Banca: FCC
Edital
Retificação
Analista Judiciário - 27 vagas
R$ 6.551,52
Técnico Judiciário - 43 vagas
R$ 3.993,08
Provas Objetivas e Discursiva - dia 31/01/2010
Cidade de Manaus/AM
Períodos:
MANHÃ: para todas as Áreas/Especialidades do cargo de Técnico Judiciário.
TARDE: para todas as Áreas/Especialidades do cargo de Analista Judiciário.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS BÁSICOS
1. Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
2. Noções de Informática: Conceitos básicos de software e hardware. Noções do ambiente Windows XP. Editor de texto Word. Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas de armazenamento de dados.
3. Noções de Arquivologia: Conceitos fundamentais de arquivologia. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Noções de Direito Constitucional:
1.1. Dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988.
1.2. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos, dos partidos políticos.
1.3. Da organização do Estado: da organização políticoadminitrativa, da União, dos Estados federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios.
1.4. Da administração pública: disposições gerais, dos servidores públicos.
1.5. Da organização dos Poderes: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (noções gerais) e do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, dos Tribunais e Juízes Eleitorais, dos Tribunais e Juízes dos Estados.
2. Noções de Direito Eleitoral:
2.1. Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965):
a) introdução (arts. 1º a 11): O dever eleitoral (voto);
b) sanções ao inadimplemento;
c) isenção, justificação pelo não-comparecimento à eleição.
d) Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais: composição, competências e atribuições (arts. 12 ao 41).
e) Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição (arts. 42 a 50), cancelamento e exclusão (arts. 71 a 81).
f) Eleições: sistema eleitoral; representação proporcional.
g) Garantias eleitorais.
2.2. Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997:
Disposições Gerais. Coligações. (arts.1º ao 6º); Convenções para escolha de candidatos ( arts. 7º a 9º); Registro de candidatura (arts. 10 a16); Prestação de contas das campanhas eleitorais. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. Mesas receptoras. Fiscalização das eleições.
2.3. Partidos Políticos: Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995:
Disposições preliminares. Criação e registro dos Partidos Políticos. Filiação partidária. Prestação de contas.
2.4. Lei n.º 12.034, de 29 de setembro de 2009 que altera as Leis n.os 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.
3. Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Atividade administrativa: natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação. Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; modalidades (inclusive pregão); tipos. Contrato administrativo: conceito, características e causas justificadoras de inexecução do contrato. Lei nº 8.429, de 2 junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/1990: do provimento, da vacância; do regime disciplinar, do processo administrativo disciplinar.
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Analista Judiciário - 27 vagas
R$ 6.551,52
Técnico Judiciário - 43 vagas
R$ 3.993,08
Provas Objetivas e Discursiva - dia 31/01/2010
Cidade de Manaus/AM
Períodos:
MANHÃ: para todas as Áreas/Especialidades do cargo de Técnico Judiciário.
TARDE: para todas as Áreas/Especialidades do cargo de Analista Judiciário.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS BÁSICOS
1. Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
2. Noções de Informática: Conceitos básicos de software e hardware. Noções do ambiente Windows XP. Editor de texto Word. Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas de armazenamento de dados.
3. Noções de Arquivologia: Conceitos fundamentais de arquivologia. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Noções de Direito Constitucional:
1.1. Dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988.
1.2. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos, dos partidos políticos.
1.3. Da organização do Estado: da organização políticoadminitrativa, da União, dos Estados federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios.
1.4. Da administração pública: disposições gerais, dos servidores públicos.
1.5. Da organização dos Poderes: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (noções gerais) e do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, dos Tribunais e Juízes Eleitorais, dos Tribunais e Juízes dos Estados.
2. Noções de Direito Eleitoral:
2.1. Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965):
a) introdução (arts. 1º a 11): O dever eleitoral (voto);
b) sanções ao inadimplemento;
c) isenção, justificação pelo não-comparecimento à eleição.
d) Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais: composição, competências e atribuições (arts. 12 ao 41).
e) Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição (arts. 42 a 50), cancelamento e exclusão (arts. 71 a 81).
f) Eleições: sistema eleitoral; representação proporcional.
g) Garantias eleitorais.
2.2. Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997:
Disposições Gerais. Coligações. (arts.1º ao 6º); Convenções para escolha de candidatos ( arts. 7º a 9º); Registro de candidatura (arts. 10 a16); Prestação de contas das campanhas eleitorais. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. Mesas receptoras. Fiscalização das eleições.
2.3. Partidos Políticos: Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995:
Disposições preliminares. Criação e registro dos Partidos Políticos. Filiação partidária. Prestação de contas.
2.4. Lei n.º 12.034, de 29 de setembro de 2009 que altera as Leis n.os 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.
3. Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Atividade administrativa: natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação. Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; modalidades (inclusive pregão); tipos. Contrato administrativo: conceito, características e causas justificadoras de inexecução do contrato. Lei nº 8.429, de 2 junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/1990: do provimento, da vacância; do regime disciplinar, do processo administrativo disciplinar.
4. Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas: (Publicado no D.O.E n.º 31.352 Ano CXIV – Poder Judiciário, em 29 de maio 2008): Artigos 1º a 9º e 17 a 40.
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