MPE-RJ

Durante a cerimônia de posse da nova chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha, na última sexta-feira, o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Soares lopes, afirmou que os preparativos do concurso para o quadro técnico-administrativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) deverão ser iniciados em breve. A seleção, que está programada para até junho, visará ao provimento inicial de 90 vagas, das quais 50 para técnico administrativo e 40 para analista administrativo (antigo técnico superior administrativo).

Enquanto o cargo de técnico administrativo requer nível médio, para disputar uma vaga de analista administrativo, o interessado deverá possuir graduação. O Procurador-Geral de Justiça ainda não definiu para quais carreiras o cargo será aberto, uma vez que haverá levantamento das necessidades, mas, se for mantido o mesmo formato do último concurso, promovido entre 2006 e 2007, poderão concorrer bacharéis em Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Administração ou Direito.

Além do status do órgão e do Plano de Cargos e Salários dos servidores, sancionado pelo Governador Sérgio Cabral no último mês de janeiro, outros atrativos do MPE são a estabilidade (regime estatutário) e as remunerações iniciais, de R$ 3.852,08 (técnico) e R$ 5.969,09 (analista). Os rendimentos incluem vencimentos (R$ 3.302,88 para técnico e R$ 5.419,09 para analista) e auxílio-alimentação (R$ 550). Ainda haverá auxílio-transporte (R$ 124), auxílio-saúde (R$ 350, abrangendo dependentes) e possível adicional de cargo de gerência (apenas para analista administrativo).

Apesar da oferta ser de 90 vagas, a expectativa é que mais chamadas ocorram durante a validade do concurso. Para se ter uma ideia, na última seleção foram abertas, no total, 131 oportunidades, mas já foram convocados 649 aprovados (104 técnicos superiores/analistas e 545 técnicos administrativos). A validade dessa seleção se encerrará no próximo dia 18 de maio.

Como o Procurador-Geral de Justiça afirmou que o interessado deverá tomar como base o edital da época, os candidatos devem atentar para as disciplinas que foram cobradas na prova objetiva (única etapa). Além de Língua Portuguesa, Noções de Informática e Organização do MPE, ênfase em Direito nos ramos Constitucional e Administrativo (apenas noções para técnico de nível médio).

Fonte: Folha Dirigida

DPU

A Defensoria Pública da União (DPU) aguarda a tramitação de dois projetos no Ministério do 

Planejamento, destinados à ampliação do quadro, para que possa realizar novos concursos este ano. 

Enquanto um dos projetos prevê 600 novas oportunidades de defensor, o outro busca a criação do quadro administrativo. Para este último foram solicitadas 1.500 vagas, sendo mil para analista de assistência jurídica (nível superior) e 500 para técnico de assistência jurídica (médio).

Segundo o Defensor-Público-Geral, José Rômulo Sales, com a publicação do Decreto 6.944, que regulamenta as seleções federais, a defensoria não necessita de autorização do Planejamento para a realização de novos concursos. No entanto, hoje não existem vagas a serem preenchidas, daí a necessidade de criação de novos cargos.

Com o ingresso de novos servidores no último concurso, realizado em 2010, a DPU conseguiu alcançar o efetivo previsto por lei, de 481 defensores. Para José Rômulo Sales, esse quantitativo ainda não é suficiente. "O ideal é que tenhamos um defensor para cada autoridade judiciária da União. 

Fonte: Folha Dirigida

BACEN - Os cortes não devem afetar o concurso

O corte de R$ 50 bilhões do orçamento da União deste ano, que poderá afetar a realização de concursos públicos do Executivo federal, não deverá atingir a nova seleção para o Banco Central (BC), para os cargos de técnico e analista.

Na visão de diversos especialistas, o governo não tem como deixar de autorizar novas seleções para o BC, já que a instituição, que possui papel estratégico na política econômica, passa por um grave problema de Recursos Humanos.

Conforme já foi anunciado pelo chefe do Departamento de Pessoas da instituição, José Clóvis Batista Dattoli, em entrevista realizada no início deste ano, até 2014, cerca de 43% dos 4.800 funcionários (aproximadamente 2.064 empregados) deverão se aposentar.

