Direito Constitucional

01. UMA DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS QUE DEVEM SER OBSERVADAS PELA LEI ORDINÁRIA PENAL É A DE QUE A

(A) PENA DE BANIMENTO PODE SER INSTITUÍDA EM UMA ÚNICA HIPÓTESE.
(B) LEI PENAL NÃO RETROAGIRÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE.
(C) COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE TODOS OS CRIMES CONTRA A VIDA É DO TRIBUNAL DO JÚRI.
(D) OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO ORIUNDO DO CRIME NÃO PASSARÁ DA PESSOA DO CONDENADO.
(E) PRÁTICA DO RACISMO CONSTITUI CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL.

02. TEMÍSTOCLES, ALEGANDO MOTIVOS RELACIONADOS COM SUA CONVICÇÃO POLÍTICA, NEGOU-SE A PRESTAR O SERVIÇO MILITAR E, ALEGANDO AS MESMAS CONVICÇÕES, RECUSOU-SE A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. NESSE CASO, TEMÍSTOCLES

(A) ESTÁ CORRETO EM SEU PROCEDIMENTO, VISTO QUE NINGUÉM PODE SER OBRIGADO A FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI.
(B) ALEGOU LEGÍTIMA ESCUSA DE CONSCIÊNCIA, UMA VEZ QUE SUA CONVICÇÃO POLÍTICA É CONTRÁRIA À PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO AO ESTADO.
(C) PERDERÁ SEUS DIREITOS POLÍTICOS E, SENDO A PERDA DEFINITIVA, NÃO MAIS PODERÁ RECUPERÁ-LOS.
(D) TERÁ SEUS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS E ESSA SITUAÇÃO PERDURARÁ ATÉ QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA.
(E) NÃO TEM DIREITO À ESCUSA DE CONSCIÊNCIA PORQUE O SERVIÇO MILITAR É OBRIGAÇÃO IMPOSTA A TODOS OS BRASILEIROS.

03. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECEU QUE "NÃO HAVERÁ JUÍZO OU TRIBUNAL DE EXCEÇÃO". ANALISANDO ESSE PRECEITO, PODE-SE DIZER QUE

(A) NÃO É POSSÍVEL, PARA DIRIMIR CONFLITOS FUNDIÁRIOS, A DESIGNAÇÃO, PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, DE JUÍZES
COM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA QUESTÕES AGRÁRIAS.
(B) O TRIBUNAL DO JÚRI, A PARTIR DA ATUAL CONSTITUIÇÃO, ACHA-SE EM SITUAÇÃO DE DUVIDOSA CONSTITUCIONALIDADE, EM VIRTUDE DE OS JURADOS NÃO SEREM JUÍZES TOGADOS.
(C) AÍ ESTÁ O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, SEGUNDO O QUAL SOMENTE OS JUÍZES, TRIBUNAIS E ÓRGÃOS JURISDICIONAIS ANTERIORMENTE PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO TÊM O PODER DE JULGAR.
(D) AS JUSTIÇAS MILITARES SÃO UMA EXCRESCÊNCIA, REPRESENTANDO SUA EXISTÊNCIA UMA FLAGRANTE INSCONSTITUCIONALIDADE, POR SE TRATAR, POR EXCELÊNCIA, DE UM TRIBUNAL DE EXCEÇÃO.
(E) A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO ACEITA MAIS AS JUSTIÇAS ESPECIALIZADAS CONTEMPLADAS PELAS LEIS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, VISTO QUE ELAS SE ENQUADRAM NA PROIBIÇÃO DE JUÍZOS DE EXCEÇÃO.

04. O ROL DOS DIREITOS E GARANTIAS, CONTIDO NO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É

(A) TAXATIVO, PORQUE SUA INTERPRETAÇÃO DEVE SER RESTRITA, VISTO QUE A ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS DEVE SER FEITA EXPRESSAMENTE E SÓ A CONSTITUIÇÃO PODE FAZÊ-LO.
(B) TAXATIVO, PORQUE NÃO ADMITE OUTROS DIREITOS OU GARANTIAS, SEJAM DECORRENTES DO REGIME, SEJAM DECORRENTES DOS PRINCÍPIOS POR ELA ADOTADOS.
(C) EXEMPLIFICATIVO, MAS A ELE SÓ PODEM SER ACRESCIDOS OS DIREITOS E GARANTIAS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS EM QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SEJA PARTE.
(D) EXEMPLIFICATIVO, PORQUE NÃO EXCLUI OUTROS, DECORRENTES DO REGIME E DOS PRINCÍPIOS POR ELA ADOTADOS OU DE TRATADOS INTERNACIONAIS COM A PARTICIPAÇÃO DO PAÍS.
(E) EXEMPLIFICATIVO, MAS A ELE SÓ PODEM SER ACRESCIDOS OS DIREITOS E GARANTIAS DECORRENTES DO REGIME E DOS PRINCÍPIOS POR ELA ADOTADOS.

