EC 71/12

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 71, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: 

Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar acrescida do seguinte art. 216-A: 

"Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

§ 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: 

I - diversidade das expressões culturais; 

II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; 

III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;

IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;

V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;

VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais;

VII - transversalidade das políticas culturais;

VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;

IX - transparência e compartilhamento das informações;

X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social;

XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;

XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. 

§ 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação:

I - órgãos gestores da cultura;

II - conselhos de política cultural;

III - conferências de cultura;

IV - comissões intergestores;

V - planos de cultura;

VI - sistemas de financiamento à cultura;

VII - sistemas de informações e indicadores culturais;

VIII - programas de formação na área da cultura; e

IX - sistemas setoriais de cultura. 

§ 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.

§ 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias." 

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 29 de novembro de 2012.

EC 70/12

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012

Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional. 

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6º-A: 

"Art. 6º-A. O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda Constitucional e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses servidores." 

Art. 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim como as respectivas autarquias e fundações, procederão, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, à revisão das aposentadorias, e das pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, com base na redação dada ao § 1º do art. 40 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, com efeitos financeiros a partir da data de promulgação desta Emenda Constitucional. 

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 29 de março de 2012.

EC 69/12

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 69, DE 29 DE MARÇO DE 2012

Produção de efeito Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. 

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 21. ..................................................................................................  

XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; 

......................................................................................................" (NR) 

"Art. 22. ..................................................................................................

XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes;

......................................................................................................" (NR) 

"Art. 48. ................................................................................................ 

IX - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal; 

......................................................................................................" (NR) 

Art. 2º Sem prejuízo dos preceitos estabelecidos na Lei Orgânica do Distrito Federal, aplicam-se à Defensoria Pública do Distrito Federal os mesmos princípios e regras que, nos termos da Constituição Federal, regem as Defensorias Públicas dos Estados. 

Art. 3º O Congresso Nacional e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, imediatamente após a promulgação desta Emenda Constitucional e de acordo com suas competências, instalarão comissões especiais destinadas a elaborar, em 60 (sessenta) dias, os projetos de lei necessários à adequação da legislação infraconstitucional à matéria nela tratada. 

Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos quanto ao disposto no art. 1º após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. 

Brasília, 29 de março de 2012.

Pérolas da Neuza

Pérolas da Neuza. 

Diálogo à mesa na hora do almoço. 

Ruth: Eu não conheço muito bem a sua vida Neuza. 

Olhando para mim, continuou. 

Ruth: Eu fui muito errada na minha vida? 

Raquel: Claro que não, mãe. A sra. lutou muito, teve uma vida muito difícil, buscou sempre servir a Deus. A Neuza também teve uma vida muito difícil. 

Neuza: É verdade. Minha vida sempre foi aos "TRONCOS" e barrancos.

Nós a amamos. Sem ela, nossa vida seria muito menos divertida.

Feliz Ano Novo!

Mais um ano que se vai, outro começa. 

Há muito o que agradecer e desejos a fazer. 

Obrigada, meu Deus, pela vida e por fazer parte dela. Pelo sustento e provisão; pelos livramentos e milagres e por ouvir nossas orações. Obrigada, Senhor por não encolher seus braços e estar sempre pronto a nos acolher. 

Obrigada, família. 

Obrigada, Paulo, pelo companheirismo. 

Obrigada, Ruth (mãe) e Nizete Slompo (sogra), exemplos de força, coragem e determinação. Mulheres firmes em seus conceitos e convicções. 

Obrigada, alunos-amigos e amigos-alunos. 

Obrigada aos simplesmente alunos e aos simplesmente amigos. 

Obrigada ao meu Pastor, Willians Corel Ribeiro e sua querida esposa Vânia. 

Aqui ficaria agradecendo... Mas também há desejos. 

Desejo que nós, não só em 2013, mas pelos anos de nossa vida... 

Cultivemos a humildade e deixemos de lado a arrogância. 

Choremos com os que choram e alegremo-nos com os que se alegram. 

Demoremos mais em irar-nos e adotemos a mansidão. Não nos aborreçamos sem motivo e se houver, pensemos duas, três, quatro... 70 x 7 antes de perdermos a cabeça. 

Perdoemos mais, elejamos a tolerância nossa amiga inseparável. 

Tenhamos sede de justiça e dela nos fartemos. 

Coloquemo-nos no lugar do outro. Adotemos a misericórdia. 

Julguemos menos e julguemo-nos mais. 

Sejamos puros de coração. Que, em nossos atos, haja sempre boa intenção. 

Sejamos mais pacificadores e menos sediciosos. 

Sejamos fortes quando perseguidos e, se possível, ofereçamos a outra face. 

Liguemos menos para o que falam sobre nós se temos certeza de nossas verdades.

Tenhamos mais alegrias que tristezas, lembrando-nos que estas fazem parte do nosso crescimento. 

Consigamos dar sabor à vida de outro, iluminando-a por onde passarmos. 

Não escondamos a nossa luz, mas deixemos que ela reflita. Acreditemos mais em nós.

Confiemos que jamais estaremos sós e nunca abandonemos alguém à solidão. 

