terça-feira, 29 de setembro de 2009

Direito Subjetivo à Nomeação - STF e STJ

STF - EMENTA: DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO COM LISTA DE APROVADOS EM CONCURSO VIGENTE: DIREITO ADQUIRIDO E EXPECTATIVA DE DIREITO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO EM PROVER CARGOS VAGOS: NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. ARTIGOS 37, INCISOS II E IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

1. Os candidatos aprovados em concurso público têm direito subjetivo à nomeação para a posse que vier a ser dada nos cargos vagos existentes ou nos que vierem a vagar no prazo de validade do concurso.
2. A recusa da Administração Pública em prover cargos vagos quando existentes candidatos aprovados em concurso público deve ser motivada, e esta motivação é suscetível de apreciação pelo Poder Judiciário. Publicação 21/08/09 – Informativo 520 - RE 227480 / RJ - RIO DE JANEIRO


STJ - CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. Em decisão unânime, a Quinta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito líquido e certo de candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas em edital do concurso, mesmo que o prazo de vigência tenha expirado e tenha ou não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o período de validade.

A Turma reconheceu o direito líquido e certo para nomeação de candidatos aprovados e classificados dentro do limite previsto expressamente em edital publicado em concurso público promovido por Secretaria de Saúde estadual. No caso concreto, não houve contratação de servidores terceirizados pela Administração e o prazo de vigência do concurso expirou em junho de 2009 (até esse período, só foram nomeados 59 aprovados para as 112 vagas previstas no edital), mas os concursados já haviam impetrado este mandamus preventivo. Isso posto, ressaltou-se que, com essa decisão, a Turma reiterou o entendimento jurisprudencial sobre essa questão e nela avançou. Nos julgamentos anteriores, a Turma observava se haveria, durante a validade do concurso, a contratação temporária ou precária de terceiros pela Administração. Ademais, precedente anterior de relatoria do Min. Napoleão Nunes Maia Filho já havia consagrado o entendimento de que se tem por ilegal o ato omissivo da Administração que não assegura nomeação do candidato aprovado até o limite de vagas previstas no edital, por se tratar de ato vinculado, e ainda que essa nomeação transmuda-se de mera expectativa a direito subjetivo. Precedente citado: RMS 26.507-RJ, DJ 20/10/2008. RMS 27.311-AM, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 4/8/2009.


EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR FISCAL DO ESTADO DA BAHIA. CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO HABILITADO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DE VAGA OFERTADA NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO INICIALMENTE POSICIONADO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO PROVIDO.

1. O princípio da moralidade impõe obediência às regras insculpidas no instrumento convocatório pelo Poder Público, de sorte que a oferta de vagas vincula a Administração pela expectativa surgida entre os candidatos aprovados dentro do número de vagas.
2. O não preenchimento de todas as vagas ofertadas dentro do prazo de validade do concurso, em razão da eliminação de candidato inicialmente habilitado dentro do número previsto em Edital, gera o direito subjetivo à nomeação do candidato classificado na posição imediatamente subsequente na lista de classsificados.
3. Explicitada a necessidade da Administração nomear 48 Auditores-Fiscais, o ato de nomeação do recorrente, diante do desinteresse de candidato aprovado em tomar posse, deixou de ser discricionário para se tornar vinculado, uma vez que passou a se enquadrar dentro do número de vagas previstas no Edital do certame.
4. Recurso provido para determinar a convocação do recorrente para realizar os exames inerentes à fase final do certame e, no caso de preenchimento dos requisitos necessários, a nomeação para o cargo de Auditor Fiscal do Estado da Bahia, com atuação na área de Administração, Finanças e Controle Externo. RMS 27575 / BA - 14/09/09

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EC 58/09

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 29. .......................................................

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;

h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;

i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;

j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;

k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;

l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;

m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;

n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;

o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;

p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;

q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes;

r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;

t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;

u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;

v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;

w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e

x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

................................ "(NR)

Art. 2º O art. 29-A da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 29-A. .....................

I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;

II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;

III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;

IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.

.......................................... "(NR)

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação, produzindo efeitos:

I - o disposto no art. 1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e

II - o disposto no art. 2º, a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da promulgação desta Emenda.

Brasília, em 23 de setembro de 2009.

Falem sério, concurseiros... Nós merecíamos isto??? Nãããooooooooooooooo

Como diz o pessoal de Guarapuava: "É pá cabá..."
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segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Desafiando os Gigantes

O Gigante Intolerância

Na minha infância eu tive um colchão de molas.

Eu gostava muito dele! Mas um dia a ponta de uma mola perfurou a capa daquele colchão e foi aí que a agonia começou.

Minha família não tinha dinheiro para comprar outro colchão.

Tive que aprender a conviver com aquela mola perfurante e outras que apareceram.

Elas me espetaram várias vezes, me acordaram algumas outras, me cortaram e me aborreceram. Tive que esperar pacientemente alguns anos até que pudemos comprar outro.

Minha maior alegria foi colocar fogo naquele velho colchão!
rsrsrs

Acho que o ser humano não sabe conviver muito bem com coisas e pessoas que o espetam, o machucam e o contrariam.

É daí que vem a intolerância.

Intolerância, então, é a falta de capacidade de conviver com aquilo que o contraria. Ninguém gosta disso. Tolerar alguns vizinhos, alguns colegas de trabalho, até mesmo alguns familiares, não é tarefa fácil, eu sei.

Mas será que o único caminho é botar “fogo no colchão”?


Deus também não gosta de ser contrariado, mas SE permite ser contrariado.

Que necessidade teria Deus em ter que assistir muitas de nossas atitudes que o machucam sem se lançar sobre nós?

É estonteante a capacidade de tolerância de Deus diante de um mundo mergulhado em densas trevas! Só encontro uma boa resposta para essa tolerância de Deus: Ele quer nos mudar e nos ensinar a mudar outros usando a paciência e o amor.

O apóstolo Pedro registra um verso interessante em sua segunda carta (3:9): “O Senhor não retarda a sua promessa, ainda que alguns a têm por tardia; mas é longânimo para convosco, não querendo que alguns se percam, senão que todos venham a arrepender-se.”

Tolerância, paciência e longanimidade são irmãos gêmeos.


Talvez você já tenha vencido muitas batalhas nesta vida.

É possível que tenha vencido várias pessoas de atitudes e pensamentos contrários aos seus.

Mas a pergunta é: quantos você já ganhou através da tolerância e paciência? Nenhum?

Gostamos que Deus seja tolerante conosco, mas pagamos com outra moeda?


Paulo pediu uma das coisas mais difíceis de fazer: “Portanto, se o teu inimigo tiver fome, dá-lhe de comer; se tiver sede, dá-lhe de beber; porque, fazendo isto, amontoarás brasas de fogo sobre a sua cabeça. Não te deixes vencer do mal, mas vence o mal com o bem.”
Romanos 12:20

Sem comentários! Fui.

Pr. Corel
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domingo, 27 de setembro de 2009

Experimente cantar....

