quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Guapi é assim...


Gavião-Carrapateiro
Foto: Raquel Tinoco
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TRE-ES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA



REMUNERAÇÃO:

Analista Judiciário R$ 6.611,39
Técnico Judiciário R$ 4.052,96

INSCRIÇÕES:

TAXAS:

a) R$ 80,00 (oitenta reais) para Analista Judiciário;
b) R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para Técnico Judiciário.

Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_es2010

Período entre 10 horas do dia 9 de novembro de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de dezembro de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF.

PROVAS

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário terão a duração de horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 30 de janeiro de 2011, no turno da manhã.

As provas objetivas para os cargos de Técnico Judiciário terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 30 de janeiro de 2011, no turno da tarde.

Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

PROGRAMA: 

ANALISTA JUDICIÁRIO (NÍVEL SUPERIOR)

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA:  Edital
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE: Edital
CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS: Edital
CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA: Edital
CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL: Edital
CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA: Edital
CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA
(CLÍNICA MÉDICA): Edital
CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA: Edital
CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: RELAÇÕES
PÚBLICAS: Edital
CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA: Edital

TÉCNICO JUDICIÁRIO (NÍVEL MÉDIO)

CARGO 11: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA: 
CARGO 12: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE: Edital
CARGO 13: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: EDIFICAÇÕES: Edital
CARGO 14: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: OPERAÇÃO DE COMPUTADORES: Edital
CARGO 15: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS: Edital
CARGO 16: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TAQUIGRAFIA: Edital

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

1. LÍNGUA PORTUGUESA;
2. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: (EXCETO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA:
APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS); 
3. RACIOCÍNIO LÓGICO (SOMENTE PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO
ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS);

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA: 

I DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Constituição: conceito, objeto e classificações. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais. 2 Princípios fundamentais. 2.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.2 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3 Direitos políticos. 2.4 Partidos políticos. 3 Organização do Estado. 3.1 Organização político-administrativa. 3.2 União, estados federados, municípios. 3.3 Intervenção. 3.4 Administração pública. 3.4.1 Disposições gerais. 3.4.2 Servidores públicos. 4 Organização dos poderes. 4.1 Poder Legislativo. 4.1.2 Processo legislativo. 4.1.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 4.2 Poder Executivo. 4.2.1 Presidente e vice-presidente da República. 4.2.2 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4.3 Poder Judiciário. 4.3.1 Disposições gerais. 4.3.2 Supremo Tribunal Federal. 4.3.3 Tribunais Superiores. 4.3.4 Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. 4.3.5 Tribunais e juízes eleitorais. 5 Funções essenciais à justiça. 6 Controle da constitucionalidade: sistemas. 6.1 Ação declaratória de constitucionalidade e ação direita de inconstitucionalidade. 7 Sistema tributário nacional. 7.1 Princípios gerais. 7.2 Limitações do poder de tributar. 7.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 7.4 Repartição das receitas tributárias. 8 Relações entre Executivo e Legislativo na atual Constituição. 9 Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. 

II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 1.3 Improbidade administrativa. 1.4 Lei nº 8.429/1992. 2 Controle da administração pública. 2.1 Controles administrativo, legislativo e judiciário. 2.2 Domínio público. 2.3 Bens públicos: classificação, administração e utilização. 3 Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução; licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração. 5.1 Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.2 O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções penais e civis. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7.2 Concessão e autorização dos serviços públicos. 8 Organização administrativa: noções gerais. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 9 Processo Administrativo: Normas básicas no âmbito da administração federal (Lei nº 9.784/1999). 

III DIREITO ELEITORAL. 1 Conceito e fontes. 2 Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição Federal em seus arts. 14 a 17. 3 Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. 4 Organização da justiça eleitoral: composição e competências. 5 Ministério Público Eleitoral: atribuições. 6 Alistamento eleitoral: Resolução TSE nº 21.538/2003 (Acórdão 649/2003-TSE); atos e efeitos da inscrição; transferência e encerramento; cancelamento e exclusão do eleitor; revisão eleitoral. 7 Domicílio eleitoral. 8 Elegibilidade: conceito e condições; inelegibilidade (Lei complementar nº 64/1990 e alterações posteriores, inclusive Lei Complementar nº 135/2010): conceito, fatos geradores de inelegibilidade. 9 Partidos políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores e Resolução TSE nº 23.282/2010 e Resolução TSE nº 23.117/2009): conceituação, natureza jurídica, criação e registro, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, filiação, fidelidade e disciplina partidárias. 10 Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores); sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação; propaganda político-partidária (acesso gratuito ao rádio e à televisão); propaganda eleitoral: Lei nº 11.300/2006 ; propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa); representação por conduta vedada (Lei nº 9.504/1997). O dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição; sistema eletrônico de votação; privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais – Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores); apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral; prestação de contas das campanhas eleitorais (Resolução TSE nº 21.841/2004); diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização; recursos eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos; Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral: investigação judicial eleitoral (Lei complementar nº 64/1990 e alterações posteriores); representação por captação de sufrágio (art. 41 da Lei nº 9.504/1997); recurso contra diplomação; ação de impugnação de mandato eletivo; crimes eleitorais: normas gerais; boca de urna; processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. 11 Lei da minirreforma eleitoral (Lei nº 11.300/2006 e Lei nº 12.034/2009). 

