01. DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DOS ATOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO PRESIDENTE E DO CORREGEDOR, CABERÁ RECURSO NO PRAZO DE
(A) 15 DIAS EM QUALQUER HIPÓTESE, MESMO QUE SE TRATE DE MATÉRIA REGULADA PELA LEI 8.112/90.
(B) 10 DIAS, SE SE TRATAR DE MATÉRIA REGULADA PELA LEI 8.112/90 E 30 DIAS DAS DECISÕES DISCIPLINARES APLICADAS A SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL.
(C) 15 DIAS, SE SE TRATAR DE MATÉRIA REGULADA PELA LEI E 10 DIAS NOS DEMAIS CASOS.
(D) 10 DIAS, SE SE TRATAR DE MATÉRIA REGULADA PELA LEI 8.112/90 E 15 DIAS NOS DEMAIS CASOS.
(E) 30 DIAS, SE SE TRATAR DE MATÉRIA REGULADA PELA LEI 8.112/90 E 10 DIAS DAS DECISÕES DISCIPLINARES APLICADAS A SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL.
02. ASSINALE ABAIXO A ALTERNATIVA QUE CONTÉM, PELA ORDEM, AS PALAVRAS QUE COMPLETAM CORRETAMENTE, NA SEQÜÊNCIA, OS ESPAÇOS EM BRANCO NO SEGUINTE TEXTO, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS NO TRE/MG:
A DISTRIBUIÇÃO E A REDISTRIBUIÇÃO SERÃO EFETUADAS NO PRAZO DE ________, EM CADA CLASSE PROCESSUAL, POR SISTEMA COMPUTADORIZADO. NÃO SENDO POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA COMPUTADORIZADO, OS PEDIDOS QUE EXIGIREM SOLUÇÃO URGENTE SERÃO DISTRIBUÍDOS MANUALMENTE, MEDIANTE SORTEIO, NA PRESENÇA DE, NO MÍNIMO, ________ TESTEMUNHAS, LAVRANDO-SE DOCUMENTO QUE SERÁ MANTIDO NA SECRETARIA JUDICIÁRIA E CERTIFICANDO-SE, NOS AUTOS, TAIS PROCEDIMENTOS.
A. 48 HORAS – DUAS
B. 24 HORAS – DUAS
C. 48 HORAS – TRÊS
D. 24 HORAS – TRÊS
03. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS COMPÕE-SE:
A. DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS JUIZES DE DIREITO, ESCOLHIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE UM JUIZ FEDERAL ESCOLHIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL E DE DOIS JUÍZES NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DENTRE SEIS ADVOGADOS COM REPUTAÇÃO ILIBADA E IDONEIDADE MORAL, DISPENSADO O NOTÁVEL SABER JURÍDICO, INDICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
B. DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS JUIZES DE DIREITO, ESCOLHIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE UM JUIZ FEDERAL ESCOLHIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL E DE DOIS JUÍZES NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DENTRE SEIS ADVOGADOS DE NOTÁVEL SABER JURIDICO E IDONEIDADE MORAL, INDICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
C. DE TRÊS JUIZES ELEITOS DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS JUIZES DE DIREITO, ESCOLHIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DE DOIS JUIZES NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DENTRE SEIS ADVOGADOS DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO E IDONEIDADE MORAL, INDICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
D. DE UM JUIZ ELEITO DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NOMEADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO; DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS JUIZES DE DIREITO, ESCOLHIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE UM JUIZ FEDERAL ESCOLHIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL E DE DOIS JUIZES NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DENTRE SEIS ADVOGADOS DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO E IDONEIDADE MORAL, INDICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
04. ACERCA DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL (PRE) QUE ATUA NO TRE/MG, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