05. A ESPANHA PEDIU A EXTRADIÇÃO DE LOPEZ, ESPANHOL DE NASCIMENTO E BRASILEIRO NATURALIZADO HÁ DEZ ANOS, POR RECENTE ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO INTERNACIONAL ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NESSE CASO, O BRASIL PODERÁ

(A) CONCEDER A EXTRADIÇÃO, PORQUE ESTÁ PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE CRIME COMUM, QUALQUER
QUE SEJA A ÉPOCA DE SEU COMETIMENTO, NEGANDO-A TÃO-SÓ PARA OS CRIMES POLÍTICOS.
(B) NEGAR A EXTRADIÇÃO, VISTO QUE OS BRASILEIROS NATURALIZADOS SÓ PODEM SER EXTRADITADOS POR CRIMES PRATICADOS ANTES DA NATURALIZAÇÃO.
(C) CONCEDER A EXTRADIÇÃO, PORQUE O BRASILEIRO NATURALIZADO PODE, COMO O ESTRANGEIRO, SER EXTRADITADO, SALVO POR DELITO POLÍTICO OU DE OPINIÃO.
(D) NEGAR A EXTRADIÇÃO, VISTO QUE OS BRASILEIROS, NATOS OU NATURALIZADOS, NUNCA PODEM SER EXTRADITADOS.
(E) CONCEDER A EXTRADIÇÃO, EM RAZÃO DA NATUREZA DO DELITO, MESMO TENDO SIDO PRATICADO APÓS A NATURALIZAÇÃO.

06. FUI OFENDIDO, NO JORNAL SEMANAL DE MINHA PEQUENA CIDADE, COM A PUBLICAÇÃO DE ARTIGO EM UM QUARTO DA PRIMEIRA PÁGINA CONTENDO INVERDADES A MEU RESPEITO. NESSE CASO,

(A) POSSO OBTER O DIREITO DE RESPOSTA EM ARTIGO DE ATÉ UM QUARTO DA PRIMEIRA PÁGINA, NO MESMO JORNAL.
(B) SÓ ME RESTA PROCESSAR O ARTICULISTA CIVILMENTE, PARA OBTER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
(C) SÓ ME RESTA PROCESSAR O ARTICULISTA CRIMINALMENTE, PARA QUE ELE SEJA PUNIDO DE MODO EXEMPLAR.
(D) O JORNAL PODE SER COMPELIDO A SE RETRATAR, PODENDO FAZÊ-LO EM QUALQUER PÁGINA, DESTAQUE OU TAMANHO DE MATÉRIA, DESDE QUE O FAÇA INEQUIVOCAMENTE.
(E) TENHO DIREITO A OBTER ESPAÇO NO MESMO JORNAL E PÁGINA PARA MINHA RESPOSTA, CUJO TAMANHO PODE SER ATÉ O DOBRO DO ARTIGO OFENSIVO.

07. OSERP VEIO DE PAÍS LONGÍNQUO PARA O BRASIL E PROFESSA RELIGIÃO DE POUCOS ADEPTOS. FOI PRESO POR FURTO E, NO PRESÍDIO, PEDIU ASSISTÊNCIA RELIGIOSA. NESSE CASO, ELE

(A) TERÁ QUE SE INTEGRAR E SE ADAPTAR A UM DOS CULTOS RELIGIOSOS PROPICIADOS PELO PRESÍDIO À MAIORIA DOS INTERNOS.
(B) NÃO PODERÁ SER PRIVADO DESSA ASSISTÊNCIA, PODENDO RECEBÊ-LA DE QUEM SE DISPUSER A ATENDÊ-LO.
(C) SERÁ COLOCADO EM REGIME DE LIBERDADE PROVISÓRIA PARA PODER ASSISTIR AOS CULTOS.
(D) NÃO TERÁ DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, VISTO QUE OS PRESÍDIOS BRASILEIROS SÓ ACEITAM MINISTROS CATÓLICOS E EVANGÉLICOS.
(E) TERÁ DIREITO A ESSA ASSISTÊNCIA E, SE NÃO SE DISPUSER DE MEIOS ADEQUADOS, TERÁ O DIREITO DE SAIR PARA ASSISTIR AOS CULTOS, ONDE OS HOUVER.

08. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECLARA QUE

(A) NENHUMA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA SERÁ ACEITA PELA LEI.
(B) NUNCA HAVERÁ NO BRASIL PENA DE MORTE.
(C) O TRIBUNAL DO JÚRI TERÁ SETE JURADOS.
(D) O RACISMO SERÁ INAFIANÇÁVEL, EMBORA PRESCRITÍVEL COMO QUALQUER OUTRO CRIME.
(E) SERÁ GARANTIDO O DIREITO DE HERANÇA.

