MPU - Edital

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CARREIRAS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MPU

EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010

Banca: Cespe Unb

1. DOS CARGOS

1.1. NÍVEL SUPERIOR: Analista

REMUNERAÇÃO: R$ 6.551,52

1.2. NÍVEL MÉDIO: Técnico

REMUNERAÇÃO: R$ 3.993,09

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1 TAXAS:

a) R$ 65,00 para os cargos de Analista;
b) R$ 50,00 para os cargos de Técnico.

2.2. Endereço eletrônico: http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010

2.3. Período: 10 horas do dia 7 de julho de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 30 de julho de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF.

3. DAS PROVAS:

3.1. As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 11 de setembro de 2010, no turno da tarde.

3.2. As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Técnico (exceto para os cargos de
Técnico de Apoio Especializado/Segurança e de Técnico de Apoio Especializado/Transporte) terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 12 de setembro de 2010, no turno da tarde.

3.3. As provas objetivas para os cargos de Técnico de Apoio Especializado/Segurança e de Técnico de Apoio Especializado/Transporte terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 12 de setembro de 2010, no turno da tarde.

4. DAS PROVAS OBJETIVAS

4.1. As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 150,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 16 deste edital.

4.2. Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

5. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

5.1. A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

5.2. O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

5.3. Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 12,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);
b) obtiver nota inferior a 27,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiver nota inferior a 45,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

6. DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

6.1. CONHECIMENTOS

6.1.1. CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO: LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

6.1.2. NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA OS CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO DE INFORMÁTICA): 1 Ambientes Windows XP e Windows 7. 2 Internet e Intranet. 3 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 5 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office). 6 Conceitos básicos de segurança da informação.

6.1.3. NOÇÕES DE DIREITO (PARA O CARGO DE ANALISTA PROCESSUAL, APENAS LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU):

I. LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU.

1 Ministério Público da União.
1.1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993).
1.2 Perfil constitucional.
1.3 Conceito.
1.4 Princípios institucionais.
1.5 A autonomia funcional e administrativa.
1.6 A iniciativa legislativa.
1.7 A elaboração da proposta orçamentária.
1.8 Os vários Ministérios Públicos.
1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição.
1.10 Os demais Procuradores-Gerais.
1.11 Funções institucionais.
1.12 Funções exclusivas e concorrentes.
1.13 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação.

6.1.4. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização políticoadministrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados. 9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.

6.1.5. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/93 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). 10 Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

6.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ANALISTA

6.2.1. ANALISTA ADMINISTRATIVO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.2. ANALISTA DE ANTROPOLOGIA/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.3. ANALISTA DE ARQUEOLOGIA/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.4. ANALISTA DE ARQUITETURA/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.5. ANALISTA DE ARQUIVOLOGIA/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.6. ANALISTA DE BIBLIOTECONOMIA: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.7. ANALISTA DE BIOLOGIA/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.8. ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.9. ANALISTA DE CONTABILIDADE/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.10. ANALISTA DE CONTROLE INTERNO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.11. ANALISTA DE ECONOMIA/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.12. ANALISTA DE ENGENHARIA AGRONÔMICA/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.13. ANALISTA DE ENGENHARIA AMBIENTAL/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.14. ANALISTA DE ENGENHARIA CIVIL/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.15: ANALISTA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.16. ANALISTA DE ENGENHARIA ELÉTRICA/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.17. ANALISTA DE ENGENHARIA FLORESTAL/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.18. ANALISTA DE ENGENHARIA MECÂNICA/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.19. ANALISTA DE ENGENHARIA QUÍMICA/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.20. ANALISTA DE ENGENHARIA SANITÁRIA/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.21. ANALISTA DE ESTATÍSTICA/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.22. ANALISTA DE GEOGRAFIA/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.23. ANALISTA DE GEOLOGIA/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.24. ANALISTA DE INFORMÁTICA/BANCO DE DADOS: I GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.25. ANALISTA DE INFORMÁTICA/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.26. ANALISTA DE INFORMÁTICA/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.27. ANALISTA DE INFORMÁTICA/SUPORTE TÉCNICO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.28. ANALISTA DE MEDICINA/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.29. ANALISTA DE MEDICINA DO TRABALHO/PERITO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.30. ANALISTA DE ORÇAMENTO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.31. ANALISTA DE SAÚDE/CARDIOLOGIA: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.32. ANALISTA DE SAÚDE/CLÍNICA MÉDICA: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.33. ANALISTA DE SAÚDE/DERMATOLOGIA: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.34. ANALISTA DE SAÚDE/ENDOCRINOLOGIA: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.35. ANALISTA DE SAÚDE/ENFERMAGEM: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.36. ANALISTA DE SAÚDE/FISIATRIA: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.37. ANALISTA DE SAÚDE/GINECOLOGIA: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.38. ANALISTA DE SAÚDE/NUTRIÇÃO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.39. ANALISTA DE SAÚDE/ODONTOLOGIA: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.40. ANALISTA DE SAÚDE/PEDIATRIA: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.41. ANALISTA DE SAÚDE/PSICOLOGIA: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.42. ANALISTA DE SAÚDE/PSIQUIATRIA: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.43. ANALISTA DE SAÚDE/SERVIÇO SOCIAL: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.44. ANALISTA – ESPECIALIDADE: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.45. ANALISTA PROCESSUAL: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010

TÉCNICO

6.2.46. TÉCNICO ADMINISTRATIVO:

I NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4 Gestão de processos. 5 Gestão de contratos. 6 Planejamento Estratégico. 7 Noções de processos licitatórios.

II NOÇÕES ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Orçamento público. 2 Orçamento público no Brasil. 3 O ciclo orçamentário. 4 Orçamento-programa. 5 Planejamento no orçamento-programa. 6 Orçamento na Constituição da República. 7 Conceituação e classificação de receita pública. 8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 9 Classificação de gastos públicos. 10 Tipos de créditos orçamentários. 11 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000.

III NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES. 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Competência interpessoal. 5 Gerenciamento de conflitos. 6 Clima e cultura organizacional 7 Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. 8 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências.

IV NOÇÕES ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS.

V NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.

6.2.47. TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO/CONTROLE INTERNO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.48. TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO/EDIFICAÇÃO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.49. TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO/ORÇAMENTO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.50. TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO/SEGURANÇA: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.51. TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO/TRANSPORTE: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.52. TÉCNICO DE INFORMÁTICA: I SUPORTE TÉCNICO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.53. TÉCNICO DE SAÚDE/CONSULTÓRIO DENTÁRIO: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010
6.2.54. TÉCNICO DE SAÚDE/ENFERMAGEM: EDITAL Nº 1 – PGR/MPU, DE 30 DE JUNHO DE 2010