sexta-feira, 10 de outubro de 2008

Simples, simples assim

"Se você nunca tem um sonho, jamais verá um sonho realizado.” Bob Dale

Se você olhar para os problemas da vida e se deixar desanimar pelas lutas do caminho, nunca alcançará a felicidade desejada.

Por mais que pareçam difíceis e impossíveis de realizar, lute por seus propósitos. Se não der o primeiro passo, jamais chegará lá. Confie em Deus e vá em frente!

Fonte: Paulo Barbosa

Direito Constitucional

01. O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe a Constituição Federal, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:

A. Até 10.000 habitantes / 30% do subsídio dos Deputados Estaduais;
B. De 50.001 a 100.000 habitantes / 20% do subsídio dos Deputados Estaduais;
C. De 300.001 a 500.000 habitantes / 75% dos Deputados Estaduais;
D. De 10.001 a 50.000 habitantes / 30% do subsídio dos Deputados Estaduais;
E. Mais de 500.000 habitantes / 50% do subsídio dos Deputados Estaduais.

Gabarito: Letra D - Art. 29, VI, b
A. 20%
B. 40%
C. 60%
E. 75%

02. Quanto às normas constitucionais sobre a aposentadoria dos servidores, julgue os itens:

I. Admite-se a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores abrangidos pelo Regime Especial de Previdência Social, desde que portadores de deficiência; que exerçam atividades de risco ou atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos de lei complementar;
II. A contribuição previdenciária de beneficiário portador de doença incapacitante não incidirá sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão, cujos valores correspondam até o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social;
III. A professora que comprovar exclusivo tempo de efetivo exercício na educação infantil, no ensino médio e fundamental, poderá se aposentar voluntariamente aos 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, desde que comprovados 10 anos de serviço público e 05 anos no cargo.

Está correto apenas o que se afirma em:

A. I;
B. II;
C. III;
D. I e III;
E. I, II e III.

Gabarito: Letra E - Art. 40

03. Julgue os itens:

I. O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade;
II. No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de maioria absoluta de seus membros;
III. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

Está correto apenas o que afirma em:

A. I;
B. II;
C. III;
D. I e III;
E. I, II e III.

Gabarito: Letra D - Art. 100, § 6°e 103, § 1°
II. 2/3 - Art. 102,
§ 3°

04. É correto afirmar:

A. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao órgão administrativo respectivo para a adoção das providências necessárias em sessenta dias;
B. Não efetuadas, no prazo legal, as indicações para o Conselho Nacional de Justiça caberá a escolha ao Superior Tribunal de Justiça;
C. O Presidente e o Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça ficarão, durante o mandato, excluídos da distribuição de processos nos respectivos tribunais;
D. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem partes instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça;
E. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Gabarito: Letra C - Art. 103-B, § 5°
A. 30 dias - art. 103, § 2°
B. STF - 103-B, § 3°
D. Com recurso para o respectivo Tribunal Regional Federal - Art. 109, § 3°
E. Perante o STJ - Art. 109, § 5°

05. Julgue os itens:

I. Nos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições cometidas aos juizes federais caberão aos juizes da justiça local, na forma da lei;
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve;
III. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juizes de direito e das juntas eleitorais.

Está correto apenas o que afirma em:

A. I;
B. II;
C. III;
D. II e III;
E. I, II e III.

Gabarito: Letra E - Art. 110 parágrafo único; 114, II e 121

Legislação Específica - PGE

01. Constitui atribuição do Procurador Corregedor da Procuradoria-Geral do Estado:

A. Coadjuvar o Procurador-Geral no exercício das atribuições previstas no artigo 6º;
B. Prestar assistência direta ao Procurador-Geral;
C. Exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas;
D. Exercer outras atribuições que lhe forem, legal ou regularmente, cometidas.
E. Realizar correições, determinadas pelo Procurador-Geral do Estado, nos órgãos técnico-jurídicos da Procuradoria Geral do Estado e nos demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Jurídico.