Existe uma história muito bela a respeito de alguns pássaros que foram trazidos de navio para este continente.

Eram muitas aves, cerca de 36.000, a maioria eram canários.

Quando o navio partiu, o mar estava bastante calmo e os passarinhos ficaram em silêncio.

Eles enfiavam a cabecinha sob a asa e não emitiam som algum.

Contudo, no terceiro dia da viagem, formou-se uma forte ventania.

Os passageiros ficaram aterrorizados. As crianças começaram a chorar.

Foi então que aconteceu algo muito estranho.

À medida que a tempestade ia piorando e aumentando de intensidade, os pássaros se puseram a cantar. Primeiro, um iniciou o canto, depois outro, e mais outro também começou a trinar.

Por fim, todos os 36.000 pássaros estavam cantando.

Como será que agimos quando uma tempestade se abate sobre nós em todo o seu furor?

Começamos a cantar?

Será que, diante de uma tormenta, não deveríamos entoar um cântico dez vezes mais intenso?

"Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e tudo o que há em mim bendiga o seu santo nome.

Adaptado de Fontes no Vale - Lettie Cowman
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Mestre dos Mestres.

Naquelas bandas algo novo quebrou a mesmice.

Havia um homem que morava por 30 anos num deserto.

Seus discursos eram estranhos, seus gestos, bizarros. Parecia delirar em seu modo estranho de viver. Estava perturbado com a idéia fixa de que era o precursor do homem mais importante que jamais pisara na Terra.

Seu nome era João, cognominado Batista. O que parecia estranho é que ele não convivera com a pessoa que anunciava, mas ela havia ocupado o seu imaginário. Ele fazia discursos eloquentes às margens de um rio, descrevendo aquele homem com a precisão de um cirurgião.

Multidões se aproximavam para ver o espetáculo das suas idéias. Ele teve a coragem de dizer que o homem que aguardava era tão grande que ele mesmo não era digno de desatar-lhe as correias da sandálias.

As pessoas ficavam perplexas com essas palavras.

Como podia um rebelde aos padrões sociais, que não tinha medo de dizer o que pensava, elevar tão alto alguém que não conhecia?

Que homem seria esse que João anunciava em seus discursos?

Alguns achavam que o homem anunciado apareceria como um rei, com vestes talares. Outros imaginavam que ele apareceria como um general acompanhado por grande escolta. Outros ainda pensavam que ele era uma pessoa riquíssima que viria numa elegante carruagem, com uma equipe inumerável de serviçais.

Todos o aguardavam ansiosamente.

Apesar da diversidade das fantasias, a maioria concordava que o encontro com ele seria solene.

Todos esperavam um discurso arrebatador.

De repente, no calor do entardecer, quando os olhos confundiam as imagens no horizonte, surgiu discretamente um homem simples, de origem pobre. Ninguém o notou.

Suas vestes eram surradas, sem nenhum requinte. Sua pele era desidratada, seca e sulcada, resultado do trabalho árduo e da longa exposição ao sol. Não tinha escolta, não tinha carruagem, não tinha serviçais.

Procurava passagem no meio da multidão. Tocava as pessoas com suavidade, pedia licença e, pouco a pouco, conseguia seu espaço. Alguns não gostaram, outros ficaram indiferentes a sua atitude.

Subitamente os olhares se cruzaram. João contemplou o homem dos seus sonhos. Foi arrebatado pela imagem. João via o que ninguém enxergava e, para espanto da multidão, exaltou sobremaneira aquele simples homem.


Nunca Desista de Seus Sonhos
Augusto Cury
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Pet post

Bom, sinceramente, espero que algumas daquelas dicas postadas anteriormente já estejam dando o resultado esperado.

A seguir postarei mais algumas que certamente farão com que seu queridinho pareça um daqueles cachorrinhos de televisão, sempre tão dóceis e obedientes. hehehe

Recompense seu filhote ou cão adulto pelo menos duas vezes a cada hora que você estiver com ele quando o cão estiver fazendo algo certo.

Exemplos: deitado quietinho, mordendo um brinquedo dele, simplesmente olhando para você, seguindo você sem causar problemas. Varie suas recompensas, algumas vezes usando a voz e carinhos, outras vezes usando comida, brinquedos, brincadeiras ou bolas.

Quando seu filhote ou cão adulto fizer algo inapropriado, retire o objeto ou retire o cão do ambiente rapidamente e imediatamente substitua o objeto ou leve-o para ambiente apropriado, assim você pode elogiar e recompensar o cão.

Exemplos:

1. Roendo objetos inapropriados - retire os itens da boca do filhote rapidamente e vá para a caixa de brinquedos do cão e encoraje-o e recompense-o por achar um brinquedo apropriado, quando o cão assim o fizer, brinque com ele e recompense-o.


2. Acidentes no treinamento de bons modos em casa - rapidamente pegue o cão ou o filhote ou empurre (sem bater ou machucar) o "bumbum" do filhote na intenção de fazer com que ele pare de fazer xixi e leve-o para fora, onde ele possa fazer xixi e ser recompensado.

3. Pular nas pessoas - rapidamente vire de costas para o cão até que suas quatro patas estejam no chão, então ajoelhe e faça carinho no cão e recompense-o. Ou retire o cão de perto das pessoas rapidamente (pegando-o no colo ou ajudando-o a sair de perto das pessoas).

As pessoas podem se aproximar do cão e ajoelhar (fica mais fácil para ele entender que tem que ficar com as quatro patas no chão). Recompense-o.


O tempo (timing) é muito importante.

Lembre-se que você não deve recompensar seu cão por ter deixado um comportamento, mas por se comportar corretamente.

Isso significa que você deve recompensar seu cão através das rotinas diárias normais, como estar olhando para você, seguindo você, ficar deitado quietinho etc.

Uma vez que esse tipo de relacionamento é estabelecido, um simples “Ei! O que você está fazendo?” irá fazer com que o cão pare qualquer coisa que esteja fazendo e olhe para você, uma oportunidade perfeita para você encorajar o cão a ter um comportamento apropriado.

Isso significa que você deve recompensar o cão durante o bom comportamento.

Ah!!!! Aqui vale uma observação: timing seria aquele tempo crucial, o momento exato, por exemplo, quando você pega seu cão “no ato” e rapidamente faz com que ele faça algo bom (ou punir). Seria logo que ele começa a fazer algo errado, tem que ser punido na hora, porque de nada adianta punir 10 segundos depois, tem que ser na hora.

O tempo (timing) é tão importante nas punições como nas recompensas. Se você recompensa no tempo errado, ainda assim ele irá obedecer, mas se você o pune no tempo errado, será prejudicial para sua relação com o cão, pois ele ficará perdido.

É imperativo perceber que nós, humanos, nem sempre temos o timing perfeito e, portanto, ele é essencial para escolher entre usar recompensas e o reforço positivo ao invés de usar corretivos e punições para adestrar nossos cães.