IV DIREITO CIVIL. 1 Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. 2 Lei de introdução ao Código Civil. 3 Pessoas naturais: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. 4 Pessoa Jurídica: pessoa jurídica de direito público; pessoa jurídica de direito privado. 5 Domicílio. 6 Bens: classificação adotada pelo Código Civil. 7 Fatos jurídicos: modalidades (negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos, ato ilícitos); validade e defeitos; prazos de prescrição e decadência. 8. Direito de família: as relações de parentesco. 9 Contratos: disposições gerais e espécies; compra e venda; locação de coisas; comodato; prestação de serviço; seguro. 10 Responsabilidade civil. 

V DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. 2 Ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 3 Sujeitos do processo: partes e procuradores; juiz; Ministério Público; serventuários da justiça; oficial de justiça: funções, deveres e responsabilidades. 4 Competência: conceito; competência territorial, em razão da matéria e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. 5 Prazos processuais: disposições gerais; contagem; preclusão; prescrição; penalidades (pelo descumprimento). 6 Cartas: precatória, de ordem e rogatória. 7 Intercâmbio processual: citação, intimação e notificação: conceito, forma, requisitos e espécies. 8 Nulidades. 9 Processo e procedimento; natureza e princípios; formação; suspensão e extinção; pressupostos processuais; tipos de procedimento; procedimento ordinário (conceitos e requisitos): petição inicial, resposta do réu, revelia, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo; das provas (noções fundamentais e espécies; testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição); sentença. 10 Coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. 11 Suspeição e impedimento. 12 Mandado de segurança, individual e coletivo. 13 Ação civil pública e ação popular. 14 Recursos: noções fundamentais, fundamentos e pressupostos de admissibilidade; agravo de instrumento e embargos de declaração. 15 Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980 e alterações posteriores); 16 Execução de multa eleitoral, competência, procedimento. 17 Prisão civil. 

VI DIREITO PENAL. 1 Aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; fato típico e seus elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência de causa independente. 2 Crime: crime consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e crime culposo. 3 Erro de tipo: erro de proibição; erro sobre a pessoa; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes da ilicitude. 4 Imputabilidade penal: concurso de pessoas; concurso de crimes. 5 Penas: espécies; cominação; aplicação; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; medidas de segurança. 6 Ação penal pública e privada: extinção da punibilidade; execução das penas em espécie: penas privativas de liberdade, penas alternativas (Lei nº 9.714/1998), regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 10 Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000, que alterou o Código Penal). 

VII DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço, em relação às pessoas; sujeitos da relação processual; inquérito policial. 2 Ação penal: conceito; condições; pressupostos processuais; ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição; ação penal privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção; ação civil. 3 Jurisdição: competência, critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos incidentes. 4 Prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistema de apreciação. 5 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 6 Prisão e liberdade provisória. 7 Citações e intimações: forma, lugar e tempo. 8 Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros. 9 Prazos: características, princípios e contagem. 10 Sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação; intimação; sentença absolutória: providências e efeitos; sentença condenatória: fundamento da pena e efeitos; da coisa julgada. 11 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). 12 Nulidades; revisão criminal. 13 Exceções. 14 Habeas corpus. 15 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 

VIII NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Administração pública: modelo racional legal ao paradigma pós-burocrático. 2 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 3 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 4 Excelência nos serviços públicos. 5 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 6 O paradigma do cliente na gestão pública. 

IX NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990 e alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. 


CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA: 

I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Constituição: conceito; classificações; princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos. 3 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 4 Poder Legislativo: Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal; deputados e senadores. 5 Poder Executivo: presidente e vice-presidente da República. 6 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; tribunais superiores, tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes eleitorais, tribunais e juízes estaduais e do Distrito Federal e territórios. 6.1 Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. 7 Funções essenciais à justiça: Ministério Público. 

II NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL. 1 Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei nº 9.504/1997: disposições gerais; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatos; sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei nº 9.096/1995: disposições preliminares; filiação partidária. 

III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Organização administrativa: noções gerais, princípios. 2 Administração direta, indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 

IV NOÇÕES DE DIREITO CIVIL. 1 Lei de Introdução ao Código Civil. 2 Código Civil (Lei nº 10.406/2002): pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos da personalidade; domicílio; bens; direito de família: relações de parentesco. 

V NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição; competência; critérios determinativos da competência; capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo. 2 Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do juiz; do Ministério Público e dos auxiliares da justiça. 3 Do tempo e do lugar dos atos processuais. 4 Citação; notificação; intimações; defesa do réu; espécies de defesa; exceções; contestação; reconvenção; prova; ônus da prova; recursos e suas espécies. 

VI NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4 Erro de tipo e erro de proibição. 5 Imputabilidade penal. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra a administração pública. 10 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990). 

VII NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação penal: espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova. 5 Prisão em flagrante. 6 Prisão preventiva. 7 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 8 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus. 

VIII ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 2 Estrutura e estratégia organizacional. 3 Cultura organizacional. 4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 7 Novas tecnologias gerenciais: balanced scorecard (BSC) e gestão por processos; impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 8 Excelência nos serviços públicos. 9 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 10 O paradigma do cliente na gestão pública. 11 Gestão estratégica. 12 Tecnologia da informação, organização e cidadania. 13 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 14 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos.

