÍTULO III
DO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL
DO GOVERNO FEDERAL - SIORG

Art. 20. Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a designação de Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, com as seguintes finalidades:

I - uniformizar e integrar ações das unidades que o compõem;

II - constituir rede colaborativa voltada à melhoria da gestão pública;

III - desenvolver padrões de qualidade e de racionalidade;

IV - proporcionar meios para melhorar o desempenho institucional e otimizar a utilização dos recursos disponíveis; e

V - reduzir custos operacionais e assegurar a continuidade dos processos de organização e inovação institucional.

Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, consideram-se funções básicas de organização e inovação institucional:

I - definição das competências dos órgãos e entidades e das atribuições de seus dirigentes;

II - organização e funcionamento da administração federal;

III - estabelecimento de programas de melhoria do desempenho dos órgãos e entidades;

IV - geração, adaptação e disseminação de tecnologias de inovação;

V - racionalização de métodos e processos administrativos;

VI - elaboração de planos de formação, desenvolvimento e treinamento do pessoal envolvido na área de abrangência do sistema; e

VII - disseminação de informações organizacionais e de desempenho da gestão administrativa.

Art. 21. São integrantes do SIORG todas as unidades administrativas incumbidas de atividades de organização e inovação institucional da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, observada a seguinte estrutura:

I - órgão central: o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Secretaria de Gestão;

II - órgãos setoriais: as Secretarias-Executivas ou equivalentes, assessoradas pelas unidades administrativas responsáveis pela área de organização e inovação institucional dos Ministérios e órgãos integrantes da Presidência da República; e

III - órgãos seccionais: diretorias administrativas ou equivalentes, que atuam na área de organização e inovação institucional, nas autarquias e fundações.

§ 1o As unidades setoriais e seccionais do SIORG subordinam-se tecnicamente ao órgão central do Sistema, para os estritos fins deste Decreto, sem prejuízo da subordinação administrativa decorrente de sua posição na estrutura do órgão ou entidade em que se encontrem.

§ 2o Caberá às unidades setoriais a articulação com as unidades seccionais a elas vinculadas, com o objetivo de contribuir para a integração sistêmica do SIORG.

Art. 22. Ao órgão central do SIORG compete:

I - definir, padronizar, sistematizar e estabelecer, mediante a edição de enunciados e instruções, os procedimentos atinentes às atividades de organização e inovação institucional;

II - estabelecer fluxos de informação entre as unidades integrantes do Sistema e os demais sistemas de atividades auxiliares, visando subsidiar os processos de decisão e a coordenação das atividades governamentais;

III - gerar e disseminar tecnologias e instrumental metodológicos destinados ao planejamento, execução e controle das atividades de organização e inovação institucional;

IV - orientar e conduzir o processo de organização e de inovação institucional;

V - analisar e manifestar-se sobre propostas de:

a) criação e extinção de órgãos e entidades;

b) definição das competências dos órgãos e entidades, e das atribuições de seus dirigentes;

c) revisão de categoria jurídico-institucional dos órgãos e entidades;

d) remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança;

e) criação, transformação e extinção de cargos e funções; e

f) aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto

VI - promover estudos e propor a criação, fusão, reorganização, transferência e extinção de órgãos e entidades; e

VII - administrar o cadastro de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Art. 23. Às unidades setoriais e seccionais do SIORG compete:

I - cumprir e fazer cumprir as normas de organização e inovação institucional expedidas pelo órgão central;

II - propor ações e sugerir prioridades nas atividades de organização e de inovação institucional da respectiva área de atuação;

III - acompanhar e avaliar os programas e projetos de organização e inovação institucional, informando ao órgão central;

IV - organizar e divulgar informações sobre estrutura regimental, estatuto, normas, rotinas, manuais de orientação, regimentos internos, instruções e procedimentos operacionais;

V - elaborar e rever periodicamente os documentos normativos necessários ao bom andamento das atividades de organização e inovação institucional, segundo padrões e orientação estabelecidos;

VI - normatizar, racionalizar e simplificar instrumentos, procedimentos e rotinas de trabalho;

VII - desenvolver padrões de qualidade e funcionalidade destinados à melhoria do desempenho dos trabalhos e dos serviços prestados; e

VIII - promover ações visando eliminar desperdício de recursos.