Você descobrirá que para qualquer problema de comportamento você pode criar uma solução que requeira paciência, compromisso e respeito para o cão.

Paulo

Fonte: http://cantodosbichos.blogspot.com
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quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Desafiando os Gigantes

O Gigante Amargura

“Tendo cuidado de que ninguém se prive da graça de Deus, e de que nenhuma raiz de amargura, brotando, vos perturbe, e por ela muitos se contaminem.”
Hebreus 12:15

Conheço poucas pessoas que gostam de coisas amargas. Eu não gosto!

Mas, o que é amargura? Aí está uma palavra de difícil significado.

Fui a um dicionário e ele me mostrou que amargura é “é algo de sabor amargo”.

Não satisfeito, tive a idéia de procurar o verbo amargurar e, outra vez, o dicionário me disse que é “causar amargura”.

Aí, comecei a ficar chateado! Por fim, procurei a palavra amargo e o dicionário me informou que é “algo que tem sabor acre e desagradável”. Pronto, fiquei amargo de vez! rsrs

Apesar de ser uma palavra difícil de explicar, quase todos sabem reconhecer uma pessoa amarga e que está em amargura. É realmente desagradável!

Minha mãe nos dizia (aos filhos) que não deveríamos deixar as frutas caírem ao chão, pois elas poderiam ficar amargas.

Bem, nunca fiz o teste, mas uma coisa descobri na Bíblia:

O livro que mais usa a palavra amargura é o livro de Jó. Será que as pancadas que ele levou tentaram deixá-lo assim?

O sofrimento de Jó não foi fácil!!!

Tinha sete filhos e três filhas. Seu gado era de sete mil ovelhas, três mil camelos, quinhentas juntas de bois e quinhentas jumentas. Tinha muitíssimos os servos a seu serviço, de maneira que este homem era maior do que todos os do oriente. E de repente... Zás Perdeu tudo!!!

Aquele servo de Deus apanhou tanto que sua vida perdeu a graça pra ele mesmo. Ficou amargo viver.

Mas ele venceu, continuou sendo dócil, orou por seus amigos, encontrou as respostas para suas difíceis questões e a Bíblia diz que ele morreu em grande idade e farto (satisfeito, completo) de dias.

Noemi também levou tanta pancada na vida (perdeu o esposo e seus dois filhos), que quando voltou para a terra de Israel pediu que não a chamassem mais pelo seu nome Noemi (agradável), mas que a chamassem de Mara (amargura), pois sua vida tinha sido turbada.

Mas por incrível que pareça todos continuaram chamando-a de Noemi. Ela era tão agradável que uma de suas noras, Órfa, ao despedir-se dela chorou e a outra, Rute, abandonou o seu próprio país para viver em sua companhia. Quando Noemi quis que Rute a deixasse, ouviu:

"Não insistas para que te abandone e deixe de seguir-te; porque aonde quer que tu fores irei eu, e onde quer que pousares, ali pousarei eu; o teu povo é o meu povo, o teu Deus é o meu Deus. Onde quer que morreres morrerei eu, e ali serei sepultada. Faça-me assim o SENHOR, e outro tanto, se outra coisa que não seja a morte me separar de ti." Rute 1:16 e 17

Só uma pessoa muito agradável conseguiria isto.

Podemos levar muitas pancada na vida. Elas tentarão nos tornar pessoas amargas e amarguradas, mas isto não precisa ser assim.

Há uma saída! Não é fácil, mas alguns já conseguiram vencer a amargura.

O texto de Hebreus 12:15 manda que não nos privemos da graça de Deus para que a amargura não tome conta do nosso coração. Quanto mais tivermos contato com Deus e Sua Palavra, mais chances teremos de não tornarmos pessoas amargas e continuarmos sendo doces de Deus neste mundo.

Abraços

Pastor Corel
[...]

Que tal alguns conselhos???

"Ouvistes que foi dito:

Olho por olho, e dente por dente.

Eu, porém, vos digo:

Se alguém te bater na face direita, oferece-lhe também a outra;

E ao que quiser pleitear contigo e tirar-te a túnica, larga-lhe também a capa;

E se alguém te obrigar a caminhar uma milha, vai com ele duas.

Dá a quem te pedir, e não te desvies daquele que quiser que lhe emprestes.

Ouvistes que foi dito:

Amarás o teu próximo, e odiarás o teu inimigo.

Eu, porém, vos digo:

Amai a vossos inimigos.
Bendizei os que vos maldizem.
Fazei bem aos que vos odeiam.
Orai pelos que vos maltratam e vos perseguem.

Deus faz que o sol se levante sobre maus e bons e a chuva desça sobre justos e injustos.

Pois, se amardes os que vos amam, que galardão tereis?

E, se saudardes unicamente os vossos irmãos, que fazeis de mais?"

Mateus 5:38-47

E aí? Topas?
[...]

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Apenas ouça...



O Novo de Deus
Ministério Sarando a Terra Ferida
Composição: Marcelo Bastos

Novos sonhos
Novas realizações
Esperam por ti

Novos planos
Novas conquistas
Esperam por nós

O olho não viu, o ouvido não ouviu
O que Deus preparou para nós
O que Deus preparou para nós...

Família, pode sonhar
Mãe, teu filho vai voltar
Pai, na mesa o pão não vai faltar
Promessas se cumprirão
Bênçãos te seguirão
E o que passou, passou
O novo de Deus chegou...

O novo de Deus chegou...
[...]

domingo, 20 de setembro de 2009

Josés


Não sei se é filho de Jacó e de Raquel.

Não sei se tem irmãos chamados Rubem, Simeão, Levi ou Benjamim.

Não sei se é o décimo primeiro de doze filhos.

Não sei se é judeu, islâmico, católico ou protestante.

Não sei se é sonhador ou interpreta sonhos.

Não sei se foi administrador de uma grande terra, como por exemplo, o Egito.

Não sei sé é um dos preferidos de seu pai.

Mas sei que seu nome significa "o que acrescenta" e que, como meu pai, também é José.

Sei que renova suas forças todos os dias para se fazer apresentar a nós, expectadores, com o mesmo rosto forte e digno, o mesmo sorriso.

Sei que cada vez que o vejo, o reverencio como a um bravo guerreiro e cada vez o admiro mais.

Sei que há de ficar em minha mente para o resto da vida, fará parte da minha história e será mais um herói.

Cada batalha que trava, meu coração se aperta, mas logo o vejo ali, imbatível e assim será, pois um gigante não foge à luta, mesmo que desigual, ainda que para enfrentar um gigante ainda maior, inesperado, devastador.

Mas ele tem dito muito mais, ainda que nenhum som saia de seus lábios. Basta olhar para ele.

Trecho de uma entrevista à Revista Veja:

O agravamento da doença lhe trouxe algum tipo de reflexão?

A doença me ensinou a ser mais humilde. Especialmente, depois da colostomia. A todo momento, peço a Deus para me conceder a graça da humildade. E Ele tem sido generoso comigo. Eu precisava disso em minha vida. Sempre fui um atrevido. Se não o fosse, não teria construído o que construí e não teria entrado na política.

