domingo, 1 de fevereiro de 2009

Direito à vaga em concurso

Passou em concurso e não foi chamado para assumir a vaga? Veja o que fazer

Decisão do STJ que garantiu posse a uma aprovada abriu precedente a outros tribunais.

Especialistas dão orientações sobre procedimentos para quem está na mesma situação.

A aprovação no concurso público é uma conquista para quem passou meses ou anos estudando para ser contratado como servidor público. Mas a espera para assumir uma vaga pode levar até quatro anos – tempo máximo de validade de um concurso público. E não basta ser aprovado dentro do número de vagas oferecido: em muitos casos, a nomeação simplesmente pode não acontecer.

Não há uma lei específica que regulamente concursos públicos e obrigue os órgãos públicos a dar posse a todos os aprovados no país. A única solução é ir à Justiça.

Entretanto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a posse a uma aprovada em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital pode servir de orientação para outros tribunais do país, segundo o próprio STJ e especialistas ouvidos pelo G1.

a) Procure um advogado, de preferência na área de direito administrativo, ou da área civil. Se não tiver recursos financeiros, procure a Defensoria Pública de seu estado, que presta orientação jurídica gratuita, ou outros colegas na mesma situação para dividir as despesas.

b) O candidato só pode requisitar a vaga na Justiça se ele estiver classificado dentro do número de vagas previsto no concurso. O advogado só pode entrar com mandado de segurança na Justiça antes do fim da validade do concurso, incluindo a prorrogação. O mandado de segurança não vale para concursos para cadastro de reserva.

c) Fique atento ao prazo de validade do concurso e se ele será prorrogado. Concursos podem ter duração de 60 dias (área fiscal) a dois anos (a maioria), sendo prorrogáveis pelo mesmo período. Para ter certeza, um mês antes do final da validade, procure o setor de concursos do órgão para o qual está concorrendo à vaga.

d) A Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos presta orientação jurídica gratuita e indica profissionais que podem ingressar com ações na Justiça. Um advogado atende às quartas-feiras, das 10h30 às 16h30, na sede da entidade no Rio de Janeiro. Mas é preciso fazer o agendamento antes pelo telefone (21) 2262-9562.

Maria de Fátima Melo Ribeiro passou em 65º lugar no concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2004. O edital previa 98 vagas. Portanto, ela deu como certo que seria nomeada. No entanto, até hoje, o TJ-SP chamou apenas oito aprovados.

Maria de Fátima procurou a advogada Valéria Lúcia de Carvalho Santos, que elaborou uma carta pedindo ao presidente do Tribunal a nomeação de sua cliente. Isso foi feito um mês antes de expirar a validade do concurso. Com a negativa do presidente, cujo argumento foi falta de verba e de necessidade de contratação, no último dia de validade do processo seletivo, a advogada entrou com mandado de segurança no TJ-SP contra a decisão. Após vários recursos, o caso foi parar no STJ em novembro de 2005.

O julgamento terminou em dezembro de 2007. Com três votos favoráveis e dois contra dos ministros da 6ª Turma do STJ, Maria de Fátima conseguiu que o tribunal decidisse pelo reconhecimento de seu direito à nomeação como oficial de Justiça. Essa decisão significa que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito à nomeação. Maria de Fátima poderá tomar posse como oficial de Justiça da 1ª Circunscrição Judiciária, na Comarca de Santos (SP).

Jurisprudência

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a decisão abre um precedente e pode se tornar jurisprudência, ou seja, tornar-se referência para as próximas decisões sobre casos semelhantes.

Para Wilson Granjeiro, professor de direito administrativo há 20 anos, a decisão certamente terá importantes reflexos daqui por diante na conduta dos juízes e dos tribunais que analisarem o mesmo tipo de processo. “Se o candidato está classificado dentro do número de vagas ele tem direito líquido e certo à nomeação. Ele pode conseguir a nomeação mesmo que no edital esteja especificado que o órgão se reserve o direito de chamar o número parcial ou total de aprovados.”

Cadastro de reserva

Granjeiro alerta que, no caso de concursos que prevêem vagas para cadastro de reserva, não há como entrar na Justiça para garantir a vaga. “Por isso mesmo muitos órgãos fazem concurso para formação de cadastro”, diz. “É preciso uma lei que regulamente os concursos públicos e que obrigue todos os editais a terem especificado o número de vagas."

Para advogada que representou a candidata que conquistou a vaga na Justiça, está havendo uma tendência nos editais de ser divulgado o menor número de vagas possível para não ter de convocar todo mundo.

“Um exemplo disso são os inúmeros concursos que são feitos para formação de cadastro de reserva. E em outros editais vem especificado que o órgão só irá chamar os aprovados conforme a necessidade. Os órgãos públicos alegam que deixam de nomear por falta de verba, mas quando o edital é elaborado já é verificado se há previsão orçamentária para contratação. Esse inclusive foi um dos argumentos usados por um dos ministros do STJ para dar parecer favorável à minha cliente.”

Validade do concurso

Valéria lembra que o advogado só pode entrar com mandado de segurança na Justiça antes que a validade do concurso termine. Os concursos começam a valer a partir do resultado final (homologação), com a publicação da lista dos aprovados, e vai até o final do período da prorrogação.

Mas a advogada alerta: nem todos os concursos têm a validade prorrogada. “Nem sempre os órgãos prorrogam, por isso o candidato deve checar um mês antes do final da validade se haverá prorrogação. Para isso, ele tem de ir ao próprio órgão para o qual está concorrendo à vaga e procurar o setor de concursos.”

