Jiló, companheirão.

Música, uma linguagem universal.

Novo Código Eleitoral

Começa debate sobre novo Código Eleitoral

O 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), abriu há pouco a audiência pública da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Eleitoral. Esta é a sétima audiência pública desde a criação do grupo, em junho deste ano, pelo presidente do Senado José Sarney. O debate acontece auditório Petrônio Portela do Senado Federal nesta quarta-feira (1º).

Foram convidados ao debate o professor aposentado do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira; a procuradora eleitoral Verônica Cureau; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Eduardo Rangel Alckmin; o ex-ministro do TSE Walter Costa Porto; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), João Mariosi.

A Comissão já realizou audiências públicas em Florianópolis, Belém, Recife, Salvador, São Paulo e Cuiabá. A próxima será no Rio de Janeiro. Estas audiências destinam-se a colher sugestões da população e dos operadores do Direito das localidades em que são realizadas.

Fonte: Agência Senado

Simples, simples assim...

Ou nos conformamos com a falta de algumas coisas na nossa vida 


ou lutamos para realizar todas as nossa loucuras...

Quem não compreende um olhar tampouco compreenderá uma longa explicação.

Mario Quintana

A Cruz e a Ponte

Certa vez um homem foi visitado por um certo anjo do Senhor. 


O anjo disse a ele: "eu vim trazer a sua cruz para que você possa carregá-la na sua jornada." 

Ele pegou a cruz e seguiu. Quando já estava bem à frente em sua jornada, encontrou um homem que lhe disse: 


"Como vai, tudo bem? O que você está fazendo com esta cruz aí ? Está maluco ? Ela deve ser muito pesada." 

E o outro respondeu: 


"Não estou maluco não, cada um deve carregar a sua cruz. Mas ela realmente é pesada."

"Então por que você não corta um pedaço do pé da cruz? Vai ficar mais leve."

"Eu não posso fazer isso, é a minha cruz, eu tenho que carregá-la."

"Que besteira, isso é besteira. Corta só um pedacinho, ninguém vai saber. Assim vai ficar mais leve para você carregar." 

E o homem o convenceu de cortar um pedaço.

"Viu, não ficou mais leve?"

"É, você tinha razão, só um pouco não vai fazer mal."  Continuou seguindo sua jornada.


Bem mais à frente de sua longa caminhada eis que ele encontra novamente aquele homem.

"Como vai? Você continua carregando isso aí? Achei que tivesse desistido."

"Sim, eu continuo carregando a minha cruz."

"Mas ela deve estar muito pesada. Por que você não corta mais um pouco? Vai ficar mais leve."

"É, pode ser, não doeu nada da outra vez."

"Vamos cortar. Só que vamos cortar um pouco mais pra ela ficar bem mais leve, né?"

Ele concordou em cortar e depois seguiu sua jornada.

Muito tempo depois ele avista a cidade maravilhosa, cheia de ouro, pedras preciosas, prata. Era a visão mais maravilhosa que ele já teve em toda a sua vida. Era tão iluminada que não precisava do sol. Brilhava tanto..

De repente, sem esperar ele se depara com um abismo e ele não entendeu o objetivo daquele abismo. Tamanho foi seu desespero que ele começa a gritar e gritar e gritar:

"Socorro, me ajudem, quero atravessar, socorro alguém por favor me ajude, quero entrar na cidade!!!"

Cansado de tanto gritar, ele vê do outro lado do abismo o anjo, aquele que lhe entregou a cruz. E o anjo pergunta a ele: 


"O que você está fazendo aí do outro lado? Por que você ainda não atravessou?"

"Como? Não vê o abismo que nos separa?"

"Sim vejo, respondeu o anjo."

"Então, como que eu vou atravessar?"

"Onde está a ponte que eu lhe entreguei?"

"Que ponte? Você me entregou uma cruz e ela está comigo."

E o anjo disse: 


"Então, coloque-a sobre o abismo, porque o tamanho dela é exato para que você possa atravessar."

Fonte: Alfaeomega spaceblog.com.br

Vitória!!!!

Você conseguiu!!! Atingiu seu objetivo, chegou ao topo da montanha.

Venceu obstáculos, venceu os outros e venceu-se a si mesmo. Cravou a bandeira no topo.

Felicidades Renata Quaresma, Felipe Lustosa, Leonardo Guimarães de Godoy Garcia Grivot, Hanna Malta de Castro, Alessandra Mello, Daniela Cantuária e tantos outros...

E... você....

Que ainda está com a bandeira nas mãos... Pode ser difícil, parece demorar demais, a hora não chega, mas...