É penoso para o senhor praticar a humildade?

Não, porque a humildade se desenvolve naturalmente no sofrimento. Sou obrigado a me adaptar a uma realidade em que dependo de outras pessoas para executar tarefas básicas. Pouco adianta eu ficar nervoso com determinadas limitações. Uma das lições da humildade foi perceber que existem pessoas muito mais elevadas do que eu, como os profissionais de saúde que cuidam de mim. Isso vale tanto para os médicos Paulo Hoff, Roberto Kalil, Raul Cutait e Miguel Srougi quanto para os enfermeiros e auxiliares de enfermagem anônimos que me assistem. Cheguei à conclusão de que o que eu faço profissionalmente tem menos importância do que o que eles fazem. Isso porque meu trabalho quase não tem efeito direto sobre o próximo. Pensando bem, o sofrimento é enriquecedor.

Essa sua consideração não seria uma forma de se preparar para a morte?

Provavelmente, sim. Quando eu era menino, tinha uma professora que repetia a seguinte oração: "Livrai-nos da morte repentina". O que significa isso? Significa que a morte consciente é melhor do que a repentina. Ela nos dá a oportunidade de refletir.

O senhor tem medo da morte?

Estou preparado para a morte como nunca estive nos últimos tempos. A morte para mim hoje seria um prêmio. Tornei-me uma pessoa muito melhor. Isso não significa que tenha desistido de lutar pela vida. A luta é um princípio cristão, inclusive. Vivo dia após dia de forma plena. Até porque nem o melhor médico do mundo é capaz de prever o dia da morte de seu paciente. Isso cabe a Deus, exclusivamente.

O senhor se deu conta da comoção nacional que tem provocado?

Não há fortuna no mundo capaz de retribuir o carinho dos brasileiros. Sou um privilegiado. Você não imagina a quantidade de manifestações afetuosas que tenho recebido. Um dia desses me disseram que, ao morrer, iria encontrar meu pai, falecido há mais de cinquenta anos. Aquilo me emocionou profundamente. Se for para me encontrar com mamãe e papai, quero morrer agora. A esperança de encontrar pessoas queridas é um alento muito grande – e uma grande razão para não ter medo do momento da morte.

Se recebesse a notícia de que foi curado, o que faria primeiro?

Abraçaria a Mariza e diria: "Muito obrigado por ter cuidado tão bem de mim".

Um grande abraço meu Vice-Presidente.

Raquel Tinoco Slompo

Foto: http://veja.abril.com.br
[...]

Simples, simples assim...

Não temo a morte.

Peço a Deus que não me dê um dia a mais de vida se eu não puder dele me orgulhar.

José Alencar

Vice-Presidente da República
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Olhai os lírios dos campos...

"Preciso de óleo", disse um monge. Então plantou uma mudazinha de oliveira.

"Senhor", orou ele, "ela precisa de chuva para que suas raízes tenras possam beber e
crescer. Manda chuvas brandas".

E o Senhor mandou-lhe chuvas brandas.

"Senhor", orou o monge, "minha planta precisa de sol. Peço- Te, manda sol".

E o sol brilhou, dourando as nuvenzinhas chuvosas.

"Agora neve, meu Senhor, para robustecer seus tecidos", pediu o monge.

E lá ficou a plantinha coberta de neve brilhante. Mas à noite, ela morreu.

Então o monge muito desolado foi ao quarto de outro irmão e contou-lhe a estranha experiência

"Eu também plantei uma arvorezinha", disse o outro, "e veja como está viçosa!"


"Sim" disse o monge, "ela está muito bonita mesmo, mas eu não entendo, orei tanto, falei com Deus sobre minha muda de oliveira, pedi chuva, sol, neve e tudo o que ela precisava para ser uma árvore forte e bela! O que você fez para a sua ficar tão bonita assim?"

"Ora, meu irmão, muito simples, eu apenas a plantei e a confiei ao Deus que a criou. Ele que a fez sabe do que ela precisa, melhor do que um homem como eu. Não impus condições. Não estabeleci meios ou maneiras."


"Orei: Senhor, manda-lhe o que ela necessita. Sol ou chuva, vento ou neve. Tu a fizeste e Tu sabes. E então Deus fez o melhor para ela".

"Olhai para os lírios do campo, como eles crescem; não trabalham nem fiam. E eu vos digo que nem mesmo Salomão, em toda a sua glória, se vestiu como qualquer deles."
Mt 6: 28-29

Mananciais no Deserto
Lettie Cowman

Fotos: http://freinedafotos.blogspot.com
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Mestre dos mestres.

Jesus era um homem corajoso, dizia o que pensava mesmo quando colocava a sua vida em risco.

Aos fariseus, falou que limpavam o exterior do copo, mas não se importavam com seu conteúdo.


Ele era delicado com todas as pessoas, inclusive com seus opositores, mas em algumas oportunidades criticou com contundência a hipocrisia humana.


Disse que os mestres da lei judaica seriam drasticamente julgados, pois atavam pesados fardos para as pessoas carregarem, mas eles nem com um dedo os suportavam.

Atam fardos pesados (e difíceis de carregar) e os põem sobre os ombros dos homens, entretanto eles mesmos nem com o dedo querem move-los.” Mt.23:4

Quantas vezes também não somos rígidos como os fariseus, exigindo das pessoas o que elas não conseguem suportar e nem o que nós mesmos conseguimos realizar.

Exigimos calma dos outros, mas nós somos impacientes, irritadiços e agressivos.


Pedimos tolerância, mas nós somos implacáveis, excessivamente críticos e intolerantes.


Queremos que todos sejam verdadeiros, mas disfarçamos os nossos sentimentos.


Temos que reconhecer que ás vezes damos excessiva atenção ao que as pessoas pensam e falam de nós, mas não nos preocupamos com aquilo que corrói nossa alma (pensamentos negativos, inveja, ciúme, ódio, orgulho, arrogância, autopiedade etc...).


Certa vez, o Mestre foi convidado para comer na casa de um fariseu.

Aconteceu que, ao entrar ELE num sábado na casa de um dos principais fariseus para comer pão, eis que o estavam observando.”
Lc.14:1

Estavam atentos para ver alguma falha N'ele, principalmente se desrespeitaria o sábado curando alguém.


Como sempre acontecia, mais de uma pessoa miseravelmente doente apareceu, clamando por socorro.


Antes de fazer um milagre, fitou os convidados e perguntou-lhes se um filho ou um boi caísse num poço em dia de sábado, se eles não o socorreriam imediatamente.


Ninguém lhe deu resposta, ficaram emudecidos, alguns envergonhados.


Ele aproveitou a ocasião para contar-lhe mais um parábola que combatia frontalmente a necessidade exagerada de prestígio e poder social.