A. O PRE É INDICADO PELO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS.
B. A ATUAÇÃO DO PRE É FACULTATIVA NOS INQUÉRITOS INSTAURADOS CONTRA JUIZ ELEITORAL.
C. O PRE É UM MEMBRO INTEGRANTE DO TRE/MG.
D. NAS SESSÕES DO TRE/MG, O PRE DEVE MANIFESTAR-SE POR ATÉ 15 MINUTOS, DEPOIS DE OS JUÍZES EMITIREM SEUS VOTOS.
E. O PRE, APESAR DE NÃO VOTAR NAS SESSÕES DO TRE/MG, PODE PEDIR PREFERÊNCIA PARA JULGAMENTO DE PROCESSO EM PAUTA.
05. NO QUE SE REFERE AO TRE/MG E À JUSTIÇA ELEITORAL, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
A. CONSIDERANDO QUE O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É DE 3 DIAS E QUE UM ACÓRDÃO DO TRE/MG TENHA SIDO PUBLICADO EM UMA QUARTA-FEIRA, DIA 19 DE JULHO, SERIA TEMPESTIVO EMBARGO DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ESTA DECISÃO NO DIA 24 DO MESMO MÊS.
A. PARA TER DIREITO À ISENÇÃO DE CUSTAS NO TRE/MG, AS PARTES DOS PROCESSOS PRECISAM DECLARAR JURIDICAMENTE QUE SÃO JURIDICAMENTE POBRES.
B. SE UM PARTIDO POLÍTICO INGRESSAR COM RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE UM DEPUTADO ESTADUAL, ALEGANDO A INELEGIBILIDADE DO CANDIDATO, ESSE RECURSO DEVERÁ SER INDEFERIDO PORQUE A INELEGIBILIDADE DEVE SER ARGÜIDA MEDIANTE AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO.
D. SERÁ DE 15 DIAS, SE OUTRO NÃO LHES FOR ASSINADO, O PRAZO PARA QUE OS JUÍZES ELEITORAIS PRESTEM INFORMAÇÕES, CUMPRAM REQUISIÇÕES OU PROCEDAM A DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL OU PELO SEU PRESIDENTE, SOB PENA DE SER INSTAURADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
E. QUALQUER DOS JUÍZES DO TRIBUNAL PODERÁ PROPOR A REFORMA DO REGIMENTO. ENTRETANTO A DISCUSSÃO DA PROPOSTA EXIGE QUORUM DE MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS E APROVAÇÃO POR MAIORIA SIMPLES DE VOTOS.
GABARITO: 01. E; 02. B; 03. B; 04. E; 05. A
(A) 15 DIAS EM QUALQUER HIPÓTESE, MESMO QUE SE TRATE DE MATÉRIA REGULADA PELA LEI 8.112/90.
(B) 10 DIAS, SE SE TRATAR DE MATÉRIA REGULADA PELA LEI 8.112/90 E 30 DIAS DAS DECISÕES DISCIPLINARES APLICADAS A SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL.
(C) 15 DIAS, SE SE TRATAR DE MATÉRIA REGULADA PELA LEI E 10 DIAS NOS DEMAIS CASOS.
(D) 10 DIAS, SE SE TRATAR DE MATÉRIA REGULADA PELA LEI 8.112/90 E 15 DIAS NOS DEMAIS CASOS.
(E) 30 DIAS, SE SE TRATAR DE MATÉRIA REGULADA PELA LEI 8.112/90 E 10 DIAS DAS DECISÕES DISCIPLINARES APLICADAS A SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL.
02. ASSINALE ABAIXO A ALTERNATIVA QUE CONTÉM, PELA ORDEM, AS PALAVRAS QUE COMPLETAM CORRETAMENTE, NA SEQÜÊNCIA, OS ESPAÇOS EM BRANCO NO SEGUINTE TEXTO, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS NO TRE/MG:
A DISTRIBUIÇÃO E A REDISTRIBUIÇÃO SERÃO EFETUADAS NO PRAZO DE ________, EM CADA CLASSE PROCESSUAL, POR SISTEMA COMPUTADORIZADO. NÃO SENDO POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA COMPUTADORIZADO, OS PEDIDOS QUE EXIGIREM SOLUÇÃO URGENTE SERÃO DISTRIBUÍDOS MANUALMENTE, MEDIANTE SORTEIO, NA PRESENÇA DE, NO MÍNIMO, ________ TESTEMUNHAS, LAVRANDO-SE DOCUMENTO QUE SERÁ MANTIDO NA SECRETARIA JUDICIÁRIA E CERTIFICANDO-SE, NOS AUTOS, TAIS PROCEDIMENTOS.
