Participação Popular

CCJ pode votar projeto que permite ao internauta opinar sobre matérias em tramitação no Senado

A página do Senado Federal na internet poderá passar a contar com um mecanismo que permita ao cidadão expressar sua opinião a respeito de qualquer proposição legislativa. É o que estabelece um projeto de resolução inspirado no projeto de lei (PLS 77/10) do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para a próxima quarta-feira (22), às 10h.

O projeto inicial, apresentada por Raimundo Colombo, também obrigava a Câmara dos Deputados a incluir em seu sítio na internet dispositivo para o internauta expressar sua opinião a respeito das matérias em tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional. O relator do projeto, senador Marco Maciel (DEM-PE), que já havia relatado a matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), apontou, em seu voto, a possível inconstitucionalidade do projeto.

"Pesa contra a matéria um óbice de constitucionalidade a meu ver incontornável. O projeto versa sobre organização administrativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, matéria que a Constituição elenca entre as competências privativas de cada uma das Casas do Congresso Nacional, razão pela qual a disciplina proposta para os sítios das duas Casas não pode encontrar abrigo na legislação ordinária", argumentou Marco Maciel.

Por esse motivo o relator optou por apresentar um projeto de resolução do Senado determinando a aplicação da proposta de Colombo apenas esta Casa. O voto de Marco Maciel, que foi negociado com o próprio autor do PLS 77/10, foi aprovado na CCT. A CCJ votará a matéria em decisão terminativa.

Para emitir sua opinião, a pessoa terá que preencher cadastro único com seus dados pessoais de identificação. No acompanhamento da tramitação legislativa constará a cada passo o número de manifestações favoráveis e contrárias à matéria.

Outra matéria que poderá ser apreciada é o projeto (PLS 248/10) que acaba com a redução dos prazos prescricionais em razão da idade. Hoje o artigo 115 do Código Penal determina a redução pela metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, na data do crime, menor de 21 anos, ou tinha mais de 70 anos na data da publicação da sentença. De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto tem como relator o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que apresentou voto favorável à aprovação da matéria. O projeto será examinado na CCJ em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado

Novo Código Eleitoral - 2

O anteprojeto de reforma do Código Eleitoral tem novo prazo para ser entregue ao Senado: abril do ano que vem. Inicialmente, a comissão de juristas - criada em junho para elaborar o texto - deveria apresentá-lo neste final de ano. A prorrogação de 120 dias foi confirmada nesta quarta-feira (15) pelo presidente e pelo relator da comissão, respectivamente José Antonio Dias Toffoli e Carlos Velloso.

Toffoli, 43 anos, é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e já foi advogado-geral da União. Velloso, 74 anos, já foi presidente tanto do STF como do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir do anteprojeto, será apresentado um projeto de lei a ser discutido e votado no Congresso Nacional. Como a iniciativa é do Senado, a tramitação do projeto será iniciada nessa Casa.

Eleições 2012 e financiamento de campanha 

Saiba quem são os integrantes da comissão de juristas para reforma do Código Eleitoral Página da comissão Carlos Velloso afirmou que é importante terminar o texto em abril - e que o projeto daí resultante seja aprovado no ano que vem - para que as novas regras possam ser aplicadas já nas eleições para vereador e prefeito de 2012.

Entre os temas que estão em debate na comissão de juristas, Velloso citou como exemplos a unificação de processos, a fidelidade partidária, o horário eleitoral gratuito e o financiamento de campanhas eleitorais. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também é membro da comissão, a defesa do financiamento público foi recorrente na etapa de audiências públicas encerrada no último dia 6 (as audiências foram realizadas nas seguintes capitais: Belém, Brasília, Cuiabá, Florianópolis, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo).

Sobre esse tema, Toffoli disse que é a favor do financiamento misto, com recursos públicos e privados, "mas sem a participação de pessoas jurídicas, ou seja, as empresas".

- Mas essa é a minha opinião pessoal. A comissão irá debater a questão - ressaltou ele.

Roberto Gurgel afirmou que um dos objetivos das mudanças a serem propostas é "dar mais rapidez à Justiça Eleitoral, que já é a mais célere do país quando se pensa, por exemplo, no processo civil comum e no processo penal". Ele argumentou que essa maior agilidade visa evitar casos como o da cassação de mandatos por abuso de poder econômico, "nos quais muitas vezes a deliberação só ocorre quando os mandatos já estão próximos do fim".

Legislação envolvida

Carlos Velloso observou que, além do próprio Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), as modificações a serem apresentadas no anteprojeto podem afetar a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990) e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010).

