terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Direito Eleitoral - Votação

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FCC - RESOLUÇÃO 21.538/03 – REVISÃO DO ELEITORADO


RESOLUÇÃO 21.538/03 – REVISÃO DO ELEITORADO - Art. 58 ao 76

01. TRE-RN-TJADM-2011 - O procedimento de revisão do eleitorado tem por finalidade:

(A) a verificação de fraudes no alistamento de uma zona eleitoral ou município, resultando, quando confirmada a existência de qualquer fraude, no cancelamento de ofício das inscrições eleitorais irregulares.
(B) a verificação de fraudes no alistamento de uma zona eleitoral ou município, resultando, quando provada a fraude em proporção comprometedora, no cancelamento de ofício das inscrições eleitorais irregulares.
(C) a contabilização do eleitorado em uma zona eleitoral ou município, sendo sempre realizado no ano anterior às eleições.
(D) a contabilização do eleitorado em uma zona eleitoral ou município, sendo sempre realizado no mesmo ano em que realizadas as eleições.
(E) a verificação de fraudes no alistamento de uma zona eleitoral ou município, resultando, quando provada a fraude em proporção de no mínimo 20% (vinte por cento) do eleitorado, no cancelamento de ofício das inscrições eleitorais irregulares. 

02. TRE-AP-AJU2015 26. De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, no que concerne à revisão do eleitorado, considere: 

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral ordenar a revisão do eleitorado quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, após realizada correição e provada a fraude em proporção comprometedora.
II. O Tribunal Superior Eleitoral determinará, de ofício, a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à idade superior a setenta anos do território daquele município.
III. A revisão do eleitorado deverá ser sempre presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão, que dará início aos procedimentos revisionais no prazo máximo de 30 dias, contados da aprovação da revisão pelo tribunal competente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) I e II.
(B) II e III.
(C) I e III.
(D) I.
(E) III. 

GABARITO:

01. B
02. B
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FCC - RESOLUÇÃO 21.538/03 – CADASTRO ELEITORAL


RESOLUÇÃO 21.538/03 – CADASTRO ELEITORAL - Art. 29 ao 32

TRE-SP-AJU-2012 - Os dados pessoais do eleitor José da Silva (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço poderão ser fornecidos

(A) a qualquer pessoa que justifique adequadamente o pedido.
(B) ao seu credor, desde que justifique o pedido com demonstração da dívida e a inércia do devedor.
(C) a órgãos públicos, desde que signatários de convênios com o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, cujos objetos estejam alinhados às respectivas missões institucionais.
(D) aos jornalistas em geral, desde que desenvolvam matéria relacionada à sua profissão.

(E) aos parentes do eleitor, quando estiverem buscando o seu paradeiro.

GABARITO:

C - Art. 29, § 2º. 

ATENÇÃO!!! O TEMA SOFREU ALTERAÇÕES EM 2016. RESOLUÇÃO 23.490/16.  
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FCC - RESOLUÇÃO 21.538/03 – COMPETÊNCIA PARA REGULARIZAÇÃO


RESOLUÇÃO 21.538/03 – COMPETÊNCIA PARA REGULARIZAÇÃO – Art. 41 ao 47

TRE-RR-AJU-2015 - De acordo com a Resolução TSE 21.538/2003, as decisões das duplicidades e pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quanto à inscrição de pessoas que estão com os direitos políticos suspensos, na esfera administrativa, caberá, no tocante às pluralidades, ao 

(A) Juiz da zona eleitoral quando envolverem inscrições efetuadas em uma mesma zona eleitoral.
(B) Corregedor Regional Eleitoral, quando envolverem inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de circunscrições diversas.
(C) Corregedor Geral Eleitoral, quando envolverem inscrições efetuadas entre zonas eleitorais da mesma circunscrição.
(D) Tribunal Regional Eleitoral, quando envolverem inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de circunscrições diversas.
(E) Tribunal Superior Eleitoral, quando envolverem inscrições efetuadas entre zonas eleitorais da mesma circunscrição.