Falou-lhes que se fossem convidados para um casamento não deveriam procurar sentarem-se nos primeiros lugares, para que vindo o noivo não os retirasse daquela posição para dar lugar a pessoas mais importantes que eles. Estimulou-os a procurarem o último lugar, para que, quando viesse o que lhes convidara e pedisse para que se sentassem num lugar mais privilegiado, fossem honrados diante dos demais convidados.


Pediu-lhes que quando preparassem um jantar não convidassem os poderosos, os ricos e os amigos, porque eles têm como retribuir.


Estimulou-os a convidarem os cegos, os coxos, os aleijados e os pobres, pois eles não têm como dar qualquer retribuição.


Segundo Ele, a retribuição seria dada por Aquele que vê em secreto, pelo Autor da vida.


Adaptado de " O Mestre da vida" Augusto Cury
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Inviolabilidade de Domicílio

"Para os fins da proteção jurídica a que se refere o art. 5º, XI, da Constituição da República, o conceito normativo de ‘casa’ revela-se abrangente e, por estender-se a qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade (CP, art. 150, § 4º, III), compreende, observada essa específica limitação espacial (área interna não acessível ao público), os escritórios profissionais, inclusive os de contabilidade, ‘embora sem conexão com a casa de moradia propriamente dita’ (Nelson Hungria). Doutrina. Precedentes.

Sem que ocorra qualquer das situações excepcionais taxativamente previstas no texto constitucional (art. 5º, XI), nenhum agente público, ainda que vinculado à administração tributária do Estado, poderá, contra a vontade de quem de direito (invito domino), ingressar, durante o dia, sem mandado judicial, em espaço privado não aberto ao público, onde alguém exerce sua atividade profissional, sob pena de a prova resultante da diligência de busca e apreensão assim executada sobre a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar, ainda que se cuide de atividade exercida pelo Poder Público em sede de reputar-se inadmissível, porque impregnada de ilicitude material. Doutrina. Precedentes específicos, em tema de fiscalização tributária, a propósito de escritórios de contabilidade (STF). O atributo da auto-executoriedade dos atos administrativos, que traduz expressão concretizadora do privilège du preálable, não prevalece fiscalização tributária. Doutrina. Precedentes." (STF - HC 82.788, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 12-4-05, 2ª Turma, DJ de 2-6-06)

“O Tribunal iniciou julgamento de inquérito em que se imputa a magistrados (Ministro do STJ, dois membros do TRF da 2ª Região e um juiz do TRT da 15ª Região) e outros (um procurador regional da República e um advogado, este irmão do aludido Ministro do STJ) a suposta prática dos crimes de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação (...). Alega o Ministério Público Federal que os denunciados compõem, em níveis diversos, uma organização criminosa voltada à exploração ilegal das atividades de bingos e máquinas caça-níqueis no Estado do Rio de Janeiro (...). O Tribunal, por maioria, rejeitou preliminar e exceção de incompetência, afirmando sua competência para o processamento do feito (...).

Afastou-se (...), a preliminar de ilicitude das provas obtidas mediante instalação de equipamento de captação acústica e acesso a documentos no ambiente de trabalho do último acusado, porque, para tanto, a autoridade, adentrara o local três vezes durante o recesso e de madrugada. Esclareceu-se que o relator, de fato, teria autorizado, com base no art. 2º, IV, da Lei n. 9.034/95, o ingresso sigiloso da autoridade policial no escritório do acusado, para instalação dos referidos equipamentos de captação de sinais acústicos, e, posteriormente, determinara a realização de exploração do local, para registro e análise de sinais ópticos.

Observou-se, de início, que tais medidas não poderiam jamais ser realizadas com publicidade alguma, sob pena de intuitiva frustração, o que ocorreria caso fossem praticadas durante o dia, mediante apresentação de mandado judicial. Afirmou-se que a Constituição, no seu art. 5º, X e XI, garante a inviolabilidade da intimidade e do domicílio dos cidadãos, sendo equiparados a domicílio, para fins dessa inviolabilidade, os escritórios de advocacia, locais não abertos ao público, e onde se exerce profissão (...), e que o art. 7º, II, da Lei n. 8.906/94 expressamente assegura ao advogado a inviolabilidade do seu escritório, ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência, e de suas comunicações, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB.

Considerou-se, entretanto, que tal inviolabilidade cederia lugar à tutela constitucional de raiz, instância e alcance superiores quando o próprio advogado seja suspeito da prática de crime concebido e consumado, sobretudo no âmbito do seu escritório, sob pretexto de exercício da profissão.

Aduziu-se que o sigilo do advogado não existe para protegê-lo quando cometa crime, mas proteger seu cliente, que tem direito à ampla defesa, não sendo admissível que a inviolabilidade transforme o escritório no único reduto inexpugnável de criminalidade.

Enfatizou-se que os interesses e valores jurídicos, que não têm caráter absoluto, representados pela inviolabilidade do domicílio e pelo poder-dever de punir do Estado, devem ser ponderados e conciliados à luz da proporcionalidade quando em conflito prático segundo os princípios da concordância.

Não obstante a equiparação legal da oficina de trabalho com o domicílio, julgou-se ser preciso recompor a ratio constitucional e indagar, para efeito de colisão e aplicação do princípio da concordância prática, qual o direito, interesse ou valor jurídico tutelado por essa previsão.

Tendo em vista ser tal previsão tendente à tutela da intimidade, da privatividade e da dignidade da pessoa humana, considerou-se ser, no mínimo, duvidosa, a equiparação entre escritório vazio com domicílio stricto sensu, que pressupõe a presença de pessoas que o habitem.

De toda forma, concluiu-se que as medidas determinadas foram de todo lícitas por encontrarem suporte normativo explícito e guardarem precisa justificação lógico-jurídico constitucional, já que a restrição conseqüente não aniquilou o núcleo do direito fundamental e está, segundo os enunciados em que desdobra o princípio da proporcionalidade, amparada na necessidade da promoção de fins legítimos de ordem pública.” (Inq 2.424, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 19 e 20-11-08, Plenário, Informativo 529 - STF)
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Antenados com o Cespe Unb

1. UnB/CESPE – SGA/AC / Cargo 23: Agente Penitenciário – 5 – 2009 - A respeito do direito constitucional, julgue os itens

"O uso de algemas, apesar de não estar expressamente previsto na Constituição ou em lei, tem como balizamento jurídico os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade."

Súmula Vinculante 11 - STF

“Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

2. UnB/CESPE – SGA/AC / Cargo 23: Agente Penitenciário – 5 – 2009 - O direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa humana.

“O direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa humana, princípio alçado a fundamento da República Federativa do Brasil (CF, artigo 1º, inciso III)." (RE 248.869, voto do Min. Maurício Corrêa, julgamento em 7-8-03, Plenário, DJ de 12-3-04)

3. UnB/CESPE – SGA/AC / Cargo 23: Agente Penitenciário – 5 – 2009 - A prisão de um traficante em sua residência, durante o período noturno, não constitui ato ilícito, já que o tráfico de drogas é crime de natureza permanente.

