MPU - Recursos

Analista Processual

31 Pelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.

Gabarito E

A assertiva está CORRETA.

Em sentido amplo, como foi a assertiva acima, o Princípio da Indivisibilidade implica não vinculação ao processo e a possibilidade, nos casos previstos em lei, de substituição de um membro por outro, sem que haja prejuízo.

Pedro Lenza: Corolário do princípio da unidade, em verdadeira relação de logicidade, é possível que um membro do Ministério Público substitua outro, sem que, com isso, exista qualquer implicação prática. Isso porque quem exerce os atos, em essência, é a instituição “Ministério Público” e não a pessoa do Promotor de Justiça ou Procurador.

Alexandre de Moraes: O Ministério Público é uno porque seus membros não se vinculam aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos uns pelos outros de acordo com as normas legais. Importante ressaltar que a indivisibilidade resulta em verdadeiro corolário do princípio da unidade, pois o Ministério Público não se pode subdividir em vários outros Ministérios Públicos autônomos e desvinculados uns dos outros.

Pede-se, portanto, a alteração do GABARITO para C

35 O procurador-geral da República exerce a função de Procurador-Geral Eleitoral.

Gabarito E

A assertiva está CORRETA

Art. 73 da LC 75/93: O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.

A previsão está expressa em lei. Pede-se, portanto, a alteração do Gabarito para C

42 As funções institucionais do MPU definidas pela Constituição Federal são enumeradas de modo taxativo.

Gabarito C

A assertiva está ERRADA

O rol das funções institucionais atribuídas a todo o Ministério Público, inclusive o da União, é exemplificativo e não taxativo.

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) IX - exercer OUTRAS funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Pede-se, portanto, a alteração do Gabarito para E

Técnico Administrativo

44 A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.

Gabarito C

A assertiva está ERRADA

A Corregedoria do MPM fiscaliza a atividade funcional e a conduta dos membros do MPM e não de todo o MPU. Cada um dos ramos possui seu próprio órgão fiscalizador, ou seja, sua própria Corregedoria-Geral.

Pede-se, então, a alteração do gabarito para E.