sexta-feira, 10 de outubro de 2008

Direito Constitucional

01. O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe a Constituição Federal, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:

A. Até 10.000 habitantes / 30% do subsídio dos Deputados Estaduais;
B. De 50.001 a 100.000 habitantes / 20% do subsídio dos Deputados Estaduais;
C. De 300.001 a 500.000 habitantes / 75% dos Deputados Estaduais;
D. De 10.001 a 50.000 habitantes / 30% do subsídio dos Deputados Estaduais;
E. Mais de 500.000 habitantes / 50% do subsídio dos Deputados Estaduais.

Gabarito: Letra D - Art. 29, VI, b
A. 20%
B. 40%
C. 60%
E. 75%

02. Quanto às normas constitucionais sobre a aposentadoria dos servidores, julgue os itens:

I. Admite-se a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores abrangidos pelo Regime Especial de Previdência Social, desde que portadores de deficiência; que exerçam atividades de risco ou atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos de lei complementar;
II. A contribuição previdenciária de beneficiário portador de doença incapacitante não incidirá sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão, cujos valores correspondam até o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social;
III. A professora que comprovar exclusivo tempo de efetivo exercício na educação infantil, no ensino médio e fundamental, poderá se aposentar voluntariamente aos 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, desde que comprovados 10 anos de serviço público e 05 anos no cargo.

Está correto apenas o que se afirma em:

A. I;
B. II;
C. III;
D. I e III;
E. I, II e III.

Gabarito: Letra E - Art. 40

03. Julgue os itens:

I. O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade;
II. No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de maioria absoluta de seus membros;
III. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

Está correto apenas o que afirma em:

A. I;
B. II;
C. III;
D. I e III;
E. I, II e III.

Gabarito: Letra D - Art. 100, § 6°e 103, § 1°
II. 2/3 - Art. 102,
§ 3°

04. É correto afirmar:

A. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao órgão administrativo respectivo para a adoção das providências necessárias em sessenta dias;
B. Não efetuadas, no prazo legal, as indicações para o Conselho Nacional de Justiça caberá a escolha ao Superior Tribunal de Justiça;
C. O Presidente e o Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça ficarão, durante o mandato, excluídos da distribuição de processos nos respectivos tribunais;
D. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem partes instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça;
E. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Gabarito: Letra C - Art. 103-B, § 5°
A. 30 dias - art. 103, § 2°
B. STF - 103-B, § 3°
D. Com recurso para o respectivo Tribunal Regional Federal - Art. 109, § 3°
E. Perante o STJ - Art. 109, § 5°

05. Julgue os itens:

I. Nos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições cometidas aos juizes federais caberão aos juizes da justiça local, na forma da lei;
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve;
III. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juizes de direito e das juntas eleitorais.

Está correto apenas o que afirma em:

A. I;
B. II;
C. III;
D. II e III;
E. I, II e III.

Gabarito: Letra E - Art. 110 parágrafo único; 114, II e 121

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Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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