domingo, 23 de junho de 2013

EC 73/2013

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 73, DE 6 DE JUNHO DE 2013

Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: 

Art. 1º O art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte § 11: "Art. 27. ..............................................................

§ 11. São criados, ainda, os seguintes Tribunais Regionais Federais: o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e jurisdição no Estado de Minas Gerais; o da 8ª Região, com sede em Salvador, Estado da Bahia, e jurisdição nos Estados da Bahia e Sergipe; e o da 9ª Região, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima."(NR) 

Art. 2º Os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões deverão ser instalados no prazo de 6 (seis) meses, a contar da promulgação desta Emenda Constitucional.

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, em 6 de junho de 2013.
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sexta-feira, 21 de junho de 2013

PEC 37: Opiniões

Conheça o texto - PEC 37/11


Jus Navigandi - O mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal e a investigação criminal pelo Ministério Público, por Rômulo de Andrade Moreira.

Conjur - STF decide sobre poder de investigação penal do MP, por Rodrigo Haidar.

Conjur - STF sinaliza que permitirá investigação penal pelo MP, por Rodrigo Haidar.

Conjur - “Poder de investigação penal do MP já está regulado”, por Rodrigo Haidar

Conjur - Poder Investigatório do MP não tem amparo legal, por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto

G1 - Segundo Roberto Gurgel, protestos influenciaram adiamento da votação da PEC 37/11, por Mariana Oliveira





Minha opinião - Diga NÃO à PEC 37/11MP-RJMP-PRBrasil contra a impunidadeMP.
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sábado, 15 de junho de 2013

MPU

Cresce a expectativa pela divulgação do edital do novo concurso para técnico e analista do Ministério Público da União (MPU). Após a escolha da comissão, ocorrida no último dia 10, a Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República (PGR) informou que os preparativos da seleção estão bem adiantados, mas não deu um prazo oficial para a divulgação do edital. No entanto, de acordo com informações extraoficiais repassadas à FOLHA DIRIGIDA, o Cespe/UnB já teria sido confirmado como o organizador, e o edital, que está praticamente pronto, poderá sair nos próximos dias. Anteriormente, o MPU havia dito que o concurso estava previsto somente para o segundo semestre, mas é possível que tenha ocorrido mudança nos planos. 

Atualmente, as carreiras de técnico e analista do MPU proporcionam remunerações de R$5.285,16 e R$8.216,55, respectivamente. Embora o ministério ainda não divulgue o número de vagas que serão abertas, é possível que o concurso contemple todas as regiões do país, principalmente em função da reiterada escassez de servidores que o órgão e seus quatro ramos - Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - possuem. A seleção deve contemplar mais de 40 especialidades, distribuídas pelos níveis médio, médio/técnico e superior. As possíveis áreas podem ser conferidas na Portaria nº 302 do MPU, já disponível na FOLHA DIRIGIDA Online. 

Sobre a organização, o favoritismo pelo Cespe/UnB se dá por dois motivos: a banca comandou o certame realizado em 2010, que teve particularidades consideradas comuns em relação ao próximo, além de coordenar atualmente o concurso em andamento para técnico administrativo e analista processual, cujas provas foram aplicadas em maio passado. O concurso de 2010 foi formado por prova objetiva e redação, sendo a última exceto para quem concorreu aos cargos de técnico de apoio especializado em segurança e em transporte. Na ocasião, o exame objetivo teve 150 questões, com respostas nos comandos “certo” e “errado”. Foram 60 perguntas de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Noções de Informática, de Direito Administrativo, de Direito Constitucional e Legislação Aplicada ao MPU, dependendo do cargo/área) e 90 de Específicos. 

O MPU tem tradição em convocar um número de aprovados acima do estipulado no edital. Em 2010, das 120 vagas abertas, mais cadastro - desconsiderando técnico administrativo e analista processual, cargos que não serão oferecidos agora -, foram 1.270 nomeações. A contratação para o MPU é feita sob o regime estatutário, ou seja, com garantia de estabilidade.

