FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
01. TRT15-Téc.Jud-Administrativa-T2009 - Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
(A) foi acolhido, além de outros, o princípio da intervenção para os conscritos.
(B) dentre seus objetivos está o de reduzir as desigualdades regionais.
(C) um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político.
(D) o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pela dependência nacional.
(E) a política internacional brasileira veda a integração política que vise à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
02. TRT18-Anal.Jud-Administrativa-C032008FCC - Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da
(A) exclusiva proteção dos bens jurídicos.
(B) não cumulatividade.
(C) prevalência dos direitos humanos.
(D) uniformidade geográfica.
(E) reserva legal.
03. MPU-Analista Administrativo – 2007 – Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é
(A) o pluralismo político.
(B) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
(C) a garantia do desenvolvimento nacional.
(D) a erradicação da pobreza e da marginalidade.
(E) a defesa da paz.
04. TJUPA-Auxiliar Judiciário-X-2009 - NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:
(A) não-intervenção.
(B) independência nacional.
(C) igualdade entre os Estados.
(D) determinação dos povos.
(E) concessão de asilo político.
05 . TRF5-Téc.Jud-Administrativa-122008 - Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que
(A) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
(B) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
(C) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
(D) não haverá juízo ou tribunal de exceção.
(E) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
06. TRT2R-Téc.Jud-Administrativa-S132008 - No que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é INCORRETO afirmar:
(A) As entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
(B) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
(C) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
(D) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
(E) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
07. TRF5-Téc.Jud-Administrativa-122008 - Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:
I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza.
II. A manifestação do pensamento é livre, garantido em qualquer hipótese o anonimato.
III. A expressão da atividade científica e de comunicação depende de censura ou licença para o seu exercício.
IV. É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da intimidade e da vida privada das pessoas.
V. É assegurado a todos o acesso à informação, vedado em qualquer caso o sigilo da fonte.
Estão corretas as que se encontram APENAS em
(A) I e IV.
(B) II e III.
(C) II, IV e V.
(D) I, II e V.
(E) II, III e IV.
08. MPU- Técnico Administrativo – 2007 – Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, será concedido
(A) mandado de injunção.
(B) habeas-data.
(C) mandado de segurança.
(D) habeas corpus.
(E) ação popular.
09. BACEN – Técnico – 2006 – Tício deseja assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa constantes de registros de entidades governamentais. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Tício deverá impetrar
(A) mandado de injunção.
(B) habeas-data.
(C) mandado de segurança.
(D) habeas corpus.
(E) ação popular.
10. GOVBA-Soldado-PMBA2009 - Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e garantias fundamentais:
I. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
II. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.
III. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
IV. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I, II e III.
(C) I, III e IV.
(D) II, III e IV.
(E) III e IV.
GABARITO:
01. B
02. C
03. A
04. D
05. B
06. A
07. A
08. A
09. B
10. E
01. TRT15-Téc.Jud-Administrativa-T2009 - Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
(A) foi acolhido, além de outros, o princípio da intervenção para os conscritos.
(B) dentre seus objetivos está o de reduzir as desigualdades regionais.
(C) um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político.
(D) o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pela dependência nacional.
(E) a política internacional brasileira veda a integração política que vise à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
02. TRT18-Anal.Jud-Administrativa-C032008FCC - Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da
(A) exclusiva proteção dos bens jurídicos.
(B) não cumulatividade.
(C) prevalência dos direitos humanos.
(D) uniformidade geográfica.
(E) reserva legal.
03. MPU-Analista Administrativo – 2007 – Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é
(A) o pluralismo político.
(B) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
(C) a garantia do desenvolvimento nacional.
(D) a erradicação da pobreza e da marginalidade.
(E) a defesa da paz.
04. TJUPA-Auxiliar Judiciário-X-2009 - NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:
(A) não-intervenção.
(B) independência nacional.
(C) igualdade entre os Estados.
(D) determinação dos povos.
(E) concessão de asilo político.
05 . TRF5-Téc.Jud-Administrativa-122008 - Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que
(A) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
(B) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
(C) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
(D) não haverá juízo ou tribunal de exceção.
(E) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
06. TRT2R-Téc.Jud-Administrativa-S132008 - No que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é INCORRETO afirmar:
(A) As entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
(B) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
(C) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
(D) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
(E) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
07. TRF5-Téc.Jud-Administrativa-122008 - Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:
I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza.
II. A manifestação do pensamento é livre, garantido em qualquer hipótese o anonimato.
III. A expressão da atividade científica e de comunicação depende de censura ou licença para o seu exercício.
IV. É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da intimidade e da vida privada das pessoas.
V. É assegurado a todos o acesso à informação, vedado em qualquer caso o sigilo da fonte.
Estão corretas as que se encontram APENAS em
(A) I e IV.
(B) II e III.
(C) II, IV e V.
(D) I, II e V.
(E) II, III e IV.
08. MPU- Técnico Administrativo – 2007 – Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, será concedido
(A) mandado de injunção.
(B) habeas-data.
(C) mandado de segurança.
(D) habeas corpus.
(E) ação popular.
09. BACEN – Técnico – 2006 – Tício deseja assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa constantes de registros de entidades governamentais. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Tício deverá impetrar
(A) mandado de injunção.
(B) habeas-data.
(C) mandado de segurança.
(D) habeas corpus.
(E) ação popular.
10. GOVBA-Soldado-PMBA2009 - Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e garantias fundamentais:
I. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
II. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.
III. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
IV. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I, II e III.
(C) I, III e IV.
(D) II, III e IV.
(E) III e IV.
GABARITO:
01. B
02. C
03. A
04. D
05. B
06. A
07. A
08. A
09. B
10. E
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