segunda-feira, 18 de abril de 2011

Reforma Política

Presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, fala sobre pontos relevantes da proposta de reforma política. 


Coligações

Lewandowski defendeu o fim das coligações para o sistema proporcional. Para ele, o voto proporcional e as coligações, da forma como existem hoje, seriam incompatíveis. O sistema proporcional tem como grande vantagem dar voz às minorias, disse o ministro. Mas depois do fim da verticalização das coligações, a reunião dos partidos, sem essa verticalização, retirou qualquer sentido ideológico ou programático dos blocos. A coligação só tem sentido “em um sistema que tenha partidos ideológicos, programáticos, que se unem de forma vertical em todo o país para atingir um determinado fim, para tentar impor, dentro de um processo democrático, seu ideário”, assentou o ministro.

Voto distrital

A questão do voto distrital também foi abordada pelo ministro. Ele falou sobre o chamado "distritão", sistema misto que eliminaria o sistema proporcional, e consequentemente a expressão das minorias. Isso porque o "distritão" adota o sistema majoritário, uma vez que seriam eleitos os candidatos mais votados no estado ou no município. "Isso beneficiaria o personalismo e enfraqueceria os partidos", disse Lewandowski. Ao afastar o candidato de seu eleitor, esse sistema misto acaba, ainda, por encarecer a eleição, segundo ele.

Já o sistema distrital puro tem como principais vantagens aproximar o eleitor de seu candidato e reduzir o custo da eleição – o distrito é menor, fazendo com que o candidato precise gastar menos para “falar” com seu eleitor, explicou. Mas o sistema, no entender do ministro, beneficiaria uma espécie de paroquialismo, uma vez que os candidatos eleitos por seus distritos acabariam por levar os problemas de suas comunidades para as assembleias legislativas ou até mesmo para a Câmara dos Deputados. Cada parlamentar seria como um “vereadorzão”, disse Lewandowski, pedindo licença pelo termo.

Listas

O ministro fez considerações sobre a criação das listas para a disputa dos cargos. Segundo ele, a lista fechada é uma forma de fortalecer os partidos, mas tem como risco a perpetuação de oligarquias. Lewandowski disse que se os parlamentares optarem por propor esse sistema, devem ter cuidado para evitar essa perpetuação. Mais uma vez, Lewandowski disse que o sistema de listas fechadas só faz sentido em um processo com partidos fortes. Para que esse sistema seja eficaz, o ministro disse entender que é necessário, ainda, garantir a participação da militância na elaboração dessas listas.

Outra crítica a esse tipo de lista é que ela frustra o eleitor, que não pode escolher os seus candidatos, lembrou Lewadowski. Isso porque no sistema em uso do Brasil, o eleitor vota normalmente no candidato de sua preferência e, em consequência, no seu partido. A mudança nesse sistema pode gerar frustrações, disse o ministro.

Voto facultativo

No entender do presidente do TSE, ao contrário do que muitos afirmam, o voto facultativo já existe no Brasil. O eleitor pode justificar sua falta às eleições com muita facilidade. Mas felizmente, apesar desta facilidade toda, o cidadão brasileiro tem respondido de forma muito altaneira ao chamamento da Justiça Eleitoral. Nesse ponto, o ministro lembrou que a abstenção média, nas eleições de 2010, foi de 20%. Alguns países europeus, onde o voto é facultativo e os cidadãos são bastante politizados, tiveram abstenções da ordem de 80%, revelou. O ministro disse que, atualmente, é contrário à implantação do voto facultativo no Brasil.

Reeleição

Sobre a possibilidade de reeleição, Lewandowski frisou que o instituto pode dar ensejo ao uso da máquina pública em benefício próprio. Mas isso pode ser evitado pelo endurecimento das regras atualmente existentes, no que diz respeito ao abuso do poder político e econômico, sustentou o ministro. Mas por outro lado, o instituto permite a continuidade nas administrações, que também deve ser sopesado.

Como exemplo, o ministro revelou que nas duas últimas eleições gerais, 70% dos governadores dos estados que se candidataram a um novo mandato tiveram sucesso na reeleição. “Isso talvez diga alguma coisa”, disse Lewandowski. Além disso, lembrou, desde a implantação do instituto da reeleição no país, 75% das cassações de mandatos de governadores se deram por abuso de poder político e econômico – ou seja, por uso indevido da máquina administrativa.

