O País do futebol...

Família Bem-Te-Vi Rajado

Bom dia, querido leitor. 

Veja como a natureza é incrível!!!

Há algum tempo atrás eu só conhecia uma espécie de Bem-te-vi, aquela amarela e marron que fica cantando "bem-te-vi". 

Hoje, sei que há outras tantas e uma dessas espécies é a do Bem-te-vi Rajado. Ele é lindo!!! 

Para minha alegria, estão fazendo um ninho bem em frente à minha lente... rsrs, do outro lado do muro em uma casa de João de Barro abandonada. 

Lógico, que tirar fotos boas com o "sombra" ao meu lado é quase impossível, pois quando a pose é sensacional, ele dá um latidão bem alto, pula, corre... Mas eu não desisto e o pior, nem ele. rsrs

Esta é a casa em disputa.



Ontem, um João de Barro tentou uma reintegração de posse. Quis a casa de volta.  Não foi muito feliz.

A família Bem-Te-Vi botou pra quebrar... saiu bicando o João de Barro. 

Deu uns "berros" com ele...

  
 E contratou vigilância.

Sobrou até para o Nei-nei. Eu e o "sombra" estávamos lá observando quando, de repente ele veio parar na minha frente por causa de um pega da família Bem-te-vi. Acho até que ele nem queria fazer parte da ação possessória, só estava catando gravetos para o seu próprio ninho... mas vai saber?

Família Bem-te-vi de olho....

Vigilante. Afinal, quem mandou abandonar a casa?

Quem esteve por lá hoje foi a Corruíra, mas não se importaram. Não oferece perigo. Tão pequenina...

O "sombra" (Joca), entediado, observava tudo. "Ai, será que ela não vai parar de tirar fotos desses passarinhos?" 

"Tudo bem, vou fazer arte!"

Canção do Deserto - Hillsong

"Esta é a minha oração no deserto

Quando sinto que tudo dentro de mim está seco

Esta é a minha oração na minha fome e necessidade 

Meu Deus é o Deus que provê 

Esta é a minha oração no fogo, na fraqueza, provação ou dor

Há uma fé que prova ser mais valiosa que o ouro
Então, refina-me Senhor através da chama 

Eu trarei louvor, eu trarei louvor

Nenhuma arma contra mim poderá permanecer

Eu regozijarei, eu declararei 

Deus é a minha vitória e Ele está aqui 

Esta é a minha oração na batalha 

Quando o triunfo ainda está por vir 

Eu sou um conquistador e co-herdeiro com Cristo 

Então, firme nas Tuas promessas eu permanecerei 

Eu trarei louvor (...) 

Por toda a minha vida, em cada estação, Tu ainda és Deus 

Eu tenho um motivo para cantar 

Eu tenho um motivo para adorar 

Eu trarei louvor (...) 

Esta é minha oração na colheita 

Quando o favor e a providência fluem 

Eu sei que estou cheio para ser esvaziado novamente 

A semente que eu recebi, eu vou semear."

Hoje já é primavera....

A PRIMAVERA - Olavo Bilac 

(...) "Cantemos! Fora a tristeza! 

Saudemos a luz do dia: Saudemos a Natureza! 

Já nos voltou a alegria!"

Um Novo Dia

Bom dia. 

Como a borboleta, assim são alguns de nós. Temos um antes e um depois e me orgulho de fazer parte do grupo do "depois". 

Após a metamorfose que Cristo proporciona em nós, somos novas criaturas. 

"Assim, se alguém está em Cristo, é nova criatura; as coisas antigas já passaram; eis que se fizeram novas." II aos Coríntios 5:17. 

Ser nova criatura é deixar todas, eu disse todas. O que significa a palavra "todas"? Meus alunos vão lembrar disso. rsrsrs

Todas significa todas, ou seja, deixar TOOOOODAS as coisas antigas para trás. O passado deve nos servir como lição, traçado para nossos passos, saber onde pisar, as marcas que queremos seguir. 

Mas quando Coríntios fala em deixar todas as coisas velhas, antigas, está falando de que somos diferentes a partir de então. Rancor, desesperança, indiferença, soberba etc. já não nos podem conduzir. 

Amar o próximo como a si mesmo é um mandamento. Se não consegue amar-se, como então amará o próximo? Amá-lo independe de convenções. Amá-lo independe de ser ou não amigo, pois outro mandamento é: "amai a vossos inimigos, bendizei os que vos maldizem, fazei bem aos que vos odeiam, e orai pelos que vos maltratam e vos perseguem." Mateus 5:44

Difícil? Mas quem disse que seria fácil? Entretanto...