Segundo Granjeiro, os candidatos aprovados e não convocados devem procurar advogados da área de direito administrativo. Os advogados devem entrar mandado de segurança na Justiça, levando em conta a esfera na qual foi realizado o concurso – comum no caso do poder municipal, estadual e federal para as respectivas esferas do Executivo.

Para dividir as despesas, Granjeiro sugere que os candidatos prejudicados entrem com a medida judicial com outros colegas que estejam na mesma situação para dividir as despesas. E alerta: o processo leva anos e é preciso muita paciência.

Mudança

Carlos Eduardo Guerra, presidente da Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos e professor de direito civil, diz acreditar que a decisão sobre Maria de Fátima é histórica e mudará uma doutrina tradicional. “(Hoje), o edital é como se fosse o anúncio de um emprego e cria-se uma mera expectativa no candidato. Mas a administração pública pode mudar a sua decisão sobre a nomeação. Por isso, o aprovado não tem o direito porque depende da vontade da administração. Essa decisão é o início de uma mudança."

Mas ele ressalva que a decisão do STJ não significa que todos os tribunais irão seguir a tendência. “O STJ teve esse pensamento, e esperamos que os demais tribunais pensem da mesma forma. Infelizmente, não há uma lei para reger os concursos públicos."

Guerra lembra ainda que a Justiça no Brasil é morosa. “Poucos processos parecidos com este chegam até a última instância porque muitas pessoas acabam desanimando por causa da longa espera. Se a administração pública cumprisse com suas decisões não seria preciso ir à Justiça."

Orientação gratuita

Ele lembra que os candidatos podem procurar as Defensorias Públicas em seus estados para entrar com o mandado de segurança. O serviço, nesse caso, é gratuito.

A Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos também presta orientação jurídica gratuita aos candidatos e indica profissionais que podem ingressar com ações na Justiça. Um advogado atende às quartas-feiras, das 10h30 às 16h30, na sede da entidade no Rio de Janeiro. Mas é preciso fazer o agendamento antes pelo telefone (21) 2262-9562. O site da associação é www.anpac.org.br.

Fontes: http://g1.globo.com/
Valéria Lúcia de Carvalho Santos, Wilson Granjeiro e Carlos Eduardo Guerra.
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Histórias de Sucesso

É difícil acordar cedo, trabalhar durante todo o dia e à noite encarar as aulas?

Conheça o Ricardo.

A cidade está cheia de faixas parabenizando o campeão, aliás o bicampeão. Por isso, todos sabem o caminho da casa de Ricardo Oliveira da Silva: "É aquele garoto que ganhou as Olimpíadas e foi homenageado pelo Lula? Pois ele mora no Sítio Vacaria que fica no Ibicatu. É só seguir a indicação da placa na BR-230 como que vai pro Crato".

Ensinar é fácil, difícil é chegar na casa do menino prodígio, medalha de ouro, dois anos seguidos, nas Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Pública e também ouro nas Olimpíadas Brasileiras de Astronomia e Astrologia.

Uma estradinha estreita, cheia de barrancos, muito ruim para o tráfego. Imagine para a condução de um adolescente de 19 anos, que sofre de atrofia muscular espinhal, uma doença neurológica que mal lhe permite mexer os braços. É um transtorno quando chove e o garoto tem de ir à escola. Ele não tem qualquer movimento nas pernas e, para não perder as provas, seu pai, o agricultor Joaquim Oliveira da Silva, já chegou até a levá-lo num carrinho de mão. Mas, ao contrário do que se pensa, Ricardo é alegre, não reclama de sua deficiência física e nem da condição humilde que vive com o irmão e os pais na zona rural de Várzea Alegre, município a 466 quilômetros de Fortaleza. A família de Ricardo sobrevive da agricultura de subsistência. Seu Joaquim planta feijão, milho e mandioca.

Vinte e quatro horas dedicadas aos filhos. Dona Francisca Antônia da Conceição não se cansa. "Meu filho, está bom nessa posição? Quer ir para outro local?", pergunta para Ricardo.

O telefone toca e dona Francisca vai procurar uma posição, em torno da casa, que o sinal seja melhor: "É pra você, Ricardo. Estão querendo que você vá no gabinete do governador, meu filho, mas eu disse que só seu pai é quem resolve. Eles vão ligar depois". Essa mulher de 45 anos, não pára. E nem pode. "Depois que meu filho começou a ganhar as olimpíadas, é repórter, é autoridade, todos querendo falar com ele", diz orgulhosa. "Aquela menina do Fantástico (TV Globo) vem fazer a segunda reportagem com ele". Ricardo sorri ao seu lado.

Mas, enquanto o bicampeão das Olimpíadas Brasileiras de Matemática está ocupado na sessão de fotografias, ela começa a lembrar da difícil batalha que enfrentou quando ele era um bebê. "Não sabíamos o que ele tinha. Consultamos vários médicos e, por orientação de um deles, fomos para São Paulo tentar a cura, mesmo sem nenhum recurso. Foram 19 dias de internação no Hospital das Clínicas. Pra tomar banho, tinha de ser escondido dos médicos, porque era proibido. Mas não deixei meu filho nem um segundo sozinho".

As lembranças de uma batalha sem sucesso contra a doença do filho, fazem dona Francisca chorar. Ela disse que quando recebeu o laudo comprovando a atrofia muscular espinhal ainda tentou alguns anos de fisioterapia. "Foi quando ele pediu: 'mãe, eu não quero mais. Deixe como está' e eu aceitei a vontade do meu filho. Hoje me orgulho tanto dele. Aliás dos dois maravilhosos garotos que Deus me deu. Sou feliz, muito feliz!". Ela enxuga as lágrimas e dá um sorriso.

