Foi dada a largada!!!! Edital do MPE-RJ!!!

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Procuradoria Geral de Justiça

Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério

Público do Estado do Rio de Janeiro

Edital

O Presidente da Comissão de Concurso, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a legislação pertinente e pelo estatuído no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio da Diretoria de Projetos e Gestão do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza da Universidade Federal do Rio de Janeiro – DPG_CCMN/UFRJ.

2. DOS CARGOS

2.1. Características

2.1.1. Analista do Ministério Público- Área Administrativa.

2.1.1.1. Pré-requisitos: Graduação concluída em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Ciências Econômicas.

2.1.1.2. Descrição sumária das atividades: Fornecer apoio técnico-administrativo e institucional; Planejar, executar, acompanhar e avaliar planos, projetos e programas relativos ao desenvolvimento organizacional; Emitir pareceres, relatórios técnicos ou informações em processos administrativos; Acompanhar processos administrativos de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em Diário Oficial; Colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais, bem como na observância de prazos; Prestar informações ao público interessado; Operacionalizar equipamentos de dados afetos à área; Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior.

2.1.2. Analista do Ministério Público- Área Processual

2.1.2.1. Pré-requisito: Graduação concluída em Direito.

2.1.2.2. Descrição sumária das atividades: Fornecer apoio técnico-jurídico e administrativo; Acompanhar processos administrativos e judiciais de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em Diário Oficial; Colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais, bem como na observância dos prazos; Emitir pareceres, relatórios técnicos ou informações em processos administrativos; Pesquisar e analisar legislação, doutrina e jurisprudência; Executar trabalhos de natureza técnica, elaborar peças processuais e outros documentos relativos à sua atividade; Prestar informações ao público interessado; Operacionalizar equipamentos de dados afetos à área; Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior.

2.1.3. Técnico Administrativo- Área Administrativa

2.1.3.1. Pré-requisitos: Ensino Médio completo, antigo 2o grau, abrangido o curso profissional equivalente.

2.1.3.2. Descrição sumária das atividades: Prestar apoio técnico-administrativo em atividades relacionadas à organização e execução de tarefas que envolvam função de suporte; Controlar o recebimento, conferência e distribuição dos processos administrativos; Controlar o recebimento e expedição de malotes; Controlar a distribuição interna de periódicos; Fornecer as certidões requisitadas; Encaminhar à imprensa oficial e/ou privada documentos e atos  administrativos para a devida publicação; Elaborar os relatórios estatísticos; Realizar as diligências; Organizar e manter os cadastros atualizados; Prestar informações em processos administrativos e digitar textos; Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhes sejam atribuídas pela autoridade superior.

2.1.4. Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios

2.1.4.1. Pré-requisitos: Ensino Médio completo, antigo 2o grau, abrangido o curso profissional técnico equivalente.

2.1.4.2. Descrição sumária das atividades: Realizar citações e intimações pessoais; Expedir certidões; Cumprir as ordens recebidas, através da realização de diligências externas; Entregar a quem de direito as importâncias e bens recebidos em cumprimento das sindicâncias; Digitar textos; Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior.

2.2. O regime de trabalho para os candidatos designados será regido pelo Decreto-Lei Estadual nº 2479/79, e Lei Estadual nº 5891/11, suas alterações e legislação complementar.

2.3. A remuneração inicial:

Analista do Ministério Público será de R$ 5.143,19 (cinco mil cento e quarenta e três reais e dezenove centavos) 

Técnico do Ministério Público será de R$ 3.157,47 (três mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

(...) 

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

6.2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, pelo site www.fujb.ufrj.br/mprj, no período compreendido entre 10 horas do dia 08 de setembro e 24 h do dia 09 de outubro de 2011.

6.2.1- Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, será disponibilizado um local de apoio na Avenida Marechal Câmara, nº 370 – Centro – Rio de Janeiro, RJ, respeitado o estabelecido nos subitens 6.10 e 6.11 deste Edital.

(...)

6.4. O valor da taxa de inscrição:

Analista do Ministério Público - R$ 80,00 (oitenta reais)

Técnico do Ministério Público (Áreas Administrativa e Notificação e Atos Intimatórios) - R$ 60,00 (sessenta reais).

(...)

8. DA PROVA

8.1. O Concurso Público será composto de Prova Objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório.

8.2. A Prova Objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha.

8.3. Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.

8.4. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos por disciplina estão descritos no Anexo II deste Edital.

8.5. Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo III deste Edital.

9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1. A Prova Objetiva será realizada nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Angra dos Reis, Volta Redonda, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes, ou em cidades vizinhas a estas em função da disponibilidade de locais para realização da prova, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora, considerando-se o horário da cidade do Rio de Janeiro. A data provável para realização das provas será informada no cronograma constante no Cronograma Previsto – Anexo IV. 

9.2. A data definitiva de realização das provas será informada no endereço eletrônico www.fujb.ufrj.br/mprj, cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação.

9.2.1. A Prova Objetiva será realizada em 2 (dois) dias sendo que em um deles se realizará a prova para os candidatos aos cargos de Analista do Ministério Público, Áreas Administrativa ou Processual e em outro para os candidatos aos cargos de Técnico Administrativo e Técnico de Notificação e Atos Intimatórios.

9.8. Da prova:

Aplicação da prova para Analista Judiciário - 20 de novembro

Aplicação da prova para Técnico Judiciário - 27 de novembro 

(...) 