Tenhamos a certeza de que Deus nos ama e se pedirmos alguma coisa, crendo, havemos de recebê-la. 

Busquemos a reconciliação e joguemos fora o rancor. Ele mata aos poucos quem dele se alimenta. 

Escolhamos os nossos alvos firmados em nossa vocação e que a nossa vocação seja o nosso sonho e que o nosso sonho se realize e que por isso, SEJAMOS FELIZES! 

Feliz Ano Novo!!!! Família Tinoco Slompo.

Simples, simples assim...

Esperança 
Mário Quintana 

Lá bem no alto do décimo segundo andar do Ano 
Vive uma louca chamada Esperança 
E ela pensa que quando todas as sirenas 
Todas as buzinas
Todos os reco-recos tocarem 
Atira-se 
E
- Ó delicioso voo! 
Ela será encontrada miraculosamente incólume na calçada, 
Outra vez criança... 
E em torno dela indagará o povo: 
- Como é teu nome, meninazinha de olhos verdes? 
E ela lhes dirá 
(É preciso dizer-lhes tudo de novo!) 
Ela lhes dirá bem devagarinho, para que não esqueçam: 
- O meu nome é ES-PE-RAN-ÇA...

Conquistando o Impossível

Acredite!!!

  

Conquistando o Impossível 
Jamily 

Acredite é hora de vencer 
Essa força vem de dentro de você
Você pode até tocar o céu, se crer 
Acredite que nenhum de nós já nasceu com jeito pra super-herói. 
Nossos sonhos a gente é quem constrói 
É vencendo os limites, escalando as fortalezas, conquistando o impossível pela fé. 

Campeão, vencedor! 
Deus dá asas, faz teu voo. 
Campeão, vencedor! 
Essa fé que te faz imbatível te mostra o teu valor. 
Tantos recordes você pode quebrar As barreiras você pode ultrapassar... E vencer!!! 

Campeão (...)

Ruth, uma história de milagres

Há muito anos atrás, uma mulher estava na igreja prestando seu culto a Deus, quando começou a sentir algo estranho. Seu filho, ao olhar para ela, viu que seus movimentos estavam lentos e sua Bíblia caiu de suas mãos. Percebeu umas manchas vermelhas em seu rosto. 

Correram para o hospital mais próximo. Diagnóstico: AVC. Corri para o hospital ao ser avisada, ela mal falava, não movia seu lado esquerdo e foi transferida para outro hospital onde ficou internada por um tempo. 

Quando teve alta, recebeu a notícia de que ficaria com sequelas e uma delas era não poder andar. Não se conformou. Tomou alguns tombos tentando levantar-se da cama. Sua tática era levantar-se, apoiar-se em algo, encostar-se na parede e andar apoiada nela até conseguir firmar-se. Caiu uma, duas, três vezes... Até que um dia saiu andando. 

Esta mesma mulher, anos depois, começou a ter sintomas de diabetes e doença renal crônica. Perdeu seu marido com o qual esteve casada por 61 anos e que era o seu esteio, o seu chão. Todos pensavam que não sobreviveria. Encarou de frente. 

Passado algum tempo, os médicos informaram que, por suas condições, ela poderia morrer a qualquer momento, dormindo. Teve que ser internada para que pesquisassem as causas de sua doença. Permaneceu um mês no hospital. Após esse período, descobriram o problema e foi submetida a uma demorada cirurgia. Após a cirurgia não conseguiu mais andar sem apoio. Perdeu o equilíbrio. Ficou mais um mês no hospital tomando antibióticos. Seus rins não suportaram. Foi submetida à hemodiálise durante quatro anos. A terapia contribuiu para que seus movimentos ficassem ainda mais limitados. Não se conformou. Foi dispensada da hemodiálise há aproximadamente 3 anos e meio e vive tentando voltar a andar. 

Tentou ajuda na fisioterapia, mas ficava nervosa e sua pressão subia. Tentou que um profissional fosse atendê-la em casa, mas até agora não conseguiu. Desistir? Vez ou outra sua filha ouve o arrastar de cadeiras. Corre para ver o que é e ela está se movendo da cama para a mesa, da mesa para a cama. rsrs 

Começou a caminhar apoiando-se nas barras de proteção e nos objetos até o banheiro e, ontem quase matou sua amiga do coração. 

Já devem ter percebido que estou falando de minha mãe. rsrs 

Eu saí para gravar e ela ficou em casa com a Neuza. Esta resolveu fazer uma faxina no meu quarto. Pegou uma escada, subiu e começou a limpar o ventilador de teto. Daqui a pouco ouviu atrás dela, bem perto, uma voz: "não vai cair daí, ein." Quase despencou da escada. Virou-se e viu a Ruth parada na porta do meu quarto. rsrsrs 

"D. Ruth, pelo amor de Deus, quer me matar do coração?" risadas, gargalhadas... "O que a senhora está fazendo aqui?" "Você demorou a aparecer, então vim ver onde estava." 

Lembrei da música: "Estou decidido um invencível ser, seguindo os planos que tem para mim. Pois nada me abala, o Senhor não me esquece. Estou decidido viver para o Rei." 

Foto: Ruth e sua neta Eliane

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