Gabarito: Letra E - Art. 10-A, II da LC 15/80
A; B; C e D - Subprocurador - Art. 7º da LC 15/80

02. As atribuições de cada Subprocurador-Geral serão definidas pelo:

A. Governador do Estado
B. Procurador-Geral do Estado
C. Secretário de Estado e Administração
D. Procurador-Geral da Justiça
E. Conselho da Procuradoria

Gabarito: Letra B - Art. 7º da LC 15/80

03. São atribuições do Procurador Corregedor da Procuradoria-Geral do Estado:

I. Propor a adoção das medidas administrativas e disciplinares cabíveis, em vista do que for apurado nas correições;
II. Acompanhar o estágio probatório, auxiliado pela Comissão de estágio;
III. Elaborar relatório circunstanciado sobre as atividades dos Procuradores do Estado durante o estágio confirmatório, encaminhando-o ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado;
IV. Encaminhar à deliberação do Procurador-Geral do Estado os assuntos decorrentes das atividades de correição realizadas.

A quantidade de itens corretos é igual a:

A. 0
B. 1
C. 2
D. 3
E. 4

Gabarito: Letra D
I. Certa - art. 10-A, III
II. Certa - art. 10-A, IV
III. Errada - Comissão de estágio que elabora o relatório e o encaminha ao Procurador Corregedor - Art. 23
IV. Certa - Art. 10-A, V

04. Propor ao Procurador-Geral do Estado a edição de atos normativos visando ao aprimoramento dos serviços da Procuradoria Geral do Estado constitui atribuição:

A. do Procurador-Geral do Estado;
B. do Procurador Corregedor;
C. dos Subprocuradores-Gerais do Estado;
D. do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado;
E. dos Procuradores do Estado.

Gabarito: Letra B - Art. 10-A, VI da LC 15/80

05. Prestar auxílio ao Procurador-Geral do Estado e aos dirigentes dos órgãos da Procuradoria Geral do Estado na execução das medidas que objetivem o melhoramento e a regularidade das atividades e serviços da Procuradoria Geral do Estado e dos órgãos e entidades do Sistema Jurídico constitui atribuição:

A. do Procurador-Geral do Estado;
B. do Procurador Corregedor;
C. dos Subprocuradores-Gerais do Estado;
D. do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado;
E. dos Procuradores do Estado.

Gabarito: Letra B - Art. 10-A, VII da LC 15/80

domingo, 28 de setembro de 2008

A Música da Alma


Há uma vasta diferença entre felicidade no sentido comum, e felicidade no sentido de bem-aventurança.

Paganini, célebre violinista do passado, apresentou-se ao seu auditório e após os aplausos iniciais, descobriu que havia algo errado com seu violino.

Olhou-o por um momento e descobriu que aquele não era o seu valioso instrumento.

Sentiu-se paralisado por um instante, mas depois voltando-se para o auditório, explicou o engano.

Retirou-se por um momento, procurou-o atrás das cortinas, no local onde provavelmente o teria deixado, mas percebeu que alguém o tinha roubado, deixando outro no lugar.

Ficou ali por uns instantes e depois virando-se para o auditório disse: "senhoras e senhores, vou mostrar-lhes que a música não está no instrumento, mas na alma".

E tocou como nunca dantes.

É sua missão amigo, que está sendo testado e passando por dificuldades, andar no palco deste mundo e mostrar a toda a terra e céu que a música não está nas circunstâncias, nem nas coisas, nem no que é exterior, mas que a música da vida está em sua própria alma.

Manancias no Deserto
Lettie Cowman

Histórias de Sucesso

Gosto muito de filmes inspirados em fatos reais. Um dos meus preferidos é "Em busca da felicidade". O filme retrata uma família falida em Nova Iorque, na qual os adultos embora trabalhem arduamente, vêem acumular dívidas sucessivas.

Trata-se da saga de um homem desempregado, abandonado pela esposa, tornado pai solteiro, mendigo, carregando o filho pequeno para os abrigos de sem-tetos, bancos de jardins e até banheiros públicos, ocupados à força para servirem de dormitório à dupla, que com muito esforço e espírito empreendedor, consegue reverter esse estado de penúria para uma situação de riqueza, respeitabilidade e fama.

É uma das histórias de superação que me inspiram a ir além . Quando tudo parece perdido e sem solução, de onde não imaginamos, surge uma força invencível, que nos impulsiona.

O filme é baseado na vida de Christopher (Chris) Gardner, um americano que, nos anos 80, vivia em San Francisco, onde trabalhava com venda de equipamentos médicos.