IX ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1.Orçamento Público: conceitos e princípios. 2 Orçamento programa. 3 Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. 4 O orçamento na Constituição de 1988. 5 Processo de Planejamento – orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. 6 Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. 7 Dívida ativa. 8 Regime de adiantamento (suprimento de fundo). 9 Restos a pagar. 10 Despesas de exercícios anteriores. 11 Dívida pública. 12 Créditos adicionais. 13 Descentralização de créditos. 14 Lei nº4.320/1964. 15 Decreto nº93.872/1986. 16 Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar e relatório de gestão fiscal. 

X NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. 


CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO 11 (NÍVEL MÉDIO): TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA 

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2 Conceitos básicos e características do sistema operacional Windows. 3 Noções dos ambientes Microsoft Office e BR Office. 4 Conceitos relacionados à Intranet e Internet. 5 Navegadores. 6 Correio eletrônico. 7 Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações. 8 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 9 Segurança da informação (comportamento do usuário). 

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Legislação arquivística. 3 Gestão de documentos. 3.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 3.2 Classificação de documentos de arquivo. 3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO 

CARGO 11: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA: 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL . 1 Constituição: conceito; classificações; princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos. 3 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 4 Poder Legislativo: Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal; deputados e senadores. 5 Poder Executivo: presidente e vice-presidente da República. 6 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; tribunais superiores, tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes eleitorais, tribunais e juízes estaduais e do Distrito Federal e territórios; Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. 7 Funções essenciais à justiça: do Ministério Público. 

II NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL. 1 Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965 e alterações): introdução; órgãos da justiça eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições; alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei n.º 9.504/1997 e alterações: disposições gerais; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatos; sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei n.º 9.096/1995 e alterações (Resoluções TSE n.º 23.282/2010 e n.o 21.841/2004): disposições preliminares; filiação partidária (Resolução TSE n.º 23.117/2009). 4 Resolução TSE n.º 21.538/2003: alistamento; transferência; segunda via; restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco; código de atualização da situação do eleitor; título eleitoral; acesso às informações constantes do cadastro; hipótese do ilícito penal; restrição de direitos políticos; revisão do eleitorado; justificação do não-comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão 649/2005-TSE).

III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Organização administrativa: noções gerais, princípios. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 

IV NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 2 Estrutura e estratégia organizacional. 3 Cultura organizacional. 4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 7 Excelência nos serviços públicos. 8 O paradigma do cliente na gestão pública. 9 Gestão estratégica. 

V NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990 e alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. 

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terça-feira, 26 de outubro de 2010

Simples, simples assim...

Num sentido real, toda a vida está inter-relacionada. 

Todos os homens estão presos a uma rede de mutualidade inescapável, atados a um único
traje do destino. 

Qualquer coisa que afete diretamente alguém, afeta indiretamente a todos.

Rev. Martin Luther King Jr.

Katia Rocha, por e-mail
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domingo, 24 de outubro de 2010

O Meu Pé de Caqui...

Não sei quem o plantou, quando eu cheguei já estava aqui. Aprendi a amá-lo pelo que representa para mim. Muitos pássaros em seus frutos. 

Fico vigiando para que não tirem todos os caquis. 

"Ei, deixe alguns para os pássaros!"

Em meados deste ano, com a safra no fim, fiquei preocupada. As folhas do caquizeiro estavam secas, amareladas, seus galhos começaram a ficar limpos, como se o caquizeiro não fosse sobreviver. Subia no terraço e olhava para ele, triste. 

Os pássaros trazem alegria e cor, mas também umas sementinhas de uma planta conhecida como "erva de passarinho". Ela vai crescendo e tomando conta de toda a árvore. Havia alguns ramos na copa do caquizeiro. 

Comecei  a perturbar o Paulo. "Você tem que fazer alguma coisa, tirar aquela erva lá de cima". 

Insisti, insisti, insisti... Paulo respondia: "não adianta arrancar os ramos, preciso cortar a erva pela raiz e terei que cortar alguns galhos do pé de caqui". 

"Faça o que for preciso, mas não o deixe morrer".

Um dia o Paulo resolveu subir na árvore e podá-la. Estava preocupado em não ser a época própria para a poda e prejudicar ainda mais a planta. Mas diante da minha insistência e medo que ela morresse, podou. 

O caquizeiro agradeceu. Lembrei do Zezé, do "Meu Pé de Laranja Lima". Hoje ele está lindo!!! As folhas, enormes. Deu-nos mais uma lição de vida. 

Às vezes, quase sucumbindo, precisamos de uma "poda" para sobreviver. Podemos associar a erva de passarinho à qualquer adversidade que teima em nos derrotar. Ela vem de mansinho, quase imperceptível, uma folhinha aqui, um raminho ali e, de repente, estamos tomados pelos problemas, num emaranhado confuso de sentimentos. É preciso arrancá-la pela raiz. Não se pode deixar um pedacinho sequer ou ela retorna com força e, talvez, não resistamos mais. 

O arrancar a erva pode levar pedaços do seu próprio corpo, como os galhos do caquizeiro. Mas para renascer, às vezes é preciso quase morrer!!! É preciso ter coragem para se deixar podar.   

Para minha surpresa, há em cada galho do pé de caqui, muito mais frutos que no ano passado!!! 

Paulo me explicou que por tratar-se de uma árvore muito antiga, ela já estava em processo de dormência. Ao cortar seus galhos, por uma questão natural de sobrevivência, a árvore frutifica mais, garantindo assim, a preservação da espécie. 


Fico imaginando se um dia tiver que me mudar deste lugar. Sofro por antecipação pelo pé de caqui. 

