Simples, simples assim...

Todo jardim começa com uma história de amor.

Antes que qualquer árvore seja plantada ou um lago construído é preciso que eles tenham nascido dentro da alma.

Quem não planta jardim por dentro, não planta jardins por fora e nem passeia por eles.

Rubem Alves

Direito Constitucional

01. Nos termos da Constituição Federal, julgue os itens:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e Municípios, buscará a integração político-econômica e sócio-cultural dos povos da América Latina;
II. A República Federativa do Brasil busca a formação de uma comunidade latino-americana de nações;
III. A cooperação entre os povos, para o progresso da humanidade é um dos princípios da República Federativa do Brasil.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

(a) I;
(b) II;
(c) III;
(d) I e III;
(e) I, II e III.

02. Quanto às competências da União previstas no texto Constitucional, é correto afirmar:

(a) Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações, constitui competência comum;
(b) Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, constitui competência exclusiva;
(c) Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho, constitui competência comum;
(d) Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbano, constitui competência exclusiva;
(e) Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios, constitui competência exclusiva.

03. É correto afirmar:

(a) No âmbito da legislação comum, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais;
(b) A competência da União para legislar sobre normas gerais, exclui a competência suplementar dos Estados;
(c) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados e Municípios exercerão a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades;
(d) A superveniência de lei federal sobre normas gerais, suspende a eficácia de lei estadual, no que lhe for contrário;
(e) É vedado aos Municípios legislar em caráter suplementar.

04. Quanto aos Estados, é correto afirmar:

(a) Cabe aos Estados explorar diretamente ou mediante concessão e nos termos de Medida Provisória, os serviços locais de gás canalizado;
(b) A eleição do Governador e de Vice-governador de Estado, realizar-se-á em um único turno, desde que haja na população menos de 200.000 eleitores;
(c) O Provimento de outro cargo ou função na Administração Pública direta ou indireta, implicará necessariamente, a perda do mandato do Governador;
(d) São reservadas aos Estados, as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal;
(e) Nenhuma.

05. Quanto aos Municípios, é incorreto afirmar:

(a) A lei orgânica municipal será promulgada pela Câmara de Vereadores;
(b) Em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores, corresponderá a 50% do subsídio dos Deputados Estaduais;
(c) A iniciativa popular de interesse específico de municípios, das cidades ou de bairros, exige manifestação de pelo menos, 5% de eleitorado;
(d) O parecer prévio sobre relatório anual das contas do Prefeito, só deixará de prevalecer, por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal;
(e) É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou Órgãos de Contas Municipais.

GABARITO:

01. E - Art. 4º CF

02. D - Art. 21, XX
A. Exclusiva - Art. 21, XVIII
B. Comum - Art. 23, IX
C. Exclusiva - Art. 21, XXIV
E. Comum - Art. 23, XI

03. D - Art. § 4º
A. Concorrente
B. Não exclui
C. Só Estados
E. É autorizado - Art. 30 - assuntos de interesse local

04. D - Art. 25, § 1º
A. Vedada a edição de Medida Provisória sobre o assunto
B. A verificação do eleitorado para a fixação do número de turnos somente se aplica ao pleito para Prefeito.
C. Constitui exceção à perda. Art. 28, § 1º

05. D
A. Certo - Art. 29, caput
B. Certo - Art. 29, VI, d
C. Certo - Art. 29, XIII
D. Errado - 2/3 - Art. 31, § 2º
E. Certo - Art. 31, § 4º

S0208 - 21/25

Legislação Específica - PGE

01. Também fará jus à percepção de diária o Procurador do Estado que se afastar do Estado, a serviço, por prazo _______, inclusive para a participação, como autor de tese, membro de Comissão Técnica ou delegado do Procurador-Geral, em congressos, simpósios, seminários e outros conclaves, dependendo sempre de ato do Procurador-Geral do Estado.

A. Inferior a 30 dias
B. Superior a 30 dias
C. De até 30 dias
D. De até 90 dias
E. Superior a 90 dias

02. O Procurador do Estado, quando exercer, além de suas atribuições ordinárias, outras decorrentes da substituição de outro Procurador do Estado, em virtude de férias, licença ou qualquer outra hipótese de afastamento ou impedimento, perceberá gratificação mensal equivalente a _________ da retribuição estipendial de Procurador do Estado.

A. 2/3
B. 1/3
C. 10%
D. 20%
E. 30%

03. O Procurador do Estado, quando designado para ter exercício em Procuradoria Regional ou Comarca distante mais de __________ de sua residência ou removido para outro órgão que implique em mudança de residência, perceberá ajuda de custo equivalente a __________ da retribuição estipendial de Procurador Especial.

A. 100 Km/15%
B. 50 Km/20%
C. 50 Km/10%
D. 100 Km/20%
E. 50 Km/30%

04. Fica instituído o Beneficio de Permanência em Atividade para os Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, no percentual de ____________, calculados sobre a retribuição estipendial e demais vantagens a que fizer jus o Procurador do Estado, o qual se estenderá, a cada ano de serviço que exceder ao tempo de aquisição da aposentadoria, até o limite de _____________.

A. 5%/50%
B. 10%/25%
C. 5%/25%
D. 10%/50%
E. 10%/60%

05. A percepção do benefício será devida ao Procurador do Estado que, tendo direito de se aposentar, permanecer em atividade, iniciando o pagamento tão-logo completado ________ após o período aquisitivo da aposentadoria voluntária.

A. 12 meses
B. 01 ano
C. 02 anos
D. 03 meses
E. 03 anos

Gabarito:

01. A
02. B
03. B
04. C
05. B


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