09. EM ALGUMAS HIPÓTESES, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTORIZA A ENTRADA EM DOMICÍLIO DE OUTREM, SEM O CONSENTIMENTO DO MORADOR, DESDE QUE PREENCHIDOS CERTOS REQUISITOS, COMO A ORDEM

(A) DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PODENDO O INGRESSO NO DOMICÍLIO OCORRER DE DIA OU À NOITE.
(B) DA AUTORIDADE POLICIAL OU JUDICIAL, PARA O FIM DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DESDE QUE O INGRESSO OCORRA DE DIA.
(C) JUDICIAL, PARA O FIM DE REALIZAR-SE PRISÃO EM FLAGRANTE, PODENDO O INGRESSO OCORRER DE DIA OU À NOITE.
(D) DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA O FIM DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DESDE QUE O INGRESSO OCORRA DURANTE O DIA.
(E) JUDICIAL, PARA INGRESSO NO DOMICÍLIO DURANTE O DIA, EXCETUADAS AS HIPÓTESES EM QUE DESNECESSÁRIA A ORDEM.

10. A FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA DE PRERROGATIVAS INERENTES À NACIONALIDADE, SOBERANIA E CIDADANIA PODE SER CORRIGIDA POR MEIO DE

(A) HABEAS DATA.
(B) AÇÃO POPULAR.
(C) MANDADO DE INJUNÇÃO.
(D) MANDADO DE SEGURANÇA.
(E) HABEAS CORPUS.

GABARITO:

01. E
02. D
03. C
04. D
05. E
06. A
07. B
08. E
09. E
10. C


ASS.26/36

TRE-MG - Regimento de Juízos e Cartórios

01. INCUMBE AO JUIZ ELEITORAL

(A) MANTER ATUALIZADA A COMPOSIÇÃO DOS DIRETÓRIOS REGIONAIS E MUNICIPAIS E O CREDENCIAMENTO DE DELEGADOS.
(B) TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DO CADASTRO DE ELEITORES.
(C) PREPARAR AS URNAS PARA A ELEIÇÃO BEM COMO TODO O MATERIAL A ELA PERTINENTE.
(D) MANTER AS FOLHAS DE VOTAÇÃO DE FORMA ORGANIZADA NO CARTÓRIO ELEITORAL, DEVENDO SEU DESCARTE OBEDECER À LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
(E) PROVIDENCIAR A GUARDA E A INCINERAÇÃO DE CÉDULAS, NOS TERMOS DA LEI VIGENTE.

02. QUANTO ÀS GRATIFICAÇÕES ELEITORAIS, JULGUE OS EGUINTES ITENS

I. O EXERCÍCIO DOS JUÍZES E CHEFES DE CARTÓRIO CONSTARÁ DE RELAÇÃO DE FREQÜÊNCIA ASSINADA PELO CHEFE DE CARTÓRIO E VISADA PELO JUIZ, A QUAL DEVERÁ SER ENCAMINHADA À SECRETARIA DO TRIBUNAL NO QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SEGUINTE, IMPRETERIVELMENTE, PARA FINS DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ELEITORAL.
II. A FREQÜÊNCIA DOS PROMOTORES DEVERÁ SER ATESTADA PELA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, SOB SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, E ENCAMINHADA À SECRETARIA DO TRIBUNAL NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS SEGUINTE.
III. APÓS AUTORIZAÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, EM PROCESSO PRÓPRIO, SERÃO RETIRADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO OS NOMES DOS JUÍZES QUE DEIXAREM DE ATENDER ÀS DILIGÊNCIAS, SOLICITAÇÕES E DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL, CUJO RETORNO SOMENTE SE VERIFICARÁ APÓS SANADA A FALTA.

ESTÁ CORRETO APENAS O QUE SE AFIRMA EM

A. I
B. II
C. III
D. II E III
E. I, II E III

03. NO TOCANTE ÀS DESPESAS, TRANSPORTES E DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS MAGISTRADOS E SERVDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM ATUAÇÃO NAS ZONAS ELEITORAIS, CONSIDERE AS AFIRMATIVAS ABAIXO.

I. QUALQUER DESPESA, INCLUSIVE DIÁRIAS, SOMENTE PODERÁ SER REALIZADA PELOS JUÍZES E CARTÓRIOS ELEITORAIS APÓS AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL, EM SESSÃO ADMINISTRATIVA, COM ANTECEDÊNCIA DE TRINTA DIAS.
II. AS DESPESAS COM PASSAGENS INTERMUNICIPAIS CORRESPONDENTES AO DESLOCAMENTO DO MAGISTRADO OU DO SERVIDOR, NO PERÍODO CONSIDERADO, PODERÃO SER PAGAS MEDIANTE DECLARAÇÃO ESPECÍFICA, DESNECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DO BILHETE DE PASSAGEM.
III. O SUPRIMENTO DE FUNDOS DESTINA-SE À REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE AQUISIÇÃO.
IV. A PRESTAÇÃO DE CONTAS SERÁ SUBMETIDA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, QUE, CONSTATANDO A REGULARIDADE DO PROCESSO, OUVIDO O SETOR COMPETENTE, APROVÁ-LA-Á.

