Direito Constitucional

01. ASSINALE A ASSERTIVA INCORRETA:

A. A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL É FORMADA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS; MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL;
B. TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE;
C. A INDEPENDÊNCIA NACIONAL CONSTITUI OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL;
D. A SOBERANIA CONSTITUI FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL;
E. A NÃO INTERVENÇÃO CONSTITUI PRINCÍPIO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Gabarito: Letra C - Princípio nas Relações Internacionais - Art. 4º

02. ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:

A. É VEDADA QUALQUER FORMA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA;
B. OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER JUDICIÁRIO NÃO PODERÃO SER SUPERIORES AOS PAGOS AO PODER LEGISLATIVO;
C. OS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO PODERÃO SER REMUNERADOS POR SUBSÍDIO;
D. É POSSÍVEL A ACUMULAÇÃO DE UM CARGO PÚBLICO TÉCNICO OU CIENTÍFICO COM OUTRO DE POLICIAL CIVIL, DESDE QUE HAJA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS;
E. O TETO MÁXIMO REMUNERATÓRIO É APLICADO ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL OU CUSTEIO EM GERAL.

Gabarito: Letra E - Art. 37, § 9º
A. é autorizada - Art. 37, IX
B. Os vencimentos dos cargos Poderes Legislativo e Judiciário não podem ser superiores aos pagos ao Poder Executivo - Art. 37, XII
C. Devem ser - Art. 39, § 4º
D. Não é possível - Art. 37, XVII

03. SÃO ÓRGÃOS DA JUSTIÇA FEDERAL:

A. OS JUÍZES FEDERAIS;
B. OS JUÍZES DO TRABALHO;
C. O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR;
D. AS JUNTAS ELEITORAIS;
E. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Gabarito: Letra A - Art. 106

04. QUANTO À ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA ESTADUAL, É INCORRETO AFIRMAR QUE:

A. A COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ENCONTRA-SE DEFINIDA NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO;
B. CABE AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, A INICIATIVA DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA;
C. LEI ESTADUAL, MEDIANTE PROPOSTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PODERÁ CRIAR A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL;
D. COMPETE AOS JUÍZES MILITARES PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA COMETIDOS POR MILITARES CONTRA VÍTIMA CIVIL;
E. CABE AOS CONSELHOS MILITARES PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES MILITARES COMETIDOS POR MILITARES ESTADUAIS CONTRA VÍTIMA MILITAR.

Gabarito: Letra D - Tribunal do Júri - justiça comum - Art. 125, § 4º

05. COM RELAÇÃO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS À MAGISTRATURA, ASSINALE A ALTERNATIVA VERDADEIRA:

A. A REMOÇÃO DO MAGISTRADO, POR INTERESSE PÚBLICO, DEPENDE DO VOTO DE DOIS TERÇOS DO RESPECTIVO TRIBUNAL OU DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, ASSEGURADA AMPLA DEFESA;
B. NÃO SERÁ REMOVIDO O JUIZ QUE, INJUSTIFICADAMENTE, RETIVER AUTOS EM SEUS PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL;
C. AS DECISÕES DE CUNHO DISCIPLINAR TOMADAS PELOS TRIBUNAIS DEPENDEM DO VOTO DE DOIS TERÇOS DE SEUS MEMBROS.
D. COMPETE AO GOVERNADOR DO ESTADO INDICAR OS OCUPANTES DE UM QUINTO DOS CARGOS DE DESEMBARGADOR NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA;
E. OS JUÍZES ESTADUAIS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SERÃO JULGADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS CRIMES ELEITORAIS.

Gabarito: Letra B - Art. 93, VIII-A
A. maioria absoluta - Art. 93, VIII
C. maioria absoluta - Art. 93, X
D. Governador, sé em âmbito estadual. Em âmbito federal - Presidente da República - Art. 94 e 107
E. Serão julgados, em crimes eleitorais, pelo Tribunal respectivo - Art. 96, III
C. Devem ser - Art. 39, § 4º
D. Não é possível - Art. 37, XVII
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