GABARITO



CRE - MESMA CIRCUNSCRIÇÃO
CGE - CIRCUNSCRIÇÕES DIVERSAS 
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FCC - RESOLUÇÃO 21.538/03 – BATIMENTO


RESOLUÇÃO 21.538/03 – BATIMENTO - Art. 33 e 34

TRE-PE-AJU-2011 - De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, considera- se batimento

(A) o confronto dos resultados dos votos contabilizados pelas urnas eletrônicas com o nome dos eleitores que estiverem constando das respectivas listas de votação.
(B) o cruzamento de informações constantes do cadastro eleitoral com o objetivo de expurgar possíveis duplicidades ou pluralidade de inscrições eleitorais e identificar situações que exijam averiguação.
(C) o cruzamento dos votos contabilizados pelas juntas eleitorais e totalizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais com os votos contabilizados pelas urnas eletrônicas.
(D) o confronto dos resultados finais apurados pelos Tribunais Regionais Eleitorais com a recontagem decorrente de pedido nesse sentido formulado junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
(E) a coincidência entre os resultados finais de apuração de pleito eleitoral e os resultados finais decorrentes de recontagem ordenada por Tribunal Regional Eleitoral ou pelo Superior Tribunal Eleitoral.

GABARITO
 
A
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FCC - RESOLUÇÃO 21.538/03 – FISCALIZAÇÃO PELOS PARTIDOS POLÍTICOS


RESOLUÇÃO 21.538/03 – FISCALIZAÇÃO PELOS PARTIDOS POLÍTICOS – Art. 27 e 28

01. TRE-SP-TJADM-2006 - Considere as afirmativas:

I. O fiscal não poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.
II. As credenciais de fiscais e delegados só terão validade após serem visadas pelo Juiz Eleitoral.
III. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados.

Está correto o que consta APENAS em

(A) II. (B)) III. (C) I e II. (D) I e III. (E) II e III.

02. TRE-SP-AJA-2012 - O delegado de um partido político, no exercício da fiscalização, constatou a existência de processo de exclusão injustificada de um eleitor e a inscrição ilegal de outro. Nesse caso, o partido

(A) não pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, nem assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, podendo somente comunicar os fatos ao Ministério Público Eleitoral.
(B) pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, mas não pode assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
(C) pode assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, mas não pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente.
(D) pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, bem como assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
(E) só pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, bem como assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, se ambos tiverem sido candidatos a cargos eletivos por sua legenda.

GABARITO

01. B
02. D - Art. 28, § 2º da Resolução 21.538/03
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FCC - RESOLUÇÃO 21.538/03 – TRANSFERÊNCIA


RESOLUÇÃO 21.538/03 – TRANSFERÊNCIA – Art. 18

01. TRE-SE-AJU-2015 - Considere:

I. Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
II. Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
III. Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

Aplica-se à transferência de título eleitoral de funcionário público civil estadual que foi removido para outro domicílio o disposto APENAS em

(A) II.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) I.

02. TRE-CE-AJU-2011 - NÃO é requisito para a transferência do eleitor,

(A) o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
(B) o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
(C) o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
(D) a residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
(E) a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

GABARITO:

01. E
02. C 
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FCC - RESOLUÇÃO 21.538/03 – ALISTAMENTO


RESOLUÇÃO 21.538/03 – ALISTAMENTO – Art. 2º ao 17

01. TRE-MG-AJA-2005 - Considere as proposições abaixo, relativas ao alistamento eleitoral.

I. No momento da formalização do pedido de alistamento eleitoral, o requerente manifestará sua preferência sobre local de votação, dentre os estabelecidos para a zona eleitoral.
II. No ano em que se realizarem as eleições, o menor que completar 16 anos entre o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência e a data do pleito não poderá alistar-se.
III. O analfabeto, que deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral, para não incorrer em multa.
IV. A certidão de casamento, extraída do Registro Civil, é documento hábil para o alistamento.

Está correto o que contém APENAS em

(A) IV.
(B) III.
(C) II e IV.
(D) II, III e IV.
(E) I, III e IV.