É CORRETO O QUE SE AFIRMA APENAS EM

(A) I, II E IV.
(B) I, III E IV.
(C) II, III E IV.
(D) II E IV.
(E) III E IV.

04. A ATRIBUIÇÃO DE EXERCER FISCALIZAÇÃO PERMANENTE NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS, PROVIDENCIANDO PARA QUE SE MANTENHAM EM ORDEM LIVROS, PROCESSOS, DOCUMENTOS E DEMAIS EXPEDIENTES, VERIFICANDO SE SÃO CUMPRIDAS AS INSTRUÇÕES EMANADAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL, É INERENTE AO

(A) RESPECTIVO JUIZ ELEITORAL.
(B) CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL.
(C) PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL.
(D) VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
(E) CORRESPONDENTE CHEFE DE CARTÓRIO.

05. DE ACORDO COM O REGIMENTO DE JUÍZOS E CARTÓRIOS ELEITORAIS, COMPETE AO DIRETOR E AO CHEFE DE CARTÓRIO ELEITORAL

A. INDICAR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SERVIDORES DE OUTRAS REPARTIÇÕES A SEREM REQUISITADOS OU CEDIDOS PARA AUXILIAR NOS SERVIÇOS DO CARTÓRIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
B. ATENDER PRONTAMENTE ÀS SOLICITAÇÕES CONTIDAS EM CARTAS PRECATÓRIAS, CARTAS DE ORDEM E QUAISQUER OUTRAS DILIGÊNCIAS EMANADAS DA JUSTIÇA ELEITORAL.
C. EXERCER QUAISQUER OUTRAS ATRIBUIÇÕES NÃO ESPECIFICADAS EM REGIMENTO, NELE IMPLÍCITAS OU DECORRENTES DE LEI.
D. MANTER ARQUIVADOS, EM ORDEM ALFABÉTICA RIGOROSA, OS TÍTULOS ELEITORAIS.
E. ACOMPANHAR SEMANALMENTE AS PUBLICAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, BEM COMO AS INFORMAÇÕES NA "INTRANET".

06. DE ACORDO COM O REGIMENTO DE JUÍZOS E CARTÓRIOS ELEITORAIS, COMPETE AO DIRETOR E CHEFE DE CARTÓRIO:

I. PROGRAMAR A ENTREGA E DEVOLUÇÃO DAS URNAS E DO MATERIAL UTILIZADO NO PLEITO.
II. FORNECER GRATUITAMENTE AOS ELEITORES, NOS TERMOS DA LEI, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO, SENDO DEVIDAS CUSTAS QUANDO SE TRATAR DE CERTIDÃO NEGATIVA DE CRIMES ELEITORAIS OU DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E OUTRAS, PARA OS FINS DE DIREITO.
III. COMUNICAR À SECRETARIA DE INFORMÁTICA DO TRIBUNAL, AS OCORRÊNCIAS RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES ELEITORAIS, TAIS COMO JUSTIFICATIVAS, MULTAS PAGAS, ÓBITOS, FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS, CANCELAMENTOS, SUSPENSÕES E OUTRAS.
IV. REGISTRAR O PAGAMENTO DE MULTAS ELEITORAIS, FAZENDO AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.

A QUANTIDADE DE ITENS CORRETOS É IGUAL A

A. 0
B. 1
C. 2
D. 3
E. 4

07. DE ACORDO COM O REGIMENTO DE JUÍZOS E CARTÓRIOS ELEITORAIS DE MINAS GERAIS E QUANTO ÀS CERTIDÕES, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA

(A) A CERTIDÕES DE QUITAÇÃO ELEITORAL PODERÃO SER REQUERIDAS PESSOAL E VERBALMENTE PELO INTERESSADO.
(B) NA AUSÊNCIA DO INTERESSADO, AS CERTIDÕES DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PODERÃO SER OBTIDAS MEDIANTE REQUERIMENTO ASSINADO POR ELE, NO QUAL AUTORIZE A ENTREGA DA CERTIDÃO AO PORTADOR.
(C) AS CERTIDÕES DE E DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, CRIME ELEITORAL E DEMAIS CERTIDÕES DEVERÃO SER REQUERIDAS POR ESCRITO PELO INTERESSADO.
(D) NA AUSÊNCIA DO INTERESSADO, AS CERTIDÕES CRIMINAIS SOMENTE SERÃO OBTIDAS POR MEIO DE PROCURAÇÃO.
(D) O PRAZO DE ENTREGA DE QUAISQUER CERTIDÕES SERÁ DETERMINADO PELO JUIZ ELEITORAL.
UESTÃO 50