A. 48 HORAS – DUAS
B. 24 HORAS – DUAS
C. 48 HORAS – TRÊS
D. 24 HORAS – TRÊS
03. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS COMPÕE-SE:
A. DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS JUIZES DE DIREITO, ESCOLHIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE UM JUIZ FEDERAL ESCOLHIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL E DE DOIS JUÍZES NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DENTRE SEIS ADVOGADOS COM REPUTAÇÃO ILIBADA E IDONEIDADE MORAL, DISPENSADO O NOTÁVEL SABER JURÍDICO, INDICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
B. DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS JUIZES DE DIREITO, ESCOLHIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE UM JUIZ FEDERAL ESCOLHIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL E DE DOIS JUÍZES NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DENTRE SEIS ADVOGADOS DE NOTÁVEL SABER JURIDICO E IDONEIDADE MORAL, INDICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
C. DE TRÊS JUIZES ELEITOS DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS JUIZES DE DIREITO, ESCOLHIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DE DOIS JUIZES NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DENTRE SEIS ADVOGADOS DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO E IDONEIDADE MORAL, INDICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
D. DE UM JUIZ ELEITO DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NOMEADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO; DE DOIS JUIZES ELEITOS DENTRE OS JUIZES DE DIREITO, ESCOLHIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DE UM JUIZ FEDERAL ESCOLHIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL E DE DOIS JUIZES NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DENTRE SEIS ADVOGADOS DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO E IDONEIDADE MORAL, INDICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
04. ACERCA DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL (PRE) QUE ATUA NO TRE/MG, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
A. O PRE É INDICADO PELO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS.
B. A ATUAÇÃO DO PRE É FACULTATIVA NOS INQUÉRITOS INSTAURADOS CONTRA JUIZ ELEITORAL.
C. O PRE É UM MEMBRO INTEGRANTE DO TRE/MG.
D. NAS SESSÕES DO TRE/MG, O PRE DEVE MANIFESTAR-SE POR ATÉ 15 MINUTOS, DEPOIS DE OS JUÍZES EMITIREM SEUS VOTOS.
E. O PRE, APESAR DE NÃO VOTAR NAS SESSÕES DO TRE/MG, PODE PEDIR PREFERÊNCIA PARA JULGAMENTO DE PROCESSO EM PAUTA.
05. NO QUE SE REFERE AO TRE/MG E À JUSTIÇA ELEITORAL, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
A. CONSIDERANDO QUE O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É DE 3 DIAS E QUE UM ACÓRDÃO DO TRE/MG TENHA SIDO PUBLICADO EM UMA QUARTA-FEIRA, DIA 19 DE JULHO, SERIA TEMPESTIVO EMBARGO DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ESTA DECISÃO NO DIA 24 DO MESMO MÊS.
A. PARA TER DIREITO À ISENÇÃO DE CUSTAS NO TRE/MG, AS PARTES DOS PROCESSOS PRECISAM DECLARAR JURIDICAMENTE QUE SÃO JURIDICAMENTE POBRES.
B. SE UM PARTIDO POLÍTICO INGRESSAR COM RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE UM DEPUTADO ESTADUAL, ALEGANDO A INELEGIBILIDADE DO CANDIDATO, ESSE RECURSO DEVERÁ SER INDEFERIDO PORQUE A INELEGIBILIDADE DEVE SER ARGÜIDA MEDIANTE AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO.
D. SERÁ DE 15 DIAS, SE OUTRO NÃO LHES FOR ASSINADO, O PRAZO PARA QUE OS JUÍZES ELEITORAIS PRESTEM INFORMAÇÕES, CUMPRAM REQUISIÇÕES OU PROCEDAM A DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL OU PELO SEU PRESIDENTE, SOB PENA DE SER INSTAURADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
E. QUALQUER DOS JUÍZES DO TRIBUNAL PODERÁ PROPOR A REFORMA DO REGIMENTO. ENTRETANTO A DISCUSSÃO DA PROPOSTA EXIGE QUORUM DE MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS E APROVAÇÃO POR MAIORIA SIMPLES DE VOTOS.
GABARITO: 01. E; 02. B; 03. B; 04. E; 05. A
2 comentários:
boa noite!!!
queria o gabarito!!!!
bjssss
Deus te abençoe......
Calma, calma. Ele virá.
Postar um comentário