1. Constituição da República de 1988:
1.1. Artigos 1º, parágrafo único; 12; 14 ao 17; 96 e
99; 118 ao 121
2. Código Eleitoral: L. 4.737/65 e alterações
posteriores (Leis 6.091/74; 6.996/82; 7.444/85; 9.504/97 e 13.165/15).
2.1. Introdução – Art. 1º ao 11.
2.2. Órgãos da justiça eleitoral – Art. 12 ao 41.
2.3. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Art. 16 ao
24.
2.4. Tribunais regionais eleitorais – Art. 25 ao 31.
2.5. Juízes eleitorais – Art. 32 ao 35
2.6. Juntas Eleitorais – Art. 36 ao 41
2.7. Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição,
cancelamento e exclusão – Art. 42 ao 81.
3. L. 9.096/95: Lei dos Partidos Políticos
3.1. Disposições Preliminares – Art. 1º ao 7º.
3.2. Federações Partidárias – Art. 11-A.
3.3. Filiação Partidária – Art. 16 ao 22-A.
3.4. Propaganda Partidária – Art. 50-A ao 50-E.
4. L. 9.504/97: Lei das Eleições
4.1. Disposições gerais – Art. 1º ao 5º.
4.2. Coligações e Federações – Art. 6º e 6º-A.
4.3. Convenções para escolha de candidatos – Art. 7º
ao 9º.
4.4. Registro de candidatos – Art. 10 ao 16-B.
4.5. Sistema eletrônico de votação e totalização dos
votos – Art. 59 ao 62
5. Resolução 23.659/2021 (Dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral e sobre os serviços
eleitorais que lhe são correlatos)
5.1. Direitos Políticos – Art. 11 ao 21
5.2. Operações
do Cadastro Eleitoral – Art. 22 ao 67
5.3. Título eleitoral – Art. 68 ao 74
5.4. Fiscalização dos Partidos Políticos – Art. 75 e 76
5.5. Batimento de Dados Biográficos e Dados
Biométricos – Art. 77 ao 101
5.6. Correição do eleitorado – Art. 102 e 103
5.7. Revisão do Eleitorado – Art. 104 ao 125
5.8. Das
Providências e Penalidades da Ausência às Urnas ou Não Apresentação Aos
Trabalhos Eleitorais Sem Justificativa – Art. 126 ao 131
5.9. Disposições Finais – Art. 132 ao 140
