TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
EDITAL Nº 1 – TRE/MS, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 21.899, de 19 de agosto de 2004 e alterações, na Resolução TSE nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000, na Resolução nº 170, de 18 de dezembro de 1997, na Resolução nº 468, de 14 de fevereiro de 2012, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e na Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Técnico Judiciário, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/Unb).
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade
do CESPE/UnB;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista Judiciário – Áreas: Judiciária e Administrativa, de responsabilidade do CESPE/UnB.
(...)
3. NÍVEL MÉDIO:
3.1. REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96 (quatro mil cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos).
3.2.JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
(...)
6. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO:
6.1 TAXAS: Técnico Judiciário: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).
6.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico
Período: 10 horas do dia 22 de outubro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 12 de novembro de 2012
7. DAS FASES DO CONCURSO
7.1 As fases do concurso e seu caráter estão descritos conforme os quadros a seguir.
7.1.1 TÉCNICO JUDICIÁRIO – (P1) Objetiva - Conhecimentos Básicos 30 (P2) objetiva - Conhecimentos Específicos - 40 - ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
Técnico Judiciário – Duração de 3 horas e serão aplicadas na data provável de 06 de janeiro de 2013, no turno da manhã.
(...)
8. DAS PROVAS OBJETIVAS:
8.1. As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 70,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.
8.2 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
8.3 Para obter pontuação na questão, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
(...)
8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
8.10.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação.
8.10.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todos as questões que a compõem.
8.10.4 Será aprovado nas provas objetivas o candidato que obtiver:
a) nota superior a 18,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
b) nota superior a 24,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) nota superior a 42,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
(...)
8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS: EDITAL
(...)
10. DA NOTA FINAL NO CONCURSO: EDITAL
11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE: EDITAL
12 DISPOSIÇÕES FINAIS: EDITAL
(...)
13.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS LÍNGUA PORTUGUESA: EDITAL
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: EDITAL
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: EDITAL
13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA:
- NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: EDITAL
- NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL:
1.2 Órgãos da Justiça eleitoral: Arts. 12 ao 16 CE - (composição, competências e atribuições): Arts. 12 ao 41 do CE
1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
1.2.2 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE)
1.2.3. Juízes Eleitorais e juntas eleitorais
1.3 Alistamento eleitoral: Art. 42 CE
1.3.1 Qualificação e inscrição: Art. 42 CE
1.3.2. Cancelamento e exclusão: Arts. 71 ao 81 CE
2. Lei 9.504/97: Arts. 1o ao 16-A; 59 ao 62
2.1 Disposições gerais.
2.2 Coligações.
2.3 Convenções para escolha de candidatos.
2.4 Registro de candidatos.
2.4.1 Pedido, substituição, cancelamento, impugnação.
2.5 Sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos.
4. Resolução 21.538/03 - TSE
4.1. Alistamento Eleitoral, Transferência de domicílio eleitoral, Segunda via da inscrição: Arts. 1o ao 19
4.2 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco: Art. 20
4.3. Formulário de Atualização de Situação de Eleitor: Art. 21
4.3. Formulário de Atualização de Situação de Eleitor: Art. 21
4.4 Título eleitoral: Arts. 22 ao 26
4.5 Acesso às informações constantes do cadastro: Arts. 29 ao 32
4.6 Restrição de direitos políticos: Arts. 51 ao 53
4.7. Revisão do Eleitorado: Arts. 56 ao 76
4.7. Revisão do Eleitorado: Arts. 56 ao 76
4.8 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005): Arts. 80 ao 82
5. NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: EDITAL
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