Olá. Alguns alunos têm perguntado sobre o conteúdo que deve ser estudado dentro da legislação específica. Embora bancas diferentes, podemos usar como parâmetro o concurso de 2010.
Você já deve ter percebido que houve um certo "copia" e "cola" do edital anterior. Tanto que a banca atual fala em estágio experimental no item 13.1. Pode??? A exigência constava do edital passado, item 14.1. Tudo bem em 2010, mas em 2014, não pode. O instituto foi extinto em 2011. O conteúdo, salvo as Emendas Constitucionais, é quase idêntico.
Conteúdo anterior em legislação (Banca Cepuerj): 1- Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de
Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores); o Regime de previdência dos servidores
públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008). 2 - Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo
penal: Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. 3 - Lei nº 1.060/50. Requerimento de gratuidade de justiça;
indeferimento, recursos aplicáveis. Efeito suspensivo. Curador especial.
Conteúdo atual em legislação (Banca FGV): LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: 1. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores); o regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008). 2. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com processo civil e penal; Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. Lei nº 1.060/50. Emenda Constitucional 45/2004. Lei Complementar n. 80/94. Lei Federal 8842/94. Lei Complementar 06/77. Emenda Constitucional 69/2012. Emenda Constitucional 74/2013.
São bancas distintas, certo? Sabemos o que a Cepuerj priorizou, mas será surpresa o que a FGV vai priorizar. Então, cuidado!!!
1. Estatuto Estadual: Decreto-Lei 220/75 e Decreto 2479/79 podem ter qualquer assunto abordado. Eles estão inseridos tanto em Legislação Institucional quanto em Direito Administrativo. Temos questões da FGV na matéria. Logo, logo elas serão postadas para você aqui no blog.
2. Lei 5.260/08: integral
3. Observe que as leis orgânicas aparecem duas vezes. Após tópicos específicos sobre prerrogativas e mais adiante, após as Emendas. A experiência nos mostra que, é claro, racionalmente, a Banca deveria prender-se ao conteúdo geral e específico em relação à Defensoria Pública Estadual, mas não necessariamente, como ocorreu com a prova de 2010, onde até requisitos para o ingresso na carreira de Defensor Público Federal foram exigidos. Quais foram os tópicos da LC 80/94 presentes na prova de 2010?
1. Conceito
2. Funções institucionais
3. Finalidade
4. Deveres e Proibições
5. Prerrogativas
O mesmo ocorre com a LC 06/77. A Banca pode exigir qualquer assunto dentro da norma.
6. A Lei 1.060/50 foi muito cobrada e deve ter atenção especial.
7. A inovação veio com a inclusão da Lei Federal 8.842/94 que deve ser estudada em sua totalidade e a inclusão das Emendas Constitucionais em separado. Por que a EC 45/04? Porque foi ela que deu às Defensorias Públicas Estaduais a autonomia, renumerando os parágrafos do artigo 134. Mas cuidado com a EC 69/12!!! Ela não alterou o artigo 134 e traz detalhes que só estão no corpo da norma. Logo, não custa nada dar uma lida. É tão pequena!!! A EC 74/13 está inserida no artigo 134 da CF.
No mais, é estudar!!!
Sucesso!!!
