domingo, 16 de novembro de 2008

Direito Constitucional

01. Sobre as normas constitucionais relativas à Administração Pública, analise as afirmativas:

I. As autarquias são entidades da Administração Indireta, criadas por lei.
II. De acordo com a Constituição, as Pessoas Jurídicas de Direito Privado não responderão pelos danos causados por seus agentes.
III. As normas constitucionais relativas à Administração Pública têm aplicação para o Poder Executivo, mas não se aplicam para os poderes Legislativo e Judiciário.

Está correto apenas o que se afirma em:

A. I;
B. II;
C. III;
D. I e II;
E. I e III.

Gabarito: Letra A
I. art. 37, XIX
II. art. 37, § 6º
III. art. 37, caput


02. Levando-se em consideração as normas constitucionais em vigor sobre a estabilidade do servidor, analise as afirmativas:

I. O servidor público, ocupante de cargo e emprego público, adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
II. O servidor estável pode perder o cargo em razão de avaliações periódicas de desempenho.
III. O servidor estável aprovado em concurso público para novo cargo não está sujeito a novo estágio.

Está correto apenas o que afirma em:

A. I
B. II
C. III
D. I e II
E. II e III

Gabarito: Letra B
I. só cargo público efetivo - art. 41, caput
II. art. 41, § 1º, III
III. errada caput


03. Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é incorreto afirmar que:

A. o servidor público eleito para mandato eletivo federal; estadual ou distrital deverá se afastar do cargo para exercer o mandato;
B. o servidor, ocupante de cargo público, somente poderá adquirir estabilidade após três anos de efetivo exercício;
C. a Constituição assegura ao servidor o direito de livre associação sindical;
D. o teto remuneratório no serviço público não se aplica para as empresas públicas e sociedades de economia mista que não dependem de recursos públicos para pagamento de seus empregados e para seu custeio;
E. em âmbito estadual e quanto ao Poder Judiciário, aplica-se o subteto do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

Gabarito: Letra B - só cargo público efetivo - art. 41, caput
A. art. 38
C. art. 37, VI
D. art. 37, § 9º
E. art. 37, XI


04. Em relação à aposentadoria do servidor público, analise as afirmativas a seguir:

I. O servidor público deve ser aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
II. Denomina-se reversão o retorno ao serviço ativo do servidor aposentado quando cessam as causas que deram origem a sua aposentadoria.
III. A aposentadoria do servidor público, por invalidez permanente, pode ser integral ao tempo de serviço.

Está correto apenas o que se afirma em:

A. I;
B. II;
C. III;
D. I, II e III;
E. nenhuma

Gabarito: Letra B
I. tempo de contribuição - art. 40
II. certa
III. tempo de contribuição - art. 40


05. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

A. a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;
B. a promoção do bem de todos;
C. a dignidade da pessoa humana;
D. a defesa da paz;
E. a prevalência dos direitos humanos.

Gabarito: Letra C - art. 1º, III
A. objetivo - art. 3º, I
B. objetivo - art. 3º, IV
D. princípio - art. 4º, VI
E. princípio - art. 4º, II


SDOM07

5 comentários:

Anônimo disse...

Raquel, gostaria de saber urgentemente se esta questão citada em seu blog já foi de uma prova de concurso, pois fiz um aqui em meu estado em que caiu ela, da mesma forma, e a organizadora tem costume de colar questões de outros certames. Grato.

Professora Raquel Tinoco disse...

Olá Sr. Anônimo, tudo bem? Qual das questões? Essas de Direito Constitucional são elaboradas por mim para simulados aqui do Rio.
As únicas questões que estão sendo retiradas de prova são as da Lei 8.112/90, por enquanto. Abraços

marta2319 disse...

Oi, Raquel, querida
Gostaria de saber quando serão postados os gabaritos dessas questões do dia 16/11, é a ansiedade de sempre...rsrsrs.
Obrigado sempre pela força e Fique com Deus! Beijos!!!

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi. Geralmente os gabaritos são postados na semana seguinte. Somente os do avaliando do MTE que tenho postado antecipadamente. Mas, calma. Nada de ansiedade. Sua pior inimiga. Beijos

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi. Geralmente os gabaritos são postados na semana seguinte. Somente os do avaliando do MTE que tenho postado antecipadamente. Mas, calma. Nada de ansiedade. Sua pior inimiga. Beijos

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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