Em virtude da grande carência de pessoal, tendo como uma das razões o aumento, em aproximadamente, 600% do volume de fiscalização de cada membro de processos arquivados do Conselho Superior do Ministério Público nos últimos seis anos, o PGJ do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj), no último dia 28 de abril, projeto de lei destinado ao fortalecimento do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado (MPE).
A proposta visa à criação de 106 vagas para a área de apoio, sendo 11 para analista (nível superior) e 95 para técnico (nivel médio). Trata-se do projeto de Lei (PL) 378/2011, já em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj.
Recebido o aval, o PL seguirá para as comissões de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle antes de ir ao Plenário.
Embora a Mesa Diretora não tenha estipulado um prazo para o término da tramitação do PL no Legislativo, caso receba a mesma atenção do último projeto que criou cargos para o próximo concurso do MPE, sancionada ano passado, este deverá ser de, aproximadamente, um mês. O prazo para sanção ou veto do governador Sérgio Cabral, por sua vez, será de 15 dias úteis.
Independentemente da aprovação do PL 378/2011, o OGJ já anunciou à FOLHA DIRIGIDA que o MPE planeja liberar, se possível em junho próximo, seleção para o quadro técnico-administrativo da instituição (o prazo poderá ser estendido para até o final do ano).
Estão confirmadas 90 vagas, sendo 50 para técnico administrativo (nível médio) e 40 para analista administrativo - antigo técnico superior administrativo (superior). As oportunidades, que serão exclusivas para a especialidade administrativa, foram criadas por meio da Lei Estadual 5.689/2010.
Embora a Assessoria de Comunicação Social do MPE tenha informado que o órgão só se manifestará sobre o novo projeto após sua aprovação, sendo aprovado, existem duas possibilidades: a oferta do concurso já anunciado ser ampliada para 196 vagas (90 já confirmadas e 106 que serão criadas) ou as novas oportunidades serem preenchidas por meio do cadastro de reserva, que poderá ser aproveitado durante a validade do concurso.
Conforme declarou recentemente Cláudio Soares Lopes, em breve o MPE formará a comissão de concurso e contratará a empresa organizadora. Um dos ajustes que precisa ser feito é sobre o requisito do cargo de analista administrativo. Embora a função seja aberta para as carreiras de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Tecnologia da Informação ou Serviço Social, como fixa a Resolução do Plano de Cargos e Salários dos servidores, ainda não está definido se os bacharéis de todos esses segmentos poderão concorrer.
Os maiores atrativos da seleção são o regime de contratação e as remunerações, de R$ 3.852,08, para técnico, e R$ 5.969,09, para analista (os valores incluem R$ 550 de auxílio-alimentação). Ainda haverá vale-transporte (R$ 124), auxílio-saúde (R$ 350, incluindo dependentes) e comissão para cargo de gerência (somente para analista administrativo).
Se for mantido o formato do último concurso, feito em 2007, será aplicada apenas prova objetiva, com questões de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Organização do MPE, Direito Constitucional e Administrativo (nas duas últimas, noções para técnico).
Fonte: www.folhadirigida.com.br
2 comentários:
Estamos Juntos!
Podes crer. rsrs
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