Dattoli acredita que a política de reposição de pessoal, iniciada no governo Lula, continuará na gestão da presidente Dilma Rousseff. "Em 2011, podem sair quase mil servidores por aposentadoria. Consideramos os que vão adquirir condição de aposentadoria e os que já podem. Em 2010, saíram cerca de 330 por aposentadorias. Temos um grande volume de perdas e o Banco Central não pode paralisar as atividades", disse.

O chefe do Departamento de Pessoas ressalta que a situação é grave. "A situação é preocupante, por isso esperamos que o governo tenha condições de aprovar a continuidade. Minha expectativa é positiva", disse à época o chefe do Departamento de Pessoas do BC, que acredita que a autorização para a seleção possa sair ainda este ano, de forma que o concurso seja realizado em 2012.

Quem acredita que os cortes no orçamento não afetarão a realização do concurso para o BC é o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio Belsito. Ele lembra que o Ministério do Planejamento ficou de autorizar novos concursos para a instituição. "O Banco Central tem um programa plurianual e eles ficaram de autorizar mais um concurso para a gente. As admissões não poderão ser durante este ano, mas ele será autorizado para o ano que vem com certeza", destacou. 

Para o sindicalista, as declarações da ministra Miriam Belchior são apenas uma medida de efeito, a fim de dar uma satisfação geral sobre os gastos públicos. Segundo ele, os interessados em ingressar no banco devem iniciar logo a preparação. "As pessoas que estão estudando não devem desistir, muito pelo contrário, elas terão mais tempo para estudar", frisou.

Belsito ressaltou também que os problemas de aposentadoria não afetam somente o BC, mas todo o governo federal e, por isso, muitos concursos irão acontecer. "Mais 90 mil servidores podem se aposentar nos próximos três anos. Ao fazer isso, o governo está criando um problema enorme e que não será sustentado por muito tempo, afinal de contas, as pessoas vão começar a abandonar o serviço público por conta das suas aposentadorias", finalizou.

Fonte: Folha Dirigida

BACEN

o Banco Central tem a missão de controlar o sistema financeiro e a emissão de moeda no país. Para realizar essas complexas atividades, a instituição conta com servidores qualificados. Um dos desafios é manter o nível de excelência, mesmo com 33% do quadro (aproximadamente 1.570) - composto por 4.764 funcionários - podendo se aposentar até 2014.

Durante a 2ª Feira da Carreira Pública, em São Paulo, a chefe substituta de Gestão de Pessoas, Nilvanete Ferreira da Costa, deu palestra sobre as possibilidades de carreira no órgão. Destacou os esforços da instituição para manter a qualidade dos servidores, que passam necessariamente pela realização de concursos periódicos. "Temos investido no aprimoramento da gestão de competências e uma série de medidas está sendo tomada para manter a qualidade", destacou. Acrescentou que há um projeto de ressuprimento dos quadros, desde 2008 no Ministério do Planejamento. 


Embora não tenha precisado quando o novo concurso será realizado, está confiante de que o governo deverá atender às necessidades do banco. "Acreditamos que por conta da situação do quadro, o Ministério do Planejamento estará sensível a essa demanda", disse.

Segundo a dirigente do Bacen, o número de aposentadorias vem crescendo a cada ano. Entre 2008 e 2009, segundo informou, 601 funcionários deixaram o banco . Só nestes dois primeiros meses do de 2011, 116 já foram desligados.

Além da proposta de concursos periódicos para a substituição das aposentadorias, Nilvanete antecipou a vontade do Bacen de aumentar o número de técnicos na instituição, que atualmente conta com apenas 14% de um total de 4.760 servidores. O conhecimento sobre a instituição e a área de atuação é fundamental para quem vai prestar um concurso público. "A remuneração é importante, mas a identificação do candidato com o órgão é fundamental para uma boa carreira", afirmou. Além do órgão, a identificação com o cargo também é primordial. "Se o candidato faz o concurso para uma vaga que não é a que deseja, problemas certamente virão, como a solicitação de mudança de área, de praça e outros. O que nem sempre é possível, já que o concurso foi feito de acordo com as necessidades da instituição", advertiu. Comentou a boa fase pela qual o banco está passando. O reconhecimento do Banco Central é grande, devido à importância de sua atuação. Em especial nesses últimos tempos de crises financeiras. "O contexto é favorável, o que coloca o órgão em evidência, e com isso cresce o desafio dos funcionários e o interesse dos candidatos. O Banco Central se tornou benchmarking internacional", disse.

