segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

TRE-MG - Regimento Interno

TRE-MG

1. Sede: Capital - Belo Horizonte
2. Jurisdição em todo o Estado de Minas Gerais
3. Composição: 07 membros Efetivos
3.1. Eleição secreta:
a) 02 desembargadores do TJ de Minas Gerais
b) 02 Juízes de Direito do TJ de Minas Gerais
c) 01 Juiz Federal escolhido pelo TRF da Primeira Região.

Obs. Juiz federal porque Minas Gerais não é sede de TRF. Se fosse, seria um desembargador federal.

3.2. Nomeação do Presidente da República - 02 advogados dentre seis nomes indicados pelo TJ-MG

Obs. Haverá 07 substitutos dos efetivos, escolhidos em cada catergoria,pela forma e em número correspondente ao dos efetivos.

4. Mandato de dois anos, admitida uma recondução consecutiva.

5. Administração:

5.1. Presidente - Desembargador do TJ
5.2. Vice-Presidente - Desembargador do TJ que não foi eleito presidente
5.3. Corregedor - Vice-Presidente

Obs. Havendo empate na eleição, serão utilizados como critérios sucessivos de desempate, a antiguidade no TJ e a idade.

6. Antiguidade no TRE
6.1. Regulada pela:
a) POSSE
b) NOMEAÇÃO OU ELEIÇÃO
c) IDADE

Obs. Nas sessões, os critérios são diferentes. Art. 73:
a) POSSE
b) MAIS TEMPO COMO SUPLENTE
c) NOMEÇÃO
d) IDADE

7. Impedimentos e Incompatibilidades:
7.1. Membro x Membro - até o 4° grau entre si - exclusão da última nomeação
7.2. Membro x Candidato na circunscrição - até o 2
° grau - afastamento do membro da homologação da convenção até apuração final da eleição (DESCONTA NO MANDATO)
7.3. Advogados: incompatibilidade:
a) cargo público demissível ad nutum
b) Diretor, propietário o sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a Administração
c) detentor de mandato de caráter público federal, estadual ou municipal.

3 comentários:

Anônimo disse...

Professora Raquel

As seus resumos e dicas estão sendo valiosos para o meu estudo.

Deus te abençoe e continue dando inteligencia e discernimento para que você continue ajudando a quem precisa, tipo pessoas como eu.

Giuliana - Januária - MG

Professora Raquel Tinoco disse...

Obrigada, Giuliana. Bons estudos e boa prova. Bjs

Anônimo disse...

Olá Raquel, te enviei um e-mail pedindo gabatitos...muito obrigada por enviá-los....

deus te abençõe pela ajuda...

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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