Alfabetizado pela mãe, Ricardo só conseguiu se matricular em uma escola aos 17 anos. Fez um teste e foi matriculado na antiga quinta série do Ensino Fundamental. Em 2008, cursava o oitavo ano (antes sétima série) na Escola Municipal Joaquim Alves de Oliveira.

Logo na primeira participação em Olimpíadas, a Estadual, ganhou medalha e já acumula sete, entre ouro e prata. Todas estão arrumadinhas, bem expostas no pequeno quarto de dormir que ele divide com o irmão Ronildo. Ao lado, os diplomas das premiações.

Com as muitas necessidades que um filho de agricultor tem, Ricardo surpreende a todos quando lhe perguntam o que ele mais precisa no momento: "Não preciso de nada. Mas se querem me dar um presente, tragam um livro". O garoto nem pensa num ambiente melhor e mais confortável para estudar. Para ele, está ótimo ficar debruçado no cimento da sala, rodeado de livros e apostilas de estudos.

É nessas condições que ele recebe os professores que o orientam nas disciplinas. "Ele não pode ficar em sala de aula. É cansativo, por isso enviamos os professores para a sua casa. Ricardo só vai fazer as provas", diz a diretora da escola Erileuza Gomes Jerônimo. A distância da casa de Ricardo até a escola é de um quilômetro e 100 metros.

O bicampeão vem surpreendendo e alegrando cada vez mais os pais e professores. Com os poucos livros que tem e o material didático enviados pelos professores de Iniciação Científica e da Coordenação Regional das Olimpíadas, ele faz cálculos surpreendentes. A mãe só lhe ensinou as operações básicas: somar, dividir, multiplicar e diminuir.

Os primeiros livros foram do irmão Ronildo, 15, que atualmente cursa o primeiro ano do Ensino Médio e também já recebeu medalhas de bronze, prata e ouro em Olimpíadas.

Para estudar em casa, os professores de Ricardo levam os livros das disciplinas e passam exercícios. Dias depois, voltam para pegar o material e levam os trabalhos corrigidos na vez seguinte.

Como prêmios de vencedor, Ricardo ganhou, um computador e um notebook. Ainda não tem Internet em casa. Aprendeu sozinho a mexer com informática. "Acho que com a Internet vai ser mais fácil estudar e se comunicar com os professores", diz. No Sítio Vacaria, é uma casa aqui, outra acolá.

Ricardo tem poucas oportunidade de sair porque depende do pai que passa o dia no roçado. É difícil até o contato por telefone celular. O sinal de telefonia é falho.

Mas para o adolescente, nada disso é empecilho para o seu grande sonho: tornar-se um matemático. E quem duvida?

Em 2008, Ricardo Oliveira da Silva foi condecorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, com sua segunda medalha de ouro nas Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas, ocorrida em 2007, um galardão destinado aos 300 melhores do País, numa disputa que envolveu 17,5 milhões de estudantes.

Ele disse que ficou emocionado quando todos se levantaram para aplaudi-lo no Teatro Municipal do Rio de Janeiro. "Não consegui falar porque fiquei nervoso", disse.

"Muita gente tem defeitos piores, como a preguiça e o desânimo", discursou o presidente.

E agora?

Já cansou de prestar concursos e não ser aprovado?

Já cansou de encarar metrô, ônibus, vans e trens cheios?

Já cansou da Biblioteca Nacional, Estadual ou Municipal que tem à sua disposição?

Está zangado com as cobranças de seus familiares?

Está cansado de comprar livros e apostilas?

Não aguenta mais caminhar de casa ao ponto da condução e do ponto ao curso?

Não aguenta mais aquela matéria chata da Professora Raquel?

Não aguenta mais copiar matéria?

Não consegue mais olhar os livros?

Já desistiu de tudo? Está chorando pelos cantos e dizendo que não conseguirá?

Está ensaiando a melhor forma de dizer: "todo mundo passa, menos eu!"

Já pensou se D. Francisca não tivesse visto além das limitações de Ricardo? Já pensou se Ricardo se conformasse com suas próprias limitações? Já pensou se ele tivesse vergonha de ser carregado em um carrinho de mão? Não seria um vencedor e certamente, teria parado de sonhar.

Ainda está difícil de seguir em frente? Já disse que nossas realizações tem a mesma dimensão que os nossos sonhos.

Se quiser saber mais sobre Ricardo e sua família clique aqui

Fontes:
http://www.opovo.com.br/opovo/ceara/771681.html
http://www.opovo.com.br/opovo/ceara/771680.html
Foto 1: http://www.imprensa.planalto.gov.br
Foto 2: http://www.opovo.com.br/opovo/ceara/771680.html
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Mestre dos Mestres

Jesus trabalhou como um artesão cada ensinamento que dava a seus discipulos.

Foram poucos anos de um excelente aprendizado. Eles aprenderam a ser autores da sua história, fazer das pequenas coisas momentos inigualáveis.

Após Sua morte, os discípulos não tinham dinheiro, fama, proteção, mas tinham tudo que todo ser humano sempre deseja: alegria, paz interior, ousadia, audácia, ânimo. sentido de vida.

Não tinham nada, mas ao mesmo tempo tudo tinham.