08. É COMPETÊNCIA DO DIRETOR E DO CHEFE DE CARTÓRIO

I . REMETER OS ATESTADOS DE EXERCÍCIO DO JUIZ E DOS AUXILIARES AO TRIBUNAL E ÀS REPARTIÇÕES DE ORIGEM, NO PRAZO LEGAL.
II. ACOMPANHAR O PROCESSAMENTO, A TRANSMISSÃO E O ARQUIVAMENTO DAS GUIAS DE RAE E FASE.
III. MANTER ARQUIVO ORGANIZADO DOS RAES PROCESSADOS, PELO PERÍODO DISPOSTO EM LEI.
IV. PROCESSAR, NA FORMA DA LEI, OS REGISTROS DE CANDIDATURA NAS ELEIÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
V. PROVIDENCIAR MATERIAL NECESSÁRIO AO BOM ANDAMENTO DOS SERVIÇOS, A FIM DE SE MANTER O CARTÓRIO PERMANENTEMENTE PROVIDO, INCLUSIVE DE SELOS POSTAIS E ETIQUETAS, OBEDECENDO A FORMA E PRAZOS ESTIPULADOS PELO TREMG.

A QUANTIDADE DE ITENS CERTOS É IGUAL A

A. 1.
B. 2.
C. 3.
D. 4.
E. 5.

09. QUANTO AO PREVISTO NO REGIMENTO DE JUÍZOS E CARTÓRIOS ELEITORAIS DE MINAS GERAIS SOBRE OS POSTOS DE ALISTAMENTO ELEITORAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA

A. PODERÁ SER INSTALADO, EM CARÁTER PERMANENTE, POSTO DE ALISTAMENTO ELEITORAL, MEDIANTE REQUERIMENTO DE MUNICÍPIO INTERESSADO.
B. CABE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FIRMAR DECLARAÇÃO EXPRESSA DE QUE PROPORCIONARÁ A INFRA-ESTRUTURA E OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DO POSTO ELEITORAL.
C. OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO POSTO ELEITORAL FICAM RESTRITOS À INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, SEGUNDA VIA E REVISÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO ELEITORADO DO MUNICÍPIO, MANTENDO-SE AS DEMAIS ATIVIDADES INERENTES À JUSTIÇA ELEITORAL NA SEDE DA ZONA ELEITORAL CORRESPONDENTE.
D. MEDIANTE INICIATIVA DO JUIZ ELEITORAL OU DE INTERESSAD, PODERÃO SER INSTALADOS, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, POSTOS DE ATENDIMENTO ELEITORAL, DEVENDO O PODER PÚBLICO MUNCIPAL CEDER PELO MENOS UM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE FICARÁ VINCULADO À ZONA ELEITORAL QUE JURISDICIONA O MUNICÍPIO.
E. O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ALISTAMENTO ELEITORAL SERÁ ANTECEDIDO DA MAIS AMPLA PUBLICIDADE.

10. COMPETE AO DIRETOR E AO CHEFE DE CARTÓRIO

I. CONFERIR, MENSALMENTE, O ARROLAMENTO DOS BENS PERMANENTES DA JUSTIÇA ELEITORAL.
II. ZELAR PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS BENS QUE A JUSTIÇA ELEITORAL LHES CONFIAR.
III. CONTROLAR O USO ADEQUADO DA(S) LINHA(S) TELEFÔNICA(S) À DISPOSIÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL, ENCAMINHANDO TEMPESTIVAMENTE À SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, QUANDO SOLICITADO, O ATESTADO DA DESPESA COM OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS, APÓS RESSARCIDOS OS VALORES CORRESPONDENTES À UTILIZAÇÃO PARTICULAR DOS MENCIONADOS SERVIÇOS.
IV. ENVIAR MENSALMENTE À SECRETARIA DO TRIBUNAL, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DE SELOS POSTAIS.

A QUANTIDADE DE ITENS CORRETOS É IGUAL A

A. 0
B. 1
C. 2
D. 3
E. 4

GABARITO:
01. E;
02. D;
03. C;
04. A;
05. D;
06. D;
07. C;
08. D;
09. D;
10. D.

Tempestades...

Conta-se que certa vez um grande pintor convidou um amigo para ir ao seu estúdio.

Queria que este visse uma obra em que retratava uma tempestade em alto mar.

O amigo ficou fortemente impressionado com a pintura. "Como foi que conseguiu pintar isso?"

O pintor explicou: Eu queria muito retratar uma tempestade em alto mar. Então viajei para o litoral e lá contratei um pescador para que me levasse mar adentro, na primeira vez em que se prevesse um temporal.

Quando a tormenta começou a se formar, fui ao pescador e lhe pedi que me amarrase no mastro do barco . Em seguida navegamos em direção à tempestade.

