01. Nos termos da LC 15/80, julgue os itens:
I. Exercer outras atividades correlatas ou que lhe vierem a ser atribuídas ou delegadas pelo Procurador-Geral do Estado, é uma das atribuições do Procurador Corregedor;
II. O Procurador-Corregedor promoverá correições, determinadas pelo Procurador-Geral do Estado, nos órgãos e entidades que compõem a estrutura da Procuradoria Geral do Estado e do Sistema Jurídico, mediante comunicação com antecedência mínima de 05 (cinco) dias;
III. O Procurador Corregedor, no exercício da função correcional, será auxiliado pelas chefias dos órgãos da Procuradoria Geral do Estado e das Assessorias Jurídicas dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Jurídico do Estado.
Está correto apenas o que se afirma em:
A. I
B. II
C. III
D. I e III
E, I, II e III
Gabarito: Letra D
I. Art. 10-A, VIII
II. 15 dias - Art. 10-A,§ 1º
III. Art. 10-A,§ 2º
02. Julgue os seguintes itens:
I. O Procurador-Corregedor poderá, a qualquer tempo, requisitar, para fins correicionais, autos de procedimentos administrativos para exame, mediante comunicação com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas;
II. O Procurador-Corregedor guardará sigilo na elucidação dos fatos e no exercício de toda e qualquer atividade correcional, salvo quando de interesse do Conselho da Procuradoria;
III. Nos meses de janeiro e de julho de cada ano, os órgãos da Procuradoria Geral do Estado deverão encaminhar ao Conselho da Procuradoria um relatório circunstanciado das atividades desempenhadas pelos mesmos;
IV. Cabe ao Procurador Corregedor exercer a orientação de servidor da Procuradoria-Geral, previamente à instauração de qualquer espécie de apuração e à sugestão de instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
A quantidade de itens corretos é igual a:
A. 0
B. 1
C. 2
D. 3
E. 4
Gabarito: Letra C
I. Errada - 48 horas - Art. 10-A, § 3º
II. Errada - de toda e qualquer atividade correicional, inclusive de interesse do Conselho - Art. 10-A,§ 4º
III. Certa - Art. 10-A,§ 5º
IV. Certa - Art. 10-A,§ 6º
03. Os acréscimos remuneratórios ou prêmios de produtividade devidos aos Procuradores do Estado pelo exercício de funções atípicas corresponderão a valor equivalente ao percentual de:
A. 1 a 5% do valor total da remuneração de Procurador do Estado de terceira categoria;
B. 1 a 10% do valor total da remuneração de Procurador do Estado de terceira categoria;
C. 5 a 10% do valor total da remuneração de Procurador do Estado de terceira categoria;
D. 20% do valor total da remuneração de Procurador do Estado de terceira categoria;
E. 10% do valor total da remuneração de Procurador do Estado de terceira categoria.
Gabarito - Letra A - Art. 2º, § 4º
04. Idade mínima exigida para o exercício do cargo de Procurador-Geral do Estado:
A. 30 anos
B. 35 anos
C. 25 anos
D. 45 anos
E. 50 anos
Gabarito - Letra B - Art. 5º
05. Tempo de efetivo exercício exigido para o exercício do cargo de Procurador-Geral do Estado:
A. mais de 5 anos
B. mais de 3 anos
C. mais de 10 anos
D. mínimo de 10 anos
E. mínimo de 5 anos
Gabarito - Letra C - Art. 5º
I. Exercer outras atividades correlatas ou que lhe vierem a ser atribuídas ou delegadas pelo Procurador-Geral do Estado, é uma das atribuições do Procurador Corregedor;
II. O Procurador-Corregedor promoverá correições, determinadas pelo Procurador-Geral do Estado, nos órgãos e entidades que compõem a estrutura da Procuradoria Geral do Estado e do Sistema Jurídico, mediante comunicação com antecedência mínima de 05 (cinco) dias;
III. O Procurador Corregedor, no exercício da função correcional, será auxiliado pelas chefias dos órgãos da Procuradoria Geral do Estado e das Assessorias Jurídicas dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Jurídico do Estado.
Está correto apenas o que se afirma em:
A. I
B. II
C. III
D. I e III
E, I, II e III
Gabarito: Letra D
I. Art. 10-A, VIII
II. 15 dias - Art. 10-A,§ 1º
III. Art. 10-A,§ 2º
02. Julgue os seguintes itens:
I. O Procurador-Corregedor poderá, a qualquer tempo, requisitar, para fins correicionais, autos de procedimentos administrativos para exame, mediante comunicação com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas;
II. O Procurador-Corregedor guardará sigilo na elucidação dos fatos e no exercício de toda e qualquer atividade correcional, salvo quando de interesse do Conselho da Procuradoria;
III. Nos meses de janeiro e de julho de cada ano, os órgãos da Procuradoria Geral do Estado deverão encaminhar ao Conselho da Procuradoria um relatório circunstanciado das atividades desempenhadas pelos mesmos;
IV. Cabe ao Procurador Corregedor exercer a orientação de servidor da Procuradoria-Geral, previamente à instauração de qualquer espécie de apuração e à sugestão de instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
A quantidade de itens corretos é igual a:
A. 0
B. 1
C. 2
D. 3
E. 4
Gabarito: Letra C
I. Errada - 48 horas - Art. 10-A, § 3º
II. Errada - de toda e qualquer atividade correicional, inclusive de interesse do Conselho - Art. 10-A,§ 4º
III. Certa - Art. 10-A,§ 5º
IV. Certa - Art. 10-A,§ 6º
03. Os acréscimos remuneratórios ou prêmios de produtividade devidos aos Procuradores do Estado pelo exercício de funções atípicas corresponderão a valor equivalente ao percentual de:
A. 1 a 5% do valor total da remuneração de Procurador do Estado de terceira categoria;
B. 1 a 10% do valor total da remuneração de Procurador do Estado de terceira categoria;
C. 5 a 10% do valor total da remuneração de Procurador do Estado de terceira categoria;
D. 20% do valor total da remuneração de Procurador do Estado de terceira categoria;
E. 10% do valor total da remuneração de Procurador do Estado de terceira categoria.
Gabarito - Letra A - Art. 2º, § 4º
04. Idade mínima exigida para o exercício do cargo de Procurador-Geral do Estado:
A. 30 anos
B. 35 anos
C. 25 anos
D. 45 anos
E. 50 anos
Gabarito - Letra B - Art. 5º
05. Tempo de efetivo exercício exigido para o exercício do cargo de Procurador-Geral do Estado:
A. mais de 5 anos
B. mais de 3 anos
C. mais de 10 anos
D. mínimo de 10 anos
E. mínimo de 5 anos
Gabarito - Letra C - Art. 5º
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