Eram discriminados, mas tinham inúmeros amigos. Sofriam perdas, mas tinham esperança.

Eram aprisionados, mas cantavam alegremente .

Eram livres.

Jesus não prometeu a eles plantio sem tempestades, caminhos sem riscos, trajetórias sem acidentes, trabalhos sem dificuldades.

Por outro lado Ele ensinou a ter força nas perdas, a achar sabedoria nas tormentas, a encontrar consolo no desespero. Era incrível, mas nos lábios deles havia um constante agradecimento pelo espetáculo da vida.

Não exigiam nada dos outros, nem os dominavam. Eram tolerantes com seus opositores, pacificadores dos aflitos e compreensivos com a ignorância dos que os açoitavam.

Não eram cultos, mas as cartas que João e Pedro escreveram revelam uma inteligência e sensibilidade que até hoje deixa todos pasmados.

As sementes que Jesus plantou vão ao encontro dos mais belos sonhos, para Ele nada valia tanto quanto a vida, nunca a dignidade alçou vôo tão alto, nunca a solidariedade se fez tão sólida.

Adaptado de 12 semanas para mudar uma vida Augusto Cury
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Simples,simples assim

Daqui a vinte anos você estará mais desapontado com as coisas que não fez do que com as que fez.

Respeite os limites.

Navegue para longe do porto seguro.

Sinta os ventos em suas velas.

Explore.

Sonhe.

Descubra!

Adaptado de Mark Twain

Foto: http://www.pbase.com/alexuchoa

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Tecendo nossas vidas...

Um homem estava confeccionando um tapete.

Uma pessoa que visitava sua oficina comentou: "Seu tapete tem uma aparência estranha!"

"Abaixe-se e olhe-o do outro lado", respondeu o tapeceiro.

O visitante se inclinou e olhou. ESSE ERA O LADO DIREITO. Ele o vira pelo avesso.

Podemos dizer que muitos dos belíssimos tapetes produzidos na Índia são feitos "por música".Os riscos vêm passando de pai para filho durante várias gerações.

As instruções para a confecção são escritas de uma forma que lembra uma partitura musical. E na verdade, a semelhança não é apenas acidental, pois cada tapete parece possuir uma melodia própria.

Os artesãos estendem os fios sobre uma enorme armação de madeira e se sentam junto a ela num longo banco.

O mestre encarregado de dirigir a obra lê as instruções para cada ponto, num tom de voz que lembra uma suave melodia. E cada cor tem sua nota peculiar.

Esse fato nos faz pensar no "tecido" das nossas vidas. Todos somos tecelões e, todos os dias, vamos entrelaçando os fios - uns claros, outros escuros - que vão formar o tecido completo.

Felizes são aqueles que sabem que por trás de tudo existe um plano definido.

Esses tecem os fios "por música".

Não devemos nos preocupar com os fios que caem, mas sim nos limitarmos a seguir com a tecelagem.

Adaptado de Fontes no Vale
Lettie Cowman
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Direito Constitucional

01. EM MATÉRIA DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS, CONSIDERE:

I. TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO.
II. O BRASIL REGE-SE NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DENTRE OUTROS, PELOS PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO E NEGATIVA DE ASILO POLÍTICO.
III. O BRASIL BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA, VISANDO À FORMAÇÃO DE UMA COMUNIDADE LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES.
IV. CONSTITUI, DENTRE OUTROS, OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS.

É CORRETO APENAS O QUE CONSTA EM

(A) I E II.
(B) I, II E III.
(C) I, III E IV.
(D) II, III E IV.
(E) II E IV.

02. NÃO CONSTITUI PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO BRASIL

(A) A SOBERANIA.
(B) A CIDADANIA.
(C) A VEDAÇÃO AO ASILO POLÍTICO.
(D) A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
(E) OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA.

03. NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CONSTITUI UM DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

(A) CONSTRUIR UMA SOCIEDADE IGUALITÁRIA.
(B) GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
(C) REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS.
(D) PROMOVER A DEFESA DA PAZ.
(E) GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

04. UM DOS PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL É:

(A) ZELAR PELA SOBERANIA.
(B) ERRADICAÇÃO DA POBREZA.
(C) GARANTIR O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL.
(D) PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS.
(E) PLURALISMO POLÍTICO.

05. AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGEM-SE, ALÉM DE OUTROS, PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:

(A) INTERVENÇÃO BÉLICA INTERNA E REPÚDIO AO TERRORISMO.
(B) DEFESA DA PAZ E NÃO-CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO.
(C) AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E NÃO-INTERVENÇÃO.
(D) DEPENDÊNCIA NACIONAL E PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS.
(E) SOLUÇÃO PACÍFICA OU BÉLICA DOS CONFLITOS E SUPREMACIA DOS DIREITOS INTERNACIONAIS.

06. QUANTO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL É INCORRETO AFIRMAR QUE

(A) SÃO PODERES DA UNIÃO, INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI, O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO.
(B) NAS SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS O BRASIL REGE-SE, DENTRE OUTROS, PELOS PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO E DETERMINAÇÃO DOS POVOS.
(C) TODO PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
(D) O BRASIL É FORMADO PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, CONSTITUINDO-SE EM ESTADO DEMOCRÁTICO.
(E) CONSTITUI OBJETIVO FUNDAMENTAL, DENTRE OUTROS, GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL.