É bem provável que o mundo tenha perdido um grande trompetista de jazz, quando o americano Chris Gardner, 52 anos, compreendeu que ele não poderia ser outro Miles Davis – um dos deuses do gênero. “Estudei trompete por dez anos. Minha meta era ser Miles. Mas minha mãe me disse que o posto de Miles Davis já estava ocupado pelo original e que eu jamais seria ele”.

O consolo foi abraçar outro sonho: o de ganhar milhões de dólares.

Ele acabou perdendo o emprego, mas não a perspectiva.

Sua mulher, numa das piores decisões financeiras de que se teria notícia, o deixou a ver navios com o filho, Chris Jr., então com dois anos.
Suas economias se resumiam a US$25. Seria o suficiente para fazer uma pessoa começar a beber. “Meu padastro era alcoólatra, fracassado, ressentido e violento. Por isso eu não bebo até hoje”, conta.

Se era suficiente para comprar dois litros de uísque, o dinheiro não dava para pagar o aluguel.

Sem casa, pai e filho montaram residência provisória no banheiro da estação rodoviária de Oakland. E foi ali, onde muitos desistiriam até da própria vida, que Chris teve a visão de que seu sonho podia se tornar real.

Um dia, ele viu um sujeito numa Ferrari vermelha procurando vaga num estacionamento no centro da cidade. Impressionado com a máquina, ele ofereceu a sua vaga. “Falei para ele, você pode estacionar no meu lugar, mas me responda duas perguntas: O que você faz? E como você faz?” O dono da Ferrari disse que era corretor da Bolsa de Valores, vendia ações e faturava US$ 80 mil por mês – uma verdadeira fortuna na época.

Ali, no ato, surgiu a inspiração indicando o caminho do ouro: “Naquele momento tomei duas decisões: entrar no negócios de ações e comprar uma Ferrari no futuro”, conta Gardner.

Gardner passou a sair pelas ruas em busca de seu quinhão.

Depois de muita insistência, Gardner finalmente conseguiu ser colocado como estagiário não remunerado numa corretora da Bolsa de Valores. Esta primeira tentativa, porém, não traria sucesso. O homem que lhe ofereceu o treinamento saiu da empresa e, da noite para o dia, fecharam-se as portas para o protegido.

Novamente desempregado e com US$ 1.200 em multas de trânsito sem pagamento, Gardner foi parar na cadeia.

Depois de muito penar, ele teve outra oportunidade no programa de treinamento da corretora Dean Witter Reynolds. “Eu não ganhava nada. Meus colegas não sabiam que de noite, meu filho e eu dormíamos em abrigos de mendigos, banheiros e parques”.

Em 1981 ele finalmente obteve a licença para operar oficialmente na Bolsa de Valores.

Imediatamente, encontrou emprego na conceituada firma Bear, Stearns & Company, trabalhando primeiro na área de San Francisco e depois em Nova York.

De lá para diante, deslanchou e nunca mais parou.

A primeira Ferrari de Gardner foi comprada de segunda mão. E não poderia ter passado por mãos mais significativas: pertenceu ao maior gênio do basquetebol, Michael Jordan. Pode ter sido um sinal de sorte. A aquisição foi feita nos anos 90, em Chicago, onde, como empresário independente, Gardner já havia montado banca para lidar com ações futuras de commodities.

Hoje, ele tem uma fortuna estimada em US$ 600 milhões.

Fonte: http://www.mhariolincoln.jor.br/index.php?query=chris+gardner&amount=0&blogid=1
Texto original assinado por: Por Osmar Freitas Jr. – Nova York

Mestre dos Mestres

A capacidade de sonhar sempre foi o grande segredo daqueles que mudaram o mundo.
Os sonhos alimentam a alma e dão asas à inteligência.
É no solo fértil da memória onde semeamos os sonhos que farão grande diferença em nossa existência.
Aquele que ousou fez da derrota, o pódio para a vitória; das críticas, o palco, de onde recebeu os aplausos.
O Mestre dos mestres foi além. Ousou ir mais alto. Seus atos mudaram a história da humanidade.
Ele fez de homens simples e iletrados, arquitetos da vida.
A estes fez ver um reino justo, em um mundo de injustiça.
Um reino de liberdade em uma terra de escravidão.
Um reino de vida eterna em um território onde imperava a morte.
Um reino de felicidade em um país onde reinava o ódio.
Jesus Cristo tirou aqueles homens da platéia e os introduziu no palco da vida.
Fez deles autores de sua própria história.
Ao encantá-los com suas palavras e surpreendê-los com suas atitudes, ele tocou o inconsciente dos seus discípulos, reeditou novas janelas em sua memória e abalou os fundamentos de suas vidas.
O tempo não conseguiu sepultar seus ensinamentos. Ainda hoje, O Mestre dos Mestres nos faz crer em um mundo de real possibilidades. Nos faz olhar para dentro de nós mesmos e vislumbrar a infinitude de nossos sonhos e a capacidade que temos para realizá-los.
Adaptado de Nunca Desista de Seus Sonhos
Augusto Cury