Fotos: Raquel Tinoco
Foto 1: Saí Azul
Foto 2: Sanhaçu de encontro amarelo
Foto 3: Meu Pé de Caqui
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Simples, simples assim...

Por muito cuidado que se tenha, educar é podar; deixar crescer com toda a força o ramo que nos agradou. 

Agostinho da Silva


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Sabedoria Canina

1) Nunca deixe a oportunidade de sair para dar um passeio;
2) Experimente a sensação do ar fresco e do vento na sua face por puro prazer;
3) Quando alguém que você ama se aproximar, corra para saudar;
4) Quando houver necessidade, pratique a obediência;
5) Deixe outros saberem quando invadirem seu território;
6) Sempre que puder, tire uma soneca e se espreguice antes de se levantar;
7) Corra, pule e brinque diariamente;
8) Coma com gosto e entusiasmo, mas pare quando estiver satisfeito;
9) Seja sempre leal;
10) Nunca pretenda ser algo que você não é (NÃO USE MÁSCARAS);
11) Se o que você deseja está enterrado, cave até encontrar (NÃO DESISTA!!!);
12) Quando alguém estiver passando por um dia ruim, fique em silêncio, sente-se próximo e, gentilmente, tente agradá-lo;
13) Quando chamar atenção, deixe alguém tocá-lo;
14) Evite morder quando apenas um rosnado resolver;
15) Nos dias mornos, deite-se de costas sobre a grama (E ADMIRE O CÉU);
16) Nos dias quentes, beba muita água e descanse embaixo de uma árvore frondosa (PRECISAMOS BEBER NO MÍNIMO 2 LITROS DE ÁGUA POR DIA);
17) Quando você estiver feliz, dance e balance todo o seu corpo;
18) Não importa quantas vezes for censurado, não assuma a culpa que não tiver e não fique amuado. Corra imediatamente para seus amigos;
19) Alegre-se com o simples prazer de uma caminhada.

Nelson George Rizzo/Brasília, DF

Enviado por Katia Rocha, por e-mail.

Fotos: Raquel Tinoco
Foto 1: Glub
Foto 2: Jiló
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sábado, 23 de outubro de 2010

O Belo Adormecido

Estava com saudade do Jiló? Ele continua o mesmo!!! Neste momento, adivinha onde ele está? Acertou quem falou aos meus pés, sob a mesa do computador. 

As travessuras??? Não param. Os gatos??? Coitados!!!

Resolvemos comprar uma cama para a Prince e uma para o Léo. Estava muito frio. O Léo, naturalmente, já fica dentro de casa, mas os outros cães, dormem lá fora. A Prince está bem idosa e por isso decidimos colocá-la para dormir aqui dentro. 

Pintou um ciuminho e as camas logo viraram tira-gosto. Para quem? Ora... O Jiló, claro. Como conseguimos salvar as camas de seu apetite voraz, encontrou outra tática de guerra.  Criou o MCSC (Movimento dos Cachorrinhos Sem Cama), escolheu uma delas e tomou posse. 

Resultado...


rsrsrs


Foto: Raquel Tinoco
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Aprendendo com as Garças

Você, com certeza, já deve ter visto uma garça. Mesmo que seja em um Zoo. 

Não sabia, mas existem muitas, muitas garças, de várias cores e tamanhos. A mais comum por aqui é a garça branca, grande e pequena. Ah, a vaqueira também. 

Elas estão por toda a parte. Até no centro da cidade do Rio de Janeiro, em meio a carros e ao trânsito caótico, vejo garças. 




Mas uma atitude das garças chama a atenção. Elas estão sempre brancas, imaculadas... Nunca vi uma garça sujinha. Claro, esqueçam aqui os acidentes ecológicos. Digo que, naturalmente, as garças estão sempre limpas, mesmo que seus pés estejam fincados em águas poluídas, sujas, feias. As garças não se deixam contaminar. 




Nas minhas idas à cidade do Rio de Janeiro, muitas vezes atravesso a Linha Vermelha. Você já reparou na beleza que é aquela paisagem? Já observou os ninhais? Há garças por todos os lados. O mar??? Tremendamente poluído. O cheiro? Nem sempre agradável. Mas, as garças... as garças... Não posso deixar de observá-las. Enfeitam as pedras, as árvores do mangue, sobrevoam o carro, passam bem perto. Às vezes, o pôr-do-sol empresta mais beleza àquela paisagem. 

Aprendi com as garças que eliminar toda a sujeira pode demorar mais do que imaginamos. Aprendi que, às vezes, mesmo que contra a nossa vontade, necessário se faz conviver com o mal, mas não se deixar contaminar por ele, é uma questão de escolha.   

Adaptado do Sermão do Pastor Williams Corel - Domingo 17/10/2010
Fotos: Raquel Tinoco
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Um leão por dia




Eu sofro de mimfobia. Tenho medo de mim mesmo, mas me enfrento todo o dia. 

Millôr Feranandes








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quinta-feira, 21 de outubro de 2010

O orquidário... Melhor, o ex-orquidário.

As orquídeas que ganhamos ou compramos são plantadas no tronco do abacateiro ou no tronco da laranjeira. Tudo ia muito bem, até que... 


A Nick resolveu procurar uma nova cama. Afofou bem a terra e deu um fim em algumas orquídeas!!! Ai, ai... A cara do Paulo, o jardineiro da casa??? Imagine!!!
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Guapi é assim...