A chuva e os ventos eram tão fortes que senti vontade de me abrigar no fundo da embarcação e esperar que ela passasse. Agora porém era tarde, estava amarrado ao mastro.

Então além de ver a tempestade, senti todo o seu impacto. Ela se abateu de tal forma sobre mim que parecia que me tornara parte dela. Depois voltei e pintei o quadro.

A experiência do pintor é um paralelo do que ocorre na vida. Por vezes temos tempo nublado, por vezes, ensolarado. Algumas vezes temos prazer, outras vezes temos dor.

A vida é uma mistura de felicidades e tristezas. Aquele que se dispõe a aceitar tudo, a encarar tudo e deixar que a vida venha sobre ele com toda sua força, mistério e tragédia, atingindo até o mais profundo do seu ser, esse sai dela enriquecido.

A vitória que conquistamos dessa maneira é nossa e ninguém pode nos tirar por toda a eternidade.


Adaptado de Fontes no vale
Lettie Cowman

Mestre dos Mestres

A vida sem sonhos é como um céu sem estrelas.

Alguns sonham em ter filhos, em rolar no tapete com eles, em se tornarem seus grandes amigos.

Outros sonham em ser cientistas, em explorar o desconhecido, em descobrir mistérios. Outros ainda sonham em ser úteis em aliviar as dores das pessoas em ajudar o mundo.

Sonham com uma excelente profissão, em ter grande futuro, com uma casa na praia; sonham em viajar pelo mundo, conhecer novos povos, novas culturas e se aventurar por lugares nunca antes descobertos.

Sem sonhos a vida é como uma manhã sem orvalho, seca e árida.

Jesus Cristo andava aos brados pelas cidades, vielas e na beira das praias, discursando sempre sobre os mais belos sonhos. Seu discurso era contagiante. Seus ouvintes ficavam extasiados.

Seus discursos mexem com os desejos fundamentais do ser humano de todas as eras. Eles tocam a consciência coletiva e trazem dignidade à existência tão breve, tão bela, mas tão sinuosa.

As pessoas que o ouviam ficavam perplexos. Deviam se perguntar: "Quem é esse homem? Que reino é esse que ele proclama? Conhecemos os reinos terrenos que nos exploram e nos discriminam, mas nunca ouvimos falar de um reino nos céus."

Jesus proclamava com ousadia: "Arrependei-vos porque está próximo o reino dos céus."

A palavra "arrepender" usada por Jesus não significava culpa, autopunição ou lamentação , no grego significa uma mudança de rota, uma revisão de vida.

Queria que as pessoas repensassem seus caminhos, revisassem seus conceitos, ampliassem seus horizontes.

Os que são incapazes de repensar serão sempre vítimas e não autores da sua história.

Adaptado de Nunca desista de seus sonhos.
Augusto Cury

Histórias de Sucesso

Thomas Alva Edison foi um inventor e empresário dos Estados Unidos que desenvolveu muitos dispositivos importantes de grande interesse industrial.

Entre as suas contribuições mais universais para o desenvolvimento tecnológico e científico encontra-se a lâmpada elétrica incandescente, o gramofone, o cinescópio ou cinetoscópio, o ditafone e o microfone de grânulos de carvão para o telefone. Edison é um dos precursores da revolução tecnológica do século XX. Teve papel determinante na indústria do cinema.

Muitos o consideram o maior inventor de todos os tempos. O seu QI seria estimado em cerca de 240. A ele são atribuídas mais de 1300 patentes, ainda que nem todas sejam de invenções de sua própria autoria.

Thomas Alva Edison nasceu numa família da classe média, a 11 de fevereiro de 1847,em Milan Ohio, EUA.

O pai, Samuel Edison, canadense de origens holandesas, deita mão ao que pode: vende bugigangas, é marceneiro, carpinteiro, negociante de imóveis.

A mãe, Nancy Eliot Edison, ex-professora canadense, tem a cargo sete crianças, das quais três faleceram ainda pequenas. Thomas é o mais novo, e, por isso, sua mãe lhe dedica especial atenção.

Em 1853, a família mudou-se para Port Huron, Michigan.

Na escola, a única da cidadezinha, o rapaz tinha problemas.

Seu professor, o padre Engle, dizia que ele "tem o bicho no corpo, que é um coça-bichinhos estúpido, que não pára de fazer perguntas e que lhe custa a aprender". Além disso, o garoto recusava-se a fazer as lições. Vão-se três meses de aulas e Thomas Edison deixa a classe.

Nunca mais voltaria a frequentar uma escola. A mãe toma a seu cargo a educação do menino e ele, por seu lado, aprende o que mais lhe interessa. Acaba por devorar todos os livros da mãe com temas sobre ciência. Monta um laboratório de química no sótão e, de vez em quando, faz tremer a casa.