O Dom de Brilhar

Bons filhos conhecem o prefácio da história de seus pais.
Filhos brilhantes vão muito mais longe, conhecem os capítulos mais importantes das suas vidas.

Bons jovens se preparam para o sucesso.
Jovens brilhantes se preparam para as derrotas. Eles sabem que a vida é um contrato de risco e que não há caminhos sem acidentes.

Bons jovens têm sonhos ou disciplina.
Jovens brilhantes têm sonhos e disciplina.

Pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas, que nunca transformam seus sonhos em realidade, e disciplina sem sonhos produz servos, pessoas que executam ordens, que fazem tudo automaticamente e sem pensar.

Bons alunos escondem certas intenções.
Alunos brilhantes são transparentes.

Eles sabem que quem não é fiel à sua consciência tem uma dívida impagável consigo mesmo. Não querem, como alguns políticos, o sucesso a qualquer preço. Só querem o sucesso conquistado com suor, inteligência e transparência.

Pois sabem que é melhor a verdade que dói do que a mentira que produz falso alívio.

A grandeza de um ser humano não está no quanto ele sabe mas no quanto ele tem consciência que não sabe.

O destino não é freqüentemente inevitável, mas uma questão de escolha.

Quem faz escolhas, escreve sua própria história, constrói seus próprios caminhos.

Os sonhos não determinam o lugar onde vocês vão chegar, mas produzem a força necessária para tirá-los do lugar em que vocês estão.

Sonhem com as estrelas para que vocês possam pisar pelo menos na Lua.

Sonhem com a Lua para que vocês possam pisar pelo menos nos altos montes.

Sonhem com os altos montes para que vocês possam ter dignidade quando atravessarem os vales das perdas e das frustrações.

Bons alunos aprendem a matemática numérica.
Alunos brilhantes vão além, aprendem a matemática da emoção, que não tem conta exata e que rompe a regra da lógica.

Nessa matemática você só aprende a multiplicar quando aprende a dividir, só consegue ganhar quando aprende a perder, só consegue receber quando aprende a se doar.

Uma pessoa inteligente aprende com os seus erros.
Uma pessoa sábia vai além, aprende com os erros dos outros, pois é uma grande observadora.
Procurem um grande amor na vida e cultivem-no. Pois, sem amor, a vida se torna um rio sem nascente, um mar sem ondas, uma história sem aventura!

Mas nunca esqueçam, em primeiro lugar, tenham um caso de amor consigo mesmos.

Adaptado de Augusto Cury
Filhos Brilhantes, Alunos Fascinantes

Simples, simples assim...

Sem sonhos, a vida não tem brilho.

Sem metas, os sonhos não têm alicerces.

Sem prioridades, os sonhos não se tornam reais.

Sonhe...

Trace metas...

Estabeleça prioridades e...

Corra riscos para executar seus sonhos.

Melhor é errar por tentar do que errar por omitir!

Augusto cury

Direito Constitucional

01. JULGUE OS ITENS:

I. A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO TEM POR CHEFE O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DENTRE CIDADÃOS MAIORES DE 35 ANOS, DE NOTÓRIO SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA;
II. O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, SENDO INVIOLÁVEL, NOS LIMITES DA LEI, POR SEUS ATOS E MANIFESTAÇÕES, NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO;
III. AOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, É ASSEGURADA A VITALICIEDADE APÓS 02 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO.

