domingo, 1 de fevereiro de 2009

TRE-MG - Regimento Interno

01. EM CASO DE CONSULTA, O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MG:

A. SOMENTE CONHECERÁ DA CONSULTA SE SOBRE MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA E SE A CONSULTA FOR FEITA POR AUTORIDADE PÚBLICA OU ÓRGÃO DE DIREÇÃO NACIONAL OU REGIONAL DE PARTIDO
B. CONHECERÁ DA CONSULTA INDEPENDENTEMENTE DO SEU AUTOR, EM MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA, EM FACE DO RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO LIVRE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO
C. NÃO CONHECERÁ DA CONSULTA PORQUE NÃO CABE AÇÃO OU CONSULTA CONTRA LEI EM TESE
D. SOMENTE CONHECERÁ DA CONSULTA SE SOBRE MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA E SE A CONSULTA FOR FEITA POR AUTORIDADE PÚBLICA OU POR PARTIDO POLÍTICO

02. ANALISANDO AS ATRIBUIÇÕES ELENCADAS A SEGUIR, INDIQUE E CORRELACIONE OS CÓDIGOS CORRETOS CONFORME AS COMPETÊNCIAS ORIGINARIAMENTE DELEGADAS AO MEMBRO RELATOR E AO MEMBRO REVISOR:

1. RELATOR
2. REVISOR

( ) COMPLETAR O RELATÓRIO
( ) REDIGIR E ASSINAR OS ACÓRDÃOS, SALVO QUANDO SEU VOTO FOR VENCIDO
( ) EXAMINAR AUTOS DE RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS NO PRAZO MÁXIMO DE 04 DIAS
( ) DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA
( ) CONCEDER E ARBITRAR FIANÇA

A SEQUÊNCIA ESTÁ CORRETA EM:

A. 1, 2, 1, 2, 1
B. 2, 1, 2, 1, 1
C. 2, 2, 2, 1, 1
D. 1, 1, 2, 1, 1
E. 2, 1, 1, 2, 1

03. EM SE TRATANDO DE AÇÃO COMUM EM TRÂMITE NO TRE, ASSIM COMPREENDIDA AQUELA NÃO SUJEITA A CLÁUSULAS QUANTO A PRAZOS, AUSENTE DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS, QUE NÃO TENHA SIDO REQUERIDA DISCUSSÃO E SEM ARGUIÇÃO DE QUAISQUER PRELIMINARES, PODE-SE SINTETIZAR, CRONOLOGICAMENTE, O JULGAMENTO DO FEITO POR MEIO DO SEGUINTE ESQUEMA:

A. RELATÓRIO – DESPACHO – PALAVRA AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL – SUSTENTAÇÃO ORAL – VOTAÇÃO – DECISÃO
B. PREGÃO – DESPACHO – SANEAMENTO – PALAVRA AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL - VOTAÇÃO – DECISÃO
C. DESPACHO – RELATÓRIO - PALAVRA AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL – PEDIDO DE VISTA - VOTAÇÃO – DECISÃO
D. PREGÃO – RELATÓRIO - SUSTENTAÇÃO ORAL - PALAVRA AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL - VOTAÇÃO – DECISÃO
E. SUSTENTAÇÃO ORAL - PALAVRA AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL - DESPACHO - RELATÓRIO - VOTAÇÃO – DECISÃO

04. OS JUÍZES DO TRIBUNAL, EFETIVOS OU SUBSTITUTOS, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO, SERVEM OBRIGATORIAMENTE POR DOIS ANOS E NUNCA POR MAIS DE DOIS BIÊNIOS CONSECUTIVOS. NO TOCANTE AO MANDATO DOS JUÍZES, É INCORRETO AFIRMAR QUE:

A. NENHUM JUIZ PODERÁ VOLTAR A INTEGRAR O TRIBUNAL, NA MESMA CLASSE OU EM CLASSE DIVERSA, APÓS SERVIR POR DOIS BIÊNIOS CONSECUTIVOS, SALVO SE TRANSCORRIDOS DOIS ANOS DO TÉRMINO DO SEGUNDO BIÊNIO, PODENDO, ENTÃO, O SUBSTITUTO VIR A INTEGRAR O TRIBUNAL COMO EFETIVO, SEM LIMITAR-SE ESSA INVESTIDURA PELAS ANTERIORES.
B. O MEMBRO DO TRIBUNAL QUE VIER A COMPLETAR 70 ANOS OU CUJO BIÊNIO TERMINAR, ASSIM COMO O MAGISTRADO QUE SE APOSENTAR, PERDERÁ AUTOMATICAMENTE A JURISDIÇÃO ELEITORAL.
C. APÓS A VACÂNCIA DO CARGO DE JUIZ DA CLASSE DE ADVOGADO, O PRESIDENTE COMUNICARÁ A OCORRÊNCIA AO TRF DA JURISDIÇÃO QUE ABRANGE O ESTADO, ESCLARECENDO-SE, NAQUELA HIPÓTESE, TRATAR-SE DO PRIMEIRO OU DO SEGUNDO BIÊNIO.
D. SE ENTRE A POSSE DE UM E OUTRO BIÊNIO, NÃO HOUVE O INTERSTÍCIO DE DOIS ANOS, CONSIDERAR-SE-ÃO CONSECUTIVOS ESTES BIÊNIOS.
E. FICAM IMPEDIDOS DE SERVIR COMO JUÍZES DO TRIBUNAL O CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE CONSANGÜÍNEO OU AFIM, ATÉ O SEGUNDO GRAU, DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO REGISTRADO NA CIRCUNSCRIÇÃO, DESDE A HOMOLOGAÇÃO DA RESPECTIVA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA ATÉ A APURAÇÃO FINAL DA ELEIÇÃO.

05. INSTADO A PROCEDER COM A EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO ACERCA DE UM BANCO DE DADOS DE INFORMAÇÕES QUE LHE FOI ENCAMINHADO, UM SERVIDOR SE DEPARA COM A NECESSIDADE DE REGISTRAR O ANDAMENTO DE DETERMINADOS FEITOS E, TRÂMITE NO TRIBUNAL. OS PROCESSOS EM QUESTÃO PERTENCIAM ÀS SEGUINTES CLASSES:

1. REGISTRO DE CANDIDATURA
2. RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
3. REVISÃO CRIMINAL
4. HABEAS CORPUS
5. PEDIDO DE DESAFORAMENTO

ASSINALE A ALTERNATIVA QUE CONTÉM AS SIGLAS CORRETAS A SEREM UTILIZADAS PELO SERVIDOR EM CONFORMIDADE COM A CLASSIFICAÇÃO ADOTADA PELO TRIBUNAL, NA ORDEM EM QUE FORAM APRESENTADOS OS PROCESSOS:

A. RC – RCExpD – RevC – HC – PD
B. RCand – RCED – RvC – HC – PD
C. RCAND – RCexpD – RvCR – HC – PDES
D. RC – RCED – RVC – HACOR – PD
E. RCAN – RCED – RVC – HC – PD

GABARITO:

01. D; 02. B; 03. D; 04. C; 05. B

21/25

2 comentários:

Godoy disse...

Professora, boa tarde.

Primeiramente, quero parabenizá-la pelo blog. Está me ajudando muito.

Agora, o objetivo do contato é saber qual a resposta da questão 3.

Obrigado pela atenção.

Professora Raquel Tinoco disse...

Olá Godoy. Obrigada. Vc só quer a número 3? rsrs Vou postar o gabarito.

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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