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DPGE-RJ

DPGE-RJ 

Edital em agosto, com 311 vagas 

Boa notícia aos que aguardam com ansiedade a divulgação do edital do concurso para o quadro de apoio da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE-RJ): o documento será liberado em agosto, com oferta de 311 vagas, e não mais 234, como anunciado anteriormente. 

Segundo informou a Assessoria de Imprensa da DPGE-RJ, as oportunidades continuam sendo para os mesmos cargos, apenas com nova distribuição: técnico superior jurídico (251), para graduados em Direito; técnico superior especializado (50), cujas áreas ainda não foram informadas; e técnico médio, aos que possuem nível médio completo, com oferta de 10 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. 

De acordo ainda com a assessoria, a minuta do edital está pronta, e já está em andamento o processo de licitação para a escolha da organizadora, que será anunciada em breve. A remuneração é de R$2.944, para o nível médio, e de R$3.589, para o superior. Os futuros candidatos podem se preparar com base no último concurso, realizado em 2010 pelo Centro de Produção da Uerj (Cepuerj). Para técnico superior jurídico, cargo com maior número de vagas na nova seleção, foram cobrados conteúdos de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Penal e Legislação. Português teve o maior número de questões (16) e foi o primeiro critério para desempate e classificação final. 

Para os técnicos, a prova constou de questões sobre Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Teoria Geral de Processo, Legislação, Informática e Língua Portuguesa. Foram aprovados os que alcançaram pelo menos 70 pontos ou mais. O concurso teve um alto índice de concorrência, com mais de 60 mil inscritos. A disputa pelo cargo de técnico médio foi a mais acirrada, com oferta de 400 vagas e mais de 48 mil inscritos. Já para os graduados, a disputa foi de 36 candidatos por vaga, onde cerca de 13 mil candidatos disputaram as 350 vagas oferecidas.

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DPGE-RJ

Defensoria lançará edital para concurso do quadro de apoio em até 60 dias - Postado dia 14 de Junho de 2013 às 18:46:07 A Administração Superior comunica que vai ampliar seu quadro de pessoal, por meio da abertura de um novo concurso, cujo edital será divulgado em até 60 dias. O certame irá prover 311 vagas distribuídas para os cargos de Técnico Superior Jurídico; Técnico Superior Especializado e Técnico Médio da Defensoria, respectivamente em 251, 50 e 10 vagas.

http://www.portaldpge.rj.gov.br/Portal/conteudo.php?id_conteudo=1415

Prova de Técnico Médio aqui
Gabarito pós-recurso  aqui
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Joca, o famosinho do Parque Silvestre


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Sonhos

Olá!!! É hora de abandonar o conforto do casulo. Decisão difícil, eu sei, mas preciso seguir em frente. Não imagino os perigos que me espreitam!!! Aqui, pensava estar protegida de tudo... da estabanação do Joca, da curiosidade do Cadu e da Malu e dos olhares atentos dos predadores. Talvez, mas não posso permanecer enclausurada. Há tanto a descobrir!!! Quanto tempo terei para isso? Não sei se muito, se pouco, mas sei que será o necessário. Preciso romper com as amarras que me prendem qui. E será hoje!!! E será agora!!!
Um grande esforço, mas consegui. Estou diferente!!! Algo em mim mudou. Pareço mais leve... Passos trôpegos!!! Como é difícil deixar tudo isso para trás!!! E agora??? Acho que preciso caminhar. Há algo em minhas costas que se parecem com asas. Asas??? Meu Deus, será que poderei voar??? Não sei muito bem como usá-las, mas algo me diz que basta seguir o instinto. Caminho devagar para longe do casulo. Daqui a pouco não mais o enxergarei. Continuo caminhando. De repente, sinto que posso mover as asas, basta abri-las e fechá-las em um movimento muito simples.
Chego ao topo. Ainda tonta e insegura, começo a bater as asas com mais rapidez. Como por encanto, atiro-me em um voo inaugural. Tudo é muito diferente aqui de cima!!! Não me arrependo. Valeu a pena.  