Minhas orquídeas do Abacateiro. 
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Fellinus Alladus

Já sabe que meus gatos ficam, vez ou outra, observando os pássaros que pousam no comedouro, mas dessa vez...


Decobri uma nova espécie: o fellinus alladus
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Guapi é assim...

Domingo resolvemos almoçar fora. Convidamos a Neuza. Depois do culto, lá fomos nós. 

Meu lugar preferido para o almoço de domingo é um restaurante aqui perto, o Chafariz de Ouro. O motivo? Enquanto almoço, pássaros diversos ficam por ali fazendo ninho, sobrevoando o lago e eu, entre uma garfada e outra, click... click...

Seguimos pela Estrada da Cotia para tentar clicar mais algum pássaro. Já estávamos de volta, sem nada encontrar, quando de repente, a Neuza: "olha ali".

Olhei e vi um pássaro lindo!!! Paulo parou e de dentro do carro comecei a fotografar. Para garantir. Depois fui saindo bem devagar e me aproximando. Cada um dava um palpite sobre o nome do pássaro. 

Paulo: "uma espécie de saracura".
Neuza: "plmsnmsnaisosos..." rsrs É que a Neuza fala uns nomes tão esquisitos que a gente não consegue repetir. rsrs
Eu: "uma espécie de jaçanã".
Ruth: "frango d'água". 

Adivinha quem acertou??? 


Frango d'água azul. 
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sábado, 16 de outubro de 2010

Oportunidades...

Onde todos viram perigo....

 

Ela viu segurança....

Esta é uma Lavadeira Mascarada  e fez um ninho bem perto aqui de casa. Alguém poderia imaginar um ninho em meio ao emaranhado de fios elétricos? Pois é, ela imaginou e construiu. Agora estou esperando os filhotinhos aparecerem. 

Afinal... Guapi é assim!!!
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quinta-feira, 14 de outubro de 2010

DPGE - Técnico Médio - Comentários

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

71) De acordo com a Lei n. 1060/50, são motivos para a recusa do mandato pelo advogado designado ou nomeado quando:

a) houver incompatibilidade de impedimentos no exercício da advocacia. Errada

Art. 15, § 1º da L. 1060/50: estar impedido de exercer a advocacia.

b) houver dado à parte contrária parecer oral ou escrito sobre a contenda. Errada

Art. 15, § 5º da L. 1060/50: haver dada à parte contrária parecer escrito sobre a contenda.

c) o procurador for constituído pela própria parte ou ter com a parte contrária relações pessoais de interesse atual. Errada

Art. 15, § 2º da L. 1060/50: ser procurador constituído pela parte contrária ou ter com ela relações profissionais de interesse atual.

d) houver necessidade de se ausentar da sede do juízo para atender a outro mandato anteriormente outorgado ou para defender interesses próprios inadiáveis. Correta

Art. 15, § 3º da L. 1060/50: ter necessidade de se ausentar da sede do juízo para atender a outro mandato anteriormente outorgado ou para defender interesses próprios inadiáveis.

Gabarito: D

72) O Decreto n o 2479/79 assegura ao funcionário o direito de petição em toda a sua amplitude, assim como o de representar. Sobre tais direitos e sua efetivação, é correto afirmar que:

a) os prazos de prescrição contar-se-ão da data da publicação do ato impugnado quando este for de natureza reservada. Errada

Art. 204, § 2º - Os prazos de prescrição estabelecidos neste artigo contar-se-ão da data da ciência do interessado, a qual se presumirá da publicação do ato impugnado, ou quando este for de natureza reservada, da data da ciência do interessado, que deverá constar sempre do processo respectivo.

b) os prazos de prescrição contar-se-ão da data da ciência do interessado, a qual não se presumirá da publicação do ato impugnado.
Errada

Art. 204, § 2º - Os prazos de prescrição estabelecidos neste artigo contar-se-ão da data da ciência do interessado, a qual se presumirá da publicação do ato impugnado.

c) pedido de reconsideração e o recurso hierárquico não têm efeito suspensivo, mas o que for provido retroagirá, em seus efeitos, à data do ato impugnado. Correta

Art. 203 – O pedido de reconsideração e o recurso hierárquico não têm efeito suspensivo, mas o que for provido retroagirá, em seus efeitos, à data do ato impugnado.

d) o pedido de reconsideração e o recurso hierárquico não têm efeito suspensivo, mas o que for provido retroagirá, em seus efeitos, à data da publicação do ato impugnado. Errada.

Art. 203 – O pedido de reconsideração e o recurso hierárquico não têm efeito suspensivo, mas o que for provido retroagirá, em seus efeitos, à data do ato impugnado.


Gabarito: C

73) Com base na Lei 5.260/08, analise os itens abaixo:

I. A previdência social dos membros do Poder Judiciário, Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se organiza em regime jurídico único, contributivo e subsidiário, mediante contribuições dos servidores públicos ativos, inativos e dos pensionistas. Errada.

Art. 1º A previdência social dos membros do Poder Judiciário, Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se organiza em regime jurídico próprio e único, de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos entes públicos, dos membros, dos servidores estatutários, ativos e inativos, e dos pensionistas, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto nesta Lei.

II. O direito à pensão por morte é imprescritível, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 3 (três) anos contados da data em que forem devidas.
Errada.

Art. 25. O direito à pensão por morte não prescreverá, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que forem devidas.