02. TRE-PB-TJADM-2015 - Brutus completou dezoito anos de idade e formalizou requerimento de inscrição eleitoral, que foi deferido pelo Juiz Eleitoral. Dessa decisão

(A) cabe recurso de qualquer delegado de partido político.
(B) não cabe recurso.
(C) cabe recurso de qualquer eleitor.
(D) cabe recurso de qualquer candidato.
(E) cabe recurso de qualquer ocupante de cargo eletivo.

03. TRE-TO-AJU-2011 - De acordo com a Resolução do TSE nº 21.538/2003, no título de eleitor, os dois últimos algarismos correspondem

(A) à unidade da federação de origem da inscrição.
(B) à cidade a que pertence o título eleitoral.
(C) ao código da residência do titular.
(D) aos dígitos verificadores.
(E) ao código do Tribunal que autorizou a expedição.

04. TRE-PR-AJA-2012 -  27. De acordo com a Resolução nº 21.538/03/TSE, num título eleitoral com a numeração 123456780613, o nono e o décimo algarismos (06) indicam
(A) o número de série do título eleitoral.
(B) os dígitos verificadores.
(C) o código da idade do eleitor.
(D) a unidade da Federação de origem da inscrição.
(E) a Zona Eleitoral em que o eleitor está inscrito. 

GABARITO

01.  E 
II. PODERÁ ALISTAR-SE. O ENCERRAMENTO DO PRAZO É 150 DIAS ANTES DO PLEITO. SE ELE FAZ ANIVERSÁRIO DENTRO DESSE PERÍODO, PODERÁ ALISTAR-SE ELEITOR. O REQUERIMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ O 151º DIA ANTERIOR AO PLEITO. 
III. O ANALFABETO QUE DEIXA DE SER ANALFABETO ESTÁ OBRIGADO AO ALISTAMENTO E  VOTO. SE NÃO O FAZ, INCORRE EM MULTA.

02. A
03. D
04. D  
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FCC - LEI 9.504/97 – REPRESENTAÇÕES


LEI 9.504/97 – REPRESENTAÇÕES – Art. 96 e 97
TRE-SE-AJA-2007 - Considere as alternativas abaixo a respeito das representações da Lei no 9.504/97: 

I. Nas eleições Municipais, em regra, quando a circunscrição abranger mais de uma Zona Eleitoral, as representações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral.
II. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas.
III. Transcorrido o prazo legal, apresentada ou não a defesa, o órgão competente da Justiça Eleitoral decidirá e fará publicar a decisão em vinte e quatro horas.

É correto o que se afirma APENAS em

(A) I.
(B) III.
(C) I e II.
(D) I e III.
(E) II e III.

GABARITO

E - Art. 96, §§ 2º ao 7º
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FCC - LEI 9.504/97 – SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO E TOTALIZAÇÃO DE VOTOS


LEI 9.504/97 – SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO E TOTALIZAÇÃO DE VOTOS
Art. 59 ao 62
TRE-SP-AJA-2006 - A respeito do Sistema Eletrônico de Votação, é correto afirmar que
(A) serão considerados nulos, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, ainda que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
(B) a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, a identificação da urna em que foi registrado e o eleitor que o lançou.
(C) a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica serão definidas pelos partidos políticos ou coligações, após reunião prévia com o Juiz Eleitoral.
(D) o voto de legenda assinalado pelo eleitor com o número do partido, no momento de votar para determinado cargo, será computado para todos os demais cargos.
(E) nas as eleições gerais, a urna exibirá para o eleitor, os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente da República, nessa ordem.

GABARITO

E - Art. 59, 3º, I 
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FCC - LEI 9.504/97 – PESQUISAS E TESTES PRÉ-ELEITORAIS


LEI 9.504/97 – PESQUISAS E TESTES PRÉ-ELEITORAIS - Art. 33 ao 35
01. TRE-AP-TJADM-2015 - No que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar que: 

(A) quando a pesquisa, para conhecimento público, for realizada por partido político, é dispensado o prévio registro desta na Justiça Eleitoral.
(B) a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações necessárias na Justiça Eleitoral constitui crime eleitoral punido com reclusão e multa.
(C) a divulgação de pesquisa fraudulenta sujeita aos responsáveis somente a multa de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00.
(D) é permitida, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
(E) o valor e a origem dos recursos dispendidos no trabalho de pesquisa deverão constar das informações prévias registradas na Justiça Eleitoral. 