07. A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FORMADA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DO ESTADOS E MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, ONSTITUI-SE EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. ASSIM, NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO BRASIL

(A) A LIVRE INICIATIVA E O PLURALISMO POLÍTICO.
(B) O PLURALISMO POLÍTICO E A SOBERANIA.
(C) A CIDADANIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
(D) OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E A CIDADANIA.
(E) A INTERVENÇÃO E A SOLUÇÃO BÉLICA DOS CONFLITOS.

08. A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGE-SE, NAS SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCÍPIO DA

(A) INTERVENÇÃO.
(B) DETERMINAÇÃO DOS POVOS.
(C) IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS.
(D) VEDAÇÃO DE ASILO POLÍTICO.
(E) SOLUÇÃO BÉLICA DOS CONFLITOS.

09. A CONSTITUIÇÃO AUTORIZA A ENTRADA NA CASA DO INDIVÍDUO, SEM AUTORIZAÇÃO DO MORADOR,

(A) DURANTE A NOITE, POR ORDEM JUDICIAL.
(B) DURANTE O DIA, MEDIANTE DETERMINAÇÃO POLICIAL.
(C) EM CASO DE FLAGRANTE DELITO OU DESASTRE.
(D) A QUALQUER HORA, PARA EFETUAR PRISÃO PREVENTIVA.
(E) PARA APREENSÃO DE PROVAS DOCUMENTAIS.

10. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VEDA QUE

(A) BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO SEJA BANIDO DO TERRITÓRIO NACIONAL.
(B) BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO SEJA EXTRADITADO DO TERRITÓRIO NACIONAL.
(C) ESTRANGEIRO SEJA DEPORTADO DO TERRITÓRIO NACIONAL.
(D) ESTRANGEIRO SEJA EXPULSO DO TERRITÓRIO NACIONAL.
(E) ESTRANGEIRO SEJA EXTRADITADO DO TERRITÓRIO NACIONAL, SALVO NOS CASOS DE PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.

GABARITO

1. C; 2. C; 3. C; 4. D; 5. C; 6. B; 7. E; 8. C; 9. C; 10. A

ASSUNTO 11/20

[...]

TRE-MG - Regimento Interno

01. EM CASO DE CONSULTA, O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MG:

A. SOMENTE CONHECERÁ DA CONSULTA SE SOBRE MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA E SE A CONSULTA FOR FEITA POR AUTORIDADE PÚBLICA OU ÓRGÃO DE DIREÇÃO NACIONAL OU REGIONAL DE PARTIDO
B. CONHECERÁ DA CONSULTA INDEPENDENTEMENTE DO SEU AUTOR, EM MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA, EM FACE DO RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO LIVRE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO
C. NÃO CONHECERÁ DA CONSULTA PORQUE NÃO CABE AÇÃO OU CONSULTA CONTRA LEI EM TESE
D. SOMENTE CONHECERÁ DA CONSULTA SE SOBRE MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA E SE A CONSULTA FOR FEITA POR AUTORIDADE PÚBLICA OU POR PARTIDO POLÍTICO

02. ANALISANDO AS ATRIBUIÇÕES ELENCADAS A SEGUIR, INDIQUE E CORRELACIONE OS CÓDIGOS CORRETOS CONFORME AS COMPETÊNCIAS ORIGINARIAMENTE DELEGADAS AO MEMBRO RELATOR E AO MEMBRO REVISOR:

1. RELATOR
2. REVISOR

( ) COMPLETAR O RELATÓRIO
( ) REDIGIR E ASSINAR OS ACÓRDÃOS, SALVO QUANDO SEU VOTO FOR VENCIDO
( ) EXAMINAR AUTOS DE RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS NO PRAZO MÁXIMO DE 04 DIAS
( ) DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA
( ) CONCEDER E ARBITRAR FIANÇA

A SEQUÊNCIA ESTÁ CORRETA EM:

A. 1, 2, 1, 2, 1
B. 2, 1, 2, 1, 1
C. 2, 2, 2, 1, 1
D. 1, 1, 2, 1, 1
E. 2, 1, 1, 2, 1

03. EM SE TRATANDO DE AÇÃO COMUM EM TRÂMITE NO TRE, ASSIM COMPREENDIDA AQUELA NÃO SUJEITA A CLÁUSULAS QUANTO A PRAZOS, AUSENTE DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS, QUE NÃO TENHA SIDO REQUERIDA DISCUSSÃO E SEM ARGUIÇÃO DE QUAISQUER PRELIMINARES, PODE-SE SINTETIZAR, CRONOLOGICAMENTE, O JULGAMENTO DO FEITO POR MEIO DO SEGUINTE ESQUEMA:

A. RELATÓRIO – DESPACHO – PALAVRA AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL – SUSTENTAÇÃO ORAL – VOTAÇÃO – DECISÃO
B. PREGÃO – DESPACHO – SANEAMENTO – PALAVRA AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL - VOTAÇÃO – DECISÃO
C. DESPACHO – RELATÓRIO - PALAVRA AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL – PEDIDO DE VISTA - VOTAÇÃO – DECISÃO
D. PREGÃO – RELATÓRIO - SUSTENTAÇÃO ORAL - PALAVRA AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL - VOTAÇÃO – DECISÃO
E. SUSTENTAÇÃO ORAL - PALAVRA AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL - DESPACHO - RELATÓRIO - VOTAÇÃO – DECISÃO

04. OS JUÍZES DO TRIBUNAL, EFETIVOS OU SUBSTITUTOS, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO, SERVEM OBRIGATORIAMENTE POR DOIS ANOS E NUNCA POR MAIS DE DOIS BIÊNIOS CONSECUTIVOS. NO TOCANTE AO MANDATO DOS JUÍZES, É INCORRETO AFIRMAR QUE:

