EDITAL DE RETIFICAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
RETIFICAÇÃO
No Edital n.º 01/2008/SE/MTE, publicado na página 129, seção 3, do Diário Oficial da União, de 22 de outubro de 2008,
onde se lê:
13.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE ADMINISTRATIVO: I LEGISLAÇÃO. ... 6 Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS: Decretos n.º 21.175/32 e n.º 22.035/32, Lei n.º 9.049/95.
leia-se:
13.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE ADMINISTRATIVO: I LEGISLAÇÃO. ... 6 Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS: Decreto-Lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969; Lei n.º 9.049/95.
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego
Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego
3 comentários:
Professora,
Estou adorando esses posts voltasdos pro MTE.
Gostaria de tirar uma dúvida.
Até hoje só fiz concurso estadual e, portanto, nunca estudei a 8112.
Minha dúvida é quanto à estabilidade e o estagio probatorio. A CF diz em seu art 41 que a estabilidade sera adquirida apos 3 anos de efetivo exercicio e a 8112 diz que o estagio probatorio sera de 24 meses. Minha dúvida é se estagio probatorio (que é para vc mostrar suas aptidoes ao serviço público) é diferente de estabilidade (que sao 3 anos de efetivo exercicio) OU se devemos desconsiderar estes 24 meses e utilizar 3 anos para tudo.
Nao sei se ficou muito enrolado.. rs
Espero que entenda.
Aguardo sua resposta.
Mto obrigada.
Bjos,
Luisa
Oi. Obrigada. Dê uma lida numa postagem da semana de 07 a 14 de setembro. Você verá o entendimento do STJ quanto à sua dúvida. Entretanto, vc deve procurar saber o entendimento da banca, já que alguns doutrinadores entendem que o prazo seria o mesmo. Procure exercícios do CESPE sobre a Lei 8.112. Beijos
Professora,
Li o post. Entendi. Vou verificar se este é o posicionamento do CESPE.
Mto obrigada,
Luisa
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