02. TRE-RR-AJU-2015 - A empresa Alpha realizou pesquisa de opinião pública relativa às eleições para conhecimento público. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso 

(A) às planilhas individuais por meio de livre e aleatória escolha.
(B) à identidade dos respondentes.
(C) à identificação dos entrevistadores.
(D) aos mapas por meio de livre e aleatória escolha.
(E) ao sistema interno de controle da coleta de dados.

GABARITO

01. E - Art. 33, II
02. B - Art. 34, 1º - PRESERVADA A IDENTIFICAÇÃO DOS ENTREVISTADORES.
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FCC - LC 64/90 - AIJE


AIJE – Art. 22 da LC 64/90
01. TRE-SP-TJADM-2012 - Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao 

(A) Corregedor Regional Eleitoral.
(B) Tribunal Regional Eleitoral.
(C) Tribunal Superior Eleitoral.
(D) Corregedor Geral Eleitoral.
(E) Juiz Eleitoral. 

02. TRE-AP-TJADM-2015 - As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas 

(A) pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.
(B) pelo Corregedor Regional Eleitoral e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.
(C) e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.
(D) pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
(E) e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.
03. TRE-SE-TJADM-2015 - No plano federal, a investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato à Presidência da República ou do partido político pelo qual concorre será presidida e relatada pelo 

(A) Diretor Geral da Polícia Federal.
(B) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
(C) Procurador-Geral Eleitoral.
(D) Corregedor-Geral Eleitoral.
(E) Procurador-Geral da República.

GABARITO

01. E - Art. 24
02. C - Art. 24
03. D - Art. 22  
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FCC - LC 64/90 - AIRC


AIRC – Art. 3º da LC 64/90
01. TRE-AP-AJA-2015 - A impugnação de registro de candidatura
(A) deve ser formulada no prazo máximo de 48 horas, contado da publicação do pedido de registro.
(B) não pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral, que tem atribuições somente para opinar.
(C) pode ser feita por candidato, jamais por partido político ou coligação.
(D) pode ser feita com base em prova testemunhal.
(E) pode ser feita por partido político ou coligação, jamais por candidato.
02. TRE-SE-AJA-2007 - Não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos
(A) quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.
(B) quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo ou que, nos oito anos anteriores, tenha integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.
(C) oito anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.
(D) oito anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo ou que, nos quatro anos anteriores, tenha integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.
(E) dez anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.
03. TRE-SP-AJA-2012 - Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso, 

(A) o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.
(B) o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.
(C) a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.
(D) não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.
(E) o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.

GABARITO

01. D - Art 3º, § 3º
02. A - Art. 3º, § 2º
03. C - Art. 17
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FCC - DIREITO ELEITORAL - LC 64/90 - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO


DESINCOMPATIBILIZAÇÃO – LC 64/90 - Art. 1º, II ao VII e §§ 1º ao 5º 

01. TRE-SP-AJU-2006 - Petrus, professor efetivo da rede estadual de ensino, e Paulus, diretor de entidade representativa de classe mantida parcialmente com contribuições impostas pelo Poder Público, pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Tício, Delegado de Polícia pretende candidatar-se a Prefeito do Município onde exerce suas funções. Petrus, Paulus e Tício devem afastar-se de seus cargos, respectivamente, até 

(A) 3 meses antes das eleições.
(B) 6 meses, 4 meses e 3 meses antes das eleições.
(C) 3 meses, 4 meses e 4 meses antes das eleições.
(D) 3 meses, 3 meses e 4 meses antes das eleições.
(E) 4 meses, 6 meses e 3 meses antes das eleições. 

02. TRE-AP-AJAS-2015 - Considere a seguinte hipótese: Margarida é Ministra de Estado e pretende concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste caso, Margarita é 

(A) inelegível apenas enquanto é Ministra de Estado.
(B) poderá concorrer normalmente não havendo prazo de inelegibilidade.
(C) inelegível até doze meses depois de afastada definitivamente de seu cargo.
(D) inelegível até seis meses depois de afastada definitivamente de seu cargo.
(E) inelegível até nove meses depois de afastada definitivamente de seu cargo. 