Arranja, entretanto, um emprego como ardina (vendedor de jornais) no comboio que faz a ligação entre Port Huron e Detroit. Vende jornais, sanduíches, doces e frutas dentro dos trens.

O guarda da estação local deixa-o guardar os doces e os jornais num vagão vazio. Sobrava tempo para leituras e para experiências no laboratório que, sorrateiramente, Edison havia instalado num dos vagões (certa vez, o vagão pegou fogo devido às experiências que lá empreendera).

"rsrsrs. Desculpem, não resisti."

Agravam-se os problemas que tem com os ouvidos e ele fica surdo.

Aprendeu o código Morse e construiu telégrafos artesanais.

Mais tarde chamou de "Dot" (ponto), a filha e "Dash" (traço), o filho.

Frequentou um curso e tornou-se telegrafista na terra natal. Mas, como não dispensava a companhia dos instrumentos, provoca outro acidente e quase faz explodir o gabinete.

"rsrsrsrs. Imaginem. Que levado!!!"

Durante cinco anos trabalhou por toda a parte. Aproveitou um emprego que tinha à noite, para se entreter com as suas engenhocas. Para evitar surpresas (às vezes dormia), inventa um sistema elétrico que envia de hora em hora um sinal aos vigilantes. Inventa também uma ratoeira elétrica para caçar os ratos no quarto da pensão.

"rsrsrsrs"

Edison, aos 21 anos, registrou seu primeiro invento - uma máquina de votar, pela qual ninguém se interessou.

Muda-se para Nova Iorque em 1869 para se estabelecer como inventor independente. Chega esfomeado e sem dinheiro.

Dois anos mais tarde, inventou um indicador automático de cotações da bolsa de valores. Vendeu-o por 40 mil dólares e ainda assinou um contrato com a Western Union, situação que lhe permitiu estabelecer-se por conta própria em Newark, subúrbio de Nova York.

No Natal de 1871, casou-se com uma jovem de 16 anos, Mary Stilwell, uma de suas empregadas, que era perfuradora de fitas telegráficas. Ele a pediu em casamento batendo uma moeda em código morse. Diz-se que, terminada a cerimônia, o noivo esqueceu as núpcias, enfiou-se na oficina e de lá só voltou de madrugada.

Mary morreria doze anos depois, de febre tifóide. Edison se casaria mais uma vez, com Nina Miller. Nos dois casamentos, teve seis filhos, três de cada um.

Em 1876, já famoso, a grandeza de seus recursos e a amplitude de suas atividades motivaram a construção de um verdadeiro centro de pesquisas em Menlo Park. Era quase uma cidade industrial, com oficinas, laboratórios, assistentes e técnicos capacitados. Nessa época, Edison chegou a propor-se a meta de produzir uma nova invenção a cada dez dias. Não chegou a tanto, mas é verdade que, num certo período de quatro anos, conseguiu patentear 300 novos inventos, o que equivale praticamente a uma criação a cada cinco dias.

Em 1877 inventou o fonógrafo. O aparelho consistia em um cilindro coberto com papel de alumínio. Uma ponta aguda era pressionada contra o cilindro. Conectados à ponta, ficavam um diafragma (um disco fino em um receptor onde as vibrações eram convertidas de sinais eletrônicos para sinais acústicos e vice-versa) e um grande bocal. O cilindro era girado manualmente conforme o operador ia falando no bocal (ou chifre). A voz fazia o diafragma vibrar. Conforme isso acontecia, a ponta aguda cortava uma linha no papel de alumínio. Quando a gravação estava completa, a ponta era substituída por uma agulha. A máquina reproduzia as palavras quando o cilindro era girado mais uma vez. Thomas Edison trabalhou nesse projeto em seu laboratório enquanto recitava a conhecida canção infantil "Maria tinha um carneirinho" (Mary had a little lamb) e a reproduzia.

Em 1878, com 31 anos, propôs a si mesmo o desafio de obter luz a partir da energia elétrica. Outros pesquisadores já haviam tentado construir lâmpadas elétricas. Nernst e Swan, por exemplo, obtiveram alguns resultados, mas seus dispositivos tinham vida bastante curta.

Edison tentou inicialmente utilizar filamentos metálicos. Foram necessários enormes investimentos e MILHARES ("Milhaaaaares, viram só?") de tentativas para descobrir o filamento ideal: um fio de algodão parcialmente carbonizado. Instalado num bulbo de vidro com vácuo, aquecia-se com a passagem da corrente elétrica até ficar incandescente, sem porém derreter, sublimar ou queimar. Em 1879, uma lâmpada assim construída brilhou por 48 horas contínuas e, nas comemorações do final de ano, uma rua inteira, próxima ao laboratório, foi iluminada para demonstração pública.

