PNDH-3

íntegra

O Decreto que cria o programa é um manual de intenções do governo. Para que as sugestões adquiram força de lei, precisam ser encaminhadas através de projetos, ao Congresso Nacional.

É a terceira versão dos planos criados no governo FHC, em 1996 e 2002.

Decreto nº 1.904 de 13 de maio de 1996;
Decreto nº 4.229 de 13 de maio de 2002.

O atual é o de nº 7.037 de 21 de novembro de 2009

Eixos Orientadores:

I. Interação democrática entre Estado e sociedade civil
II. Desenvolvimento e Direitos Humanos
III. Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
IV. Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
V. Educação e Cultura em Direitos Humanos
VI. Direito à Memória e à Verdade

Pontos Polêmicos:

1. A descriminalização do aborto - Eixo Orientador III: Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades - Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais. Objetivo estratégico III: Garantia dos direitos das mulheres para o estabelecimento das condições necessárias para sua plena cidadania. g) Apoioar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.

2. união civil entre homossexuais - Eixo Orientador III: Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades - Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade Objetivo estratégico V: Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero. b) Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

3. símbolos religiosos - Eixo Orientador III: Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades - Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade. VI: Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado - c) Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.

3. reintegração de posse em conflitos fundiários - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência - Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos.Objetivo estratégico VI: Acesso à Justiça no campo e na cidade. - Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos - d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.

4. mecanismos de controle dos meios de comunicação - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos - Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos. Objetivo Estratégico I: Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos - a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

5. revisão da Lei da Anistia - Comissão da Verdade - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade - Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado - Objetivo Estratégico I: Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo artigo 8º do ADCT da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Algumas notícias:

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Fontes:
R7-notícias
Folhaonline
g1
Agência Brasil

O Velho Pedreiro

Um velho pedreiro informou ao chefe que queria se aposentar. Ele lhe pediu, como favor, que trabalhasse em só mais um projeto.

O pedreiro não gostou, mas acabou concordando.

Por não estar entusiasmado com a idéia, fez um trabalho de má qualidade. Quando acabou, o chefe fez inspeção da casa construída e depois deu a chave da casa ao pedreito e disse:

"Essa casa é sua. É o meu presente para você".

O pedreiro ficou muito surpreso. Se soubesse que estava construindo sua própria casa, teria feito tudo diferente.

Nossas obras, independente do destino que lhe damos, devem ser sólidas para que seu valor dure por toda a vida.

Shmuel Lemle

Seguindo o exemplo

Quando minha filha tinha três anos, ralhei com ela por ter repetido uma mentira que alguém tinha lhe contado.

Ensinei-a a não contar mentiras, e quando perguntou por quê, expliquei que crianças mentirosas viravam flores e tinham que ser plantadas em vasos para decorar a casa.

Para me certificar de que tinha entendido, pergunte:

- Compreendeu o que falei?

- Sim, uma mentira - respondeu ela, calmamente.

Jorge Luis Juan
México

Retirado de Seleções Reader's Digest