03. TRE-AP-AJU-2015 - Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Petrus exerce função de administração em entidade representativa de classe que opera no território do Estado mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público; Augustus é Secretário de Estado e Brutos professor da rede estadual de ensino, ambos na mesma unidade da Federação. Petrus, Augustus e Brutus estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de 

(A) 6 meses, 3 meses e 4 meses, respectivamente.
(B) 6 meses, 3 meses e 3 meses, respectivamente.
(C) 4 meses, 6 meses e 3 meses, respectivamente.
(D) 6 meses.
(E) 3 meses. 

04. TRE-RR-AJU-2015 - Josué é chefe do órgão de assessoramento de informações da Presidência da República e Joselma é Presidente de empresa pública. Para candidatarem-se ao cargo de Presidente da República, deverão observar o prazo de desincompatibilização de 

(A) 3 meses e 6 meses, respectivamente.
(B) 6 meses e 3 meses, respectivamente.
(C) 6 meses.
(D) 3 meses.
(E) 4 meses e 3 meses, respectivamente. 

05. TRE-RR-TJADM-2015  - Joselma, 43 anos de idade, é servidora pública estatutária  de órgão da administração indireta da União. Deverá se  afastar, até 3 meses antes do pleito, garantido o direito à  percepção de seus vencimentos integrais, para candidatar-se a 

(A) Governadora de Estado e Deputada Estadual, somente.
(B) Presidente da República e Governadora de Estado, somente.
(C) Presidente da República, Governadora de Estado, Senadora, Deputada Federal e Deputada Estadual.
(D) Presidente da República, Senadora e Deputada Federal, somente.
(E) Senadora, Deputada Federal e Deputada Estadual, somente. 
GABARITO 

01. C – Art. 1º, VI 
02. D - Art. 1º, II, a, 1 
03. C - Art. 1º, VI 
04. D - Art. 1º, II, a, 3 e 9 
05. A - Art. 1º, II, l
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FCC - DIREITO ELEITORAL - INELEGIBILIDADES


INELEGIBILIDADES – Art. 14, § 4º e 9º da CRFB e LC 64/90

TRE-SP-AJU-2006 - O analfabeto 

(A) pode ser eleito para as Assembleias Legislativas.
(B) pode ser eleito para a Câmara dos Deputados.
(C) só pode alistar-se se souber ao menos assinar o nome.
(D) pode ser eleito Prefeito Municipal.
(E) é inelegível para qualquer cargo eletivo.

GABARITO - E - Art. 14, § 4º da CRFB e 1º da LC 64/90
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FCC - Lei 6.091/74

LEI 6.091/74

01. TRE-SP-TJADM-2012 - A Justiça Eleitoral requisitou veículos particulares para transporte de eleitores em zonas rurais no dia da eleição. Esse transporte será 

(A) gratuito, por tratar-se de munus público.
(B) pago pela Justiça Eleitoral, com recursos do Fundo Partidário.
(C) pago diretamente pelos partidos políticos.
(D) rateado entre os candidatos às eleições majoritárias.
(E) rateado entre todos os candidatos. 

02. TRE-RR-TJADM-2015 - É vedado aos partidos políticos fazer transporte de eleitores 

(A) desde o dia anterior até o posterior à eleição.
(B) somente no dia da eleição.
(C) somente no dia anterior à eleição e no dia da eleição.
(D) somente no dia da eleição e no dia posterior à eleição.
(E) durante toda a semana que antecede o pleito eleitoral. 

03. TRE-SP-AJA-2012 - Num município do interior do Estado, tendo em conta a existência de bairro populoso muito distante da sede, os partidos políticos fretaram dois ônibus para transportar eleitores até os locais de votação. Essa prática 

(A) é vedada e constitui crime eleitoral.
(B) é permitida, se não houver transporte público regular.
(C) é permitida porque não foi feita por um único partido.
(D) só é permitida se for comunicada à Justiça Eleitoral com antecedência.
(E) é permitida se nada for cobrado dos eleitores que utilizarem os veículos. 