A. NENHUM JUIZ PODERÁ VOLTAR A INTEGRAR O TRIBUNAL, NA MESMA CLASSE OU EM CLASSE DIVERSA, APÓS SERVIR POR DOIS BIÊNIOS CONSECUTIVOS, SALVO SE TRANSCORRIDOS DOIS ANOS DO TÉRMINO DO SEGUNDO BIÊNIO, PODENDO, ENTÃO, O SUBSTITUTO VIR A INTEGRAR O TRIBUNAL COMO EFETIVO, SEM LIMITAR-SE ESSA INVESTIDURA PELAS ANTERIORES.
B. O MEMBRO DO TRIBUNAL QUE VIER A COMPLETAR 70 ANOS OU CUJO BIÊNIO TERMINAR, ASSIM COMO O MAGISTRADO QUE SE APOSENTAR, PERDERÁ AUTOMATICAMENTE A JURISDIÇÃO ELEITORAL.
C. APÓS A VACÂNCIA DO CARGO DE JUIZ DA CLASSE DE ADVOGADO, O PRESIDENTE COMUNICARÁ A OCORRÊNCIA AO TRF DA JURISDIÇÃO QUE ABRANGE O ESTADO, ESCLARECENDO-SE, NAQUELA HIPÓTESE, TRATAR-SE DO PRIMEIRO OU DO SEGUNDO BIÊNIO.
D. SE ENTRE A POSSE DE UM E OUTRO BIÊNIO, NÃO HOUVE O INTERSTÍCIO DE DOIS ANOS, CONSIDERAR-SE-ÃO CONSECUTIVOS ESTES BIÊNIOS.
E. FICAM IMPEDIDOS DE SERVIR COMO JUÍZES DO TRIBUNAL O CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE CONSANGÜÍNEO OU AFIM, ATÉ O SEGUNDO GRAU, DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO REGISTRADO NA CIRCUNSCRIÇÃO, DESDE A HOMOLOGAÇÃO DA RESPECTIVA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA ATÉ A APURAÇÃO FINAL DA ELEIÇÃO.

05. INSTADO A PROCEDER COM A EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO ACERCA DE UM BANCO DE DADOS DE INFORMAÇÕES QUE LHE FOI ENCAMINHADO, UM SERVIDOR SE DEPARA COM A NECESSIDADE DE REGISTRAR O ANDAMENTO DE DETERMINADOS FEITOS E, TRÂMITE NO TRIBUNAL. OS PROCESSOS EM QUESTÃO PERTENCIAM ÀS SEGUINTES CLASSES:

1. REGISTRO DE CANDIDATURA
2. RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
3. REVISÃO CRIMINAL
4. HABEAS CORPUS
5. PEDIDO DE DESAFORAMENTO

ASSINALE A ALTERNATIVA QUE CONTÉM AS SIGLAS CORRETAS A SEREM UTILIZADAS PELO SERVIDOR EM CONFORMIDADE COM A CLASSIFICAÇÃO ADOTADA PELO TRIBUNAL, NA ORDEM EM QUE FORAM APRESENTADOS OS PROCESSOS:

A. RC – RCExpD – RevC – HC – PD
B. RCand – RCED – RvC – HC – PD
C. RCAND – RCexpD – RvCR – HC – PDES
D. RC – RCED – RVC – HACOR – PD
E. RCAN – RCED – RVC – HC – PD

GABARITO:

01. D; 02. B; 03. D; 04. C; 05. B

21/25
[...]

TRE-MG - Regimento de Juízos e Cartórios

01. QUANTO À ORGANIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, É CORRETO AFIRMAR:

A. NÃO SE EXIGE NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS, A ABERTURA DE LIVROS DE MANDADOS DE PRISÃO E ALVARÁS DE SOLTURA.
B. PROTOCOLAR TODOS OS DOCUMENTOS DO CARTÓRIO É ATRIBUIÇÃO DO JUIZ ELEITORAL QUE, PARA TANTO, DTERMINARÁ A ABERTURA DE LIVRO DE PROTOCOLO.
C. OS LIVROS DE MULTA, DE AUDIÊNCIA E DE REGISTRO DE RAE NÃO PODEM SER SUBSTITUÍDOS POR LIVROS EM FOLHAS SOLTAS, AINDA QUE HAJA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO JUIZ.
D. A MARGEM INFERIOR DO ANVERSO DA FOLHA DE CADA LIVRO CONSIGNARÁ AS DESIGNAÇÕES DO ESTADO, DA ZONA ELEITORAL E DO MUNICÍPIO, BEM COMO O NÚMERO DA PÁGINA.
E. AS RASURAS, ENTRELINHAS E EMENDAS SÃO ADMITIDAS, DESDE QUE HAJA SUBSTITUIÇÃO DA FOLHA POR OUTRA EM BRANCO DEVIDAMENTE RUBRICADA.