Atualmente, para ingressar no Banco Central na carreira de técnico, é necessário que o candidato tenha o nível médio (existe uma proposta para mudar o requisito para graduação). Já para a função de analista, exige-se formação superior. Atualmente, as remunerações iniciais são de R$ 5.221,28 e R$ 13.264,77 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$304), respectivamente. Segundo Nilvanete Ferreira da Costa, existe uma série de vantagens em trabalhar no Banco Central.

Além dos benefícios oferecidos pela instituição, os funcionários têm a possibilidade de ocupar, com o tempo de carreira, funções comissionadas, já que elas são exclusivas dos concursados.

Por que trabalhar no BCB?

1. Natureza estratégica das atividades desenvolvidas para o Estado brasileiro

2. Boa reputação perante a sociedade (eficiência, seriedade)

3. Crescente inserção internacional

4. Quadro de servidores qualificado e valorizado

Alguns aspectos sobre a carreira

1. Não existe migração (via redistribuição) de outras carreiras para o BCB e vice-versa

2. Acesso ao quadro/cargos ocorre exclusivamente por concurso público. O provimento de funções de confiança (FCBC) é exclusivo dos servidores da instituição (exceção para os diretores)

3. Cargos generalistas

4. Possibilidade de exercício de funções comissionadas de assessoramento e de gestão em todas as áreas 

5. Amplas possibilidades de mobilidade interna 

Benefícios / suporte organizacional

1. Assistência médico-odontológica assegurada por plano de saúde próprio e autogerido (PASBC) -  Inovações recentes: orientação médica por telefone, pronto atendimento móvel de urgência e emergência programa de acompanhamento de doentes crônicos 

2. Ações de qualidade de vida e de responsabilidade social 

3. Associações recreativas nas praças 

4. Financeiros (devidos aos servidores públicos federais) 

5. Programa de educação permanente: incentivos à primeira graduação; à pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado no Brasil e no exterior); ao estudo de idiomas (ênfase em inglês e espanhol)

• aprox. 20% do quadro com mestrado/doutorado

• mais de 50% do quadro com especialização

• menos de 5% sem nível superior

Fonte: Folha Dirigida

Mais adversidades??? Elas não param nunca???

Dois importantes fatos nesta vida saltam aos olhos: 

Primeiro, que cada um de nós sofre inevitavelmente derrotas temporárias, de formas diferentes, nas ocasiões mais diversas.

Segundo, que cada adversidade traz consigo a semente de um benefício equivalente. 

Ainda não encontrei homem algum bem-sucedido na vida que não houvesse antes sofrido derrotas temporárias. Toda vez que um homem supera os reveses, torna-se mental e espiritualmente mais forte... É assim que aprendemos o que devemos à grande lição da adversidade. 

Andrew Carnegie a Napoleon Hill

Simples, simples assim...

O valor das coisas não está no tempo em que duram, mas na intensidade com que acontecem. 

Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis. 

Fernando Pessoa

Desanimado????

Algumas notícias tem o poder de "um banho de água fria". 

Cabe a você decidir se nesta época do ano, um "banho de água fria" cai bem ou mal. 

Isso mesmo!!! É uma questão de olhar o lado bom. Todas as coisas podem ser vistas por lados diferentes. Se sou pessimista, a notícia de cortes no orçamento para concursos públicos pode me derrotar. Se sou otimista, a mesma notícia pode me motivar. 

"Hum, quer dizer que aquele concurso tão sonhado não sai agora???" 

"Oba, mais tempo para o preparo."

"Ah, mas ainda tem todos os outros concursos, cuja previsão está sendo mantida!!!!"

E não são poucos, pode ter certeza!!!

Veja o que vem por aí:

INSS

MPE-RJ

DPU

TRE-RJ

etc.

Ânimo!!! 

Simples, simples assim...

É muito melhor arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfos e glórias, mesmo expondo-se a derrota, do que formar fila com os pobres de espírito que nem gozam muito nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta que não conhece vitória nem derrota. 

Theodore Roosevelt

TRE-ES: Recursos

Técnico Judiciário – Cargo 11 – Tipo I

Recursos:

Questão 69. Compete, privativamente, aos TREs indicar ao TSE as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora.