04. TRE-SP-AJU-2012 - Paulo é proprietário de uma van de aluguel com a qual faz transporte de alunos para uma escola particular. No dia da eleição, transportou todos os onze membros de sua família, da zona rural para os locais de votação. A conduta de Paulo 

(A) foi ilícita, por se tratar de veículo de aluguel.
(B) foi ilícita, por se tratar de transporte de eleitores da zona rural.
(C) foi lícita, porque se limitou a transportar os membros de sua família.
(D) foi ilícita, por se tratar de utilitário e não de automóvel de passeio.
(E) só poderá ser considerada lícita se tiver obtido prévia autorização da Justiça Eleitoral. 

05. TRE-AP-TJOC-2015 - De acordo com a Lei no 6.091/1974, nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde 

(A) o dia anterior até o posterior à eleição, salvo, dentre outras hipóteses, coletivos de linhas regulares e não fretados.
(B) dois dias anteriores até dois posteriores à eleição, salvo, dentre outras hipóteses, coletivos de linhas regulares e não fretados.
(C) o dia anterior até o posterior à eleição, inclusive, de uso individual do proprietário, para o exercício do voto dos membros da sua família.
(D) dois dias antes anteriores até dois posteriores à eleição, inclusive a serviço da Justiça Eleitoral.
(E) cinco dias anteriores até dois posteriores à eleição, salvo, dentre outras hipóteses, coletivos de linhas regulares e não fretados. 

06. TRE-RR-AJU-2015 - Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópia aos partidos políticos. Poderão, dentre outros, oferecer reclamações, em três dias contados da divulgação do quadro, 

(A) os partidos políticos, em número de dois, pelo menos.
(B) qualquer eleitor, individualmente.
(C) os candidatos, em número de três, pelo menos.
(D) eleitores, em número de cinco, pelo menos.
(E) eleitores, em número de vinte, pelo menos. 

07. TRE-PB-TJADM-2015 - João reside em um bairro da zona rural, distante dez quilômetros da cidade e possui um caminhão, com o qual transporta produtos agrícolas. Vários eleitores moradores no referido bairro solicitaram que os transportasse até os locais de votação na cidade no dia da eleição e os trouxesse de volta. Nesse caso, João 

(A) só poderá realizar o transporte de volta para zona rural após os eleitores terem exercido livremente o direito de voto.
(B) não poderá realizar o transporte dos eleitores, tanto de ida como de volta, sob pena de cometer crime eleitoral.
(C) só poderá realizar o transporte para a cidade, até os locais de votação, tanto de ida como de volta, se não for filiado a nenhum partido político.
(D) poderá realizar o transporte de ida e de volta para a cidade, mas não poderá levar os eleitores até os locais de votação.
(E) poderá realizar o transporte de ida para a cidade, desde que possua autorização por escrito do Prefeito Municipal. 
GABARITO 

01. B – Art. 2º, parágrafo único 
02. A – Existem exceções: Art. 5º Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo: I - a serviço da Justiça Eleitoral; II - coletivos de linhas regulares e não fretados; III - de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família; IV - o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel não atingidos pela requisição de que trata o art. 2º (veículos insuficientes e requisição particular). 
03. A – Art. 11 
04. C – Olha uma das exceções aí. Art. 5º, III. 
05. A – Mais uma exceção – Art. 5º, II. 
06. E - Art. 4º 
07. B – Art. 5º
[...]

FCC - DIREITO ELEITORAL - DISPOSIÇÕES PENAIS

CÓDIGO ELEITORAL - DISPOSIÇÕES PENAIS – Art. 283 ao 364

01. TRE-SP-AJU-2006 - A respeito do processo das infrações penais definidas no Código Eleitoral brasileiro, é correto afirmar: 

(A) Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, a comunicação de infração penal será arquivada.
(B) Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias.
(C) Recebida a denúncia, o réu ou seu defensor terá o prazo de 3 dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
(D) Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, abrir-se-á o prazo de 10 dias a cada uma das partes para alegações finais.
(E) Das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral a ser interposto no prazo de 5 dias. 