“Cuidando-se de crime de natureza permanente, a prisão do traficante, em sua residência, durante o período noturno, não constitui prova ilícita.” (HC 84.772, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 19-10-04, 2ª Turma, DJ de 12-11-04)
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Pet post

Bem, vamos lá!!!!

Simone, aluna e amiga particular é dona do Snoopy, um basset e mandou uma postagem onde nos contava que futuramente estará de mudança, saindo de uma residência com quintal e, para azar de seu cachorrinho, irá para um apartamento.

Ela nos pergunta se haveria algo que poderia fazer para que fosse mais fácil a adaptação de seu Pet no futuro habitat.

Simone, você já com sorte, pois escolheu um cão de pequeno porte que não precisa de muito espaço. Vou dar algumas dicas que provavelmente ajudarão nessa difícil missão:

Dica 1: Mesmo que seu cãozinho tenha livre acesso a todos os cômodos da casa (quartos, sala, cozinha...), ele precisa passear e se exercitar. Devem ser 3 passeios diários com duração mínima de 30 minutos. Ufa!!! Isso mesmo! Ele também estará cansado e com menos disposição para bagunçar.

Dica 2: Procure comprar brinquedos específicos para cães, geralmente feitos de um material especial que, além de não soltarem pedaços, ajudam a fortalecer os dentes. Um objeto que pode funcionar são aqueles "ossinhos", feitos de couro. Além de distrair seu pet, são comestíveis, evitando assim que seu animalzinho fique entediado, e venha a ter problemas comportamentais, diminuindo também a probabilidade dele roer os móveis da casa.

Dica 3: Seu cão gosta de brincar, ele precisa de companhia. Reserve um período de seu tempo para dedicar-se exclusivamente a ele, brincando, escovando, acariciando, educando, tudo isso que você, como "líder da matilha", deve fazer. Isso mesmo! Quem manda é você! É importante frisar que ter companhia não é deixá-lo o dia todo com alguém que não gosta de animais e que, portanto, não vai dar a mínima atenção.

Dica 4: Se você não o acostumou desde filhote a ficar algumas horas sozinho, é hora de começar a fazer isso. CALMA!!!! Não estou dizendo que ele deve ficar só o dia todo. Ele pode e deve ficar algumas horas sozinho, para se acostumar com a ausência do dono e para não se tornar um cão dependente.

Dica 5: Se houver algum parque ou praça perto de sua casa, leve seu cão para brincar lá. O contato com plantas e outros cães fará bem ao seu animal. Seu cão também gosta de fazer amizades! Partilhe seus amigos com ele. Quem sabe eles não possuam uma linda bassezinha afim de um galã caçador?

Dica 6: Vamos criar uma versão divertida para o "Cubo Mágico". Faremos o "cilindro mágico". Trata-se de uma garrafa Pet vazia, dentro da qual serão colocados alguns petiscos saudáveis ou mesmo ração. Faça dois ou três furos alternados. Nos horários em que notar que ele está agitado, disponibilize o artefato para que ele empurre de um local para outro até que alguma guloseima escape pelos buraquinhos e logo, logo estará habituado com essa geringonça e dará mais tranquilidade na hora das refeições, quando receber visitas etc. Observe que o buraco do cilindro deve ser somente um pouquinho maior que o petisco escolhido, se ficar muito grande, seu sossego acaba logo.

Dica 7: Existem diversos métodos para se educar e condicionar seu animalzinho. Todos possuem seus prós e contras, mas por tratar-se de um cão já adulto (4 anos), manhoso e cheio de costumes, creio que fazer um "kit-susto" é o melhor caminho. Trata-se de uma lata dessas de leite em pó, por exemplo, com feijão, moeda, parafuso, um molho de chaves, enfim, qualquer coisa que faça muito barulho. Quando seu queridinho insistir em teimar ou fazer algo que você não queira, deve sacudir com força a lata e dizer com autoridade e firmeza "NÃO", sem nunca dizer o nome do animal. Faça isso com a lata algumas vezes e o simples fato de falar "NÃO", fará com que ele se torne obediente, tudo para evitar ouvir aquela barulheira terrível. O não pronunciar o nome evita que o animal o relacione com algo negativo, ou seja, com uma bronca.

DICA 8: Quanto a xixi e cocô, temos que reeducá-lo desde o começo, alimentação em horários específicos e rotineiros por exemplo, às 10:00 e 20:00h, sempre depois do passeio, já servem para mostrar a liderança! Os cães costumam se aliviar após alguns minutos depois de comerem e beberem, facilitando assim sua vigilância.

Dica 9: Creio que você não será a única moradora naquele prédio. Provavelmente você terá vizinhos e eles não são obrigados a gostar de "ópera canina", ou seja um cão latindo, uivando e chorando o tempo todo. Muitos cachorros que tem este tipo de comportamento estão infelizes pois seus "papais e mamães" deixaram de seguir algumas dessas dicas.

Bom, Simone! Sinceramente espero não tê-la assustado, prometo que na próxima postagem trarei algo que irá compensar todo o estresse a que vocês possam ser submetidos.

Muito Obrigado!!!! Até a próxima...

Paulo

Foto: Snoopy

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sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Meu Pet

"Minha linda, estou enviando a foto do meu Basset Snoopy para o seu email. Ele é um cachorro muito carinhoso e companheiro. Quando fica sozinho faz aquela cara de o próprio coitado. Faz muita pirraça e com seu nariz grande começa a jogar tudo para o alto que encontra pela frente. E para completar faz xixi na vasilha que come. Snoopy é meu companheiro de estudo, mas não gosta de algumas disciplinas de Direito, ou seja, Estatuto, Processo Civil e Constituição. Fica tudo molhado.

Ah! Minha apostila da Raquel de Estatuto.

É muito metido, levado, safado e não vale nada, mas é meu companheiro para tudo. Adora fazer pose de cachorro de caça. Beijos, Simone".

Esse caçador é um perigo!!!! rsrs
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segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Desafiando os Gigantes

O Gigante Ira

“Irai-vos, mas não pequeis”. Efésios 4:26

É quase certo que todas ou quase todas as pessoas que nunca leram a Bíblia consigam contar alguma coisa da história sobre Caim e Abel.

Mas para você que ainda não os conheça, Caim e Abel eram filhos de Adão e Eva.

A narrativa de Gênesis 4:1-7 nos informa que os dois apresentaram a Deus uma oferta. Deus aceitou a oferta de Abel, mas rejeitou a de Caim. Hebreus 11:4 explica o motivo. Abel entregou a Deus o que possuía de melhor enquanto Caim, apenas ofertou as sobras.

Revoltado, Caim voltou para casa com seu coração cheio de ódio pelo seu irmão. No caminho Deus ainda tentou falar com ele:

“Então, lhe disse o SENHOR: Por que andas irado, e por que descaiu o teu semblante? Se procederes bem, não é certo que serás aceito? Se, todavia, procederes mal, eis que o pecado jaz à porta; o seu desejo será contra ti, mas a ti cumpre dominá-lo.”


Mas Caim deixou-se dominar pela ira e acabou por matar seu irmão.

Há muito tempo, esse texto me tem feito pensar em duas coisas:

A primeira é que talvez não sejamos responsáveis pelo que sentimos. Por exemplo: se alguém, sem motivo algum, lhe trata mal em público, eu não acharia estranho que você não gostasse dessa pessoa. Se alguém lhe desse um tapa no rosto, também não ficaria surpreso se você não gostasse dele ou ainda, se alguém faz uma trama no seu trabalho para tomar o seu lugar, também não acharia esquisito que você ficasse com raiva dele.

Acho que seria um sentimento aparentemente normal em qualquer pessoa, isso porque o sentimento, muitas vezes, reflete uma atitude recebida. Mais ou menos aquela lei que diz que toda ação produz uma reação.

Acho que podemos e devemos tratar o que sentimos, mas deixar de experimentar um sentimento, penso que não esteja ainda ao nosso alcance.

Em segundo lugar, o texto Bíblico de Gênesis 4 me ensina que apesar de eu experimentar qualquer sentimento, sou responsável pelo que farei a partir de então.

Caim ficou grandemente irado com seu irmão. Deus lhe avisou que o pecado queria tomar conta de sua alma e que Caim deveria dominá-lo. Deus disse que Caim PODIA dominá-lo.

Talvez não possamos, a princípio, evitar sentir inveja, ódio, cobiça etc., mas sempre seremos responsáveis pelas nossas ações.

Penso que, a princípio, sentir raiva de alguém que tentou “puxar meu tapete” no trabalho é normal, mas serei sempre responsável por aquilo que lhe farei.

Se o ofendido for ao agressor e xingar, bater, matar, ou pagar com a mesma moeda, isso será de sua inteira responsabilidade.

O homem é mais do que o seu sentimento; não pode ser escravo dele.

Deve ser por isso que Paulo disse: “Irai-vos, mas não pequeis”.

Talvez você não possa evitar sentir ira ou qualquer outra coisa, mas você ainda será responsável diante de Deus por aquilo que vier a fazer. Podemos liberar a ira ou dominá-la. Deus quer que nós a dominemos.

Um abraço!
Pr. Corel

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Decreto-Lei 220/75 x Decreto 2479/79

Há alguns anos atrás a FCC foi a Banca escolhida para o concurso da PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria. Uma das questões, aliás, acho que a única, versava sobre Estatuto. O inusitado foi que o enunciado da questão não indicava a norma específica de onde foi tirada a questão, se do Decreto-Lei 220/75 ou do Decreto 2479/79 ou dos dois, como acontece às vezes.

Considerada a primeira hipótese (DL 220/75), as alternativas "C" e "E" estariam corretas, pois embora o Decreto-Lei chame a sindicância de "apuração sumária de irregularidade", ele também cita expressamente que a sindicância é instrumento da apuração sumária (art. 61, caput, in fine).

Na segunda hipótese (Decreto 2479/79), as alternativas seriam as letras "B" e "C", pois o que o Decreto-Lei chama de "inquérito", o Decreto chama de "processo".

Tudo bem, mas ainda assim haveria mais de uma alternativa correta.


Se considerarmos a terceira hipótese (as duas normas), as alternativas seriam "B", "C" e "E".

Entretanto, a banca em resposta aos recursos interpostos contra a questão afirmou que o Decreto 2479/79, norma regulamentar não poderia sobrepôr-se ao Decreto-Lei 220/75.

Concordo plenamente, mas ainda que se considerasse apenas o DL, haveria mais de uma resposta possível. O resultado? Não anulação da questão. Ei-la:

"A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante

(A) apuração sumária, se se tratar de abandono de cargo ou função.
(B) processo administrativo disciplinar, se a penalidade cabível em tese for de demissão ou cassação de aposentadoria.
(C) sindicância, quando a penalidade em tese cabível for advertência, repreensão ou suspensão até 30 dias.
(D) intervenção direta do superior imediato, se já existir denúncia do Ministério Público.
(E) inquérito administrativo sempre que a penalidade cabível em tese for suspensão por mais de 30 dias."

A partir daí os alunos começaram a ficar preocupados com as divergências entre as duas normas. O Estatuto (DL 220/75) é regulamentado pelo Decreto 2479/79. Na grande maioria das vezes, as alterações posteriores são transcritas apenas no texto do DL e não no do Decreto, o que causa uma enorme confusão. Parece que isso mudou um pouco com as alterações inseridas pelas Leis Complementares 121/08 e 128/09, mas e o que veio antes?

Bem, para ajudá-los, vou indicar os pontos em que as normas divergem.

1. 
Art. 2°, § 2° do DL 220/75 (revogado pela LC 140/11), ou seja, extinto o estágio experimental. Entretanto, mantém todos os outros dispositivos que falam sobre o assunto. O texto da lei revogadora não cita expressamente os dispositivos do Decreto 2.479/79 que devem ser revogados, determinando que o leitor considere a alteração naquilo que for contrário.   
2. Art. 2°, § 11 do DL 220/75 (Lei 2289/94) - o Decreto 2.479/79 não prevê a exceção.
3. Art. 8°, § 3° do DL 220/75 prevê a possibilidade de prorrogação, mas não fixa o prazo. O Decreto 2.47/79, em seu art. 14, § 1°, prevê a prorrogação e fixa o prazo.
4. Art. 11, V, X e §§ 1° e 2° do DL 220/75 (LC 105/05) - os parágrafo só foram acrescentados no DL e não no Decreto. 
5. Art. 11 do DL 220/75 - a licença por motivo doença em pessoa da família não parece como de efetivo exercício seja qual for o prazo. O Decreto 2.479/79, artigo 79, IX afirma que será considerada de efetivo exercício desde que não ultrapasse 12 meses. 
6. Art. 18 do DL 220/75 - o Decreto 2.479/79 não prevê o prazo de acumulação.
7. Art. 19, V do DL 220/75 (Lei 800/84) - prevê a possibilidade da licença apenas para acompanhar quem esteja exercendo mandato eletivo no Congresso Nacional e admite o acompanhamento em caso de vínculo empregatício em empresa particular. O Decreto 2.479/79, art. 125, admite apenas o acompanhamento a militar ou a servidor público civil, mas possibilita a licença para acompanhar cônjuge detentor de qualquer mandato eletivo.
8. Art. 19, VIII do DL 220/75 - licença para trato de interesses particulares. O art. 97 do Decreto 2.479/79 não prevê a licença .
9. Art. 19, § 8°do DL 220/75 - licença maternidade em caso de nascimento prematuro. Previsão somente do DL 220/75 e não do Decreto 2.479/79.
10. Art. 19, IX e
§§ 4° a 7° do DL 220/75 (Leis 2878/97 e 3862/02) - licença para a área de saúde. Previsão somente do DL 220/75 e não do Decreto 2.479/79.
11. Art. 21 do DL 220/75 (LC 96/01) - remuneração ao que cumpre prisão cautelar, pena de prisão, sem perda do cargo e suspensão preventiva. Alteração feita apenas no DL 220/75. Para o art. 145, I do Decreto 2.479/79, o suspenso preventivamente ainda recebe 2/3.
12. Art. 24, VIII do DL 220/75 (Lei 720/81) - gratificação como concessão. Art. 155 do Decreto 2.479/79 - gratificação como vantagem.
13. Art. 52, VI e § 1°do DL 220/75 (LC 85/96). O abandono de cargo e a inassiduidade habitual tiveram seus prazos alterados apenas no DL 220/75. A alteração feita no Decreto 2.479/79 parte dos professores, pois o texto original, art. 298, VI e § 1°mantém o prazo de 30 dias para o abandono e 60 dias para a inassiduidade.  
14. Art. 57,
§ 2° do DL 220/75 - o curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível. No art. 303, § 2° do Decreto 2.479/79, o curso inicia-se a partir da data do evento punível disciplinarmente ou do seu conhecimento.
15. Arts. 59 ao 60 do DL 220/75 (LC 96/01) - suspensão preventiva. As alterações só foram feitas no DL 220/75 e não no Decreto 2.479/79 (307 ao 310). O Decreto, inclusive, ainda trata da prisão administrativa, que foi objeto de prova na DPE-RJ, 2010. O artigo 310 do Decreto 2.479/79 foi objeto de prova para o MPE-RJ, 2007. 
16. Arts. 61 ao 63 do DL 220/75 (LC 96/01). Apuração Sumária da Irregularidade. As alterações só foram feitas no DL 220/75 e não no Decreto 2.479/79 (arts. 311 ao 319).
17. Arts. 64 ao 76 do DL 220/75 (LC 96/01). Inquérito Administrativo. As alterações só foram feitas no DL 220/75 e não no Decreto 2.479/79 (arts. 320 ao 342), especialmente o artigo 329.

