Banca: FCC
Edital
Analista Judiciário - 03 vagas
R$ 6.611,39
Técnico Judiciário - CR
R$ 4.052,96
Provas Objetivas e Discursiva - 07/02/2010
Cidade de Maceió-AL.
As provas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário serão aplicadas no
mesmo dia, em períodos distintos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS BÁSICOS
1. Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
2. Noções de Informática: Conhecimentos básicos de computação e microinformática. Noções de trabalho em rede. Sistema operacional: Windows XP. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office e BR Office. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Noções básicas de armazenamento de dados.
3. Noções de Arquivologia: Conceitos fundamentais de Arquivologia. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Noções de Direito Constitucional:
1.1. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988.
1.2. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Dos direitos políticos. Dos partidos políticos.
1.3. Da organização do Estado: da organização político-administrativa.
1.4. Da União. Dos Estados federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios.
1.5. Da organização dos Poderes. Poder Legislativo (noções gerais). Poder Executivo (noções gerais). Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Garantias dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
2. Noções de Direito Eleitoral:
2.1. Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965):
2.1.1. Introdução (arts. 1º a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução nº 21.538/03/TSE).
2.1.2. Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais (arts. 12 ao 41).
2.1.3. Alistamento Eleitoral: Da qualificação e inscrição (arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85, 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Do cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81).
2.1.4. Eleições: Do sistema eleitoral.
2.2. Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997:
a) Disposições gerais e coligações (arts.1º ao 6º);
b) Da convenção para escolha de candidatos (arts. 7º a 9º);
c) Do registro de candidatos (arts. 10 a16);
d) Do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos (arts. 59 a 62, com as alterações da Lei nº 10.740/03).
2.3. Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995: Lei dos Partidos Políticos:
a) Disposições preliminares (Título I); Da organização e funcionamento dos
partidos políticos (Título II, com as alterações da Lei nº 9.259/96 e da Lei nº 9.504/97).
3. Noções de Direito Administrativo: Atividade administrativa: conceito; natureza e fins, princípios básicos, direitos e deveres do administrador público, o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos: conceitos, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação. Lei nº 8.666/93 atualizada - Licitações: conceito, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; Contratos administrativos: noções gerais, conceito, características, formalização, execução, espécies e causas justificadoras de inexecução do contrato. Lei nº 8.429, de 2 junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) atualizada. Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/1990: provimento, vacância, provimento e vacância; dos direitos e vantagens; regime disciplinar; do processo administrativo disciplinar. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999).
4. Regimento Interno do TRE– AL: Resolução nº 12.908 (atualizada até a Resolução nº 14.197, de 20 de junho de 2006) e Resolução nº 14.720 (de 29/04/2008). Obs. Ao clicar no link, aparecerá uma janela da página da Coordenadoria de Jurisprudência. Mova a seta à direita para baixo e aparecerão os links do Regimento e da Resolução.
5. Noções de Administração Pública: Disposições gerais. Administração Pública. Administração burocrática e administração gerencial. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Cidadania e controle social. Excelência nos serviços públicos. Gestão de pessoas por competências. Sistemas de compras governamentais.
Edital
Analista Judiciário - 03 vagas
R$ 6.611,39
Técnico Judiciário - CR
R$ 4.052,96
Provas Objetivas e Discursiva - 07/02/2010
Cidade de Maceió-AL.
As provas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário serão aplicadas no
mesmo dia, em períodos distintos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS BÁSICOS
1. Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
2. Noções de Informática: Conhecimentos básicos de computação e microinformática. Noções de trabalho em rede. Sistema operacional: Windows XP. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office e BR Office. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Noções básicas de armazenamento de dados.
3. Noções de Arquivologia: Conceitos fundamentais de Arquivologia. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Noções de Direito Constitucional:
1.1. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988.
1.2. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Dos direitos políticos. Dos partidos políticos.
1.3. Da organização do Estado: da organização político-administrativa.
1.4. Da União. Dos Estados federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios.
1.5. Da organização dos Poderes. Poder Legislativo (noções gerais). Poder Executivo (noções gerais). Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Garantias dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
2. Noções de Direito Eleitoral:
2.1. Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965):
2.1.1. Introdução (arts. 1º a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução nº 21.538/03/TSE).
2.1.2. Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais (arts. 12 ao 41).
2.1.3. Alistamento Eleitoral: Da qualificação e inscrição (arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85, 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Do cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81).
2.1.4. Eleições: Do sistema eleitoral.
2.2. Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997:
a) Disposições gerais e coligações (arts.1º ao 6º);
b) Da convenção para escolha de candidatos (arts. 7º a 9º);
c) Do registro de candidatos (arts. 10 a16);
d) Do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos (arts. 59 a 62, com as alterações da Lei nº 10.740/03).
2.3. Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995: Lei dos Partidos Políticos:
a) Disposições preliminares (Título I); Da organização e funcionamento dos
partidos políticos (Título II, com as alterações da Lei nº 9.259/96 e da Lei nº 9.504/97).
3. Noções de Direito Administrativo: Atividade administrativa: conceito; natureza e fins, princípios básicos, direitos e deveres do administrador público, o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos: conceitos, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação. Lei nº 8.666/93 atualizada - Licitações: conceito, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; Contratos administrativos: noções gerais, conceito, características, formalização, execução, espécies e causas justificadoras de inexecução do contrato. Lei nº 8.429, de 2 junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) atualizada. Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/1990: provimento, vacância, provimento e vacância; dos direitos e vantagens; regime disciplinar; do processo administrativo disciplinar. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999).
4. Regimento Interno do TRE– AL: Resolução nº 12.908 (atualizada até a Resolução nº 14.197, de 20 de junho de 2006) e Resolução nº 14.720 (de 29/04/2008). Obs. Ao clicar no link, aparecerá uma janela da página da Coordenadoria de Jurisprudência. Mova a seta à direita para baixo e aparecerão os links do Regimento e da Resolução.
5. Noções de Administração Pública: Disposições gerais. Administração Pública. Administração burocrática e administração gerencial. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Cidadania e controle social. Excelência nos serviços públicos. Gestão de pessoas por competências. Sistemas de compras governamentais.
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