Em outubro do mesmo ano, a Edison Eletric Light Company é já uma potência econômica dominando a época da electricidade nos Estados Unidos. Patenteia a lâmpada incandescente de filamento fino de carvão a alto vácuo. O produto, devido à nova tecnologia, permite aumento substancial da vida útil do produto. Em 1883, após ter descoberto o efeito Édison, regista o primeiro dispositivo termiónico, um díodo termiônico ou válvula de Edison, precursora da válvula de rádio, ou válvula termiônica.

A Edison General Eletric é fundada em 1888. Será um dos maiores conglomerados industriais do planeta. Fabrica todos os tipos de dispositivos elétricos, como geradores, motores, gigantescas válvulas solenóides. A empresa transforma-se num dos maiores fabricantes multinacionais.

Durante a Primeira Guerra Mundial, a General Eletric entra no campo de metalurgia naval, produzindo gigantescas máquinas e novos equipamentos para os navios construídos em diversos estaleiros americanos. A GE entra no ramo da indústria química, aperfeiçoando os métodos de fabrico de novos produtos e substâncias.

Edison ainda aperfeiçoou o telefone (com o microfone a carvão empregado até hoje), o fonógrafo, e muitas outras invenções.

Em conjunto, essas realizações modificaram os hábitos de vida em todo o mundo e consagraram definitivamente a tecnologia. Thomas Alva Edison morreu a 18 de outubro de 1931.

O segredo de Thomas Edison??? Persistência!!!

http://pt.wikipedia.org/wiki/Thomas_Edison

Simples, simples assim...

O ser humano vivência a si mesmo, seus pensamentos como algo separado do resto do universo - numa espécie de ilusão de ótica de sua consciência.

Essa ilusão é uma espécie de prisão que nos restringe a nossos desejos pessoais, conceitos e ao afeto por pessoas mais próximas.

Nossa principal tarefa é a de nos livrarmos dessa prisão, ampliando o nosso círculo de compaixão, para que ele abranja todos os seres vivos e toda a natureza em sua beleza.

Ninguém conseguirá alcançar completamente esse objetivo, mas lutar pela sua realização já é por si só parte de nossa liberação e o alicerce de nossa segurança interior.

Albert Einstein

TRE-MG - Regimento Interno

TRE-MG

1. Sede: Capital - Belo Horizonte
2. Jurisdição em todo o Estado de Minas Gerais
3. Composição: 07 membros Efetivos
3.1. Eleição secreta:
a) 02 desembargadores do TJ de Minas Gerais
b) 02 Juízes de Direito do TJ de Minas Gerais
c) 01 Juiz Federal escolhido pelo TRF da Primeira Região.

Obs. Juiz federal porque Minas Gerais não é sede de TRF. Se fosse, seria um desembargador federal.

3.2. Nomeação do Presidente da República - 02 advogados dentre seis nomes indicados pelo TJ-MG

Obs. Haverá 07 substitutos dos efetivos, escolhidos em cada catergoria,pela forma e em número correspondente ao dos efetivos.

4. Mandato de dois anos, admitida uma recondução consecutiva.

5. Administração:

5.1. Presidente - Desembargador do TJ
5.2. Vice-Presidente - Desembargador do TJ que não foi eleito presidente
5.3. Corregedor - Vice-Presidente

Obs. Havendo empate na eleição, serão utilizados como critérios sucessivos de desempate, a antiguidade no TJ e a idade.

6. Antiguidade no TRE
6.1. Regulada pela:
a) POSSE
b) NOMEAÇÃO OU ELEIÇÃO
c) IDADE

Obs. Nas sessões, os critérios são diferentes. Art. 73:
a) POSSE
b) MAIS TEMPO COMO SUPLENTE
c) NOMEÇÃO
d) IDADE

7. Impedimentos e Incompatibilidades:
7.1. Membro x Membro - até o 4° grau entre si - exclusão da última nomeação
7.2. Membro x Candidato na circunscrição - até o 2° grau - afastamento do membro da homologação da convenção até apuração final da eleição (DESCONTA NO MANDATO)
7.3. Advogados: incompatibilidade:
a) cargo público demissível ad nutum
b) Diretor, propietário o sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a Administração
c) detentor de mandato de caráter público federal, estadual ou municipal.

TRE-MG - Competência Originária e Recursal - Jurisidicional

Não se esqueçam!!! Na sua competência O TRE cuida, em regra, de eleições federais (senadores e deputados federais) e estaduais.

TRE-MG - Regimento Interno

Os parentes afins são os parentes do meu cônjuge e aqueles que não possuem o quesito consanguíneo. Seguem a mesma regra. Para achá-los, basta colocar-se no lugar do seu cônjuge. Exemplo. Minha sogra para o meu cônjuge é primeiro grau, então, para mim, será parente afim de primeiro grau.

TRE - Competências. Que tal compará-las? Artigos 22 e 23; 29 e 30 do Código Eleitoral