domingo, 27 de julho de 2008

Legislação Específica - PGE

01. Constitui cargo da carreira da Procuradoria-Geral do Estado do RJ:0

A. Procurador-Geral do Estado;
B. Procurador da República;
C. Procurador do Estado;
D. Procurador de Justiça;
E. Defensor Público.

Gabarito: Questão 1 - letra C - Procuradores do Estado. Procurador-Geral do Estado não é cargo de carreira. O Procurador-Geral é um procurador do Estado da primeira categoria ou da categoria especial, nomeado pelo Governador para a chefiar a PGE. A carreira de procuradores do Estado do Rio de Janeiro, é escalonada em quatro categorias: a terceira, a segunda, a primeira e a especial. A terceira categoria é a inicial e a final é a especial. Arts. 5 e 11 da LC 15/80

A - Chefe da Procuradoria, nomeado pelo Governador
B - Membros do Ministério Público Federal
D - Membros do Ministério Público Estadual
E - Membros da Defensoria Pública

02. São atribuições constitucionais dos Procuradores do Estado:

A. Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis;
B. Exercer o controle externo do Poder Executivo Estadual;
C. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica do Poder Executivo do Estado respectivo;
D. Exercer a representação da União, judicial e extrajudicialmente;
E. Exercer a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

Gabarito: Questão 2 - letra C - Art. 132 da CF

A - os Procuradores do Estado não são membros do Ministério Público, cabendo a atribuição da letra A ao próprio Ministério Público;
B - O controle externo do Poder Executivo Estadual é feito pelo legislativo, com auxílio do respectivo Tribunal de Contas;
D - Advogados da União - art. 131 da CF
E - Defensores Públicos - art. 134 da CF

03. É garantia constitucional do Procurador do Estado:

A. vitaliciedade após 02 anos de efetivo exercício;
B. estabilidade após 03 anos de efetivo exercício;
C. inamovibilidade após 02 anos de efetivo exercício;
D. vitaliciedade após 03 anos de efetivo exercício;
E. estabilidade após 02 anos de efetivo exercício.

Gabarito: Questão 3 - letra B - Os procuradores do Estado são estáveis após três anos de efetivo exercício - art. 132, parágrafo único da CF.

04. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, é órgão diretamente vinculado ao:

A. Poder Judiciário do Estado;
B. Ministério Público do Estado;
C. Ministério Público Federal;
D. Poder Legislativo do Estado;
E. Poder Executivo do Estado.

Gabarito: Questão 4 - letra E - a Procuradoria-Geral do Estado é órgão central do sistema jurídico do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

05. Exerce a chefia da Procuradoria-Geral do Estado:

A. O Procurador-Geral de Justiça;
B. O Procurador-Geral da República;
C. O Defensor Público-Geral do Estado;
D. O Procurador-Geral do Estado;
E. O Procurador da República.

Gabarito: Questão 5 - letra D - Procurador-Geral do Estado

A - Chefe do Ministério Público do Estado
B - Chefe do Ministério Público da União
C - Chefe da Defensoria Pública
E - Membro do Ministério Público Federal

6 comentários:

Anônimo disse...

Nossa!!!!
Brilhante questão (Nº1). Belo trabalho , prefessora e mto obrigada.

Bj

Professora Raquel Tinoco disse...

Obrigada e de nada. Beijos

Anônimo disse...

Professora,

Nesta questão que se segue abaixo, também achei estranho o gabarito indicado na FD, veja:

A pena de cassação de aposentadoria de serventuários e funcionários da policia civil:

a) É da competência do Governador do estado;
b) Não pode ser aplicada,mas o serventuário ou funcionário aposentado será reintegrado e demitido, após sessenta dias de exercício;
c) Não pode ser aplicada no âmbito do Poder Judiciário, por falta de previsão legal;
d) Não deve ser aplicada, mas o serventuário ou funcionário aposentado será reintegrado e demitido, aos trinta dias de exercício;
e) É da competência do Governador do Estado do Rio de Janeiro.

Gabarito - Letra C

Eu pensei que fosse a letra E.

Bj e obrigada!

Ane

Anônimo disse...

A pena de demissão ao funcionário público não será aplicada no caso de:

a) embriaguês habitual em serviço;
b) desídia no cumprimento dos deveres funcionais;
C) incotinência pública e escadalosa por práticas de jogos probidos;
d) ausência so serviço, sem causa justificada, por dez dias consecutvos.

Professora, novamente o gabarito da FD me gera dúvida, pois apontou como opção certa a Letra D.

A opção D não caracteriza a hipóteses de abondo de cargo?Sendo sujeita à demissão do cargo, certo?
Logo, penso que não há opção certa nesta questão da Folha.

Bom dia professora e fique sempre com Deus.

Ane

Professora Raquel Tinoco disse...

Oi Ane. Sim, a letra D é demissão. A letra C é uma coisa ou outra. Bjs

Professora Raquel Tinoco disse...

