REFORMA ELEITORAL DE 2015 - CÓDIGO ELEITORAL

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Lei 13.165/2015 (íntegra)

Esta é a primeira de uma série de postagens sobre a Reforma Eleitoral de 2015, Lei 13.165/15. Começo pelas alterações trazidas ao Código Eleitoral. 

Concurso Virtual

Bom dia. O Concurso Virtual completa 6 anos e quem ganha o presente é o concurseiro. Em breve mais informações sobre um grande projeto revolucionário..

Histórias de Sucesso

Ruth, simplesmente, Ruth

Ontem eu a vi. Ela dormia. 

Sussurrei em seu ouvido o quanto a amava. 

Pedi que abraçasse e beijasse meu pai, Cenyr (minha irmã), Silas (meu irmão) e Adson (meu sobrinho). 

Falei da saudade que sentia deles. 

Houve festa, muita festa. 

Tenho certeza de que os anjos a receberam do jeitinho que imaginava. "Vejam, é a Rutinha. Ela chegou." 

Certamente, como cansei de repetir, meu pai estava lá, à porta, em um banquinho, para recebê-la. Entrariam de braços dados. 

Não preciso dizer quem foi e o que aprendi com você. Não preciso dizer como agradeço por ter ficado comigo durante seus últimos anos. Pude fazer isso muitas vezes. Você sabia. 

Ontem eu a vi. Ela dormia. Exatamente como sonhou que seria. 

Mãe, até breve. 

"Porque para mim, o viver é Cristo e o morrer é lucro!" 

Filipenses 1:21. 

Sepultamento: Jardim da Saudade de Paciência 

Capela 5 - 16 horas 

Culto às 14:30h

Lições

Não importa o quanto demore. Persistir em busca da realização de sonhos nem sempre é tarefa fácil. Há obstáculos tão grandes que pensamos intransponíveis. Vem a vontade de desistir. Conseguir enxergar além da nuvem de adversidades é para poucos. Nem imaginamos quais e quantas! 

Assim eles entram em nossas vidas. Apenas rostos em meio a tantos outros. 

Aos poucos, alguns nos permitem conhecer suas histórias. Cada um tem a sua e cada um sabe o esforço para vivê-la. São histórias como outras, lutas e vitórias. 

Aos poucos, começamos a acompanhá-las e, de repente, já nos vemos parte delas. Passamos a admirá-los. 

De onde vem tanta força de vontade? 

Como poderíamos imaginar que por trás daquele sorriso, daquele olhar cansado, daquele cochilo sem graça, daquele cumprimento, daquele gesto pouco amistoso, daquela ausência inesperada estão tantas lições de vida? 

Alguns chegam ao pódio antes que outros. 

Mas sempre foi e será assim. 

A diferença entre os lutadores é a persistência, a resiliência. O entender que cada coisa tem seu tempo próprio. 

E assim sigo, apendendo cada dia mais com você. 

Obrigada. 

Parabéns Ivan Guimaraes, Calixto Alexandre, João Carlos e Marcela Álvaro. 

Parabéns a todos os que já chegaram ao pódio e àqueles que ainda estão a caminho, não importa como. 

Existe uma imagem que nunca deixei passar. Está viva em minha memória. Talvez você nem era nascido, não lembre ou sequer chegou a ver. Amo esportes. Era o ano de 1984. Olimpíadas acontecendo. O nome Gabrielle Andersen. Para mim, exemplo. Compartilho com você.

Lei Complementar 164/15 - altera a LC 106/03 (LOMPERJ)

LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 20 DE JULHO DE 2015. 

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º – Os arts. 13 e 166, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passam a ter a seguinte redação: 

“Art. 13 – O Procurador-Geral de Justiça nomeará, dentre os Procuradores de Justiça, até 5 (cinco) Subprocuradores-Gerais de Justiça com funções de substituição e auxílio, a serem definidas em Resolução.” 

“Art. 166 – Aplica-se aos ocupantes dos cargos de Procurador-Geral de Justiça, Subprocurador-Geral de Justiça, Corregedor-Geral do Ministério Público, Subcorregedor-Geral do Ministério Público, Chefe de Gabinete e Secretário-Geral do Ministério Público o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006.(1)

Parágrafo único – Se o designado para exercer as funções de Secretário-Geral do Ministério Público não for membro da Instituição, será investido no cargo em comissão de idêntica nomenclatura, símbolo SA.” 

Art. 2º – Constituem receita do Fundo Especial do Ministério Público os valores arrecadados junto a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, pelo Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ), no desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa.

Parágrafo único - É vedada a arrecadação de valores, pelo Instituto referido no caput, de pessoas jurídicas que tenham sofrido sanções em ações ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º – Aplica-se aos destinatários do Capítulo VIII da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, o direito social à educação a que se refere o art. 3º da Lei Complementar nº 159, de 2 de maio de 2014.(2)

Art. 4º – Fica autorizada a transformação, por ato do Procurador-Geral de Justiça, dos cargos referidos na redação original do art. 166 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003.

Art. 5º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, exceto o artigo 3º que produzirá os seus efeitos a partir de 01.01.2016. 

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2015. 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA 

Governador

(1) Art. 5º da LC 113/06 - Fica estabelecido, para os fins do disposto no inciso III do art. 24 do Decreto-Lei Estadual nº 220, de 18 de junho de 1975 (representação de gabinete), o limite de 30% (trinta por cento) do respectivo subsídio, na forma de resolução editada pelo Procurador-Geral de Justiça.

(2) Art. 3º da LC 159/14 - O auxílio educação devido aos membros do Ministério Público, de caráter não remuneratório, será disciplinado em resolução do Procurador-Geral de Justiça. § 1º O auxílio educação devido por cada filho ou dependente dos membros do Ministério Público não poderá exceder ao valor fixado no inciso III do art. 1º da Lei nº 6.702, de 11 de março de 2014, ou em suas posteriores alterações. § 2º O auxílio educação será concedido a até, no máximo, 3 (três) filhos ou dependentes, com idade limite de 24 (vinte e quatro) anos. § 3º Para fazer jus ao benefício instituído nesta lei, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada, com exceção dos estágios, o que será objeto de declaração no ato do requerimento.

Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ)

O CODJERJ (Resolução 01/75) foi revogado, em parte, pela Lei 6.956/15, denominada Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. 

Em parte? Então, quer dizer que o CODJERJ ainda está vigorando? 

Sim!

O artigo 68 da LODJERJ afirma o seguinte:  

"Art. 68 Continuam em vigor a Resolução nº 05, de 24 de março de 1977, e o Título III do Livro II da Resolução nº 01, de 21 de março de 1975, com as alterações posteriores, no que não conflitarem com a presente Lei ou até que sejam alterados por normas supervenientes."

Logo, uma parte do antigo CODJERJ ainda está em vigor. Qual? Arts. 184 ao 225. 

Confira a seguir:

LODJ

CODJERJ

TRE-MG: comentários

Comentários - TRE-MG

Feliz Páscoa!!!

“E, entrando, não acharam o corpo de Jesus... Não está aqui, mas ressuscitou.” 

A cruz está vazia!!!

Feliz Páscoa!!!

Arte de Elton Souza Costa.

Feliz Páscoa!!! Jesus está vivo!!!