III. O auxílio-reclusão será devido apenas ao segurado de baixa renda recolhidos à prisão.
Errada.

Art. 28 O auxílio-reclusão será devido aos dependentes dos segurados de baixa renda recolhidos à prisão.

IV. Os proventos de inatividade serão integrais nos caso de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional ou aposentadoria de segurados portadores de deficiência física. Correta.

Art. 11. Os proventos de inatividade serão fixados em valor correspondente à totalidade da remuneração do segurado no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, nos seguintes casos: I - aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável. II - aposentadoria de segurados portadores de deficiência física.

Pode-se afirmar que está(ão) correto(os) apenas o(s) item(ns)

a) IV
b) II e III
c) III e IV
d)I,III e IV

Gabarito: A

74) Quanto às sanções disciplinares previstas na lei complementar 06/77, analise as alternativas abaixo:

I) A suspensão será aplicada na falta de cumprimento do dever funcional.
Errada.

Art. 144 – A censura caberá nas hipóteses de: I – falta de cumprimento do dever funcional.

II) A censura caberá nos casos de procedimento reprovável e faltas leves em geral.
Errada.

Art. 144 – A censura caberá nas hipóteses de: (...) II – procedimento reprovável e Art. 143 – A advertência será aplicada nos casos de: (...) II – faltas leves em geral.

III) A suspensão será aplicada na violação intencional de dever funcional e na prática de ato incompatível com a dignidade ou o decoro do cargo ou da função. Correta.

Art. 146 – A suspensão será aplicada nos seguintes casos: (...) I – violação intencional do dever funcional (...) II – prática de ato incompatível com a dignidade ou o decoro do cargo ou da função.

IV) A multa será aplicada nos casos de retardamento injustificado de ato funcional ou de descumprimento dos prazos legais, nos termos e na forma da lei processual.
Correta.

Art. 145 – A multa será aplicada nos casos injustificados de retardamento de ato funcional ou de descumprimento dos prazos legais, nos termos e na forma da legislação processual.

São corretas as afirmativas:

a) I e II
b) I e III
c) I e IV
d) III e IV

Gabarito: D

75) Os Defensores Públicos são segurados obrigatórios do:

a) Regime de Previdência privada
b) Regime de Previdência Complementar
c) Regime de Previdência específico para a Defensoria Pública
d) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado

Art. 5º São segurados, em caráter obrigatório: (...) VI - membros da Defensoria Pública.

Gabarito: D

76) A respeito da responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pode-se afirmar que:

a) o servidor responde somente em âmbito penal e administrativo pelo exercício irregular da função pública.
Errada.

Art. 137 da LC 06/77: Pelo exercício irregular da função pública, o membro da Defensoria Pública responde penal, civil e administrativamente.

b) qualquer pessoa pode representar ao Corregedor-Geral sobre os abusos, erros ou omissões dos membros da Defensoria Pública.
Correta.

Art. 133, § 2º da LC 80/94: Qualquer pessoa pode representar ao Corregedor Geral sobre os abusos, erros ou omissões dos membros da Defensoria Pública dos Estados.

c) admite-se a realização de correições ordinárias pelo Conselho Superior da Defensoria Pública sempre que haja indícios de irregularidades cometidas por servidor, conforme dispõe o art. 139, § 2 da Lei Complementar 06/77, do Estado do Rio de Janeiro.
Errada.

Art. 139, § 2º da LC 06/77: A correição extraordinária será realizada pelo Corregedor-Geral, de ofício ou por determinação do Defensor Público Geral, sempre que conveniente, no desempenho das atribuições previstas no artigo 20 ou para qualquer outro fim específico de interesse da administração.

d) como procedimento preliminar à sindicância, admite-se a realização de correições extraordinárias pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, no desempenho das atribuições previstas no art. 20 da Lei Complementar 06/77, do Estado do Rio de Janeiro.
Errada.

Art. 139, § 2º da LC 06/77: A correição extraordinária será realizada pelo Corregedor-Geral, de ofício ou por determinação do Defensor Público Geral, sempre que conveniente, no desempenho das atribuições previstas no artigo 20 ou para qualquer outro fim específico de interesse da administração.

Gabarito: B

77) Após aprovação no concurso público a que se candidatou, o funcionário entrará em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da:

a) assinatura do ato de posse
b) publicação do resultado do concurso
c) assinatura do ato de nomeação para o cargo efetivo
d) publicação do ato de nomeação para o cargo efetivo. Correta

Art. 14 do D. 2479/79: Em ambos os casos, se iniciará dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento ou de simples investidura.


Gabarito: D

78) A opção correta, à luz das disposições postas no Decreto 2.479/1979, que regulamenta o Decreto-Lei 220/1975, é:

a) além do vencimento básico, poderá o servidor receber, tão somente, as seguintes vantagens pecuniárias: gratificações, ajuda de custo e adicional por tempo de serviço. Errada.

Art. 149 – Além do vencimento, poderá o funcionário perceber as seguintes vantagens pecuniárias: I – adicional por tempo de serviço; II – gratificações; III – ajuda de custo e transporte ao funcionário mandado servir em nova sede; IV – diárias, àquele que, em objeto de serviço, se deslocar eventualmente da sede.

b) a estabilidade é o direito que o servidor tem de não ser demitido, salvo em função de sentença proferida em processo judicial no qual lhe tenha sido garantida a sua ampla defesa.
Errada.