02. QUANTO ÀS NORMAS PREVISTAS NO REGIMENTO DE JUÍZOS E CARTÓRIOS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE MINAS GERAIS, JULGUE OS SEGUINTES ITENS

I. HAVENDO CRIAÇÃO DE COMARCA, ESTA CONTINUARÁ SOB A JURISDIÇÃO ELEITORAL DAQUELA DE QUE FOI DESMEMBRADA, ATÉ A INSTALAÇÃO DA ZONA NOVA CORRESPONDENTE.
II. NÃO SE FARÃO ALTERAÇÕES NA JURISDIÇÃO ELEITORAL, PRORROGANDO-SE AUTOMATICAMENTE O EXERCÍCIO DO TITULAR, ENTRE NOVE MESES ANTES E DEPOIS DAS ELEIÇÕES.
III. COMPETE AO DIRETOR DO FORO FIXAR UM CRITÉRIO ÚNICO PARA QUE TODA A POPULAÇÃO DAS ZONAS ELEITORAIS DA COMARCA TENHA O MESMO TRATAMENTO NO QUE SE REFERE AO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS PARA A QUITAÇÃO DAS DIVERSAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
IV. NA CAPITAL, COMPETE AO DIRETOR DO FORO FIXAR PARA OS SERVIDORES DOS CARTÓRIOS CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, NUNCA INFERIOR À DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL, APLICANDO-SE O MESMO PERÍODO AOS SERVIDORES REQUISITADOS OU CEDIDOS, AINDA QUE A REPARTIÇÃO DE ORIGEM ESTABELEÇA PERÍODO DIVERSO.
V. OS ATUAIS JUÍZES ELEITORAIS DESIGNADOS PARA COMPLETAR O PERÍODO ANUAL DE BIÊNIO INTERROMPIDO (MANDATO TAMPÃO) PERMANECERÃO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ATÉ A DATA DETERMINADA PELO TRIBUNAL, QUANDO DE SUA DESIGNAÇÃO.

A QUANTIDADE DE ITENS CORRETOS É IGUAL A:

A. 1
B. 2
C. 3
D. 4
E. 5

03. AO DIRETOR DO FORO COMPETE

A. DESIGNAR OS LOCAIS DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
B. EXERCER O PODER DE POLÍCIA NO RECINTO DO FORO BEM COMO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA COIBIR ABUSOS E PRÁTICAS VICIOSAS QUE PORVENTURA OCORRAM OU VENHAM A OCORRER.
C. NOMEAR OS MEMBROS DAS MESAS RECEPTORAS E DAS JUNTAS ELEITORAIS BEM COMO INSTRUÍ-LOS SOBRE AS SUAS FUNÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
D. PROVIDENCIAR, SE O ENTENDEREM CONVENIENTE E SEM ÔNUS PARA A JUSTIÇA ELEITORAL, A REQUISIÇÃO DE MÉDICO OFICIAL PARA A CONCESSÃO DE DISPENSA A MEMBRO DE MESA RECEPTORA, ADOTANDO PARA ESSE FIM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS.
E. REQUISITAR LOCAL DE APURAÇÃO.

04. CONSTITUEM COMPETÊNCIAS DO JUIZ ELEITORAL:

I. PROVIDENCIAR PARA QUE SE DÊ AMPLA DIVULGAÇÃO DOS PRAZOS DE ENCERRAMENTO DO ALISTAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA NA ZONA ELEITORAL.
II. COORDENAR OS TRABALHOS DE APURAÇÃO E TRANSMISSÃO/ ENCAMINHAMENTO DOS DADOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, NO PRAZO LEGAL.
III. PROVIDENCIAR PARA QUE SE RESGUARDE O RESPEITO E A HARMONIA ENTRE OS SERVIDORES DAS DIVERSAS ZONAS ELEITORAIS, AS PARTES E SEUS PROCURADORES, ZELANDO PARA ENGRANDECER O NOME DA JUSTIÇA ELEITORAL.
IV. DAR IMEDIATO PROCESSAMENTO AOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDAS VIAS DE TÍTULOS ELEITORAIS, SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA E NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
V. ESCOLHER LOCAL DE APURAÇÃO.

ESTÁ (ÃO) CORRETA (S) A(S) ALTERNATIVA(S):

A. I E II
B. I E III
C. II, III E V
D. I, II, III E IV
E. I, II, III, IV E V

05. NOS TERMOS DO REGIMENTO DE JUÍZOS E CARTÓRIOS ELEITORAIS DE MINAS GERAIS, JULGE OS SEGUINTES ITENS

I. TODAS AS VEZES QUE O JUIZ ELEITORAL SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, FARÁ IMEDIATA COMUNICAÇÃO ESCRITA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
II. FICARÁ AUTOMATICAMENTE AFASTADO DA JUSTIÇA ELEITORAL O JUIZ QUE NÃO SE ACHAR EM EXERCÍCIO NA JUSTIÇA COMUM PELO TEMPO CORRESPONDENTE.
III. OBEDECIDAS AS INSTRUÇÕES DO TRIBUNAL, O JUIZ ELEITORAL PODERÁ INDICAR SERVIDOR PARA AUXILIAR NOS SERVIÇOS DO CARTÓRIO, INFORMANDO SEU NOME, CARGO E REPARTIÇÃO A QUE PERTENCE E JUNTANDO, TAMBÉM, CERTIDÃO NEGATIVA DE CRIME ELEITORAL E DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA.
IV. AS REQUISIÇÕES DE SERVIDORES PARA AUXÍLIO DOS TRABALHOS ELEITORIS NÃO EXCEDERÃO A 1 (UM) SERVIDOR POR 1.000 ( MIL) OU FRAÇÃO SUPERIOR A 500 (QUINHENTOS) ELEITORES INSCRITOS.
V. SÃO ESTENDIDOS ÀS ZONAS ELEITORAIS O RECESSO E OS FERIADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL.
A QUANTIDADE DE ITENS CORRETOS É IGUAL A

A. 1
B. 2
C. 3
D. 4
E. 5

GABARITO

01. A; 02. C; 03. B; 04. A; 05. D

16/20
[...]