Gabarito do Cespe - E

O Código Eleitoral, em seu artigo 30, VI afirma: “Compete, privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais, indicar ao Tribunal Superior Eleitoral, as Zonas Eleitorais ou Seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela Mesa Receptora.”

A assertiva está correta, cópia literal do texto legal.

Passível de alteração do gabarito para C.

Questão 76. O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, para a candidatura a cargos eletivos, prazos de filiação partidária superiores ao prazo definido em lei, que só poderão ser alterados antes das convenções para a escolha dos candidatos.

Gabarito do Cespe – E

A forma como a questão está redigida traz prejuízo à interpretação, pois “antes das convenções” pode indicar ser ano eleitoral ou não.

Resolução 23.117/2009 - Art. 2º Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo prazo mínimo definido em lei antes da data fixada para as eleições majoritárias ou proporcionais. § 1º O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores ao definido em lei, para a candidatura a cargos eletivos, os quais não poderão ser alterados no ano da eleição (Lei n° 9.096/95, art. 20, caput e parágrafo único).

Passível de anulação. 

Analista Judiciário - Área Judiciária - Fundamento da Discursiva

"O TRE de determinada unidade da Federação, com fundamento na competência que lhe foi atribuída pela Constituição Federal para elaborar seu regimnto interno e fixar normas procedimentais e de organização, editou resolução estabalecendo como regra geral a vedação do retorno de juiz do Tribunal Eleitoral para integrar a Corte na mesma classe ou em classe diversa da ocupada, salvo após o decurso de dois anos do término do biênio relativo ao primeiro mandato.

Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, respondendo, com base no entendimento do STF, se é constitucional a regra estabelecida pelo referido TRE. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1- autonomia do TRE para tratar da matéria
2- compatibilidade material da mencionada regra com a CF.

R. Questão dissertativa de Direito Constitucional Eleitoral - Art. 121, parágrafo segundo da CF:

§ 2º - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

1. O TRE não tem autonomia para tratar da matéria.
2. Inconstitucionalidade da Resolução. A norma proíbe quando a CF faculta.

Jurisprudência do STF. “O parágrafo único do art. 5º da Resolução 615/2002, do TRE/MG, estabelece que nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal na mesma classe ou em classe diversa, por dois biênios consecutivos. Inconstitucionalidade: a norma proíbe quando a Constituição faculta ao juiz servir por dois biênios consecutivos. CF, art. 121, § 2º. Ademais, não cabe ao TRE a escolha dos seus juízes. Essa escolha cabe ao Tribunal de Justiça, mediante eleição, pelo voto secreto: CF, art. 120, § 1º, I, a e b, II e III. A norma regimental do TRE condiciona, pois, ao tribunal incumbido da escolha, certo que a Constituição não confere à Corte que expediu a resolução proibitória tal atribuição.” (ADI 2.993, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 10-12-2003, Plenário, DJ de 12-3-2004.) No mesmo sentido: Rcl 4.587, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 19-12-2006, Plenário, DJ de 23-3-2007.

MPE-RJ - Lei 5.891/2011

O Projeto de Lei 3.307/2010 transformou-se na Lei Ordinária 5.891/2011. 

Confira:

1. Carreiras

1.1. Analista do Ministério Público;

1.2. Técnico do Ministério Público;

1.3. Auxiliar Especializado do Ministério Público;

1.4. Auxiliar do Ministério Público.

Obs. As duas últimas carreiras serão extintas à medida que vagarem os cargos.

2. Estrutura das Carreiras:

2.1. Três classes:

A - inicial

B - intermediária

C - Final

Cada uma das classes será dividida em cinco padrões remuneratórios.

3. Requisitos para ingresso:

3.1. Analista do Ministério Público: nível superior completo, em curso correlacionado com as áreas de atividades e especialização profissional;

3.2. Técnico do Ministério Público: nível médio completo, abrangido o curso profissional técnico equivalente.

Além dos requisitos acima, poderão ser exigidos para ingresso nas carreiras do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, desde que expressamente previstos no regulamento ou no edital do concurso público:

a) formação especializada, experiência e/ou registro profissional prévios;

b) prova prática e/ou prova de capacidade física, de caráter eliminatório e/ou classificatório;

c) participação em programa de formação, de caráter eliminatório e/ou classificatório;

d) exame psicotécnico, de caráter eliminatório.

4. Evolução:

4.1. Progressão

4.2. Promoção

Texto na íntegra aqui.