Viva!!!! Deus nos deu um novo dia...

TRE-RJ: Analista Judiciário - Administrativa - comentários

Cargo 1 - Analista Judiciário - Área Administrativa

Direito Eleitoral

Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem. 

63. Os analfabetos, mesmo aqueles que se tenham alistado, são inelegíveis para qualquer cargo. 

Gabarito C - Art. 14, § 4° da CF.

Correta a banca. Os analfabetos são absolutamente inelegíveis, ainda que possuam a capacidade eleitoral ativa. 

64. Uma das condições de elegibilidade previstas pela CF é a filiação partidária, requisito esse que estará devidamente preenchido caso o candidato seja filiado a mais de um partido político. 

Gabarito E - Art. 14, § 3°, V da CF c/c art. 22, parágrafo único da L. 9.096/95.

Correta a banca. A dupla filiação é vedada, constituindo causa de nulidade. 

Com o apoio de 252 policiais e 70 fiscais, o TRE/RJ realizou uma operação no Complexo da Maré, que mobilizou dois blindados e um helicóptero. Trata-se da primeira grande ação do Centro de Controle e Comando das Eleições 2012 para impedir a formação de currais eleitorais e combater a propaganda irregular. “Mostramos que não existe lugar em que a justiça eleitoral não possa entrar”, disse o presidente do TRE/RJ, que comandou a operação. “Queremos que a população se sinta segura para escolher livremente seus candidatos”, complementou. Na operação, foram recolhidos três caminhões de placas e faixas com propaganda irregular. O presidente do TRE/RJ anunciou ainda que haverá novas operações em municípios do interior. TRE/RJ faz operação no Complexo da Maré. In: Internet: (com adaptações). A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens. 

65. É permitida, independentemente de autorização da justiça eleitoral, a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que estes não ocupem área superior a quatro metros quadrados e não contrariem a legislação eleitoral. 

Gabarito C - Art. 37, § 2°da L. 9.504/97 (independe de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral). Marcaria certa, mas encrenquei um pouco com a expressão "não ocupem área superior". Pode ser interpretada como área territorial e não com a área do próprio material de propaganda. Acho que dá pé para um recursinho.   

Correta a banca, embora tenha omitido a dispensa de licença municipal. Incompleta, mas correta.  

66. É vedada a colocação de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, em árvores e jardins situados em área pública, ainda que não lhes cause dano. 

Gabarito C - Art. 37, § 5°da L. 9.504/97

Correta a banca. 

67. Embora seja proibida a fixação de faixas com propaganda eleitoral nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, sua colocação é permitida nos bens de uso comum, como, por exemplo, postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego. 

Gabarito E - Art. 37, Caput da L. 9.504/97

Correta a banca. Vedada nos bens de uso comum, como postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego. 

No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens. 

68. É autorizada a disponibilização, pela União, à justiça eleitoral, de veículos e embarcações, incluídos os de uso militar, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais nos dias de eleição. 

Gabarito E - salvo os de uso militar, dentre outros. Art. 1°, Caput e § 1° da L. 6.091/74

Correta a banca. Excluídos os de uso militar e os indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos.  

69. Nenhum membro de mesa receptora poderá ser preso durante o exercício de suas funções, salvo em flagrante delito, garantia essa que se estende, em iguais condições, a fiscal de partido político. 

Gabarito C - Art. 236, § 1° do Código Eleitoral

Correta a banca. Imunidade durante o exercício das funções aos mesários e fiscais. 

70. A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em prejuízo da liberdade do voto, serão coibidos e punidos na forma da legislação eleitoral.

Gabarito C - Art. 237 do Código Eleitoral

Correta a banca. Cópia quase literal do artigo. 

Regimento Interno 

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir. 

115. O vice-presidente do TRE/RJ será substituído, por exemplo, quando estiver de férias. Há casos, entretanto, em que a substituição não é possível, como, por exemplo, quando, no exercício da presidência, ele atuar como relator. 

Gabarito C - Art. 27 do RITRE

Correta a banca. O Vice não será substituído, quando no exercício da Presidência, estiver presidindo sessão de processo em que for relator. Nos de outro relator, apenas desempata.  