11.2. Em caso de igualdade na nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, para os candidatos ao cargo de Analista do Ministério Público - Área Administrativa, o desempate se fará da seguinte forma:

1) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição;

2) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

3) maior pontuação na soma das questões de Organização do Ministério Público, Direito  Penal e Processual, Direito Privado, Direito Constitucional e Direito Administrativo;

4) maior pontuação nas questões de Noções de Informática;

5) maior idade.

11.3. Em caso de igualdade na nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, para os candidatos ao cargo de Analista do Ministério Público - Área Processual, o desempate se fará da seguinte forma:

1) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição;

2) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

3) maior pontuação na soma das questões de Organização do Ministério Público, Direito Constitucional e Direito Administrativo;

4) maior pontuação nas questões de Noções de Informática;

5) maior idade.

11.4. Em caso de igualdade na nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, para os candidatos ao cargo de Técnico do Ministério Público - Área Administrativa, o desempate se fará da seguinte forma:

1) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição;

2) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

3) maior pontuação na soma das questões de Organização do Ministério Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo 

4) maior pontuação nas questões de Noções de Informática;

5) maior idade.

11.5. Em caso de igualdade na nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, para  os candidatos ao cargo de Técnico do Ministério Público - Área Notificações e Atos Intimatórios, o desempate se fará da seguinte forma:

1) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição;

2) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

3) maior pontuação na soma das questões de Organização do Ministério Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Direito Processual Civil e Noções de Direito Administrativo;

4) maior pontuação nas questões de Noções de Informática;

5) maior idade.

(...)

13.6. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado a critério do MPRJ.

Anexo I - Quadro de Vagas:

http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Concursos/Servidor/Concurso_2011/Edital_MPRJ_01_09.pdf

Anexo II - Quadro de Provas:

http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Concursos/Servidor/Concurso_2011/Edital_MPRJ_01_09.pdf

Anexo III – Conteúdos Programáticos

Língua Portuguesa (comum a todos os cargos): http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Concursos/Servidor/Concurso_2011/Edital_MPRJ_01_09.pdf

Noções de Informática (comum a todos os cargos): http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Concursos/Servidor/Concurso_2011/Edital_MPRJ_01_09.pdf

Organização do Ministério Público (comum a todos os cargos)

1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações e funções institucionais.

2. Organização do Ministério Público: 

Lei 8.625/93 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Lei Complementar 106/2003 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Lei Complementar 113/2006

3. Regime Jurídico dos Servidores do Ministério Público : (Decreto-Lei 220/75 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro). Decreto Estadual 2.479/79 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis); Lei 5.891/2011 - dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

4. Lei 5.260/2008 – dispõe sobre o regime de previdência de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Noções de Direito Constitucional (para os cargos de Técnico):

http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Concursos/Servidor/Concurso_2011/Edital_MPRJ_01_09.pdf

Noções de Direito Administrativo (para os cargos de Técnico):

http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Concursos/Servidor/Concurso_2011/Edital_MPRJ_01_09.pdf

Direito Administrativo (para os cargos de Analista):

http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Concursos/Servidor/Concurso_2011/Edital_MPRJ_01_09.pdf

Direito Constitucional (para os cargos de Analista):

http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Concursos/Servidor/Concurso_2011/Edital_MPRJ_01_09.pdf

Conhecimentos Específicos:

http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Concursos/Servidor/Concurso_2011/Edital_MPRJ_01_09.pdf

Anexo IV – Cronograma Previsto

Publicação do Edital  - 05 de setembro

Inscrições  - 08 de setembro até 11 de outubro

Pedido de solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição  - 08 até 12 de setembro

Divulgação do resultado dos pedidos de isenção do pagamento - 20 de setembro

Divulgação da homologação das inscrições - 18 de outubro

Prazo para envio do e-mail para comprovação do pagamento da taxa de inscrição, nos casos de indeferimento da inscrição - 18 até 21 de outubro

Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição - 10 até 19 de novembro

Aplicação da prova para Analista Judiciário - 20 de novembro

Divulgação dos gabaritos das provas objetivas de Analista Judiciário - 21 de novembro

Interposição de recursos contra os gabaritos da prova para Analista Judiciário - 21 até 23 de novembro

Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra os gabaritos e dos gabaritos definitivos da prova para Analista Judiciário - 29 de novembro

Divulgação do resultado das provas objetivas para Analista Judiciário - 30 de novembro

Interposição de recursos contra o resultado das provas para Analista Judiciário - 30 de novembro até 02 de dezembro

Publicação do resultado final do concurso para Analista Judiciário  - 06 de dezembro

Aplicação da prova para Técnico Judiciário - 27 de novembro 

Divulgação dos gabaritos das provas objetivas de Técnico Judiciário - 28 de novembro 

Interposição de recursos contra os gabaritos da prova para Técnico Judiciário - 28 até 30 de novembro

Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra os gabaritos e dos gabaritos definitivos da prova para Técnico Judiciário - 05 de dezembro 

Divulgação do resultado das provas objetivas para Técnico Judiciário - 06 de dezembro

Interposição de recursos contra o resultado das provas para Técnico Judiciário - 06 até 08 de dezembro

Publicação do resultado final do concurso para Técnico Judiciário - 12 de dezembro

Publicação do resultado final do concurso no Diário Oficial - 14 de dezembro