ESTÁ CORRETO APENAS O QUE SE AFIRMA EM:

A. I;
B. II;
C. III;
D. I E II;
E. I, II E III.

GABARITO: LETRA D - ART. 131 E 133 DA CF
III - ESTABILIDADE APÓS 03 ANOS - ART. 132

02. QUANTO ÀS COMPETÊNCIAS PREVISTAS PARA OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, É CORRETO AFIRMAR:

A. CABE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGAR, MEDIANTE RECURSO ESPECIAL, AS CAUSAS DECIDIDAS EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA, QUANDO A DECISÃO RECORRIDA JULGAR VÁLIDA LEI LOCAL CONTESTADA EM FACE DE LEI FEDERAL;
B. CABE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE, O CRIME POLÍTICO;
C. CABE AOS JUÍZES FEDERAIS PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS RELATIVAS À EXTRADIÇÃO, NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO;
D. CABE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGAR, EM GRAU DE RECURSO, AS CAUSAS EM QUE FOREM PARTES, ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANISMO INTERNACIONAL DE UM LADO, E DO OUTRO, MUNICÍPIO OU PESSOA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO PAÍS;
E. COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE, O HABEAS DATA CONTRA ATO DE MINISTRO DE ESTADO.

GABARITO: LETRA D - RECURSO ORDINÁRIO - ART. 105, II, C
A. ATO DE GOVERNO LOCAL CONTESTADO EM FACE DE LEI FEDERAL - ART. 105, II, B. AO STF, MEDIANTE RECURSO EXTRAODRINÁRIO, LEI LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL - ART. 102, III, D
B. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIO DOS JUÍZES FEDERAIS E RECURSAL DO STF - ART. 102, II, B E 109, IV
C. COMPETÊNCIA DO STF -
EXTRADIÇAO E COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS - NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO - ART. 102, I, G E 109, X
E. COMPETÊNCA DO STJ - ART. 105, I, C

03. ANALISE AS ASSERTIVAS ABAIXO:

I. LEGISLAR SOBRE PROPAGANDA COMERCIAL;
II. LEGISLAR SOBRE DIREITO COMERCIAL;
III. LEGISLAR SOBRE JUNTAS COMERCIAIS.

SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O AFIRMADO EM I, II E III ESTÁ RESPECTIVAMENTE RESERVADO À:

A. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO EM TODOS OS CASOS;
B. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO; COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO; COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL; C. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL; COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO; COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL;
D. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL EM TODOS OS CASOS;
E. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL; COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL E COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO.

GABARITO: LETRA B - ART. 22 E 24 DA CF

04. QUANTO AOS MUNICÍPIOS, É CORRETO AFIRMAR:

A. A CONSTITUIÇÃO AUTORIZA A CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL;
B. AS CONTAS DOS MUNICÍPIOS FICARÃO, DURANTE 90 DIAS, À DISPOSIÇÃO DE QUALQUER CONTRIBUINTE, PARA EXAME E APRECIAÇÃO;
C. CONSTITUI CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EFETUAR REPASSE QUE SUPERE O LIMITE DE 10% PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES, NO QUE SE REFERE AO TOTAL DA DESPESA DO PODER LEGISLATIVO;
D. A COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA CRIAR, ORGANIZAR E SUPRIMIR DISTRITOS DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL;
E. O TOTAL DA DESPESA COM A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O MONTANTE DE CINCO POR CENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO.

GABARITO: LETRA E - ART. 29, VII CF
A. LEI ESTADUAL - ART. 18, § 4º
B. 60 DIAS - ART. 31,
§ 3º
C. GASTAR MAIS DE 70% DA RECEITA COM FOLHA DE PAGAMENTO - ART. 29-4,
§ 3º
D. LEGISLAÇÃO ESTADUAL - ART. 29-A, IV


05. QUANTO AOS TERRITÓRIOS, É CORRETO AFIRMAR:

A. AS CONTAS DO GOVERNO DO TERRITÓRIO SERÃO SUBMETIDAS À CÂMARA DE DEPUTADOS COM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO;
B. NOS TERRITÓRIOS FEDERAIS, DESDE QUE POSSUAM MAIS DE CEM MIL HABITANTES, HAVERÁ ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS DE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS;
C. É VEDADA A DIVISÃO DOS TERRITÓRIOS EM MUNICÍPIOS;
D. A ELEIÇÃO DOS GOVERNADORES DOS TERRITÓRIOS, PARA MANDATO DE QUATRO ANOS, REALIZAR-SE-Á ATRAVÉS DE SISTEMA MAJORITÁRIO DE VOTOS;
E. É VEDADA A TRANSFORMAÇÃO DE TERRITÓRIOS EM ESTADOS OU SUA REINTEGRAÇÃO AO ESTADO
DE ORIGEM.