116. Havendo necessidade de restauração dos autos, a classe do processo deverá ser alterada, sendo-lhe atribuída, ainda, nova numeração. 

Gabarito E - Art. 40, § 2°, V c/c art. 53 do RITRE

Correta a banca. Não haverá a alteração da classe e nem atribuição de nova numeração. Terá a numeração dos autos extraviados.   

117. De acordo com o que determina o RI-TRE/RJ, no julgamento dos feitos, têm precedência o habeas corpus e o habeas data, desde que previamente incluídos na pauta da sessão. 

Gabarito E - Art. 59, a c/c 64, § 1°, a do RITRE

Correta a banca. Embora, a CF preveja o processo e julgamento de HD por parte de TRE, o RITRE cita apenas o HC e afirma que a preferência independe de pauta.

118. Imediatamente após a sustentação oral das partes, é realizada a votação, que se inicia com o voto do relator do processo. 

Gabarito - Cespe - E

Como desconfiava, o Cespe poderia estar omitindo o PRE de propósito, uma vez que, nem sempre funciona como parte. Art. 68, Caput e § 1°do RITRE.

Entretanto, considero que a assertiva traz prejuízo à interpretação do candidato. 

A questão trata da ordem dos trabalhos no Tribunal. No artigo 58, "e" - após discussão vem a fase de votação. A discussão são os debates, a sustentação oral. No artigo  68, Caput - Depois do relatório, facultada às partes... a sustentação oral e concedida a palavra pelo Presidente ao PRE, segue-se a votação.  Art. 68, § 1°- os votos serão dados na ordem decrescente de antiguidade, a partir do relator. 

A manifestação do MP, seja fiscal da lei ou parte, nas sessões do TRE, podem ser por escrito ou oralmente (art. 37, IV). Manifeste-se em primeiro lugar (parte) ou após as partes (fiscal da lei), a próxima fase será a de votação, iniciada pelo relator. É a regra dos trabalhos. 

É claro que, como Presidente da sessão, cabe àquele que a conduz determinar o desenvolvimento dos trabalhos, mas aí estaríamos trabalhando com hipóteses e não com a letra da norma.

Passível de recurso. Pela Anulação. 

119. O TRE/RJ possui competência institucional para criar, mediante ato normativo específico, a Escola Judiciária Eleitoral, cujas atribuições serão regulamentadas por resolução editada pela secretaria administrativa do tribunal. 

Gabarito E - Art. 141 do RITRE

Correta a banca. Embora, tenha sido a Escola criada por norma interna do TRE (Regimento), a regulamentação coube à Resolução do próprio órgão e não de sua Secretaria Administrativa. 

120. Aplicam-se os prazos do Código Civil e do Código de Processo Civil ao trâmite dos processos ajuizados no TRE/RJ. 

Gabarito E - Art. 131 do RITRE.

Correta a banca. O RITRE prevê regras do CPC. Não cita o Código Civil no artigo respectivo.  

TRE-RJ: Técnico Judiciário - Administrativa - Comentários

TJ-Área Administrativa - Cargo 8 - Tipo 1

Direito Eleitoral 

Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir. 

71. Apesar de prever que as informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, a norma garante a preservação de informações pessoais dos eleitores, como filiação e escolaridade, como forma de resguardar a privacidade dos cidadãos. 

Gabarito: C – Art. 29, Caput e §§ 1° e 2° da Resolução 21.538/03 

Correta a banca. Embora acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, a Resolução prevê dados de caráter personalizado que, em regra, não serão fornecidos. Filiação e escolaridade são alguns deles. A exceção está no artigo 29, § 3°.

72. Em nenhuma hipótese poderá ser realizada revisão de eleitorado em ano de eleição. 

Gabarito E - Art. 58, § 2° da Resolução 21.538/03 

Correta a banca. Em regra, a Revisão de Eleitoral não será realizada em ano eleitoral, mas poderá ser, excepcionalmente, em casos autorizados pelo TSE. 

73. Do despacho que indeferir o requerimento de transferência de domicílio eleitoral não caberá recurso. 

Gabarito E – Art. 18, § 5° da Resolução 21.538/03 

Correta a banca. Tanto do despacho que defere, quanto do que indefere o requerimento de transferência haverá a possibilidade de recurso de delegado de partido, no prazo de 10 dias ou do próprio eleitor, no prazo de 05 dias, respectivamente. 

