Legislação Específica - PGE

01. JULGUE OS ITENS:

I. OS PROCURADORES DO ESTADO SERÃO LOTADOS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO;
II. O PROCURADOR EM EXERCÍCIO FORA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO TERÁ COMO LOTAÇÃO A SECRETARIA DESSA PROCURADORIA;
III. O INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DAR-SE-Á NO CARGO INICIAL DE PROCURADOR SUBSTITUTO;
IV. O INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DEPENDERÁ NECESSARIAMENTE DE APROVAÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS REALIZADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO;
V. O CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO EXIGE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, INDICADO PELO RESPECTIVO CONSELHO SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO.

A QUANTIDADE DE ITENS CORRETOS É IGUAL A:

A. 1
B. 2
C. 3
D. 4
E. 5

GABARITO: LETRA D
I. CERTA - ART. 12
II. CERTA - ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO
III. ERRADA - PROCURADOR DE 3ª CATEGORIA - ART. 13
IV - CERTA - ART. 13
V - CERTA - ART. 13

02. QUANTO ÀS REGRAS APLICÁVEIS AO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, JULGUE OS SEGUINTES ITENS:

I. O EDITAL DO CONCURSO INDICARÁ SE TODAS OU ALGUMAS DAS PROVAS SERÃO ELIMINATÓRIAS;
II. UMA DAS EXIGÊNCIAS PARA A INSCRIÇÃO NO CONCURSO É A APROVAÇÃO NO EXAME DE ORDEM DA OAB;
III. É VEDADA A CONSIDERAÇÃO DE ASPECTOS IDEOLÓGICOS COMO EXIGÊNCIA PARA INSCRIÇÃO NO CONCURSO;
IV. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, OUVIDO O CONSELHO, PODE EXIGIR, NO EDITAL DO CONCURSO, A COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA, POR PERÍODO NÃO INFERIOR A 5 (CINCO) ANOS, DE ATIVIDADE QUE ENVOLVA A APLICAÇÃO DE CONHECIMENTOS JURÍDICOS.

A QUANTIDADE DE ITENS CORRETOS É IGUAL A:

A. 0
B. 1
C. 2
D. 3
E. 4

GABARITO: LETRA D
I. CERTA - ART. 13, § 1°
II. CERTA - ART. 13, § 2°
III. CERTA - ART. 13, § 2°
IV. ERRADA - NÃO SUPERIOR - ART. 13, § 2°

03. JULGUE OS ITENS:

I. A LC 15/80 PREVÊ EXPRESSAMENTE, LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADORES DO ESTADO;
II. O CONCURSO SERÁ VÁLIDO POR 2 (DOIS) ANOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE SEU RESULTADO;
IIII. O CONCURSO PODERÁ SER PRORROGADO, UMA ÚNICA VEZ, POR IGUAL PERÍODO.

ESTÁ CORRETO APENAS O QUE SE AFIRMA EM:

A. I
B. II
C. III
D. I E III
E. I, II E III

GABARITO: LETRA E
I. ART. 13, § 3°
II. ART. 13, § 5°
III. ART. 13, § 5°

04. OS CARGOS INICIAIS DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO SERÃO PROVIDOS POR ATO:

A. DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO;
B. DO GOVERNADOR DO ESTADO;
C. DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA;
D. DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA;
E. DO CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.

GABARITO: LETRA A - ART. 6°, VI E 14

05. É COMPETENTE PARA DAR POSSE AOS PROCURADORES DO ESTADO:

A. O PROCURADOR CORREGEDOR;
B. O GOVERNADOR DO ESTADO;
C. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO;
D. O CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO;
E. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.

GABARITO: LETRA C - ART. 15