Trâmite:
PL-05491/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União.
05/05/2010 - Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Bonifácio de Andrada e Antonio Carlos Pannunzio.
29/04/2010 - Apresentação do Requerimento n. 155/2010, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei 5.491, de 2009, de autoria do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União".
Última ação: 05/05/2010 - Parecer recebido para publicação.
PL-05491/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União.
05/05/2010 - Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Bonifácio de Andrada e Antonio Carlos Pannunzio.
29/04/2010 - Apresentação do Requerimento n. 155/2010, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei 5.491, de 2009, de autoria do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União".
Última ação: 05/05/2010 - Parecer recebido para publicação.