Art. 87 - Estabilidade é o direito que adquire o funcionário de não ser demitido senão em virtude de sentença judicial ou processo administrativo disciplinar em que se lhe tenha assegurado ampla defesa.

c) o poder disciplinar é faculdade conferida ao Administrador Público com o objetivo de possibilitar a prevenção e repressão de infrações funcionais de seus subordinados, no âmbito interno da Administração. Correta

Art. 304 – Poder disciplinar é a faculdade conferida ao Administrador Público com o objetivo de possibilitar a prevenção e repressão de infrações funcionais de seus subordinados, no âmbito interno da Administração.

d) o servidor público que vier a desempenhar mandato eletivo, seja no Poder Executivo seja no Poder Legislativo, deverá se exonerar do serviço público estadual, pois não há qualquer previsão de concessão de licença neste caso.
Errada.

Art. 97- Conceder-se-á licença: (...) VII – para desempenho de mandato legislativo ou executivo.

Gabarito: C

79) Considerando-se as disposições da Lei Complementar 06/77, do Estado do Rio de Janeiro, a hipótese de servidor que deixa de atender a determinação de órgão da administração superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro enseja pena de:

a) multa
b) censura.
Correta.
c) suspensão
d) advertência


Gabarito: B

Art. 144 – A censura caberá nas hipóteses de: (...) III – desatendimento a determinações dos órgãos de administração superior da Defensoria Pública.

80) Constitui função essencial da Defensoria Pública disposta na Lei Orgânica da Defensoria Pública (LC 80/94):

a) atuar como promotor ad hoc.
Errada.

Previsão da LC 06/77, art. 22. Inconstitucionalidade (Art. 129, § 2º da CF)

b) representar a parte, em feito administrativo ou judicial, por meio de mandato, ressalvados os caso para os quais a lei exija poderes especiais.
Errada.

Art. 128, XI da LC 80/94: representar a parte, em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais.

c) a atuação pela garantia e promoção dos princípios relativos à ordem pública.
Errada.

Sem previsão legal.

d) promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.
Correta.

Art. 4º, II da LC 80/94: promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

Gabarito: D

81) A respeito da legislação pertinente à Defensoria Pública, é correto afirmar:

a) cuida-se de função atribuível à Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro confirmar, ou não, na carreira o Defensor Público de 3º Categoria, ao final de seu estágio.
Errada.

Confirmar ou não o Defensor Público na carreira é atribuição do Conselho Superior. Art. 16 da LC 06/77: Compete ao Conselho Superior, além de outras atribuições: (...) XI – confirmar, ou não, na carreira o Defensor Público, ao final de seu estágio. O Defensor Público Terceira Categoria corresponde, hoje, ao Defensor Público Substituto. Entretanto, a LC 06/77, ora menciona a carreira atual, ora a já revogada. 
 

b) não constitui em prerrogativa do Defensor Público o uso da palavra, pela ordem, falando sentado ou em pé, durante a realização de audiência ou sessão, em qualquer Juízo ou Tribunal.
Errada.

É prerrogativa. Art. 87, VII da LC 06/77: usar da palavra, pela ordem, falando sentado ou em pé, durante a realização de audiência ou sessão, em qualquer Juízo ou Tribunal.

c) cabe à Defensoria Pública atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais. Correto.

Art. 4º, XVII da LC 80/94 – atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais.

d) a corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral, cargo ocupado por cidadão com notório saber jurídico, indicado pelo Defensor Público Geral, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Governador do Estado para mandato de de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.
Errada.

Art. 104. A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Defensor Público-Geral para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.

Art. 17 da LC 06/77: A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, diretamente subordinada ao Defensor Público Geral, será exercida por Defensor Público no 2º Grau de Jurisdição ou Defensor Público da 1ª Categoria, indicado pelo Defensor Público Geral, e nomeado pelo Governador do estado.

Gabarito: C

82) Está correta a seguinte afirmativa:

a) é vedado aos Defensores Público o exercício de advocacia.
Errada.

É vedado o exercício da advocacia fora de suas funções institucionais. Art. 22 da LC 06/77 – Aos Defensores Públicos incumbe, genericamente, o desempenho das funções de advogado dos juridicamente necessitados.

b) a impugnação à gratuidade de justiça será processada e julgada em autos apartados ao principal. Correta

Art. 4º, § 2º da L. 1060/50: A impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do processo e será feita em autos apartados.

c) constitui dever do Defensor Público dos Estados residir na localidade ou em localidade próxima, não distante de 50 Km onde exercem suas funções.
Errada.

A LC 80/94 prevê como dever do defensor o residir na localidade onde exerce suas funções, não delimitando a distância. Art. 129 da LC 80/94.

d) o Decreto-Lei 220/1975 veda a possibilidade de penhora dos vencimentos dos servidores públicos civis estaduais, mesmo quando a dívida decorrer da prestação de alimentos.
Errada.

Art. 23 - O vencimento e as vantagens pecuniárias do funcionário não serão objeto de penhora, salvo quando se tratar: I - de prestação de alimentos.

Gabarito: B

83) Acerca das disposições contidas na Lei Complementar Estadual 6/77 e no Decreto 2.479/79, referentes ao processo administrativo disciplinar e das sanções disciplinares, é correto afirmar que:

a) dentre as possíveis punições disciplinares a que se sujeita o defensor público, encontra-se a possibilidade de destituição de função.
Errada.

