Regimento Interno - TRT - 5ª Região - Bahia: Esquematizado

Regimento Interno - TRT - Bahia

Programa: 

1. Do Tribunal: 

1.1. Das Disposições Preliminares – Art. 1° ao 4° 

1.2. Da Organização do Tribunal - Art. 5° ao 15 

1.3. Da Administração do Tribunal - Art. 16 ao 22 

1.4. Do Tribunal Pleno - Art. 23 ao 26 

1.5. Do Órgão Especial – Art. 27 ao 34 

1.6. Da Presidência do Tribunal - Art. 45 e 46 

1.7. Da Vice-Presidência - Art. 47 ao 50 

1.8. Da Corregedoria-Regional – Art. 51 ao 56 

1.9. Da Vice-Corregedoria-Regional – Art. 57 ao 60 

1.10. Da Direção do Foro – Art. 71 e 72