Lei 5.260/08 - Exercícios

01. PARA A FIXAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROVENTOS, SERÃO CONSIDERADAS AS REMUNERAÇÒES UTILIZADAS COMO BASE PARA AS CONTRIBUIÇÕES DO SEGURADO AOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO E GERAL. OS PROVENTOS DE INATIVIDADE SERÃO FIXADOS EM VALOR CORRESPONDENTE À TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO DO SEGURADO NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DER A APOSENTADORIA, NOS SEGUINTES CASOS:

(A) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AINDA QUE NÃO DECORRA DE ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL.
(B) APOSENTADORIA DE SEGURADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU ALIENAÇÃO MENTAL, DEVIDAMENTE ATESTADA POR ÓRGÃO MÉDICO-PERICIAL OFICIAL OU CREDENCIADO.
(C) QUANDO O SEGURADO, DESDE QUE EM ATIVIDADE, FOR ACOMETIDO DE QUALQUER DAS DOENÇAS PREVISTAS EM LEI.
(D) SEGURADO QUE, NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA EC 41, POSSUÍA TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.
(E) QUANDO O SEGURADO COMPLETAR 70 ANOS DE IDADE.

02. A RESPEITO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM OUTRO REGIME É CONTADO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA NO REGIME PRÓPRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
II. SALVO OS CASOS PREVISTOS EM LEI, O PROVENTO DE APOSENTADORIA CORRESPONDERÁ À MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DAS MENORES REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO, DURANTE TODO O PERÍODO TRABALHADO.
III. NÃO INTEGRARÃO OS PROVENTOS DOS SEGURADOS AS PARCELAS REMUNERATÓRIAS PAGAS EM DECORRÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO, DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU DE CARGO EM COMISSÃO, EXCETO QUANDO TAIS PARCELAS INTEGRAREM A REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE A REMUNERAÇÃO DA ATIVA.

ESTÁ CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM:

(A) I
(B) II
(C) III
(D) I E III
(E) I, II E III

03. QUANTO À PENSÃO POR MORTE, É CORRETO AFIRMAR:

(A) A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE PODERÁ SER ADIADA PELA POSSIBILIDADE DE EXISTIREM OUTROS DEPENDENTES.
(B) O PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO POR MORTE QUE OCASIONAR A INCLUSÃO OU A EXCLUSÃO DE DEPENDENTES PRODUZIRÁ EFEITO A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO FATO QUE O DETERMINAR.
(C) A PENSÃO POR MORTE SERÁ DEVIDA A PARTIR DO MÊS EM QUE OCORRER O FALECIMENTO DO SEGURADO.
(D) O DIREITO À PENSÃO PRESCREVERÁ EM CINCO ANOS A CONTAR DA DATA DO FALECIMENTO DO SEGURADO.
(E) A EXISTÊNCIA DE DEPENDENTE DE UMA CLASSE NÃO EXCLUI DO DIREITO ÀS PRESTAÇÕES OS DAS CLASSES SEGUINTES.

04. JOSÉ TEM 20 ANOS DE IDADE E RECEBE A PENSÃO DECORRENTE DO FALECIMENTO DE SEU PAI, SILAS, DE QUEM É FILHO ÚNICO. NESSA SITUAÇÃO, QUANDO JOSÉ COMPLETAR A IDADE DE 21 ANOS, O BENEFÍCIO PODERÁ SER REVERTIDO:

(A) PARA A VIÚVA DE SILAS, CASO HAJA;
(B) PARA UM DOS PAIS DE SILAS, AINDA QUE HAJA COMPANHEIRA;
(C) PARA UM DOS TIOS DE SILAS, NA AUSÊNCIA DE OUTROS DEPENDENTES;
(D) PARA A SOGRA DE SILAS, NA AUSÊNCIA DE OUTROS DEPENDENTES;
(E) PARA UM DOS PRIMOS DE JOSÉ, NA AUSÊNCIA DE OUTROS DEPENDENTES.

05. ALEXANDRE, TÉCNICO ASSISTENTE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APÓS SOFRER UM GRAVE ACIDENTE, VEIO A FALECER, DEIXANDO ESPOSA E TRÊS FILHOS. NESSA SITUAÇÃO, OS FILHOS E A ESPOSA DE ALEXANDRE:

(A) CONCORREM NO RECEBIMENTO DA PENSÃO, EM COTAS IGUAIS.
(B) A ESPOSA DE ALEXANDRE RECEBERÁ 50% DO VALOR DA PENSÃO, ENQUANTO OS TRÊS FILHOS DIVIDIRÀO EM PARTES IGUAIS O VALOR REMANESCENTE.
(C) RECEBERÃO 50% DO VALOR DA PENSÃO, DIVIDO EM PASRTES IGUAIS, DISTRIBUÍDOS OS 50% RESTANTES COM OS PAIS DE ALEXANDRE
(D) NÃO EXCLUEM OS PAIS E IRMÃOS DE ALEXANDRE, SE HOUVER.
(E) RECEBERÃO A PENSÃO DISTRIBUIDA EM COTAS DE 25% PARA A ESPOSA E 75%, EM PARTES IGUAIS ENTRE OS DOIS FILHOS.

GABARITO:

01. B
02. C
03. C
04. A
05. B

11/15
[...]

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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Proibida a cópia, sem autorização, dos textos, fotos e material de aula aqui apresentados©2009 Professora Raquel Tinoco | by TNB