Esqueça-se das coisas que para trás ficam, prossiga para o alvo, pois quem não tem esperança, desiste de tentar.  

Tenha esperança, continue lutando!!!

O Impossível faz acontecer...

Quando o difícil torna-se impossível

Deus começa a agir

Ele sempre abre uma porta

Onde não há saída

O impossível faz acontecer.

Há um tempo...

Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares.

 É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos.

Fernando Pessoa

Guapi é assim...

Gavião-Carrapateiro

Foto: Raquel Tinoco

TRE-ES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

EDITAL

BANCA: Cespe Unb

REMUNERAÇÃO:

Analista Judiciário R$ 6.611,39

Técnico Judiciário R$ 4.052,96

INSCRIÇÕES:

TAXAS:

a) R$ 80,00 (oitenta reais) para Analista Judiciário;

b) R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para Técnico Judiciário.

Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_es2010

Período entre 10 horas do dia 9 de novembro de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de dezembro de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF.

PROVAS

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 30 de janeiro de 2011, no turno da manhã.

As provas objetivas para os cargos de Técnico Judiciário terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 30 de janeiro de 2011, no turno da tarde.

Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

PROGRAMA: 

ANALISTA JUDICIÁRIO (NÍVEL SUPERIOR)

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA:  Edital

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE: Edital

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS: Edital

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA: Edital

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL: Edital

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA: Edital

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA

(CLÍNICA MÉDICA): Edital

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA: Edital

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: RELAÇÕES

PÚBLICAS: Edital

CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA: Edital

TÉCNICO JUDICIÁRIO (NÍVEL MÉDIO)

CARGO 11: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA: 

CARGO 12: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE: Edital

CARGO 13: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: EDIFICAÇÕES: Edital

CARGO 14: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: OPERAÇÃO DE COMPUTADORES: Edital

CARGO 15: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS: Edital

CARGO 16: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TAQUIGRAFIA: Edital

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

1. LÍNGUA PORTUGUESA;

2. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: (EXCETO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA:

APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS); 

3. RACIOCÍNIO LÓGICO (SOMENTE PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO

ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS);

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA: 

I DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Constituição: conceito, objeto e classificações. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais. 2 Princípios fundamentais. 2.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.2 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3 Direitos políticos. 2.4 Partidos políticos. 3 Organização do Estado. 3.1 Organização político-administrativa. 3.2 União, estados federados, municípios. 3.3 Intervenção. 3.4 Administração pública. 3.4.1 Disposições gerais. 3.4.2 Servidores públicos. 4 Organização dos poderes. 4.1 Poder Legislativo. 4.1.2 Processo legislativo. 4.1.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 4.2 Poder Executivo. 4.2.1 Presidente e vice-presidente da República. 4.2.2 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4.3 Poder Judiciário. 4.3.1 Disposições gerais. 4.3.2 Supremo Tribunal Federal. 4.3.3 Tribunais Superiores. 4.3.4 Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. 4.3.5 Tribunais e juízes eleitorais. 5 Funções essenciais à justiça. 6 Controle da constitucionalidade: sistemas. 6.1 Ação declaratória de constitucionalidade e ação direita de inconstitucionalidade. 7 Sistema tributário nacional. 7.1 Princípios gerais. 7.2 Limitações do poder de tributar. 7.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 7.4 Repartição das receitas tributárias. 8 Relações entre Executivo e Legislativo na atual Constituição. 9 Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. 

II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 1.3 Improbidade administrativa. 1.4 Lei nº 8.429/1992. 2 Controle da administração pública. 2.1 Controles administrativo, legislativo e judiciário. 2.2 Domínio público. 2.3 Bens públicos: classificação, administração e utilização. 3 Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução; licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração. 5.1 Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.2 O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções penais e civis. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7.2 Concessão e autorização dos serviços públicos. 8 Organização administrativa: noções gerais. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 9 Processo Administrativo: Normas básicas no âmbito da administração federal (Lei nº 9.784/1999). 

