ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE ADMINISTRADOR, CONTADOR E AGENTE ADMINISTRATIVO
EDITAL Nº 1 – AGU, DE 28 DE ABRIL DE 2010
BANCA: Cespe UnbCARGOS:
1. NÍVEL SUPERIOR1.1. ADMINISTRADOR - Cargo 1 -
REQUISITOSREMUNERAÇÃO: R$ 3.730,31, incluídas as gratificações.
1.2. CONTADOR - Cargo 2 -
REQUISITOSREMUNERAÇÃO: R$ 3.730,31, incluídas as gratificações.
2. NÍVEL MÉDIO2.1. AGENTE ADMINISTRATIVO: Cargo 3 -
REQUISITOSREMUNERAÇÃO: R$ 2.851,44, incluídas as gratificações.
3. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 TAXAS:
R$ 60,00 (sessenta reais) – nível superior;
R$ 50,00 (cinquenta reais) – nível médio;
3.2. Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico:
http://www.cespe.unb.br/concursos/agu_adm201030 de abril de 2010 a 9 de maio de 20104. DAS PROVAS OBJETIVAS:
6 de junho de 2010, no turno da tarde.Duração de 3 horas e 30 minutos
(P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 40 ELIMINATÓRIO E
(P2) Objetiva Conhecimentos Específicos 60 CLASSIFICATÓRIO
5. PROGRAMA:5.1. CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais: Manual de Redação da Presidência da República.
ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público –
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1999 e
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007; 5.2
Lei nº 8.112/90: regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação de cargos; responsabilidades; penalidades. 5.3
Lei nº 8.429, de 2/6/92: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 1.1 Ambiente Microsoft Office. 1.2 Sistema operacional e ambiente Windows. 1.3 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 1.4 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 1.5 Sistema operacional e ambiente Linux. 1.6 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. 1.7 Br Office: editores de texto (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc). 2 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 4 Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de Informações e conceitos básicos de Segurança da Informação.
LEGISLAÇÃO RELATIVA À AGU: 1 A Advocacia-Geral da União: 1.1 Perfil Constitucional: funções institucionais. 1.2
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993: arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º e 10. 1.2.1 Noções básicas da composição de sua estrutura e atribuições: Órgãos de Direção Superior, Órgãos Auxiliares do Advogado-Geral da União e Órgãos de Execução de Atividades Fim. 1.3
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002: arts. 9º e 10, e alterações: noções básicas das atribuições do Órgão Vinculado (Procuradoria-Geral Federal). 1.4
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995: art. 8º-D: competências do Departamento de Cálculos e Perícias da Advocacia-Geral da União. 1.5
Decreto nº 4.368, de 10 de setembro de 2002: Secretaria-Geral da Advocacia-Geral da União.
13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: ADMINISTRADORCARGO 2: CONTADORCARGO 3: AGENTE ADMINISTRATIVO:
I.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2 Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. 3 Normas constitucionais. 3.1 A aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 4 Princípios fundamentais da CF/88. 5 Direitos e garantias fundamentais. 6 A organização político-administrativa do Estado: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 7 A Administração Pública na CF/88. 8 As funções essenciais à Justiça. 8.1 A Advocacia-Geral da União na CF/88.
II. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração. 5.2 Improbidade administrativa. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.
Lei nº 8.112/90:. 9.
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: arts. 1º a 6º, 20 a 26, e 54 a 80, e suas alterações. 9.1 Disposições Gerais: Princípios e Definições. 9.2 Licitações e Contratos. 9.3 Licitação: Modalidades, limites e dispensa. 9.5 Contratos: Disposições Preliminares, Formalização, Alteração, Execução, Inexecução e Rescisão. 9.5 Pregão Eletrônico. 10.
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: O Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
III.
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução ao Código Civil: pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 2 Propriedade: aquisição; perda da propriedade móvel ou imóvel; direitos reais sobre coisas alheias. 3 Obrigações: modalidades; efeitos; extinção; inadimplemento; transmissão; contratos; obrigações por atos ilícitos; espécies de contratos; responsabilidade civil.
IV.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição; competência; critérios determinativos da competência; capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo; capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 2 Processo e procedimento. Prazos. 3 Procedimento ordinário e sumário. 4 Citação; notificação; intimações; defesa do réu; espécies de defesa; das exceções; da contestação; da reconvenção; da prova; ônus da prova; dos recursos e suas espécies.
V. NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de Arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
VI. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 2 Estrutura e estratégia organizacional. 3 Cultura organizacional. 4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 5 Empreendedorismo governamental enovas lideranças no setor público. 6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 7 Excelência nos serviços públicos. 8 O paradigma do cliente na gestão pública. 9 Gestão estratégica.
