Estudo propõe reformulação dos concursos no País
Estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio e pela Universidade Federal Fluminense (UFF) propõe a reformulação do sistema de concursos públicos no país.
A pesquisa foi elaborada a partir da análise de 698 editais de 20 órgãos federais, entre eles Abin, Ancine, Anvisa, Banco Central, CVM, INSS, Polícia Federal e Secretaria da Receita Federal, além dos ministérios do Planejamento, Relações Exteriores e Saúde, realizados entre 2001 e 2010.
A conclusão do estudo é de que o concurso tem se desvirtuado de sua principal finalidade, que é selecionar profissionais adequados para o cargo na administração pública.
Para reverter esse quadro, o estudo propõe a instauração de três processos distintos de seleção.
O primeiro seria o recrutamento acadêmico, voltado para a capacitação de jovens recém-formados para o exercício de uma função pública. Esses candidatos seriam avaliados por meio de provas que levassem em consideração os conhecimentos universitários e escolares.
O segundo processo de seleção, denominado recrutamento burocrático, seria destinado aos profissionais já inseridos na administração pública há, pelo menos, cinco anos. Os exames teriam como foco o ambiente do serviço público. Já o recrutamento profissional teria como objetivo avaliar pessoas com experiência mínima de dez anos no mercado de trabalho. As provas para o ingresso nessa modalidade versariam sobre conhecimentos de mercado e da administração pública.
Outra modificação sugerida é o fim das provas objetivas, que constaram em 97% das seleções pesquisadas. Em substituição às questões de múltipla escolha, os candidatos seriam submetidos a exames discursivos, que abordariam situações reais a serem vivenciadas pelos futuros contratados. Além disso, quando essa avaliação não fosse suficiente para aferir a capacidade profissional do candidato, haveria um exame prático.
O estudo ainda recomenda a criação de uma empresa pública para gerir os concursos e elaborar os exames.
Outra discrepância apontada pelos pesquisadores da FGV Direito Rio e da UFF diz respeito aos salários, que seriam estipulados conforme a complexidade do concurso, e não levando em conta a base no nível acadêmico ou na competência do candidato.
Os candidatos também ficariam proibidos de se inscreverem mais de três vezes para um mesmo concurso, e os três anos de estágio probatório deveriam ser destinados rigorosamente à capacitação do concursado.
Agora, o Ministério da Justiça, que encomendou o estudo em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e todos os órgãos envolvidos na pesquisa irão avaliar as propostas. No mais tardar, em 15 de abril, o relatório final será apresentado.