III DIREITO ELEITORAL. 1 Conceito e fontes. 2 Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição Federal em seus arts. 14 a 17. 3 Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. 4 Organização da justiça eleitoral: composição e competências. 5 Ministério Público Eleitoral: atribuições. 6 Alistamento eleitoral: Resolução TSE nº 21.538/2003 (Acórdão 649/2003-TSE); atos e efeitos da inscrição; transferência e encerramento; cancelamento e exclusão do eleitor; revisão eleitoral. 7 Domicílio eleitoral. 8 Elegibilidade: conceito e condições; inelegibilidade (Lei complementar nº 64/1990 e alterações posteriores, inclusive Lei Complementar nº 135/2010): conceito, fatos geradores de inelegibilidade. 9 Partidos políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores e Resolução TSE nº 23.282/2010 e Resolução TSE nº 23.117/2009): conceituação, natureza jurídica, criação e registro, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, filiação, fidelidade e disciplina partidárias. 10 Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores); sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação; propaganda político-partidária (acesso gratuito ao rádio e à televisão); propaganda eleitoral: Lei nº 11.300/2006 ; propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa); representação por conduta vedada (Lei nº 9.504/1997). O dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição; sistema eletrônico de votação; privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais – Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores); apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral; prestação de contas das campanhas eleitorais (Resolução TSE nº 21.841/2004); diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização; recursos eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos; Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral: investigação judicial eleitoral (Lei complementar nº 64/1990 e alterações posteriores); representação por captação de sufrágio (art. 41 da Lei nº 9.504/1997); recurso contra diplomação; ação de impugnação de mandato eletivo; crimes eleitorais: normas gerais; boca de urna; processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. 11 Lei da minirreforma eleitoral (Lei nº 11.300/2006 e Lei nº 12.034/2009). 

IV DIREITO CIVIL. 1 Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. 2 Lei de introdução ao Código Civil. 3 Pessoas naturais: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. 4 Pessoa Jurídica: pessoa jurídica de direito público; pessoa jurídica de direito privado. 5 Domicílio. 6 Bens: classificação adotada pelo Código Civil. 7 Fatos jurídicos: modalidades (negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos, ato ilícitos); validade e defeitos; prazos de prescrição e decadência. 8. Direito de família: as relações de parentesco. 9 Contratos: disposições gerais e espécies; compra e venda; locação de coisas; comodato; prestação de serviço; seguro. 10 Responsabilidade civil. 

V DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. 2 Ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 3 Sujeitos do processo: partes e procuradores; juiz; Ministério Público; serventuários da justiça; oficial de justiça: funções, deveres e responsabilidades. 4 Competência: conceito; competência territorial, em razão da matéria e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. 5 Prazos processuais: disposições gerais; contagem; preclusão; prescrição; penalidades (pelo descumprimento). 6 Cartas: precatória, de ordem e rogatória. 7 Intercâmbio processual: citação, intimação e notificação: conceito, forma, requisitos e espécies. 8 Nulidades. 9 Processo e procedimento; natureza e princípios; formação; suspensão e extinção; pressupostos processuais; tipos de procedimento; procedimento ordinário (conceitos e requisitos): petição inicial, resposta do réu, revelia, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo; das provas (noções fundamentais e espécies; testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição); sentença. 10 Coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. 11 Suspeição e impedimento. 12 Mandado de segurança, individual e coletivo. 13 Ação civil pública e ação popular. 14 Recursos: noções fundamentais, fundamentos e pressupostos de admissibilidade; agravo de instrumento e embargos de declaração. 15 Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980 e alterações posteriores); 16 Execução de multa eleitoral, competência, procedimento. 17 Prisão civil. 

VI DIREITO PENAL. 1 Aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; fato típico e seus elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência de causa independente. 2 Crime: crime consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e crime culposo. 3 Erro de tipo: erro de proibição; erro sobre a pessoa; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes da ilicitude. 4 Imputabilidade penal: concurso de pessoas; concurso de crimes. 5 Penas: espécies; cominação; aplicação; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; medidas de segurança. 6 Ação penal pública e privada: extinção da punibilidade; execução das penas em espécie: penas privativas de liberdade, penas alternativas (Lei nº 9.714/1998), regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 10 Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000, que alterou o Código Penal). 

VII DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço, em relação às pessoas; sujeitos da relação processual; inquérito policial. 2 Ação penal: conceito; condições; pressupostos processuais; ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição; ação penal privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção; ação civil. 3 Jurisdição: competência, critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos incidentes. 4 Prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistema de apreciação. 5 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 6 Prisão e liberdade provisória. 7 Citações e intimações: forma, lugar e tempo. 8 Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros. 9 Prazos: características, princípios e contagem. 10 Sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação; intimação; sentença absolutória: providências e efeitos; sentença condenatória: fundamento da pena e efeitos; da coisa julgada. 11 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). 12 Nulidades; revisão criminal. 13 Exceções. 14 Habeas corpus. 15 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 

VIII NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Administração pública: modelo racional legal ao paradigma pós-burocrático. 2 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 3 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 4 Excelência nos serviços públicos. 5 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 6 O paradigma do cliente na gestão pública. 