Art. 24. O suporte às atividades de organização e inovação institucional contará com um sistema informatizado que conterá o cadastro oficial sobre as estruturas, as competências e os cargos em comissão e funções de confiança dos órgãos e entidades integrantes do SIORG.

Art. 25. Para fins de integração, os sistemas abaixo relacionados deverão utilizar a tabela de órgãos do sistema informatizado de apoio ao SIORG como única referência para o cadastro de órgãos e unidades administrativas:

I - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE;

II - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG;

III - Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR;

IV - Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPLAN;

V -Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI;

VI - Sistema de Concessão de Passagens e Diárias - SCDP; e

VII - Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se aos sistemas sucedâneos, aos subsistemas destes e aos sistemas de uso corporativo do Poder Executivo Federal que vierem a ser instituídos.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26. As propostas submetidas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão , para fins do disposto no § 2o do art. 1o poderão ser devolvidas ao Ministério de origem caso o encaminhamento não obedeça as disposições deste Decreto.

Art. 27. Serão divulgadas por extrato, no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as demandas de fortalecimento da capacidade institucional enviadas pelos órgãos e entidades, suas justificativas e o impacto orçamentário resultante, quando houver.

Art. 28. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão expedirá os atos complementares necessários à aplicação deste Decreto, cabendo-lhe dirimir as dúvidas porventura existentes.

Art. 29. Aos concursos públicos autorizados até a data da publicação deste Decreto aplicam-se as disposições do Decreto no 4.175, de 27 de março de 2002, e os procedimentos complementares estabelecidos pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Parágrafo único. Opcionalmente, o órgão ou entidade poderá aplicar as disposições deste Decreto aos concursos públicos autorizados anteriormente à sua data de publicação.

Art. 30. O art. 8o do Decreto no 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8o .............................................................................

III - representantes de órgãos e entidades da administração pública, assim como de entidades privadas com notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, conforme estabelecido pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 1o Os membros a que se referem o caput, titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes dos órgãos ou entidades representados e designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 2o O mandato dos membros do Comitê Gestor será de dois anos, permitida a recondução.” (NR)

Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
[...]

Ei, 2010 promete!!!!

Concursos previstos para 2010 devem oferecer 375 mil vagas

O número de vagas previstas que devem ser abertas por meio de concursos públicos em 2010 já chega a 375.033, segundo levantamento feito pelo G1, sem contar as instituições que lançarão concursos para cadastro de reserva.

Só no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a realização do Censo de 2010, serão abertas 200 mil vagas para recenseador, que exige nível fundamental.

Entre as vagas levantadas estão cargos que foram criados, vagas que já foram autorizadas e as que aguardam autorização dos respectivos órgãos competentes.

No caso da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, a realização de concursos para mais de 5 mil vagas na área administrativa ainda depende de aprovação do Ministério do Planejamento.

No estado de São Paulo somente as secretarias estaduais de Educação e Saúde preveem concursos para 146.676 vagas - nesse caso as vagas já foram autorizadas.

Orçamento

Segundo o Ministério do Planejamento, para 2010, o Orçamento prevê 40 mil novas vagas e a substituição de 15 mil terceirizados. De acordo com o secretário de Gestão, Marcelo Viana, as próximas substituições na administração direta serão focadas em terceirizados de nível superior, particularmente, nas áreas de ciência e tecnologia e social.

Na administração indireta, para onde não há compromisso formal com o Ministério Público do Trabalho para substituir terceirizados - por enquanto apenas uma recomendação - serão efetuadas substituições por meio de concurso nas universidades e hospitais, incluindo os hospitais universitários.

Ano de eleições

Em ano de eleições, a lei 9.505/97 restringe apenas a nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, restrição feita à esfera em que ocorre a eleição, no caso deste ano, no âmbito estadual e federal.

As nomeações podem ser feitas em qualquer período do ano se a homologação do concurso for feita até três meses antes das eleições - no caso, até julho. Já em âmbito municipal as nomeações ocorrem sem restrições.

Confira abaixo vagas, cargos, salários e previsão de editais.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
207 vagas para técnico administrativo (nível médio), analista administrativo e especialista em regulação e vigilância sanitária (nível superior)
Salários: de R$ 4 mil a R$ 8,3 mil

Arquivo Público do Estado de São Paulo
60 vagas para executivo público (nível superior)
Salário: R$ 2,2 mil

Banco do Brasil
Formação de cadastro de reserva para escriturário (nível médio) nos estados de Mato Grosso, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e interior de São Paulo.
Salário: R$ 1.416, mais R$ 371,36 de ajuda alimentação e R$ 239,36 de cesta alimentação

Cobra Tecnologia (empresa integrante do Banco do Brasil)
1.256 vagas imediatas e 5.224 vagas para formação de cadastro (níveis fundamental, médio e superior)
Salários: não foram informados

Comissão Nacional de Energia Nuclear

36 vagas para pesquisador (nível superior)
66 vagas para tecnologista (nível superior)
55 vagas para técnico (nível médio)
13 vagas para analista em ciência e tecnologia (nível superior)
33 vagas para assistente em ciência e tecnologia (nível médio)
Salários:
R$ 5,1 mil para pesquisador
R$ 4.549,63 para tecnologista e analista
R$ 2.504,68 para técnico e para assistente em ciência e tecnologia
Organizadora: Fundação Conesul

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
90 vagas de analista (nível superior)
20 vagas de inspetor (nível superior)
55 vagas para agente executivo (nível médio)
Salários:
R$ 4.490,42 (nível médio)
R$ 10 mil (nível superior)

Defensoria Pública da União (DPU)
134 vagas para defensor (nível superior em direito)
70 vagas para agente administrativo (nível médio)
88 vagas para analista técnico administrativo (nível superior)
10 vagas para arquivista (nível superior)
20 vagas para assistente social (nível superior)
10 vagas para bibliotecário (nível superior)
18 vagas para contador (nível superior)
20 vagas para economista (nível superior)
5 vagas para psicólogo (nível superior)
20 vagas para sociólogo (nível superior)
30 vagas para técnico em assuntos educacionais (nível superior)
20 vagas para técnico em comunicação social (nível superior)
Salários:
R$ 2,3 mil (nível médio)
R$ 3,5 mil (nível superior)
R$ 14 mil (defensor)

Detran do Distrito Federal
100 vagas de agente de trânsito
Nível superior
Salário: não informado

Exército
248 vagas para técnico de tecnologia militar (nível médio)
43 para analista de tecnologia militar (nível superior)
30 vagas para engenheiro de tecnologia militar (nível superior)
Salários: não informados

Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco
1,4 mil vagas para agentes socioeducativos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados (nível médio e superior)
Salários: não informados

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)
28 vagas para técnico (nível médio)
8 vagas para assistente em ciência e tecnologia (nível médio)
1 vaga para pesquisador (nível superior)
15 vagas para tecnologista (nível superior)
11 vagas para analista em ciência e tecnologia (nível superior)
Salários: não informados

Fundação Nacional do Índio (Funai)
200 vagas para indigenista especializado (nível superior)
150 vagas para agente em indigenismo (nível médio)
75 vagas para auxiliar em indigenismo (nível fundamental)
Salários: de R$ 1,6 mil a R$ 2,5 mil
Organizadora: Instituto Cetro

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
38 vagas para médicos (nível superior)
233 vagas distribuídas aos cargos de enfermagem, odontologia, nutrição, epidemiologia, antropologia, saúde pública, estatística, assistência social, biologia, farmácia, medicina veterinária, pedagogia e psicologia (nível superior)
169 vagas distribuídas nos cargos de administração, ciências contábeis e economia (nível superior)
36 vagas para técnico em contabilidade (nível médio)
326 vagas para a área de suporte operacional (nível médio)
Salários: não informados
Organizadora: Fundação Dom Cintra

Fundação Osvaldo Cruz
120 vagas para assistente técnico (nível médio)
366 vagas para técnico em ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde (nível médio)
402 vagas para analista (nível superior)
675 vagas para tecnologista (nível superior)
250 vagas para pesquisador (nível superior)
150 vagas para especialista em ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde (nível superior)
Salários: de R$ 1,7 mil a R$ 14,3 mil

Governo do Distrito Federal
50 vagas de auditor fiscal (nível superior)
Salário: R$ 14.729,69

Governo Federal
2,4 mil vagas de analista técnico de políticas sociais (nível superior)
Salários: de R$ 2.906,66 a R$ 5.151

Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
725 vagas de guarda civil metropolitano de 3ª classe (nível médio)
Salário: R$ 855

Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo

326 vagas de nível médio, técnico e superior
Salários: de R$ 777,50 a R$ 2.889,19
Organizadora: Instituto Cetro

Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe)

150 vagas para enfermeiro (nível superior)
80 vagas para fisioterapeuta (nível superior)
10 vagas para fonoaudiólogo (nível superior)
4 vagas para psicólogo (nível superior)
3 vagas para físico (nível superior)
2 vagas para histoquímico (nível superior)
250 vagas para técnico de enfermagem (nível técnico)
8 vagas para técnico de laboratório (nível técnico)
Salários:
R$ 1.018,08 para técnico de laboratório
R$ 1.091,52 para técnico de enfermagem
R$ 1.601,96 para psicólogo, histoquímico, fonoaudiólogo e físico
R$ 2.001,96 para fisioterapeuta
R$ 2.180,82 para enfermeiro

Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo
129 vagas para técnico de nível superior (R$ 2,6 mil)
304 vagas para agente socioeducativo (nível médio) (R$ 1,6 mil)
8 vagas para assistente administrativo (nível médio) (R$ 988)
Salários:
R$ 2,6 mil para técnico de nível superior
R$ 1,6 mil para agente socioeducativo
R$ 988 para assistente administrativo

Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
70 vagas para técnico em reforma e desenvolvimento agrário (nível médio)
250 vagas para analista em reforma e desenvolvimento agrário (nível superior)
150 vagas para analista administrativo (nível superior)
80 vagas para engenheiro agrônomo (nível superior)
Salários: não informados

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
200 mil vagas para recenseador (nível fundamental)
Salário: pago por produção
Organizadora: Fundação Cesgranrio

Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)
50 vagas para assistente técnico I (nível médio)
90 vagas para analista I (nível superior)
115 vagas para técnico em assuntos culturais (nível superior)
39 vagas para técnico em assuntos educacionais (nível superior)
Salários: não informados

Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas
61 vagas para pesquisador em saúde pública (nível superior)
21 vagas para tecnologista em pesquisa e investigação biomédica (nível superior)
45 vagas para analista de gestão em pesquisa e investigação biomédica (nível superior)
5 vagas para especialista em pesquisa e investigação biomédica em saúde pública (nível superior)
145 vagas para técnico em pesquisa e investigação biomédica (nível médio)
115 vagas para assistente técnico de gestão em pesquisa e investigação biomédica (nível médio)
Salários: não informados

Instituto Nacional do Seguro Social
500 vagas para perito médico previdenciário (nível superior)
Salário: R$ 4,1 mil

Ministério da Cultura
226 vagas para agente administrativo (nível médio)
27 para analista administrativo (nível superior)
Salários:
R$ 2.643,28 para nível superior
R$ 2.067,30 para nível médio

Ministério Público do Estado de São Paulo
900 vagas para assistente jurídico (nível superior em direito)
Salário: cerca de R$ 3,7 mil

Ministério dos Transportes
70 vagas para agente administrativo (nível médio)
100 vagas para analista técnico-administrativo (nível superior)
Salários:
Cerca de R$ 2,5 mil para nível superior
Cerca de R$ 1,9 mil para nível médio

Polícia Civil de São Paulo
217 vagas para agente de telecomunicações (nível médio)
60 vagas para delegado (nível superior em direito)
Salários:
R$ 4,2 mil para delegado
R$ 2,3 mil para agente de telecomunicações

Polícia Federal
2 mil vagas de técnico administrativo (nível médio)
1 mil de analista técnico administrativo (nível superior)
Salários:
Técnico administrativo: R$ 1,7 mil
Analista técnico administrativo: R$ 2,8 mil

Polícia Militar do Espírito Santo
650 vagas de soldado (nível médio)
Salário: até R$ 1.9 mil

Polícia Militar de São Paulo
250 vagas para soldado feminino (nível médio)
Salário: R$ 2 mil

Polícia Rodoviária Federal
Pelo menos 2 mil vagas para agente administrativo (nível médio)
Salário: R$ 2,5 mil

Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
124 vagas para analista administrativo (nível superior)
22 vagas para psicólogo (nível superior)
405 vagas para oficial administrativo (nível médio)
Salários: não informados

Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo
125 vagas de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas (nível superior)
Salários: de R$ 3,8 mil a R$ 8.063,53

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
90.083 vagas para professores de educação básica, para jornada de 12 horas, 24 horas, 30 horas e 40 horas semanais (nível superior)
Salários:
Professores de educação básica (12 horas): R$ 454,66
Professores de educação básica (24 horas): R$ 909,32
Professores de educação básica (30 horas): R$ 1.136,65
Professores de educação básica (40 horas): R$ 1.515,53

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro

Vagas para fiscal de rendas (nível superior)
Salário: R$ 10 mil

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
316 vagas para analista em planejamento, orçamento e finanças públicas (nível superior)
Salário: R$ 3,8 mil

Secretaria Municipal de São Paulo (vagas para o Serviço Móvel de Urgência – Samu)
532 vagas para agente de apoio no setor de transporte e manutenção de automotores (nível fundamental)
Salário: R$ 440

Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo
34 vagas para arquiteto (nível superior)
550 vagas para assistente social (nível superior)
206 vagas para biologista (nível superior)
300 vagas para bioquímico (nível superior)
1.225 vagas para cirurgião dentista (nível superior)
3.241 vagas para enfermeiro (nível superior)
130 vagas para engenheiro (nível superior)
290 vagas para farmacêutico (nível superior)
480 vagas para fisioterapeuta (nível superior)
7 vagas para físico (nível superior)
250 vagas para fonoaudiólogo (nível superior)
10.315 vagas para médico (nível superior)
26 vagas para médico veterinário (nível superior)
209 vagas para nutricionista (nível superior)
580 vagas para psicólogo (nível superior)
371 vagas para terapeuta ocupacional (nível superior)
38 vagas para técnico de reabilitação física (nível superior)
214 vagas para agente de saúde (nível médio)
186 vagas para agente técnico de saúde (nível médio)
16.221 vagas para auxiliar de enfermagem (nível médio)
1.368 vagas para auxiliar técnico de saúde (nível médio)
5.941 vagas para oficial de atendimento de saúde (nível médio)
34 vagas para operador de equipamento hospitalar (nível médio)
30 vagas para técnico de aparelho de precisão (nível médio)
600 vagas para técnico de laboratório (nível médio)
583 vagas para técnico de radiologia (nível médio)
789 vagas para atendente de consultório dentário (nível fundamental)
490 vagas para auxiliar de laboratório (nível fundamental)
142 vagas para auxiliar de radiologia (nível fundamental)
11.743 vagas para auxiliar de serviços de saúde (nível fundamental)
Salários: não informados

Superintendência de Seguros Privados (Susep)
138 vagas para analista técnico (nível superior)
Salário: R$ 12.413,65

Supremo Tribunal Federal (STF)
Vagas e formação de cadastro de reserva para analista judiciário (nível superior)
Salário: R$ 5,5 mil
Organizadora: Cespe/UnB

Tribunal de Justiça de Roraima
11 vagas para analista de sistemas (nível superior)
1 vaga para arquiteto (nível superior)
3 vagas para assistente social (nível superior)
1 vaga para engenheiro civil (nível superior)
1 vaga para engenheiro elétrico (nível superior)
3 vagas para médico (nível superior)
2 vagas para oficial de Justiça (nível superior)
2 vagas para pedagogo (nível superior)
2 vagas para psicólogo (nível superior)
14 vagas para técnico em informática (nível médio)
5 vagas para agente de acompanhamento (nível médio)
Salários:
R$ 2.095,25 (nível médio)
R$ 4.190,40 (nível superior)

Tribunal de Justiça de São Paulo
336 vagas para escrevente técnico judiciário (nível médio)
Salário: R$ 2.760,93

Fonte: http://g1.globo.com/
Marta Cavallini Do G1, em São Paulo
[...]

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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