Legislação Específica - PGE

01. O CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DO PROCURADOR-GERAL POSSUI:

A. 10 MEMBROS
B. 25 MEMBROS
C. 12 MEMBROS
D. 20 MEMBROS
E. 11 MEMBROS

Gabarito - Questão 01 - letra C - art. 8o da LC 15/80

02. PRESIDE O CONSELHO DA PGE-RJ:

A. O CONSELHEIRO MAIS ANTIGO;
B. O PROCURADOR CORREGEDOR;
C. O PROCURADOR DO ESTADO MAIS ANTIGO;
D. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA;
E. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO.

Gabarito - Questão 02 - letra E - art. 8o da LC 15/80

03. QUANTO AO CONSELHO DA PGE, É CORRETO AFIRMAR:

A. A ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SERÁ NORMATIZADA PELO GOVERNADOR;
B. SALVO O PROCURADOR CORREGEDOR, OS DEMAIS CONVIDADOS PELO PGE PARA PARTICIPAREM DAS SESSÕES DO CONSELHO, DEVEM TER EXERCIDO, NECESSARIAMENTE, O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO ESTADO;
C. OS CONVIDADOS ESTÃO IMPEDIDOS DE VOTAR, OPINAR E REGISTRAR SUAS MANIFESTAÇÕES DURANTE AS SESSÕES DO CONSELHO DA PGE;
D. DENTRE OS CONVIDADOS ÀS SESSÕES DO CONSELHO, ATUARÁ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, SEM DIREITO A VOTO;
E. UMA DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO É EXPEDIR O ATO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE PROCURADOR DO ESTADO.

Gabarito - Questão 03 - letra B - art. 8o da LC 15/80
A. A eleição será normatizada pelo PGE - art. 8o
C. Os convidados não podem votar, mas podem opinar e registrar suas manifestações - art. 8o
D. O OGJ não atua pernante o Conselho da Procuraroria - art. 8o
E. O Conselho elabora as listas tríplices - art. 9o

04. A CORREGEDORIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SERÁ CHEFIADA PELO PROCURADOR-CORREGEDOR. QUANTO AO AFIRMADO, É CORRETO AFIRMAR:

A. O PROCURADOR CORREGEDOR SERÁ NOMEADO PELO GOVERNADOR
B.O CARGO DE PROCURADOR CORREGEDOR PODERÁ SER PROVIDO POR PESSOA ESTRANHA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO;
C. UM DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROCURADOR CORREGEDOR É O DE TER MAIS DE 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NA CARREIRA;
D. O PROCURADOR CORREGEDOR DEVERÁ INTEGRAR A PRIMEIRA CATEGORIA OU CATEGORIA ESPECIAL, NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO;
E. EXPEDIR A ATO DE CONFIRMAÇÃO NO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE PROCURADOR DO ESTADO, É UMA DAS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR CORREGEDOR.

Gabarito - Questão 04 - letra D - art. 10-A da LC 15/80
A. O Procurador-Corregedor é nomeado pelo PGE
B. Ele será nomeado dentre integrantes da carreira
C. No mínimo, 10 anos de efetivo exercício na carreira
E. O Procurador-Corregedor acompanha o estágio e opina pela confirmaçào ou não, mas quem expede o ato é o PGE.

05. OS CARGOS DE PROCURADOR DO ESTADO SÃO ORGANIZADOS EM CARREIRA, ESCALONADA NAS SEGUINTES CATEGORIAS:

A. ESPECIAL, DO INTERIOR, PRIMEIRA E SEGUNDA;
B. ESPECIAL, PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA;
C. ENTRÂNCIA DO INTERIOR, 1ª E 2ª ENTRÂNCIAS E ENTRÂNCIA ESPECIAL;
D. PROCURADOR ESPECIAL, PROCURADOR DO ESTADO E PROCURADOR DE JUSTIÇA;
E.PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL, 1ª, 2ª E 3ª.

Gabarito - Questão 05 - letra B - art. 11 da LC 15/80

06. OS CARGOS INICIAIS DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO SERÃO PROVIDOS POR ATO:

A. DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO;
B. DO GOVERNADOR DO ESTADO;
C. DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA;
D. DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA;
E. DO CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.

Gabarito - Questão 06 - letra A - art. 14 da LC 15/80

07. É COMPETENTE PARA DAR POSSE AOS PROCURADORES DO ESTADO:

A. O PROCURADOR CORREGEDOR;
B. O GOVERNADOR DO ESTADO;
C. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO;
D. O CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO;
E. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.

Gabarito - Questão 07 - letra C - art. 15 da LC 15/80

08. QUANTO AOS ATOS DE PROVIMENTO E INVESTIDURA NOS CARGOS DE PROCURADORES DO ESTADO, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

A. SERÁ TORNADO SEM EFEITO O ATO DE PROVIMENTO SE A POSSE NÃO SE VERIFICAR NO PRAZO ESTABELECIDO;
B. A HABILITAÇÃO EM EXAME DE SANIDADE E CAPACIDADE FÍSICA E MENTAL É UM DOS REQUISITOS PARA A POSSE;
C. É VEDADA A POSSE POR PROCURAÇÃO;
D. O PROCURADOR DO ESTADO DE 3ª CATEGORIA, SALVO MOTIVO JUSTO, DEVERÁ ENTRAR EM EXERCÍCIO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA DATA DA POSSE;
E. A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES É UM DOS REQUISITOS PARA A POSSE.

Gabarito - Questão 08 - letra C - art. 18 da LC 15/80

09. O PROCURADOR DO ESTADO NOMEADO E EMPOSSADO QUE NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO, SALVO MOTIVO JUSTO, SERÁ:

A. EXONERADO EX OFFICIO
B. DISPENSADO;
C. DEMITIDO;
D. DESTITUÍDO;
E. O ATO DE NOMEAÇÃO TORNADO SEM EFEITO.

Gabarito - Questão 09 - letra A - art. 19 da LC 15/80

10. NÃO CONSTITUI/EM REQUISITOS PARA A POSSE:

A. BONS ANTECEDENTES;
B. DECLARAÇÃO DE BENS;
C. DECLARAÇÃO DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO QUE OCUPE E DE QUAISQUER RENDIMENTOS QUE PERCEBA DOS COFRES PÚBLICOS;
D. PROVA DE ESTAR NO GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS E EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES DO SERVIÇO MILITAR;
E. NACIONALIDADE NATA.

Gabarito - Questão 10 - letra E - art. 17 da LC 15/80
O Procurador do Estado pode ser brasileiro nato ou naturalizado, pois não constitui cargo privativo de brasileiro nato.