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens. 

74. É facultado aos partidos políticos formar coligações, atribuindo-lhes denominação própria que não faça referência a nome ou a número de candidato. 

Gabarito C - Art. 6°, § 1°-A da L. 9.504/97 

Correta a banca. Os partidos têm autonomia para deliberar, em convenção, sobre coligações. Com o advento da L. 12.034/09, algumas vedações quanto à denominação das coligações foram incluídas com o  § 1°-A, do art.  6° da L. 9.504/97. Cada coligação terá denominação própria, que pode ser, inclusive, a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, mas não podem coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político. 

75. A filiação do candidato que deseje concorrer às eleições deve ter sido deferida pelo partido político, no mínimo, um ano antes do pleito, sendo facultado ao partido estabelecer, em seu estatuto, prazo superior a esse, desde que essa previsão não decorra de alteração realizada no estatuto em ano eleitoral. 

Gabarito C - Art. 9°, Caput da L. 9.504/97 c/c art. 18 e 20, parágrafo único da L. 9.096/95 

Correta a banca. Para concorrer às eleições, o pretenso candidato deve ter como condição de elegibilidade a filiação partidária, salvo a exceção do militar estável. A L. 9.096/95 estabeleceu como limite mínimo, o prazo de 01 ano antes do pleito, mas autorizou que os partidos, fundados em sua autonomia, estabelecessem em seus Estatutos, prazos superiores, desde que não o fizessem em ano eleitoral. Embora o Cespe tenha fundamentado a assertiva, especialmente na L. 9.504/97, a parte grifada está prevista na L. 9096/95, art. 20. 

76. A votação e a totalização dos votos devem, obrigatoriamente, ser realizadas por meio eletrônico. 

Gabarito E - Art. 59, Caput da L. 9.504/97 

Correta a banca. A votação eletrônica não revogou ou aboliu a convencional. Ao contrário, as duas caminham juntas. Claro que o sistema eletrônico tornou-se a regra. Entretanto, o próprio artigo 59, Caput da L. 9.504/97, estabelece que o TSE pode autorizar, excepcionalmente, a aplicação das regras fixadas nos artigos 83 ao 89 (votação e totalização convencional). 

77. Para que possam participar das eleições, os partidos políticos devem, entre outros requisitos, registrar seu estatuto no TSE no mínimo um ano antes do pleito. 

Gabarito C - Art. 4° da L. 9.504/97 

Correta a banca. Um dos requisitos para que um partido participe das eleições é estar com seu estatuto registrado no TSE, pelo menos, um anos antes do pleito. 

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes. 

78. A presidência do TSE cabe a todos os ministros do tribunal, que se revezam no cargo.

Gabarito E – Ministro do STF – Art. 119 da CF e 17 do Código Eleitoral

Correta a banca. O texto constitucional e o próprio texto do Código Eleitoral, nos artigos citados, afirmam que o Presidente do TSE será um dos três Ministros do STF que o integram. A forma de escolha se dá por eleição do próprio TSE. Quanto ao revezamento, embora as normas não citem o mandato mínimo ou máximo de um membro diretivo do órgão, tal informação pode ser encontrada em seu Regimento Interno.  

79. Compete à junta eleitoral a apuração das eleições realizadas nas zonas sob a sua jurisdição. 

Gabarito C – Art. 40, I do Código Eleitoral 

Correta a banca. Uma das competências da Junta Eleitoral, no artigo 40 do Código é apurar as eleições realizadas nas Zonas sob a sua jurisdição. Cópia literal do dispositivo. 

80. As juntas eleitorais devem ser compostas, necessariamente, por, pelo menos, um juiz eleitoral. 

Gabarito E – Art. 36, Caput c/c 37, Caput do Código Eleitoral 

Correta a banca. O Código prevê que as Juntas são presididas por Juízes de Direito, ainda que não sejam eleitorais. Além disso, cada Junta deve ter, no mínimo, 3 membros, incluído o seu Presidente.  

81. Não pode haver mais de uma junta eleitoral por zona. 

Gabarito E – Art. 37 do Código Eleitoral 

Correta a banca. O Código prevê que podem ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito, ainda que não sejam eleitorais. 

82. A nomeação dos membros das juntas eleitorais deve ocorrer sessenta dias antes das eleições, e a escolha desses membros deve ter sido aprovada pelo tribunal regional eleitoral. 