Financiamento público

Para Lewandowski, o financiamento público de campanha deve ser preponderante, mas não exclusivo. Ele disse ser favorável às doações de pessoas físicas ou naturais. "O eleitor, o cidadão, tem o direito político de financiar seus candidatos", disse. Mas, no entender do ministro, as pessoas jurídicas deveriam ser proibidas de doar. Lewandowski manifestou-se, ainda, pela necessidade de se estipular um teto para os gastos de campanha.

Mais uma vez citando dados, o ministro revelou que dos R$ 3,3 bilhões gastos nas campanhas em 2010, as pessoas jurídicas doaram R$ 2,512 bilhões, enquanto as pessoas físicas doaram R$ 431 milhões, e o Fundo Partidário foi responsável por R$ 65 milhões – além de R$ 327 milhões de recursos dos próprios candidatos.

Cláusula de desempenho

O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que não deve haver cláusula de barreira, disse o ministro. Mas o excesso de legendas acaba por dificultar a governabilidade. Nesse sentido, o ministro disse acreditar que se pode encontrar uma cláusula de desempenho inteligente e razoável, respeitando o princípio do pluripartidarismo em vigor no país, e respeitando a decisão do STF.

Consulta popular

O ministro defendeu as formas de consulta popular, presentes no artigo 14 da Constituição Federal: o referendo, o plebiscito e a iniciativa legislativa popular. A Constituição de 1988 trouxe a novidade da democracia participativa, que se soma à democracia representativa, explicou o ministro. Para ele, a participação popular é uma forma de qualificar a democracia.

Ainda segundo ele, é necessário criar mecanismos para facilitar a expressão do cidadão, que hoje é praticamente impossível de se concretizar. Para o ministro, é preciso trazer o povo para dentro do Congresso Nacional. Assim, ao invés de o Congresso ser pautado preponderantemente pelo Poder Executivo, seria pautado também pela iniciativa legislativa popular.

Outros pontos importantes:

1. Posse de Prefeitos e Governadores em 10 de janeiro;
2. Posse de Presidente da República em 15 de janeiro;
3. Impedimento de parentesco para o suplente de senador;
4. Vacância do cargo de senador, suplente assume o mandato até o próximo pleito, seja ele geral ou municipal;
5. Fim da reeleição aos Chefes do Poder Executivo;
6. Ampliação do mandato do Executivo para 5 anos;
7. Candidatura avulsa para prefeito e vereador.

Fontes: 
[...]

Cadastro de Reserva

Cadastro de reserva e direito à nomeação

Por reputar haver direito subjetivo à nomeação, a 1ª Turma proveu recurso extraordinário para conceder a segurança impetrada pelos recorrentes, determinando ao Tribunal Regional Eleitoral catarinense que proceda as suas nomeações, nos cargos para os quais regularmente aprovados, dentro do número de vagas existentes até o encerramento do prazo de validade do concurso. 

Na espécie, fora publicado edital para concurso público destinado ao provimento de cargos do quadro permanente de pessoal, bem assim à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas que surgissem até o seu prazo final de validade. 

Em 20.2.2004, fora editada a Lei 10.842/2004, que criara novas vagas, autorizadas para provimento nos anos de 2004, 2005 e 2006, de maneira escalonada. 

O prazo de validade do certame escoara em 6.4.2004, sem prorrogação. Afastou-se a discricionariedade aludida pelo tribunal regional, que aguardara expirar o prazo de validade do concurso sem nomeação de candidatos, sob o fundamento de que se estaria em ano eleitoral e os servidores requisitados possuiriam experiência em eleições anteriores.

Reconheceu-se haver a necessidade de convocação dos aprovados no momento em que a lei fora sancionada. Observou-se que não se estaria a deferir a dilação da validade do certame. Mencionou-se que entendimento similiar fora adotado em caso relativo ao Estado do Rio de Janeiro. 

O Min. Luiz Fux ressaltou que a vinculação da Administração Pública à lei seria a base da própria cidadania. 

O Min. Marco Aurélio apontou, ainda, que seria da própria dignidade do homem. 

O Min. Ricardo Lewandowski acentuou que a Administração sujeitar-se-ia não apenas ao princípio da legalidade, mas também ao da economicidade e da eficiência. 

A Min. Cármen Lúcia ponderou que esse direito dos candidatos não seria absoluto, surgiria quando demonstrada a necessidade pela Administração Pública, o que, na situação dos autos, ocorrera com a requisição de servidores para prestar serviços naquele Tribunal. 

RE 581113/SC, rel. Min. Dias Toffoli, 5.4.2011. RE 581113/SC
Informativo 622 do STF
[...]

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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Proibida a cópia, sem autorização, dos textos, fotos e material de aula aqui apresentados©2009 Professora Raquel Tinoco | by TNB