Direito Constitucional

01. COMPETE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGAR:

A. A EXECUÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA, APÓS O EXEQUATUR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;
B. AS CAUSAS ENTRE ESTADO ESTRANGEIRO E MUNICÍPIOS OU PESSOA DOMICILIADA NO PAÍS;
C. O HABEAS CORPUS QUANDO O PACIENTE FOR MINISTRO DE ESTADO;
D. O HABEAS CORPUS QUANDO O COATOR FOR MINISTRO DE ESTADO;
E. O HABEAS CORPUS QUANDO O COATOR FOR JUIZ FEDERAL.

Gabarito: Letra D - Art. 105, I, c
A. O exequatur é dado pelo STJ e cabe ao Juiz Federral dar o cumprimento - Art. 105, I, i e 109, X
B. Juiz Federal - Art. 109, II
C. STF - Atr. 102, I, d
E. TRF - Art. 108, I, d

02. APLICA-SE AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS:

A. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO;
B. PISO SALARIAL PROPORCIONAL À EXTENSÃO E À COMPLEXIDADE DO TRABALHO;
C. REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR AO DIURNO;
D. PROTEÇÃO DO SALÁRIO NA FORMA DA LEI, CONSTITUINDO CRIME SUA RETENÇÃO DOLOSA;
E. RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO.

Gabarito: Letra C - Art. 7º, IX

03. É VEDADO À UNIÃO:

A. ESTABELECER CULTOS RELIGIOSOS OU IGREJAS, MANTER COM ELES OU SEUS REPRESENTANTES RELAÇÕES DE DEPENDÊNCIA OU ALIANÇA, INCLUSIVE A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO;
B. PARTICIPAR DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS;
C. AUTORIZAR A PRODUÇÃO E O COMÉRCIO DE MATERIAL BÉLICO;
D. RECUSAR FÉ A DOCUMENTO PÚBLICO;
E. DECLARAR GUERRA.

Gabarito: Letra D - Art. 19, II
A. salvo - Art. 19, I
B. Art. 5,§ 4º
C. Art, 21, VI
E. Art. 21, II

04. JULGUE OS ITENS:

I. A POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO SERÁ NO DIA 1° DE JANEIRO DO ANO SUBSEQÜENTE À ELEIÇÃO;
II. EM MUNICÍPIOS COM MENOS DE 200 MIL HABITANTES, A ELEIÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO SERÁ FEITA EM APENAS UM TURNO;
III. O MUNICÍPIO E O DISTRITO FEDERAL SERÃO REGIDOS POR LEIS ORGÂNICAS, VOTADAS EM DOIS TURNOS E APROVADAS POR 2/3 DAS RESPECTIVAS CASAS LEGISLATIVAS, COM O INTERSTÍCIO MÍNIMO DE 10 DIAS.

SÃO VERDADEIRAS SOMENTE AS AFIRMATIVAS:

A. I;
B. II;
C. I E II;
D. I E III;
E. I, II E III.

Gabarito: Letra D
I. certa - Art. 29, III
II. errada - 200.000 eleitores - Art. 29, II
III. certa - Art. 29 e 32

05. ASSINALE A OPÇÃO QUE CONTÉM APENAS DIREITOS ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS PELA CF.

A. LICENÇA PATERNIDADE, NA FORMA FIXADA EM LEI, E ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO POR ATIVIDADES PENOSAS OU INSALUBRES.
B. APOSENTADORIA E ASSISTÊNCIA GRATUITA AOS FILHOS DE ATÉ CINCO ANOS DE IDADE EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS.
C. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS, E IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO, SALVO O DISPOSTO EM CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO.
D. PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER, MEDIANTE INCENTIVOS ESPECÍFICOS, E SALÁRIO FAMÍLIA PAGO EM RAZÃO DE DEPENDENTE DE BAIXA RENDA.
E. REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR AO DIURNO E SEGURO-DESEMPREGO, NO CASO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.

Gabarito: Letra C - Art. Art. 7º, parágrafo único
A. licença paternidade, sim - adicional, não - Art. 7º, parágrafo único
B. aposentadoria, sim - assist6encia gratuita, não - Art. 7º, parágrafo único
D. nenhum dos dois - Art. 7º, parágrafo único
E. nenhum dos dois- Art. 7º, parágrafo único