A questão da demissão, desculpe, mas não entendi. A Folha não tem colocado o elaborador das questões? Serventuário é servidor do Judiciário. Polícia Civil é Executivo. Difícil. Gostaria de pedir que enviasse suas dúvidas por e-mail. Mais prático para eu responder.

Tudo começou quando...

meus sobrinhos, e não são poucos, resolveram fazer concurso para o Tribunal de Justiça.

Eu já estava trabalhando como Auxiliar Judiciário, aprovada no concurso de 1993. Pediram-me que desse aulas.

Então nos reuníamos na casa de um deles aos finais de semana e estudávamos. Comecei a elaborar apostilas que eram chamadas por eles de "apostilas da Que-Quel".

Ah, devo dizer que também não foi fácil pra mim.

Sou caçula de uma família com dez filhos.

Meus pais, muito humildes, não podiam fazer mais do que faziam. Todos tivemos que nos virar muito cedo.

Mas eles estavam ali.... movidos de esperança. Me ensinaram que nunca devemos desistir dos nossos sonhos, não importa quantas vezes choremos... não importa se não chegamos em primeiro lugar... não importa se não alcançamos nossos alvos na primeira tentativa... não importam as adversidades... apenas continuem, dizia meu pai. E o via ali, praticando, ele mesmo, tudo o que ensinava.

E segui.

E então, como dizia, comecei a elaborar apostilas que foram ficando famosas... rsrs


No Fórum onde trabalhava, os colegas começaram a pedir que desse aulas. Mudei o local para minha casa e começamos a estudar.

E veio o concurso de 1997. Prova difícil.
Não obtiveram o êxito esperado. Mas não desistimos.

E veio o concurso de 2001. Estava já há algum tempo no TJ e resolvi que precisava mudar de cargo. Precisava passar para Analista. O que fazer? Pedi um mês de licença-prêmio e me tranquei em casa.

Prestem atenção. Tranquei-me!!! O tempo jogava contra mim. Minha licença foi deferida para 1º de julho de 2001 e a prova seria vinte e um dias depois.


Passava os dias lendo Codejrj e Estatuto e gravando a minha própria voz para escutar mais tarde, enquanto fazia outras tarefas.

Estudei o que pude, como pude.


E aí... em 2001 fui aprovada para Analista Judiciário (antigo Técnico Judiciário Juramentado). Gabaritei as questões de Codjerj e Estatuto.

Pouco tempo depois, estava trabalhando, quando um amigo, Vinícius, sabendo que eu havia gabaritado essas matérias, me convidou para dar aulas em Campo Grande-RJ.

Fui, morrendo de medo. Frio na barriga. Mas fui...

Lembra?? Jamais desistir!


Parece que gostaram... Daqui a pouco, ele mesmo , Vinícius, ao ser convidado para dar aulas em um curso da Barra, indicou meu nome para substituí-lo.

E lá fui eu... e assim, foram conhecendo meu trabalho.

Logo, estava sendo convidada para outro curso... e outro... e outro...


E tenho dado aulas desde então. A cada concurso, um novo desafio.

As apostilas da "Que-Quel" foram transformadas em apostilas da Professora Raquel Tinoco.

Amanda, minha sobrinha, está hoje no TJ-PR.

Outros sobrinhos seguiram rumos diferentes, sempre em frente, sempre na direção de seus sonhos. Estão chegando lá.


Meus alunos se tornaram meus amigos e isso me faz seguir.

Meu maior incentivo?? É acompanhar cada resultado e torcer por:

Admares, Alessandras, Alexandres, Alines, Amandas, Andréias, Andrezzas, Anicks, Arianes, Biancas, Bias, Brunos, Calixtos, Carlas, Carlos, Carlinhos, Carolinas, Carolines, Cidas, Christians, Constanças, Cristianes, Daniéis, Danielles, Deises, Denises, Diogos, Drês, Dris, Eneas, Fabíolas, Fábios, Fernandas, Filipes, Flávios, Freds, Giselas, Giseles, Ghislaines, Glórias, Hannas, Henriques, Ianos, Ilanas, Isabéis, Isabelas, Israéis, Ivanas, Ivans, Izadoras, Jackies, Jacques, Janes, Joões, Jeans, Julianas, Kayenes, Kátias, Lenes, Léos, Lúcias, Lucianas, Ludymilas, Luízas, Luzias, Magnos, Marcelas, Marcélis, Marcellas, Marcelles, Márcias, Marcys, Marianas, Marias, Megs, Meles, Mônicas, Patrícias, Pattys, Paulos, Pedros, Pritzes, Rafas, Rafaéis, Raphas, Raquéis, Renatas, Renées, Robertas, Robertos, Rodrigos, Rogérias, Silvanias, Simones, Sérgios, Suelens, Suellens, Tassianas, Tatis, Vanessas, Vicentes, Wilsons....

Deus os abençoe.

não desista!

não desista!

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