GABARITO: LETRA B - ART. 29, VII CF
A. AO CONGRESSO NACIONAL - ART. 33, § 2º
C. ART. 33,
§ 1º
D. NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - ART. 33,
§ 3º
E. AUTORIZADA - ART. 18,
§ 2º

Legislação Específica - PGE

01. JULGUE OS ITENS:

I. OS PROCURADORES DO ESTADO SERÃO LOTADOS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO;
II. O PROCURADOR EM EXERCÍCIO FORA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO TERÁ COMO LOTAÇÃO A SECRETARIA DESSA PROCURADORIA;
III. O INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DAR-SE-Á NO CARGO INICIAL DE PROCURADOR SUBSTITUTO;
IV. O INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DEPENDERÁ NECESSARIAMENTE DE APROVAÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS REALIZADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO;
V. O CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO EXIGE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, INDICADO PELO RESPECTIVO CONSELHO SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO.

A QUANTIDADE DE ITENS CORRETOS É IGUAL A:

A. 1
B. 2
C. 3
D. 4
E. 5

GABARITO: LETRA D
I. CERTA - ART. 12
II. CERTA - ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO
III. ERRADA - PROCURADOR DE 3ª CATEGORIA - ART. 13
IV - CERTA - ART. 13
V - CERTA - ART. 13

02. QUANTO ÀS REGRAS APLICÁVEIS AO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, JULGUE OS SEGUINTES ITENS:

I. O EDITAL DO CONCURSO INDICARÁ SE TODAS OU ALGUMAS DAS PROVAS SERÃO ELIMINATÓRIAS;
II. UMA DAS EXIGÊNCIAS PARA A INSCRIÇÃO NO CONCURSO É A APROVAÇÃO NO EXAME DE ORDEM DA OAB;
III. É VEDADA A CONSIDERAÇÃO DE ASPECTOS IDEOLÓGICOS COMO EXIGÊNCIA PARA INSCRIÇÃO NO CONCURSO;
IV. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, OUVIDO O CONSELHO, PODE EXIGIR, NO EDITAL DO CONCURSO, A COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA, POR PERÍODO NÃO INFERIOR A 5 (CINCO) ANOS, DE ATIVIDADE QUE ENVOLVA A APLICAÇÃO DE CONHECIMENTOS JURÍDICOS.

A QUANTIDADE DE ITENS CORRETOS É IGUAL A:

A. 0
B. 1
C. 2
D. 3
E. 4

GABARITO: LETRA D
I. CERTA - ART. 13, § 1°
II. CERTA - ART. 13, § 2°
III. CERTA - ART. 13, § 2°
IV. ERRADA - NÃO SUPERIOR - ART. 13, § 2°

03. JULGUE OS ITENS:

I. A LC 15/80 PREVÊ EXPRESSAMENTE, LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADORES DO ESTADO;
II. O CONCURSO SERÁ VÁLIDO POR 2 (DOIS) ANOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE SEU RESULTADO;
IIII. O CONCURSO PODERÁ SER PRORROGADO, UMA ÚNICA VEZ, POR IGUAL PERÍODO.

ESTÁ CORRETO APENAS O QUE SE AFIRMA EM:

A. I
B. II
C. III
D. I E III
E. I, II E III

GABARITO: LETRA E
I. ART. 13, § 3°
II. ART. 13, § 5°
III. ART. 13, § 5°


04. OS CARGOS INICIAIS DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO SERÃO PROVIDOS POR ATO:

A. DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO;
B. DO GOVERNADOR DO ESTADO;
C. DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA;
D. DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA;
E. DO CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.

GABARITO: LETRA A - ART. 6°, VI E 14

05. É COMPETENTE PARA DAR POSSE AOS PROCURADORES DO ESTADO:


A. O PROCURADOR CORREGEDOR;
B. O GOVERNADOR DO ESTADO;
C. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO;
D. O CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO;
E. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.

GABARITO: LETRA C - ART. 15

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Ensinaram-me que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... Assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos tornaram-se meus amigos e isso não tem preço.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Lucianos, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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