Serviços de Secretaria-Executiva exercidos pelo Departamento de Emprego e Salário - DESAL
COMPETÊNCIAS
1. FAT
1.1. GERIR
1.2. DELIBERAR sobre:
a) prestação de contas
b) relatórios de execução financeira e orçamentária
c) outros assuntos
1.3. ELABORAR a proposta orçamentária
1.4. PROPOR a alteração das alíquotas de contribuição para o PIS e PASEP
1.5. FISCALIZAR a administração
2. SEGURO-DESEMRPEGO
2.1. APROVAR a execução do plano anual
2.2. ACOMPANHAR a execução do plano anual
2.3. BAIXAR instruções necessárias à devolução das parcelas
2.4. FIXAR prazos para:
a) processamento da requisição do seguro-desemprego
b) envio da requisição do seguro-desemprego
2.5. PROPOR o aperfeiçoamento da legislação relativa ao seguro-desemprego
3. ABONO SALARIAL
3.1. APROVAR a execução do plano anual
3.2. ACOMPANHAR a execução do plano anual
3.3. PROPOR o aperfeiçoamento da legislação relativa ao abono
4. ANALISAR relatórios do agente aplicador quanto:
a) forma
b) prazo
c) natureza
5. DECIDIR sua própria organização, ELABORANDO seu regimento interno
6. DEFINIR indexadores
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