Raquel Tinoco




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quinta-feira, 13 de junho de 2013

MPU, de novo????

MPU fará novo concurso para técnico e analista Órgão escolheu a comissão organizadora

O Ministério Público da União (MPU) divulgou na segunda-feira (10) que criou a comissão responsável pela coordenação do VIII Concurso Público, que oferecerá vagas para os cargos de analista e técnico. O concurso deverá oferecer vagas em áreas diferentes das que estão no edital da seleção que está em andamento para 147 vagas. 

A comissão é composta pelo procurador da República Bruno Freire de Carvalho Calabrich, que atuará como presidente, e pelos servidores Sabrina de Araújo Maiolino e Bruno Gouveia de Lima. 

Concurso em andamento

O MPU tem um concurso em andamento para 147 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. As provas foram aplicadas no dia 19 de maio. O concurso teve abstenção de 26,7%. Dos 283.178 candidatos inscritos, 75.609 não fizeram as provas. De acordo com o Cespe/UnB, organizadora de concurso, a abstenção foi de 27,89% na prova para os cargos de nível superior e de 26,31% para os cargos de nível médio. Dos 69.917 inscritos para o cargo analista, 19.500 não compareceram para as provas. Já para o cargo de técnico, de 213.261 candidatos, 56.109 não fizeram o exame. 

O concurso oferece salários que vão de R$ 4.575,16 e R$ 7.506,55, respectivamente. As vagas serão distribuídas entre todas as 27 unidades da Federação. 

São 109 vagas para técnico na área de apoio técnico-administrativo, com especialidade em administração, e 38 para analista na área de apoio jurídico, para candidatos com formação em direito. 

O Distrito Federal é a unidade da federação com maior número de vagas: 10 para analista e 41 para técnico. O Rio de Janeiro e o Paraná vêm em segundo lugar no cargo de analista, com 2 vagas cada. Os demais estados têm 1 vaga cada um. 

Para técnico o segundo estado com maior número de vagas é São Paulo, com 13. O Pará vem em seguida, com 9 vagas. O Rio Grande do Sul tem 6 oportunidades. Paraná, Minas Gerais e Goiás oferecem 5 vagas cada. Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins têm cada um 2 vagas. Os demais estados oferecem 1 vaga cada.

O concurso teve provas objetivas (conhecimentos básicos com 50 questões e conhecimentos específicos com 70 questões) para os dois cargos e prova discursiva somente para o cargo de analista. 

A prova de conhecimentos básicos para o cargo de analista área de apoio jurídico direito teve as disciplinas de língua portuguesa, noções de informática, legislação aplicada ao MPU e ao CNMP. As disciplinas de conhecimentos específicos foram direito constitucional, direito administrativo, direito do trabalho, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito penal militar e direito processual penal militar. 

A prova de conhecimentos básicos para o cargo de técnico em administração teve as disciplinas de legislação aplicada ao MPU e ao CNMP, língua portuguesa, noções de informática, ética no serviço público e raciocínio lógico. As disciplinas de conhecimentos específicos foram noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, administração e administração de recursos materiais. 

A convocação dos candidatos aprovados realizada durante o prazo de validade do concurso público nas unidades administrativas dos quatro ramos que compõem o Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Militar e Ministério Público do Trabalho) e no Conselho Nacional do Ministério Público. 

Fonte: g1.globo.com

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quarta-feira, 12 de junho de 2013

Concurseiro também ama...


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Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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Proibida a cópia, sem autorização, dos textos, fotos e material de aula aqui apresentados©2009 Professora Raquel Tinoco | by TNB