Gabarito C – Art. 36, § 1° do Código Eleitoral 

Correta a banca. O Código prevê que cabe ao Presidente do TRE, após aprovação deste, nomear os membros das Juntas, 60 dias antes do pleito. 

Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens. 

83. A suspensão ou perda de direitos políticos não dá causa ao cancelamento do alistamento eleitoral. 

Gabarito E – Art. 71, II do Código Eleitoral 

Correta a banca. O artigo 71 do Código Eleitoral prevê, claramente, como causas de cancelamento da inscrição eleitoral (alistamento), a suspensão ou perda dos direitos  políticos.  

84. Caso seja detectada a existência, nos registros de determinado tribunal regional eleitoral, de inscrição de um mesmo eleitor em mais de uma zona eleitoral sob sua jurisdição, o fato deverá ser comunicado ao juiz competente para que se proceda ao cancelamento de uma das inscrições. 

Gabarito C – Art. 75, Caput do Código Eleitoral 

Correta a banca. A assertiva é cópia quase fiel do artigo 75, Caput do Código Eleitoral.

85. Cessada a causa do cancelamento, o eleitor estará automaticamente qualificado a votar. 

Gabarito do Cespe - C

Não concordo com a banca. Embora não tenha citado a norma de origem das assertivas, percebe-se claramente que foram retiradas do tópico "Do Cancelamento e Exclusão" constante do edital. Tal procedimento, com todas as suas fases, somente está previsto na norma legal, a saber, arts. 71 ao 81 do Código Eleitoral. 

Não basta a cessação da causa de cancelamento para que o eleitor esteja qualificado ao voto. Ele precisa restabelecer a sua situação de eleitor. Art. 77 ao 80 do Código Eleitoral: Processo de cancelamento e exclusão. 

Art. 81 do Código Eleitoral: "Cessada a  causa do cancelamento, poderá o interessado REQUERER NOVAMENTE a sua qualificação ou inscrição."  

Se não houver novo requerimento, não haverá possibilidade de voto, pois um eleitor cuja inscrição tenha sido cancelada e que não regulariza, mediante requerimento, sua condição, não pode votar. 

O  voto só será possível enquanto durar o processo de cancelamento e caso haja absolvição ao final (Art. 72 do CE). Cancelada a inscrição, pode o eleitor, segundo o Código Eleitoral e o TSE, inclusive, ser excluído do cadastro. Cessada a causa do cancelamento, o eleitor estará qualificado a novo alistamento.

Nem mesmo a Resolução 21.538/03 prevê a qualificação automática do eleitor para o voto após cessada a causa de cancelamento. O artigo 27 da norma do TSE, repetindo quase que integralmente o artigo 76 do Código Eleitoral, afirma, em seu parágrafo único, que "qualquer irregularidade determinante e cancelamento de inscrição deverá ser comunicada por escrito ao Juiz Eleitoral, que observará o procedimento  estabelecido nos arts. 77 ao 80 do Código Eleitoral". Logo, trata-se do devido processo legal. 

TSE - (Res. nº 21.931, de 2.10.2004, rel. Min. Peçanha Martins.). "O procedimento de exclusão previsto pelo Código Eleitoral (art. 71 e ss.), observado o rito nele disciplinado, no qual se assegura ao eleitor o exercício do contraditório e da ampla defesa, admite a retirada do eleitor da folha de votação, após a sentença de cancelamento, ainda que haja recurso, cujo efeito é apenas devolutivo. Efetivada a providência em período que inviabilize a regularização do eleitor no cadastro, não ficará o excluído sujeito às sanções decorrentes do não-cumprimento das obrigações eleitorais”. 

Ora, cancelada a inscrição por sentença judicial, o ex-eleitor deverá requerer nova inscrição, novo alistamento. Não volta à condição de eleitor automaticamente. Não adquire a capacidade ativa automaticamente. É, inclusive o que prevê o artigo  4° da Resolução 21.538/03. 

Se estivéssemos falando de restrições ao exercício dos direitos políticos (art. 15 da CF), cessadas estas, restabelecer-se-ia automaticamente, se for o caso, o direito ao exercício do sufrágio, mas ainda assim, a Justiça Eleitoral precisaria ser comunicada para que a situação em seu cadastro fosse atualizada. Arts. 51 ao 53 da Resolução 21.538/03. 

Pela alteração de Gabarito de C para E com fundamento no art. 81 do Código Eleitoral.

