quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

PNDH-3


O Decreto que cria o programa é um manual de intenções do governo. Para que as sugestões adquiram força de lei, precisam ser encaminhadas através de projetos, ao Congresso Nacional.

É a terceira versão dos planos criados no governo FHC, em 1996 e 2002.

Decreto nº 1.904 de 13 de maio de 1996;
Decreto nº 4.229 de 13 de maio de 2002.

O atual é o de nº 7.037 de 21 de novembro de 2009

Eixos Orientadores:

I. Interação democrática entre Estado e sociedade civil
II. Desenvolvimento e Direitos Humanos
III. Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
IV. Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
V. Educação e Cultura em Direitos Humanos
VI. Direito à Memória e à Verdade

Pontos Polêmicos:

1. A descriminalização do aborto - Eixo Orientador III: Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades - Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais. Objetivo estratégico III: Garantia dos direitos das mulheres para o estabelecimento das condições necessárias para sua plena cidadania. g) Apoioar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.

2. união civil entre homossexuais - Eixo Orientador III: Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades - Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade Objetivo estratégico V: Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero. b) Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

3. símbolos religiosos - Eixo Orientador III: Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades - Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade. VI: Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado - c) Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.

3. reintegração de posse em conflitos fundiários - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência - Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos.Objetivo estratégico VI: Acesso à Justiça no campo e na cidade. - Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos - d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.

4. mecanismos de controle dos meios de comunicação - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos - Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos. Objetivo Estratégico I: Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos - a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

5. revisão da Lei da Anistia - Comissão da Verdade - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade - Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado - Objetivo Estratégico I: Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo artigo 8º do ADCT da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Algumas notícias:

Entenda as polêmicas envolvendo o Programa Nacional de Direitos Humanos

Lula assinará novo decreto após acordo entre ministros sobre plano de direitos humanos

Secretaria dos Direitos Humanos publica nota rebatendo críticas a decreto

Defensores de direitos humanos se opõem a modificações no PNDH

Presidente assina novo decreto para criar Comissão Nacional da Verdade

Em nota, CUT defende Programa de Direitos Humanos e apoia Vannuchi

Plano de Direitos Humanos traz soluções para conflito no campo, diz Cassel

Em nota, OAB apoia Vannuchi e defende pena para torturadores da ditadura

Decreto assinado por Lula é ‘preconceito’ contra agronegócio, diz Stephanes

Lula lança programa de Direitos Humanos que prevê casamento gay

Fontes:
R7-notícias
Folhaonline
g1
Agência Brasil

[...]

O Velho Pedreiro

Um velho pedreiro informou ao chefe que queria se aposentar. Ele lhe pediu, como favor, que trabalhasse em só mais um projeto.

O pedreiro não gostou, mas acabou concordando.

Por não estar entusiasmado com a idéia, fez um trabalho de má qualidade. Quando acabou, o chefe fez inspeção da casa construída e depois deu a chave da casa ao pedreito e disse:

"Essa casa é sua. É o meu presente para você".

O pedreiro ficou muito surpreso. Se soubesse que estava construindo sua própria casa, teria feito tudo diferente.

Nossas obras, independente do destino que lhe damos, devem ser sólidas para que seu valor dure por toda a vida.

Shmuel Lemle
[...]

Seguindo o exemplo

Quando minha filha tinha três anos, ralhei com ela por ter repetido uma mentira que alguém tinha lhe contado.

Ensinei-a a não contar mentiras, e quando perguntou por quê, expliquei que crianças mentirosas viravam flores e tinham que ser plantadas em vasos para decorar a casa.

Para me certificar de que tinha entendido, pergunte:

- Compreendeu o que falei?

- Sim, uma mentira - respondeu ela, calmamente.

Jorge Luis Juan
México

Retirado de Seleções Reader's Digest
[...]

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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Proibida a cópia, sem autorização, dos textos, fotos e material de aula aqui apresentados©2009 Professora Raquel Tinoco | by TNB