Por essa razão, o ex-presidente do STF e do TSE informou que a comissão está discutindo se tal legislação deveria ou não ser unificada. Ao expressar sua opinião pessoal, Velloso disse ter restrições quanto ao grau de unificação, "porque o processo eleitoral é muito dinâmico e uma unificação pode engessar questões que, com o passar do tempo, precisam ser alteradas devido às novas circunstâncias que vão surgindo".

A comissão de juristas possui quatro sub-relatorias: a de "Administração e Organização das Eleições", a de "Direito Penal Eleitoral e Direito Processual Eleitoral Penal", a de "Direito Processual Eleitoral Não-Penal" e a de "Direito Material Eleitoral Não-Penal".

Como a última reunião do ano aconteceu nesta quarta-feira, os debates da comissão devem ser retomados no início de 2011.

Integrantes da Comissão

Página da Comissão

Fonte: Agência Senado

Simples, simples assim...

Bom mesmo é ir a luta com determinação, 


abraçar a vida com paixão, 


perder com classe e vencer com ousadia... 


Pois o triunfo pertence a quem se atreve.


Charles Chaplin

Enfrentando a correnteza!!!

A fim de procriar, muitas espécies de salmão nadam contra a correnteza, enfrentando águas turbulentas ao subir os rios.

Como conseguem aguentar uma viagem difícil sem ser vencidos pelo cansaço?

Em vez de serem derrotados pelas águas agitadas, esses peixes na realidade se aproveitam delas.

Como?

O salmão não se desgasta ao enfrentar águas agitadas. Na verdade, ao subir corredeiras, ele poupa energia por usar "vórtices" ou pequenos redemoinhos, que se formam onde o fluxo de água encontra obstáculos, como pedras e galhos.

À medida que os vórtices se formam em lados alternados de um objeto, o peixe curva seu corpo de um lado para o outro e desliza entre câmaras de turbulência. Alguns cardumes aproveitam os vórtices criados pelos peixes que nadam à sua frente, usando com eficiência seu rastro.

O peixe pode até se aproveitar da turbulência gerada pelo próprio corpo. Pesquisadores querem aprender da perícia do salmão na água para gerar energia a partir de águas calmas.

Os equipamentos hidrelétricos tradicionais costumam gerar eletricidade usando água que flui a uma velocidade de quase cinco nós (9,3 quilômetros por hora) ou mais.

Agora, um protótipo que usa vibrações induzidas por vórtices pode gerar eletricidade a partir de águas calmas que correm apenas a dois nós por hora. Mas essa tecnologia está muito longe do nível de sofisticação encontrado em peixes como o salmão. 

Fonte: Revista Despertai!

Para os fãs do Jiló...

Dia desses recebi um e-mail. Tenho entre os meus links, um sobre pastor alemão.

É a primeira vez que tenho um pastor e não sabia muita coisa sobre a raça.

Então eu e Paulo começamos a pesquisar. Encontramos. Ficamos procurando um cão que parecesse com o Jijo (apelido do Jiló). A gente queria ter certeza de que aqueles orelhões iam desaparecer. rsrs

Bem, mas voltemos ao e-mail. O site está com mensagens natalinas e pediu para postar uma do Jiló. Vejam como ele ficou todo metido. http://www.pastoralemao.com

Simples, simples assim...

Recorda que a melhor relação é aquela na qual o amor por cada um excede a necessidade pelo outro.

Dalai Lama

Jiló, companheirão.

Música, uma linguagem universal.

Novo Código Eleitoral

Começa debate sobre novo Código Eleitoral

O 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), abriu há pouco a audiência pública da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Eleitoral. Esta é a sétima audiência pública desde a criação do grupo, em junho deste ano, pelo presidente do Senado José Sarney. O debate acontece auditório Petrônio Portela do Senado Federal nesta quarta-feira (1º).

Foram convidados ao debate o professor aposentado do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira; a procuradora eleitoral Verônica Cureau; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Eduardo Rangel Alckmin; o ex-ministro do TSE Walter Costa Porto; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), João Mariosi.

A Comissão já realizou audiências públicas em Florianópolis, Belém, Recife, Salvador, São Paulo e Cuiabá. A próxima será no Rio de Janeiro. Estas audiências destinam-se a colher sugestões da população e dos operadores do Direito das localidades em que são realizadas.

Fonte: Agência Senado

Simples, simples assim...

Ou nos conformamos com a falta de algumas coisas na nossa vida 


ou lutamos para realizar todas as nossa loucuras...

Quem não compreende um olhar tampouco compreenderá uma longa explicação.

Mario Quintana