domingo, 3 de agosto de 2008

Legislação Específica - PGE

01. O CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DO PROCURADOR-GERAL POSSUI:

A. 10 MEMBROS
B. 25 MEMBROS
C. 12 MEMBROS
D. 20 MEMBROS
E. 11 MEMBROS

Gabarito - Questão 01 - letra C - art. 8o da LC 15/80

02. PRESIDE O CONSELHO DA PGE-RJ:

A. O CONSELHEIRO MAIS ANTIGO;
B. O PROCURADOR CORREGEDOR;
C. O PROCURADOR DO ESTADO MAIS ANTIGO;
D. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA;
E. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO.

Gabarito - Questão 02 - letra E - art. 8o da LC 15/80

03. QUANTO AO CONSELHO DA PGE, É CORRETO AFIRMAR:

A. A ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SERÁ NORMATIZADA PELO GOVERNADOR;
B. SALVO O PROCURADOR CORREGEDOR, OS DEMAIS CONVIDADOS PELO PGE PARA PARTICIPAREM DAS SESSÕES DO CONSELHO, DEVEM TER EXERCIDO, NECESSARIAMENTE, O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO ESTADO;
C. OS CONVIDADOS ESTÃO IMPEDIDOS DE VOTAR, OPINAR E REGISTRAR SUAS MANIFESTAÇÕES DURANTE AS SESSÕES DO CONSELHO DA PGE;
D. DENTRE OS CONVIDADOS ÀS SESSÕES DO CONSELHO, ATUARÁ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, SEM DIREITO A VOTO;
E. UMA DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO É EXPEDIR O ATO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE PROCURADOR DO ESTADO.

Gabarito - Questão 03 - letra B - art. 8o da LC 15/80
A. A eleição será normatizada pelo PGE - art. 8o
C. Os convidados não podem votar, mas podem opinar e registrar suas manifestações - art. 8o
D. O OGJ não atua pernante o Conselho da Procuraroria - art. 8o
E. O Conselho elabora as listas tríplices - art. 9o

04. A CORREGEDORIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SERÁ CHEFIADA PELO PROCURADOR-CORREGEDOR. QUANTO AO AFIRMADO, É CORRETO AFIRMAR:

A. O PROCURADOR CORREGEDOR SERÁ NOMEADO PELO GOVERNADOR
B.O CARGO DE PROCURADOR CORREGEDOR PODERÁ SER PROVIDO POR PESSOA ESTRANHA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO;
C. UM DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROCURADOR CORREGEDOR É O DE TER MAIS DE 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NA CARREIRA;
D. O PROCURADOR CORREGEDOR DEVERÁ INTEGRAR A PRIMEIRA CATEGORIA OU CATEGORIA ESPECIAL, NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO;
E. EXPEDIR A ATO DE CONFIRMAÇÃO NO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE PROCURADOR DO ESTADO, É UMA DAS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR CORREGEDOR.

Gabarito - Questão 04 - letra D - art. 10-A da LC 15/80
A. O Procurador-Corregedor é nomeado pelo PGE
B. Ele será nomeado dentre integrantes da carreira
C. No mínimo, 10 anos de efetivo exercício na carreira
E. O Procurador-Corregedor acompanha o estágio e opina pela confirmaçào ou não, mas quem expede o ato é o PGE.

05. OS CARGOS DE PROCURADOR DO ESTADO SÃO ORGANIZADOS EM CARREIRA, ESCALONADA NAS SEGUINTES CATEGORIAS:

A. ESPECIAL, DO INTERIOR, PRIMEIRA E SEGUNDA;
B. ESPECIAL, PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA;
C. ENTRÂNCIA DO INTERIOR, 1ª E 2ª ENTRÂNCIAS E ENTRÂNCIA ESPECIAL;
D. PROCURADOR ESPECIAL, PROCURADOR DO ESTADO E PROCURADOR DE JUSTIÇA;
E.PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE CATEGORIA ESPECIAL, 1ª, 2ª E 3ª.

Gabarito - Questão 05 - letra B - art. 11 da LC 15/80

06. OS CARGOS INICIAIS DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO SERÃO PROVIDOS POR ATO:

A. DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO;
B. DO GOVERNADOR DO ESTADO;
C. DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA;
D. DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA;
E. DO CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.

Gabarito - Questão 06 - letra A - art. 14 da LC 15/80

07. É COMPETENTE PARA DAR POSSE AOS PROCURADORES DO ESTADO:

A. O PROCURADOR CORREGEDOR;
B. O GOVERNADOR DO ESTADO;
C. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO;
D. O CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO;
E. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.

Gabarito - Questão 07 - letra C - art. 15 da LC 15/80

08. QUANTO AOS ATOS DE PROVIMENTO E INVESTIDURA NOS CARGOS DE PROCURADORES DO ESTADO, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

A. SERÁ TORNADO SEM EFEITO O ATO DE PROVIMENTO SE A POSSE NÃO SE VERIFICAR NO PRAZO ESTABELECIDO;
B. A HABILITAÇÃO EM EXAME DE SANIDADE E CAPACIDADE FÍSICA E MENTAL É UM DOS REQUISITOS PARA A POSSE;
C. É VEDADA A POSSE POR PROCURAÇÃO;
D. O PROCURADOR DO ESTADO DE 3ª CATEGORIA, SALVO MOTIVO JUSTO, DEVERÁ ENTRAR EM EXERCÍCIO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA DATA DA POSSE;
E. A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES É UM DOS REQUISITOS PARA A POSSE.

Gabarito - Questão 08 - letra C - art. 18 da LC 15/80

09. O PROCURADOR DO ESTADO NOMEADO E EMPOSSADO QUE NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO, SALVO MOTIVO JUSTO, SERÁ:

A. EXONERADO EX OFFICIO
B. DISPENSADO;
C. DEMITIDO;
D. DESTITUÍDO;
E. O ATO DE NOMEAÇÃO TORNADO SEM EFEITO.

Gabarito - Questão 09 - letra A - art. 19 da LC 15/80

10. NÃO CONSTITUI/EM REQUISITOS PARA A POSSE:

A. BONS ANTECEDENTES;
B. DECLARAÇÃO DE BENS;
C. DECLARAÇÃO DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO QUE OCUPE E DE QUAISQUER RENDIMENTOS QUE PERCEBA DOS COFRES PÚBLICOS;
D. PROVA DE ESTAR NO GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS E EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES DO SERVIÇO MILITAR;
E. NACIONALIDADE NATA.

Gabarito - Questão 10 - letra E - art. 17 da LC 15/80
O Procurador do Estado pode ser brasileiro nato ou naturalizado, pois não constitui cargo privativo de brasileiro nato.

2 comentários:

Deyse disse...

OI!MEU NOME É DEYSE ,VC TEM TODAS AS QUESTÕES DE ALGUM CONCURSO DA PGE-RJ?PODE MANDAR PARA MEU E-MAIL?MUITO OBRIGADA!!!

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi Deyse. Tudo bem. O último concurso da PGE-RJ foi em 1992. Não temos provas anteriores.

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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Proibida a cópia, sem autorização, dos textos, fotos e material de aula aqui apresentados©2009 Professora Raquel Tinoco | by TNB