02. TRE-AP-TJADM-2015 - Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu-lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é 

(A) simples irregularidade na campanha eleitoral, passível de multa.
(B) penalmente irrelevante, pois não visava obter o voto do eleitor para si.
(C) crime eleitoral punido com reclusão e multa.
(D) crime eleitoral punido com detenção.
(E) penalmente irrelevante, porque a oferta não foi aceita. 

03. TRE-RR-TJADM-2015 - No que concerne às disposições penais, a respeito do processo das infrações, é correto afirmar que:

(A) se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, o Juiz Eleitoral poderá determinar a instauração do processo criminal através de Portaria.
(B) nas infrações penais definidas no Código Eleitoral, a ação penal depende de representação de candidato ou partido político.
(C) cabe ao Ministério Público promover a execução de decisão condenatória do Tribunal Regional Eleitoral.
(D) o primeiro ato processual após o oferecimento da denúncia é o interrogatório do acusado pelo Juiz Eleitoral.
(E) das decisões finais de condenação ou absolvição só cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral se a pena for superior a 3 meses. 

04. TRE-SE-AJA-2015  - Tício abandonou o serviço eleitoral sem justa causa.  A conduta de Tício 

(A) não é crime, nem sujeita o infrator à multa administrativa.
(B) não é crime, mas sujeita o infrator à multa administrativa.
(C) é crime eleitoral punido com reclusão.
(D) é crime eleitoral punido com detenção ou multa.
(E) é crime eleitoral punido apenas com prestação de serviços à comunidade. 

05. TRE-SE-TJADM-2015 - O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz

(A) solicitará à Ordem dos Advogados do Brasil a designação de advogado para oferecer a denúncia.
(B) poderá determinar, de ofício, a instauração da ação penal.
(C) está obrigado a atender o pedido de arquivamento.
(D) poderá nomear advogado para oferecer a denúncia, independentemente se indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.
(E) poderá interpor recurso de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral. 

06. TRE-AP-AJA-2015  - José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação para torná-lo mais ágil. A conduta de José é

(A)      legítima, porque objetivava agilizar o processo eleitoral. 
(B)      legítima, tendo em conta o cargo por ele exercido.
(C)      mera infração administrativa, sujeita à pena de multa.
(D)     crime eleitoral punido com detenção e multa.
(E)      legítima, se não houver emprego de violência física ou moral.

07. TRE-PB-TJADM-2015  - As infrações penais descritas no Código Eleitoral 

(A) são de ação pública.
(B) são sempre punidas com pena de reclusão e multa.
(C) podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.
(D) são de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.
(E) só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.

08. TRE-PB-TJADM-2015 - Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão  até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa. Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de

(A) 6 meses.
(B) 1 mês.
(C) 1 dia.
(D) 15 dias.
(E) 1 ano.

09. TRE-PB-TJADM-2015 - Considere:

I. Oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
II. Oferecimento de alegações escritas e apresentação de rol de testemunhas pelo réu ou seu defensor.
III. Interposição de recurso para o Tribunal Regional competente da decisão final de condenação ou absolvição proferida pelo Juiz Eleitoral.
IV. Oferecimento de alegações finais para cada uma das partes − acusação e defesa.
No processo das infrações penais eleitorais, é de 10 dias o prazo para a prática dos atos processuais indicados APENAS em

(A) I, III e IV.  (B) II e  III. (C) I e IV. (D) I, II e III. (E) II e IV. 
GABARITO 

01. B – Art. 357 do CE 
02. C – Corrupção Eleitoral – Art. 299 do CE 
03. C – Art. 363 do CE 
04. D – Art. 344 do CE 
05. C – Art. 357, § 1º do CE 
06. D – Art. 305 do CE 
07. A – Art. 355 do CE 
08. E - Art. 284. do CE - Sempre que este Código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão. 
09. D – Art. 357, caput; 359, parágrafo único e 362 do CE. O prazo para as alegações finais é de 05 dias. Art. 360 do CE.
[...]

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Lucianos, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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Proibida a cópia, sem autorização, dos textos, fotos e material de aula aqui apresentados©2009 Professora Raquel Tinoco | by TNB