86. O processo de cancelamento de alistamento eleitoral não pode ser iniciado de ofício por juiz eleitoral.

Gabarito E – Art. 71, § 1° do Código Eleitoral 

Correta a banca. O que o Código proíbe é o cancelamento ou a exclusão de ofício, devendo respeitar devido processo legal. O processo, entretanto, pode ser iniciado de ofício pelo Juiz Eleitoral, a requerimento de Delegado de Partido ou de qualquer eleitor. 

Simples, simples assim...

As pessoas mais felizes não têm as melhores coisas.
Elas sabem fazer o melhor das oportunidades que aparecem em seus caminhos.

Clarice Lispector

TRE-RJ: Gabarito extraoficial de Analista - Administrativo

Gabarito nos termos da CF, leis e RITRE. Agora é só aguardar o gabarito segundo o Cespe. 

Cargo 1 - Analista Judiciário - Área Administrativa

Direito Eleitoral

63. Os analfabetos... C - Art. 14, § 4° da CF.
64. Uma das condições de... E - Art. 14, § 3°, V da CF c/c art. 22, parágrafo único da L. 9.096/9565. 
65. Embora seja proibida a fixação... E - Art. 37, Caput da L. 9.504/97

66. É permitida... C - Art. 37, § 2°da L. 9.504/97 (incompleta, mas considero correta). Marcaria certa, mas encrenquei um pouco com a expressão "não ocupem área superior". Pode ser interpretada como área territorial e não com a área do próprio material de propaganda. 

67. É vedada a colocação... C - Art. 37, § 5°da L. 9.504/97
68. É autorizada a disponibilização... E - salvo os de uso militar, dentre outros. Art. 1°, Caput e § 1° da L. 6.091/74   
69. Nenhum membro de mesa... C - Art. 236, § 1° do Código Eleitoral
70. A interferência do... C - Art. 237 do Código Eleitoral


Regimento Interno

115. Havendo necessidade... E - Art. 40, § 2°, V c/c art. 53 do RITRE
116. De acordo com o que... E - O RITRE cita apenas o HC e afirma que a preferência independe de pauta - Art. 59, a c/c 64, § 1°, a do RITRE
117. Imediatamento após... C - Considero correta, embora o Cespe possa estar omitindo o PRE de propósito, uma vez que, nem sempre funcionará como parte. O mais correto seria: "após a sustentação oral"... Art. 68, Caput e § 1°do RITRE.
118. O TRE/RJ possui... E - Art. 141 do RITRE - Resolução do próprio TRE.
119. O Vice-Presidente... C - Art. 27 do RITRE
120. Aplicam-se os prazos... E - O RITRE prevê regras do CPC. Não cita o Código Civil no artigo respectivo. Art. 131 do RITRE. 

TRE-RJ: Gabarito extraoficial do cargo 8 - Técnico

Segundo a CF, leis e Resolução, eis o gabarito. Vamos aguardar agora, segundo o Cespe.

Cargo 8 – Técnico Judiciário – Área Administrativa 

71. Do despacho... E – Art. 18, § 5° da Resolução 21.538/03 

72. Apesar de prever...C – Art. 29, Caput e §§ 1° e 2° da Resolução 21.538/03 

73. Em nenhuma... E - Art. 58, § 2° da Resolução 21.538/03 

74. É facultado... C - Art. 6°, § 1°-A da L. 9.504/97 

75. A filiação... C - Art. 9°, Caput da L. 9.504/97 c/c art. 20, parágrafo único da L. 9.096/95 

76. A votação... E - Art. 59, Caput da L. 9.504/97 

77. Para que possam... C - Art. 4° da L. 9.504/97 

78. A nomeação... C – Art. 36, § 1° do Código Eleitoral 

79. A presidência... E – Ministro do STF – Art. 119 da CF e 17 do Código Eleitoral 

80. Compete à Junta... C – Art. 40, I do Código Eleitoral 

81. As Juntas... E – Art. 36, Caput c/c 37, Caput do Código Eleitoral 

82. Não pode haver... E – Art. 37 do Código Eleitoral 

83. O processo de... E – Art. 71, § 1° do Código Eleitoral 

84. A suspensão ou perda... E – Art. 71, II do Código Eleitoral 

85. Caso seja detectada... C – Art. 75, Caput do Código Eleitoral 

86. Cessada a causa... E – Art. 81 do Código Eleitoral