Lembre-se, o Decreto 2479/79 regulamenta o Decreto-Lei 220/75. Não basta estudar um só, você deve estudar os dois, prestando atenção nas divergências. A FCC inovou, mas temos visto erros frequentes, de bancas diferentes em diversas provas, ao interpretarem as normas do Regime Jurídico. 



Espero ter ajudado. Bom estudo. Matéria publicada originariamente em 14/09/2009 e atualizada em 07/02/2014. 
[...]

domingo, 13 de setembro de 2009

Pet post

Embora cachorros e gatos sejam animais de estimação muito comuns, as pessoas ainda têm dificuldade de entender que são espécies diferentes, e portanto, cada uma delas tem o seu próprio perfil de comportamento.

Pensar que um gato deva se portar como um cachorro, é querer demais de um felino, um animal de temperamento muito mais independente.

As diferenças já começam aí: enquanto a maioria dos cães é bastante submissa ao dono, os gatos apesar de reconhecerem seus "senhores", agem de maneira própria, não respondendo de forma tão imediata como os cachorros.

Independência é uma palavra que define muito bem o gato: ele atende ao dono se estiver com vontade.

Já o cão está sempre pronto a acompanhar a família.

Os cães dormem à noite, mas os gatos fazem isso de dia.

Os hábitos do gato são muito mais noturnos. À noite é o momento de caçar.

É claro que um gato doméstico não tem essa necessidade, mas a maioria deles fica mais ativo nos períodos noturnos.

Os gatos, desde filhotes procuram locais para fazer suas necessidades onde possam enterrá-las depois.

Assim, basta deixar uma caixa de areia para gatos à disposição do bichano que ele saberá reconhecer seu sanitário.

Já os cães são bem mais "despudorados" e jamais se envergonham de seus dejetos, a menos que sejam repreendidos. Se não forem ensinados, qualquer lugar está bom para eles.

Em ambas as espécies, os machos costumam marcar seu território com urina.

Os cães até podem ser treinados para urinar num determinado local.

Já os gatos, dificilmente será possível convencê-los a não demarcar seu espaço, daí a necessidade da castração dos machos.

A urina dos felinos tem um odor extremamente forte e persistente, podendo ser detectada à distância, ao contrário do cão.

No caso das fêmeas, também existem diferenças importantes. Ambas só acasalam durante os cios, mas esse período é distinto nas duas espécies.

Cadelas têm cios a cada seis meses, eles têm duração de 15 dias e há sangramento na primeira semana.

As gatas apresentam cios em intervalos e com duração muito variáveis e nunca ocorre sangramento.

As cadelas são extremamente discretas durante o cio, se comparadas as gatas.

Estas são difíceis de se manter se não forem castradas em razão do barulho que fazem durante a época de acasalamento. Elas miam alto para atrair parceiros.

Você já deve ter ouvido a expressão "banho de gato", associada a um banho "mais ou menos" tomado.

Os gatos são extremamente limpos e diariamente higienizam seus pêlos através da lambedura.

Com isso, removem a pelagem velha e eventuais parasitos. Conseguem se manter limpos por muito mais tempo e sem odores.

Já os cães... Parecem sentir um imenso prazer em se sujar e alguns adoram se esfregar em lixo, animais mortos e coisas sujas...

Experimente dar banho em um cão e solta-lo no jardim. Ele irá esfregar-se na terra imediatamente.

A razão dessa preferência dos cães por odores repugnantes a nós humanos é que os lobos, espécie da qual os cachorros descendem, procuravam disfarçar seu cheiro natural, esfregando-se em carniça de outros animais.

Isso facilitava na hora de caçar, pois a presa não conseguia farejá-los. A herança genética continuou nos cães e muitos ainda fazem isso, para desgosto dos donos, que os preferiam cheirando à lavanda... Cachorros não gostam, mas toleram o banho. Gatos abominam a água!

No quesito alimentação, os felinos são exigentes e não comem qualquer coisa.

Sua dieta deve ter altos níveis de proteína, daí a ração de gatos ser bem mais palatável que a dos cachorros.

Estes, por sua vez, adotariam a mesma dieta dos gatos se lhes fosse permitido. Algo nada recomendável. Para um cachorro, todos os alimentos são ótimos, por isso, é muito mais comum um cão sofrer uma intoxicação alimentar do que um gato.

Os felinos cheiram o alimento e o analisam, depois o ingerem mastigando os pedaços.

Os cães são afoitos e na primeira cheirada já abocanham a comida e não mastigam, engolem em pedaços grandes. Os cães comem exageradamente, enquanto os gatos, apenas o suficiente.

Embora existam tantas diferenças entre essas espécies, ambas são ótimas como animais de estimação.

É preciso apenas compreender e respeitar o comportamento de cada uma delas, para que a convivência com o homem seja tranqüila e sem frustrações.

Ah, Simone, semana que vem estarei postando dicas para que você consiga "conversar" melhor com seu basset.


Fonte: www.webanimal.com.br
[...]

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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Proibida a cópia, sem autorização, dos textos, fotos e material de aula aqui apresentados©2009 Professora Raquel Tinoco | by TNB