MP-RJ: Edital 2016

Procuradoria-Geral de Justiça

CONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

INSCRIÇÕES - ww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/mprj 

Período de 26/02 A 28/03

BANCA: FGV

PROVA: 1º de maio de 2016: 

8h às 13h - Analista do Ministério Público 

15h às 20h - Técnico do Ministério Público 

MUNICÍPIOS DE REALIZAÇÃO: 

Cabo Frio

Campos dos Goytacazes

Duque de Caxias

Itaperuna

Niterói

Nova Friburgo

Nova Iguaçu 

Petrópolis 

Resende 

Rio de Janeiro

Teresópolis

Volta Redonda

ATENÇÃO!!! Será considerado aprovado na prova escrita objetiva o candidato que, cumulativamente: 

a) não obtiver nota zero em qualquer disciplina; 

b) acertar, no mínimo, 16 questões no Grupo I e acertar, no mínimo, 24 questões no Grupo II para Analista do Ministério Público, da Área Administrativa; 

c) acertar, no mínimo, 16 questões no Grupo I e acertar, no mínimo, 24 questões no Grupo II para Analista do Ministério Público, da Área Processual; 

d) acertar, no mínimo, 16 questões no Grupo I e acertar, no mínimo, 16 questões no Grupo II para Técnico do Ministério Público, da Área Administrativa; e 

e) acertar, no mínimo, 16 questões no Grupo I e acertar, no mínimo, 16 questões no Grupo II para Técnico do Ministério Público, da Área Notificação e Atos Intimatórios (TNAI).

ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas: CRFB/1988

2. Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais;

3. Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ (Resolução GPGJ 1678/11); 

 

4. Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ (Resolução GPGJ 1769/12); 

5. Procedimentos administrativos voltados à tutela dos direitos individuais indisponíveis: instauração e tramitação (Resolução GPGJ 1778/12); 

6. Rotina e funcionamento das secretarias das Promotorias de Justiça (Resolução Conjunta GPGJ/CGMP 11/12); 

7. Organização do Ministério Público: 

7.1. Lei 8.625/93 - LONMP

7.2. LC 106/03 (LOMPERJ) - atualizada até a LC 166/15

8. Lei 5.891/11 (Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.