TRE-RS

TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 01/2010 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de Cargos pertencentes ao seu Quadro de Pessoal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais estabelecidas neste Edital.

1. DOS CARGOS

Nível Superior Completo - Valor da Inscrição: R$ 80,00 (oitenta reais)

Remuneração R$ 6.611,39

Ensino Médio Completo - Valor da Inscrição: R$ 60,00 (sessenta reais)

Remuneração R$ 4.052,96

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. 05/05/2010 às 20h do dia 08/06/2010 (horário de Brasília).

2.2. www.concursosfcc.com.br

3. DAS PROVAS

3.1. Analista Judiciário

Conhecimentos Gerais - 20

Conhecimentos Específicos - 50

Discursiva - Redação

Duração: 5 h

3.2. Técnico Judiciário - Área Administrativa

Conhecimentos Gerais - 30

Conhecimentos Específicos - 40

Duração - 4 h

3.3. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

18/07/2010, na cidade de Porto Alegre/RS, nos seguintes períodos:

No período da MANHÃ: para todas as Áreas/Especialidades dos cargos de Técnico Judiciário.

No período da TARDE: para todas as Áreas/Especialidades dos cargos de Analista Judiciário.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, inclusive com sua respectiva alteração, até a data de publicação do Edital de Abertura de Inscrições.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - EDITAL

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA CONHECIMENTOS GERAIS - EDITAL

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS - EDITAL

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA - EDITAL

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PSICOLOGIA - EDITAL

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA - EDITAL

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Redação de correspondência oficial. Sintaxe da oração e do período. Homônimos e parônimos.

Normas aplicáveis aos servidores públicos federais: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990). Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006).

Noções de Informática: Noções básicas de armazenamento de dados: arquivos, pastas, programas. Sistema operacional Windows XP. Pacote BrOffice versão 3.1: Writer, Calc e Impress. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a correio eletrônico. Internet Explorer 8, Mozilla Firefox 3 e Thunderbird 2. Componentes básicos de um computador.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos órgãos da Justiça Eleitoral; Dos recursos (Disposições preliminares). Resolução TSE nº 21.538/2003 e alterações posteriores. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores): arts. 2º; 3º; 15 a 22; 24 e 25. Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): Disposições preliminares; Da organização e funcionamento dos partidos políticos (Da criação e do registro dos partidos políticos; Da filiação partidária; Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade dos partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores): Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha de candidatos; Do registro de candidatos; Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; Do direito de resposta; Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos; Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Disposições finais. Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores.

Noções de Direito Administrativo: Administração pública: Organização administrativa (administração direta e indireta, entidades paraestatais). Agentes públicos. Princípios básicos da administração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitação: conceito, finalidades, dispensa, inexigibilidade e modalidades. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e espécies. Processo Administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade Civil da Administração.

Noções de Direito Constitucional: Constituição: conceito e poder constituinte. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.

Noções de Administração: Planejamento Estratégico: missão, visão, valores, BSC (conceito, perspectivas, mapa estratégico e objetivo estratégico), Mapa Estratégico do TRE-RS (www.tre-rs.jus.br), Gestão por Processos: definição, PDCA (conceito), mapeamento de processos (definição e objetivos), diferenças entre processos e projetos. Ferramentas de qualidade: fluxograma, 5W e 2H, diagrama de causa e efeito, cinco "por quês", matriz GUT, votação de Pareto, diagrama de Pareto, brainstorming. Modelo de Excelência em Gestão Pública - MEGP (Instrumento de Avaliação da Gestão Pública 250 e 500 pontos - www.gespublica.gov.br): Fundamentos (pensamento sistêmico, aprendizado organizacional, cultura da inovação, liderança e constância de propósitos, orientação por processos e informações, visão de futuro, geração de valor, comprometimento com as pessoas, foco no cidadão e na sociedade, desenvolvimento de parcerias, responsabilidade social, controle social e gestão participativa); Representação Gráfica do Modelo de Excelência de Gestão Pública - MEGP (1. Primeiro bloco - lideranças, estratégias e planos, cidadãos e sociedade; 2. Segundo bloco - pessoas e processos; 3. Terceiro bloco - resultados; 4. Quarto Bloco - informações e conhecimento). Gestão de pessoas por competências: conceito, mapeamento, mensuração e avaliação.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES - EDITAL

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS - EDITAL