IX NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990 e alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. 

X REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA: 

I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Constituição: conceito; classificações; princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos. 3 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 4 Poder Legislativo: Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal; deputados e senadores. 5 Poder Executivo: presidente e vice-presidente da República. 6 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; tribunais superiores, tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes eleitorais, tribunais e juízes estaduais e do Distrito Federal e territórios. 6.1 Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. 7 Funções essenciais à justiça: Ministério Público. 

II NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL. 1 Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei nº 9.504/1997: disposições gerais; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatos; sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei nº 9.096/1995: disposições preliminares; filiação partidária. 

III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Organização administrativa: noções gerais, princípios. 2 Administração direta, indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 

IV NOÇÕES DE DIREITO CIVIL. 1 Lei de Introdução ao Código Civil. 2 Código Civil (Lei nº 10.406/2002): pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos da personalidade; domicílio; bens; direito de família: relações de parentesco. 

V NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição; competência; critérios determinativos da competência; capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo. 2 Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do juiz; do Ministério Público e dos auxiliares da justiça. 3 Do tempo e do lugar dos atos processuais. 4 Citação; notificação; intimações; defesa do réu; espécies de defesa; exceções; contestação; reconvenção; prova; ônus da prova; recursos e suas espécies. 

VI NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4 Erro de tipo e erro de proibição. 5 Imputabilidade penal. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra a administração pública. 10 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990). 

VII NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação penal: espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova. 5 Prisão em flagrante. 6 Prisão preventiva. 7 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 8 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus. 

VIII ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 2 Estrutura e estratégia organizacional. 3 Cultura organizacional. 4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 7 Novas tecnologias gerenciais: balanced scorecard (BSC) e gestão por processos; impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 8 Excelência nos serviços públicos. 9 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 10 O paradigma do cliente na gestão pública. 11 Gestão estratégica. 12 Tecnologia da informação, organização e cidadania. 13 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 14 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos.

IX ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1.Orçamento Público: conceitos e princípios. 2 Orçamento programa. 3 Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. 4 O orçamento na Constituição de 1988. 5 Processo de Planejamento – orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. 6 Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. 7 Dívida ativa. 8 Regime de adiantamento (suprimento de fundo). 9 Restos a pagar. 10 Despesas de exercícios anteriores. 11 Dívida pública. 12 Créditos adicionais. 13 Descentralização de créditos. 14 Lei nº4.320/1964. 15 Decreto nº93.872/1986. 16 Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar e relatório de gestão fiscal. 

X NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. 

XI REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO.

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO 11 (NÍVEL MÉDIO): TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA 

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2 Conceitos básicos e características do sistema operacional Windows. 3 Noções dos ambientes Microsoft Office e BR Office. 4 Conceitos relacionados à Intranet e Internet. 5 Navegadores. 6 Correio eletrônico. 7 Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações. 8 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 9 Segurança da informação (comportamento do usuário). 

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Legislação arquivística. 3 Gestão de documentos. 3.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 3.2 Classificação de documentos de arquivo. 3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO 

CARGO 11: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA: 

I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL . 1 Constituição: conceito; classificações; princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos. 3 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 4 Poder Legislativo: Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal; deputados e senadores. 5 Poder Executivo: presidente e vice-presidente da República. 6 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; tribunais superiores, tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes eleitorais, tribunais e juízes estaduais e do Distrito Federal e territórios; Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. 7 Funções essenciais à justiça: do Ministério Público. 

II NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL. 1 Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965 e alterações): introdução; órgãos da justiça eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições; alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei n.º 9.504/1997 e alterações: disposições gerais; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatos; sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei n.º 9.096/1995 e alterações (Resoluções TSE n.º 23.282/2010 e n.o 21.841/2004): disposições preliminares; filiação partidária (Resolução TSE n.º 23.117/2009). 4 Resolução TSE n.º 21.538/2003: alistamento; transferência; segunda via; restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco; código de atualização da situação do eleitor; título eleitoral; acesso às informações constantes do cadastro; hipótese do ilícito penal; restrição de direitos políticos; revisão do eleitorado; justificação do não-comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão 649/2005-TSE).

III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Organização administrativa: noções gerais, princípios. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 

IV NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 2 Estrutura e estratégia organizacional. 3 Cultura organizacional. 4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 7 Excelência nos serviços públicos. 8 O paradigma do cliente na gestão pública. 9 Gestão estratégica. 

V NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990 e alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. 

VI REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO.