Todo esse sacrifício é recompensado quando o resultado é a aprovação no concurso público.
Mas nem sempre estar com o nome na lista dos aprovados é garantia de que o candidato será chamado para o cargo. Depois da luta para vencer a concorrência, ele pode ter que continuar brigando pela vaga na Justiça.
Em dezembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu: candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito líquido e certo à nomeação.
Valéria Lúcia de Carbalho Santos foi uma das advogadas do caso que mudou o entendimento dos juízes sobre o tema. “Com certeza isso deve formar uma jurisprudência dominante. Em todos os casos idênticos, os juízes devem tomar a mesma decisão”, acredita.
Nem todos os concursos são para o preenchimento imediato de vagas; alguns formam o chamado cadastro reserva, e aí os aprovados podem ou não ser chamados. Simone Martins vai tentar dois concursos desse tipo: “Vale a pena, porque você pode ser chamado”, avalia.
Cargos comissionados
Outro problema que tira o sono dos concurseiros são os apadrinhados políticos que ocupam cargos comissionados sem passar por qualquer processo seletivo. A Associação Nacional de Apoio ao Concurso diz que eles existem no governo federal e, principalmente, nos estados e municípios. “Existem estados e prefeituras que são mais sérios, mas eu diria que o percentual é quase insignificante. A preocupação política de ajudar possíveis cabos eleitorais é muito grande”, afirma Hernani Pimentel, representante da associação.
Os três poderes já começam a tomar iniciativas para reduzir esse problema.
O Executivo enviou para o Congresso um projeto que regulamenta a função comissionadas; pelo texto, cargos de direção em órgãos do poder Executivo só poderão ser ocupados por funcionários de carreira.
O Supremo Tribunal Federal restringiu a contratação de Parentes, o conhecido nepotismo, e o Legislativo fez uma faxina nos cargos de natureza especial, normalmente ocupados por apadrinhados políticos. Com isso, 1200 vagas foram cortadas na Câmara dos Deputados.
“Nós temos que convocar a sociedade para fiscalizar permanentemente essas distorções no serviço público. Temos que destinar a maioria dos cargos comissionados àqueles funcionários que prestaram o concurso público e foram aprovados”, defende Mozart Valadares Pires, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Para o governo, é importante manter uma cota de vagas que podem ser preenchidas sem concurso. “É legítimo e natural, isso existe em todo o mundo”, argumenta Marcelo Moraes, secretário de gestão do ministério do Planejamento. “A questão é sempre para onde vão esses funcionários sem concurso, o que eles vão fazer e que proporção vão ocupar do conjunto de servidores da máquina pública”.
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