Art. 141 – São aplicáveis aos membros da Defensoria Pública as seguintes sanções disciplinares: I – advertência; II – censura; III – multa; IV – suspensão; V – demissão; VI – cassação da aposentadoria.

b) o Decreto-Lei 220/75 determina que o prazo de prescrição para a imposição de penalidade administrativa será de 4 (quatro) anos.
Errada.

Art. 57 - Prescreverá: I - em 2 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão; II - em 5 (cinco) anos, a falta sujeita: 1) à pena de demissão ou destituição de função; 2) à cassação da aposentadoria ou disponibilidade.

c) processo administrativo deverá ser concluído em até 90 dias, contados do dia em que os autos chegarem à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, prorrogável por 30 dias, em, no máximo, três períodos.
Correta.

Art. 324 - O processo administrativo disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data em que os autos chegarem à Comissão prorrogáveis sucessivamente por períodos de 30 (trinta) dias, até o máximo de 3 (três), em caso de força maior e a juízo do Secretário de Estado de Administração.

d) compete ao Corregedor Geral da Defensoria Pública determinar a instauração de processo disciplinar para a apuração de falta punível com as penas de suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria, observando o sigilo no procedimento.
Errada.

Art. 155 da LC 06/77: Compete ao Defensor Público Geral do Estado determinar a instauração de processo disciplinar para a apuração de falta punível com as penas de suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria, observando o sigilo no procedimento.

Gabarito: C. 


Entretanto, o enunciado da questão traz prejuízo à interpretação. Ao referir-se às duas normas, a banca deveria indicar em cada assertiva os elementos que as identificariam ou então, utilizar os termos "servidor" e "defensor", como fez nas demais assertivas. Logo, ao afirmar o prazo do PAD sem indicar a norma, a Banca trouxe prejuízo à interpretação do candidato, uma vez que o prazo, no D. 2479/79 é diferente do prazo na LC 06/77. 

Art. 159 da LC 06/77: A comissão deverá iniciar seus trabalhos dentro de 5 (cinco) dias de sua constituição. § 1º – O procedimento deverá estar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, prorrogável esse prazo, a critério do Defensor Público Geral, no máximo, por mais 60 (sessenta) dias.

A Letra A também é passível de questionamento, pois sabemos que as normas do DL 220/75 e D 2479/79 aplicam-se aos defensores públicos, subsidiariamente.  Logo, a destituição de função é possível a um DP por aplicação subsidiaria da norma estadual.

Art. 187 da LC 06/77: Aplicam-se, subsidiariamente, aos membros da Defensoria Pública as disposições do Estatuto dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado.


Gabarito mantido pela Banca. 


84) Acerca do regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro é correto afirmar que:

a) a Lei 5.260/2008 prevê a concessão auxílio-doença aos segurados dependentes abrangidos pela própria lei.
Errada.

O auxílio-doença não consta como um dos benefícios assegurados pela lei. Art. Art. 7º.

b) os proventos de inatividade serão fixados em valor correspondente à totalidade da remuneração do segurado no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, em função de o segurado ter sido acometido da doença conhecida como encefalopatia espongiforme bovina, vulgarmente conhecida como doença vaca louca. rsrs
Errada.

A doença da vaca louca não consta do rol do artigo 11, I.

c) o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro assegurará a seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Correta.

Art. 2º O regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro assegurará a seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

d) considerar-se-ão, para determinação da base de cálculo dos proventos de aposentadoria, o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, inclusive as referentes ao cargo em comissão à época em que se der a aposentadoria.
Errada.

A gratificação referente ao exercício de cargo em comissão somente será levada em conta para a base de cálculo se sobre ela recair contribuição previdenciária. É exceção e não regra.

Gabarito: C

85) Acerca das disposições sobre o benefício previdenciário da pensão por morte prevista na Lei 5.260/2008, é correto afirmar que:

a) a pensão por morte será devida a partir do mês em que for comunicado o falecimento do segurado.
Errada.

Art. 23. A pensão por morte será devida a partir do mês em que ocorrer o falecimento do segurado.

b) a perda da condição de dependente, para a percepção da pensão por morte, dar-se á de forma definitiva, sendo defeso o restabelecimento, salvo por decisão judicial.
Correta.

Art. 18, Parágrafo único. A perda da condição de dependente, para fins de percepção da pensão por morte, é definitiva, sendo inviável o seu restabelecimento sob qualquer fundamento, ressalvadas as hipóteses de decisão judicial.

c) por morte presumida do segurado ou seu desaparecimento em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade administrativa competente, decorridos seis meses de ausência, será concedida a seus dependentes uma pensão provisória, a contar da data da declaração, na forma estabelecida nesta Seção.
Errada.

Art. 22 Por morte presumida do segurado ou seu desaparecimento em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade judiciária competente, decorridos seis meses de ausência, será concedida a seus dependentes uma pensão provisória, a contar da data da declaração, na forma estabelecida nesta Seção.

d) a dependência econômica a que se refere a lei 5.260/2008, quando não presumida, somente será admitida em relação àqueles que auferirem a qualquer título, rendimentos ao mínimo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição da República no mês do óbito.
Errada.

Art. 20 A dependência econômica a que se refere esta Lei, quando não presumida, somente será admitida em relação àqueles que não auferirem, a qualquer título, rendimentos superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição da República no mês do óbito.


Gabarito: B
[...]

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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Proibida a cópia, sem autorização, dos textos, fotos e material de aula aqui apresentados©2009 Professora Raquel Tinoco | by TNB